Preocupado com o trânsito caótico provocado pelo transporte de estudantes do CEUNSP, que diariamente causa transtorno nas imediações do bairro São Pedro e São Paulo, bem como na região central da cidade, o Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho apresentou na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio, o Requerimento nº 271/2015, pedindo providências ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli.
No documento, que também foi encaminhado ao Departamento de Trânsito de nossa cidade, o Representante do Poder Legislativo Saltense perguntou se a Prefeitura tem projeto para introduzir melhorias no trânsito nesses dois pontos da cidade, onde a situação está se tornando insustentável, quais providências imediatas o Departamento de Trânsito local poderia tomar, para pelo menos amenizar o problema e quando será colocado em prática.
Por meio do Requerimento nº 272/2015, Garotinho pediu a Juvenil Cirelli para que informe quando será concluído o serviço de implantação de sinalização de trânsito, no bairro São Pedro e São Paulo; e o que está faltando para dar prosseguimento no serviço.
Já com a Indicação nº 295/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo e ao secretário de Obras do município para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Hélio Steffen, altura do nº 694, no Jardim Santa Terezinha.
Antonio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 291/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria de Obras seja estudada a possibilidade de serem substituídos todos os braços e luminárias da Avenida Princesa Isabel, pelos mesmos modelos dos existentes na Avenida Cásper Líbero, no Jardim Santa Cruz, que já foram substituídos onde não há canteiros.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 274/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que envie cópia das notas fiscais emitidas pela empresa E 3 - Comunicação Integrada Ltda, a qual já foi pago a importância de R$ 77 mil, pela contratação para fazer divulgação de campanhas e informações de Utilidade Pública, assim como a Criação e divulgação do Jornal do Servidor, Criação de Logomarcas para Conselhos Municipais e Campanhas Específicas da Administração Municipal; cópia do certame da contratação; e planilha de todo o trabalho desenvolvido pela empresa, desde o início da contratação. Com o Requerimento nº 275/2015, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que encaminhe a relação dos recursos federais e estaduais firmados desde 2013; relacionar por Secretarias ano a ano; os valores liberados com convênios e as transferências feitas entre o Governo Federal e Estadual; as transferências de recursos para ações e serviços de saúde executados pelo município do Governo Federal e Estadual; demonstrativo dos valores consolidados desde 2013, anual e mensal do FUNDEB; e o valor da transferência de recursos do Governo Federal para os beneficiários da Bolsa Família, bem como a relação dos beneficiados. Por meio do Requerimento nº 276/2015, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que encaminhe a relação de todo o serviço de transporte prestado desde 1998 sem licitação da Empresa Auto Ônibus Nardelli, bem como o valor total pago; informe qual foi o valor gasto com a empresa Auto Ônibus Nardelli, desde 1998 com créditos escolares no transporte urbano, até a presente data; quais os valores gastos com a empresa com recarga dos cartões dos servidores públicos e dos agentes de Zona Azul; valores das contratações de transporte coletivo de Estudantes da Zona Rural; os valores da contratação para a Prestação de Serviço de Transporte destinados para atividades extracurriculares em percurso dentro da cidade de Salto (Pontos Turísticos); o motivo pelo qual a Prefeitura tem se omitido em não atender a Constituição Federal e não abrir licitação para o serviço de transporte coletivo; quantos ônibus coletivos prestam serviços atualmente em Salto; qual o ano de fabricação e quantos estão adaptados para acessibilidade; sobre as mudanças nos itinerários sem consulta prévia com os usuários, o que foi resolvido junto à Prefeitura após as queixas de quem depende do serviço e teve cortes nas linhas e alterações de trajetos.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 292/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja implantada iluminação pública na Rua Manoel de Nóbrega (Jardim Bandeirantes), no quarteirão recentemente asfaltado. Por meio da Indicação nº 293/2015, Kiel solicitou a Juvenil Cirelli para que através do Departamento de Trânsito, seja colocada uma placa de sinalização na entrada e saída de veículos do Colégio Objetivo, no trecho da Rua Marques de Tamandaré, esquina com a Rua Manoel de Nóbrega, no Jardim Bandeirantes.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 273/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Liga Desportiva Saltense – LIDESA, para que informe, com referência à Lei Municipal nº 3.283/2014, que trata da concessão de auxílio pecuniário para LIDESA, qual o valor que a Prefeitura já repassou para LIDESA após a publicação da referida Lei, se foram feitos repasses todos os meses, caso não tenham sido todos os meses, informar as datas dos repasses; cópias dos balancetes apresentados pela LIDESA referentes a esse período; onde é depositado esse repasse e cópias dos comprovantes, constando nome do banco e número da conta. Através da Indicação nº 301/2015, Eliano pediu ao Departamento de Trânsito, seja feito um estudo no Terminal Rodoviário de Salto, especificamente no trecho de saída dos veículos (automóveis e ônibus), com acesso à Rua Rio Branco, com destino à Avenida Getúlio Vargas, sentido hospital. Com a Indicação nº 302/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Obras para que sejam executados os serviços de reparos nos tampões existentes na Avenida Nove de Julho, defronte ao Colégio Objetivo.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Pela Indicação nº 294/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feito tamponamento de um buraco, deixado após o conserto de uma rede de água, na Rua Regolo Salesiani, na altura do número 160, no bairro Parque Rondon. Com a Indicação nº 296/2015, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que através do departamento de obras, sejam executados os serviços de reparos na tampa da galeria existente na alça de acesso da SP-75 com a Avenida Getúlio Vagas, no sentido centro. Por meio da Indicação nº 300/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e ao secretário do Meio Ambiente para que sejam executados os serviços de poda das árvores de grande porte existentes na antiga Estação da Fepasa, futuras instalações do Trem Republicano, na praça Álvaro Guião. Além da poda, que sejam executados os serviços de limpeza em toda essa obra que está paralisada.