Na Reunião Ordinária desta quarta-feira, dia 22 de abril, o Vereador João Bispo dos Santos, através do Requerimento nº 196/2015, perguntou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, se é verídica a informação de que está faltando professores na rede municipal de ensino.
No documento, que também foi encaminhado à Secretária da Educação, Milta Alves Ribeiro Moron, o Representante do Poder Legislativo Saltense também questionou que, caso seja verídica a informação, o que tem sido projeto para sanar essa deficiência, qual o motivo e se existe previsão para abertura de concurso público para essa área.
Pelo Requerimento nº 201/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo qual o valor total referente à soma de todos os Projetos de Transposição de Dotações, Crédito Adicional Suplementar, Transposição de dotação e outros recursos aprovados pela Câmara Municipal nos anos de 2013 e 2014 e em quais as secretarias houve remanejamentos.
Já com a Indicação nº 217/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto para que seja feita limpeza geral na região do bairro da Estação, inclusive às margens da linha férrea onde a situação é mais precária.
Antonio Cordeiro dos Santos – Pela Indicação nº 214/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja refeita uma lombada na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao número 2.036. Através da Indicação nº 215/2015, Cordeiro pediu ao Chefe do Executivo e ao Secretário do Meio Ambiente para que seja feita limpeza geral nas áreas públicas da região do bairro Santa Cruz. Já com a Indicação nº 216/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade em implantar academia ao ar livre, entre as ruas Amador Bueno e Ana Nery, em uma área pública, ao lado da Creche, na região do Santa Cruz.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 205/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe na Prefeitura algum projeto de melhorias no bairro denominado Vila Flora. Pela Indicação nº 223/2015, Garotinho pediu ao Chefe do Executivo para que, através da Secretarias de Obras, sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Jacarandá, na Vila Flora. Com a Indicação nº 224/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto e ao Depto. Trânsito para que seja feita a demarcação de estacionamento no recuo feito em frente à Creche do São Pedro e São Paulo.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 2018/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli quais são os agricultores saltenses que irão fornecer legumes e verduras de plantação orgânica, se os agricultores de Salto são sócios da Coagrofil (Cooperativa Agropecuária Filadélfia de Fruticultores, Agricultores e Pecuaristas de Gado Confinado), de Iperó, que desde 2013 a Prefeitura já gastou mais 1 milhão com a Coagrofil, e mediante a divulgação, como os fornecedores de Salto irão receber, o que tem sido feito para incentivar a manutenção da agricultura familiar e políticas de uso do solo em Salto, se foi concluído Censo Agropecuário sobre as atividades desenvolvidas, com informações detalhadas sobre as características dos produtores da agricultura familiar e quantos agricultores tem potencial da atender a demanda de Salto. Através do Requerimento nº 2019/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo qual é o custo atual do pão com manteiga que era servido aos alunos da cidade, quais serão as despesas com as frutas que os alunos estão recebendo na rede escolar, se o Município está economizando com a substituição do café da manhã por frutas e porque não eram fornecidas anteriormente as frutas, como banana, maçã, mamão e melancia a pêra que está no cardápio, porém nunca foram fornecidas. Com o Requerimento nº 210/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto quando será aberta a licitação para os serviços funerários, se a Prefeitura já tem proposta para nova licitação do serviço, qual é o prazo de vigência do contrato atual, se a Prefeitura pretende liberar alvará para mais prestadores de serviço nesta área, qual a possibilidade da implantação de uma Funerária Municipal e se existe projeto para implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 204/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria da Educação, quantas crianças estão na fila de espera de vagas nas creches. Pela Indicação nº 221/2015, Preto pediu ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras, para que sejam executados os serviços de reparos na pavimentação da Rua Finlândia, imediações do campo “Arlindo Bonardi”, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 222/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Obras para que sejam executados