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3942 Lei(s) encontrada(s).
  Tipo Número Ano Data Ementa
RESOLUCAO 010 1975 01/09/1975 CONCEDE LICENÇA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS SEM VENCIMENTOS AO VEREADOR RUBENS MURILO CECONELLO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 INCISO III DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
RESOLUCAO 011 1975 01/09/1975 CONCEDE AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA, 90 DIAS DE LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS.
RESOLUCAO 012 1975 01/12/1975 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AO VEREADOR FERNANDO DE NORONHA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. (13 NO SCID).
DECRETO_LEGISLATIVO 012 1975 26/11/1975 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS SUBSÍDIOS, PARA O PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO DE 1975 A 31 DE JANEIRO DE 1976.
LEI 839 1975 20/02/1975 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
LEI 840 1975 28/02/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS.
LEI 841 1975 12/03/1975 ADQUIRE MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DAS ÁREAS DE TERRA, ACESSO A RODOVIA MARECHAL RONDON.
LEI 842 1975 01/04/1975 BENEFICIÁRIO DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS LEI N° 834/74.
LEI 843 1975 09/05/1975 MODIFICA A LETRA C, ITEM I DO ARTIGO 27 LEI 674/71.
LEI 844 1975 09/05/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL REF. SERVIÇOS DE TERCEIROS.