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 297/2015, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de providenciar os serviços de reparos no calçamento das ruas Tiradentes e Albuquerque Lins, entre a Rua Rio Branco e a Ruas Pio XII e Palma de Ouro. Por meio da Indicação nº 298/2015, João Ramalho solicitou a Juvenil Cirelli para que através do departamento de obras, sejam executados os serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos nos bairros Conte, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Recanto Guaraú, Santa Madre Paulina e adjacências. Na mesma linha de providências, sejam pintadas as lombadas e providenciada uma revisão na sinalização de trânsito em todas as ruas. Com a Indicação nº 299/2015, o Representante do Legislativo retirou ao Prefeito de nossa cidade para que seja mudada de lugar a vaga para deficiente existente no Convívio Dom Pedro II (calçadão), passando para um dos bolsões defronte a casa lotérica.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 280/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e ao Banco Central do Brasil em nome de quem está a conta aberta pela Prefeitura Municipal de Salto-SP, no Banco Rural, qual foi o valor depositado pelo Município na referida conta, em que data e qual a situação desse valor atualmente. Através do Requerimento nº 281/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo quais são os cursos oferecidos pela Escola de Governo aos funcionários públicos do município, quantos alunos estão participando, quantas horas de duração tem cada um deles, qual a empresa ou pessoa física que está ministrando os cursos e qual o valor pago para cada curso. Já com o Requerimento nº 282/2015, o Vereador perguntou à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – Unidade de Sorocaba em que fase se encontra o processo de regularização para averbação dos Conjuntos Habitacionais CDHU SALTO B 3 e B 5, do Jardim Santa Cruz e se a finalização do processo depende da Prefeitura do da CDHU.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 303/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que por meio do departamento de fiscalização, seja notificado o proprietário de uma área localizada na Avenida José Maria Marques de Oliveira nº. 598, onde funcionava um restaurante, para que seja feita limpeza e capinação dos matos, tendo em vista que o local está totalmente abandonado. Por meio da Indicação nº 304/2015, Zezinho pediu a Juvenil Cirelli e ao departamento de trânsito para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Santa Carolina, na altura do número 22, no Jardim São Gabriel II. Com a Indicação nº 305/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento competente para que sejam feitas pinturas nas lombadas, bem como nas faixas e em toda sinalização de trânsito, nas ruas dos bairros da região noroeste, em especial, nas ruas dos bairros, jardim Icaraí, São Judas, Jardim Saltense, Nova Era, São João, Jardim Alvorada, etc.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 307/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de se estender a vacinação contra a gripe, para que cheguem aos professores das redes: estadual, municipal e as ADI’s (auxiliares de desenvolvimento infantil). Através da Indicação nº 308/2015, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que sejam colocados contêineres azuis, no Jardim Planalto, pois não existe a coleta seletiva da empresa Corbes – Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança, no bairro. Já com a Indicação nº 309/2015 a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que determine à Secretaria do Meio Ambiente uma avaliação técnica de uma árvore de grande porte, sendo que seu diâmetro está, praticamente obstruindo o passeio público (calçada levantada), no Largo São Benedito, na Rua General Glicério, na Vila Nova.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 277/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e ao SAAE – Ambiental, como o munícipe tem o ressarcimento do valor cobrado a mais em sua conta de consumo de água, como por exemplo, em casos que o cidadão pagava em torno de R$ 60,00 e em um mês a conta veio de R$ 1.816,00 e depois voltou ao normal; por que alguns envolvidos nessa situação, foram obrigados a pagar o valor alto mesmo provando que estava errado e qual o critério adotado pelo SAAE nessas situações. Pelo Requerimento nº 278/2015, Preto perguntou ao Chefe do Executivo e ao SAAE – Ambiental por que quando o asfalto de determinada rua é quebrado para ligação de água, esgoto ou conserto de vazamento de água, os serviços de reparos demoram muito tempo para serem executados e a quem cabe a responsabilidade de providenciar os reparos finais, ao SAAE ou à Prefeitura, através do departamento de obras. Já com o Requerimento nº 279/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli a quem pertence a área existente na SP-73 (antiga estrada Salto-Indaiatuba), na frente da Indústria Pirozzar, à Prefeitura ou a alguma imobiliária e se existe projeto para aproveitamento da referida área.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 290/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e ao secretário de Obras do município para que sejam executados os serviços de reparos na tampa de concreto existente na Rua São Pedro, ao lado do centro esportivo e do ponto ônibus, no Jardim São Judas Tadeu. Com a Indicação nº 306/2015, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de elaborar um cronograma de limpeza periódica no Bosque da Vila Flora, bem como a colocação de placas proibindo jogar lixo e entulhos.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 014/2015 – De autoria do Vereador Ezequiel de Souza Damasceno - Kiel, que define parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para cadastro e seleção dos benefícios de programas habitacionais realizados pelo Poder Público no Município de dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2015 – De autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Municipal nº 3227/2013 e dá outras providências – (Estabelece a Planta Genérica de Valores).
Projeto de Lei nº 045/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 056/2015 – do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 057/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.051.000,0 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 058/2015 – do Executivo, que altera a Lei n. 2.814/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 059/2015 – do Executivo que revoga as Leis Municipais nº 3.178, de 07 de junho de 2013 e nº 3.193, de 16 de agosto de 2013 e dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Salto, estabelece penalidades e dá outras providências.