os serviços de reparos na pavimentação do ponto do Circular existente na Rua Floriano Peixoto esquina com a Rua Japão, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 203/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto, á Secretaria de Defesa Social e ao Departamento de Trânsito, se ao invés dos Guardas Municipais ficarem observando o movimento na confluência da Avenida Vicente Scivittaro com a ponte sobre o Rio Tietê (Salto-Itu), principalmente nos horários de pico, eles não poderiam auxiliar e orientar os motoristas nesse ponto, principalmente nos horários de pico, a fim de que o trânsito fluísse mais rapidamente, se essa não for a missão desses componentes da nossa gloriosa GCM, por que não designar agentes de trânsito para intermediar a passagem dos veículos, alternando o fluxo de um lado, enquanto outros esperam e assim sucessivamente e, caso nenhuma das alternativas acima for viável, se existe outro plano para melhor o trânsito nesse local, visto a ponte Estaiada, pelo “andar da carruagem” vai demorar. Com a Indicação nº 232/2015, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que, que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo para implantar uma sinalização mais severa na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do acesso ao Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, sentido bairro-centro, ao lado do setor de trânsito.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 207/2015, o Vereador solicitou ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes para que envide esforços junto ao Governo e Secretarias de Estado, a fim de que sejam disponibilizadas verbas para a Estância Turística de Salto, para o recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Salto de São José e a construção de uma Academia ao Ar Livre na área existente no terreno do município localizado nos finais das Ruas dos Bagres e dos Corumbatás, no bairro Salto de São José. Pela Indicação nº 227/2015, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados com urgência, os serviços de capinação do mato e limpeza nos terrenos da Prefeitura localizados no bairro Laguna. Com a Indicação nº 228/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e às Secretarias de Meio Ambiente e de Governo para que sejam que sejam tomadas providências com relação à denúncia de fechamento do final da Rua dos Ipês, no bairro denominado Jardim Arquidiocesano.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 206/2015, o Vereador perguntou às empresas Vivo Telefônica, Claro, TIM e NET, porque o bairro denominado Santa Madre Paulina, até o presente momento não foi contemplado com sinais de telefonia fixa e internet, o que acontece com esse bairro, cujos moradores não conseguem receber esses importantes meios de comunicação e se existem estudos para resolver o problema. Através da Indicação nº 225/2015, João Ramalho pediu ao Chefe do Executivo e à empresa Auto Ônibus Nardelli para que seja feito um estudo a fim de colocar cobertura nos pontos do circular dos bairros São Pedro e São Paulo e Santa Madre Paulina. Com a Indicação nº 226/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de melhorias na iluminação e no sistema de arborização da Avenida dos Trabalhadores.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através do Requerimento nº 199/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Meio Ambiente qual a possibilidade se fazer a limpeza e manutenção de uma área de lazer localizada na esquina das ruas Abruzzi com Friuli, no bairro João Jabour e qual a possibilidade de se implantar no local uma academia ao ar livre na referida área de lazer. Pelo Requerimento nº 200/2015, Zezinho perguntou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, quando será feita a manutenção na fiação caída na Rua Valle D’Aosta, no bairro João Jabour. Com a Indicação nº 219/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Meio Ambiente para que seja feita limpeza em uma área pública, localizada na esquina da Rua Vaticano com a via Veneto, no bairro João Jabour.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pelo Requerimento nº 197/2015, a Vereadora perguntou ao Diretor do Hospital São Camilo qual a possibilidade em viabilizar a instalação de um “DAY CLINIC” (Clínica Diária), como aconteceu recentemente (dia 27/03/2015), com a instalação, no Hospital São Camilo de Itu. Através do Requerimento nº 198/2015, Luzia solicitou para que seja oficiado o Ministério Público do Trabalho de Campinas, com cópia para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Imobiliário de Salto, no sentido que fiscalizem os empreendimentos em construção em Salto, principalmente os verticais, que se utilizam de mão-de-obra de pessoas oriundas do Haiti. Com a Indicação nº 218/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de Salto e à Secretaria de Meio Ambiente no sentido que determinem junto a direção da Escola Estadual “Dolores Antunes da Silva”, a fim de que faça averiguação sobre uma árvore frondosa no fundos da Escola, próximo à quadra de esportes, sobre a necessidade de podadura ou remoção da mesma pois, devido estar próxima ao muro divisório e devido a ventos fortes, já desprenderam galhos que quebraram telhas do tipo “eternit” (amianto), da escola municipal de educação infantil “Profa. Lázara Maria Lara Begossi, na Rua Japão nº. 650, Jardim das Nações e também no sobrado residencial, na mesma rua, no nº 583, onde, segundo o proprietário, quebrou a antena e as folhas sempre entopem as calhas, com risco de serem possíveis criadouros da dengue, pois geralmente, após as chuvas, há represamento de água.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 229/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Meio Ambiente para que sejam executados os serviços de limpeza geral e capinação do mato na área pública localizada no Jardim Marília, atrás do núcleo habitacional (predinhos) do programa Minha Casa Minha Vida. Pela Indicação nº 230/2015, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que sejam executados os serviços de reparos na pavimentação da Rua Benjamin Constant, altura do nº 298, atrás do Supermercado Carrefour. Com a Indicação nº 231/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito para que seja reformada a pintura juntamente com o símbolo da vaga para deficiente na Rua José Galvão, existente na frente do Teatro Giuseppe Verdi e do Museu da Cidade.
Willhes Gomes da Silva – Pelo Requerimento nº 202/2015, o Presidente da Casa de Leis solicitou que seja oficiado o Ilmo. Sr. Paulo Takeyama, Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Ambiental, para que ele seja convidado a comparecer à Câmara, de acordo com a disponibilidade de vossa agenda, a fim de prestar informações sobre as obras e investimentos realizados nos últimos dois anos, em especial sobre a ampliação da ETA do bairro Bela Vista, bem como esclarecer o motivo da demora, nas ligações de água, chegando a ficar 7 (sete) meses para realizar o serviço, além de esclarecer qual plano de ação para as redes de afastamento do município, que se encontram em estado precário. Através da Indicação nº 233/2015, Willhes pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente, para que seja aplicada raspa de massa asfáltica nas ruas dos bairros: Jardim Iracema, Chapada, e João Jabour. Com a Indicação nº 234/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário da Saúde, Daniel Paulino Evangelista que, tendo em vista alguns casos de dengue ocorridos com atletas nesta cidade, uma atenção especial no combate ao mosquito da dengue, nas dependências do Ginásio de Esportes João Luiz Guarda (Buracão) e uma averiguação mais detalhada, nos possíveis focos desse mosquito, inclusive, uma atenção especial, da necessidade de pulverizar o ambiente (fumacê).
Dra. Rosana Costa Pinto – Pela Indicação nº 220, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto e ao Departamento de Trânsito para que seja feito um estudo a fim de serem colocados redutores de velocidade na Rua Rui Barbosa, trecho compreendido entre as Ruas Luiz Olívio Bortolucci e Vital Brasil, no Jardim Servilha, nas imediações da Capela de São Francisco.
Projetos Apresentados:
Emenda ao Projeto de Lei nº 013/2015 – De autoria dos Vereadores Eliano Apolinário de Paula e João Leite Ramalho, que dispõe sobre a proibição de venda, permuta total e parcial de imóveis subsidiados pelo Poder Público.
Projeto de Lei nº 044/2015 – De autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Rua Batalha de Itaparica.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 007/2015 – De autoria do Executivo, que institui a lei de uso e ocupação do solo, estabelecendo regras para o ordenamento das áreas para atividades humanas e econômicas, revoga leis nº 674 de 1971 e nº 2210 de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2015 – De autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Lazer da Vila Ideal – “José Mario Ferraz”.
Projeto de Lei nº 035/2015 – De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.190/2013 e dá outras providências - (Coordenador Técnico e Secretário Executivo).
Projeto de Lei nº 036/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica aos servidores, a implantação do cartão alimentação e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 – De autoria do Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Daniel Antonio Rossi.