Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 16 de junho de 2015, o Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, através do Requerimento nº 339/2015, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe se é de conhecimento da Administração a ocorrência de invasão de área particular, formando loteamento clandestino, no bairro próximo ao Pesqueiro do Micai.
No documento, o Representante do Poder Legislativo Saltense questiona que se a Administração tem conhecimento do fato, se foi feita alguma fiscalização a fim de inibir tal loteamento clandestino, e caso essa não tenha conhecimento, se é possível tomar as medidas cabíveis e quando serão realizadas.
“Sabemos dos problemas futuros nas ocorrências de loteamentos clandestinos, motivo da nossa preocupação. Requeiro que a Administração tome as medidas cabíveis, a fim de evitar o loteamento clandestino”, afirmou o Vereador.
Por meio do Requerimento nº 340/2015, Lobinho pediu à CPFL para que seja feita a manutenção em duas lâmpadas, sendo uma queimada e outra com mau contato, na Rua Espanha, altura dos números 200 e 233, no Jardim Elizabeth.
Com a Indicação nº 374/2015, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que através do setor de obras, sejam feitas melhorias no passeio público, no canteiro central da Rua Escócia, travessa da Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Elizabeth, tendo em vista que várias pessoas fazem caminhada pelo local e essa deficiência está causando transtornos.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 348/2015, o Vereador perguntou à CPFL se existe projeto para implantação de iluminação pública na via municipal entre o “Ferro Velho do Mário” e a Chácara Santa Rita, na região do bairro Jardim São Gabriel. Com a Indicação nº 375/2015, Lafaiete pediu ao Prefeito de nossa cidade e à Engenheira de Trânsito do Município, Michele Motohiro para que seja feito um estudo para implantação uma lombada na Rua Guaranis, altura do número 202, no Bairro da Estação.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 335/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e para as Secretarias da Cultura, Ação Social e Cidadania, da Educação e à Coordenadoria da Juventude, para que informem se a Administração tem a intenção de realizar neste ano de 2015, a Feira do Livro, como já ocorreu em anos anteriores. Com a Indicação nº 370/2015, Garotinho pediu a Juvenil Cirelli para que através da Secretaria de Obras, sejam executados os serviços de reparos na camada asfáltica (tamponamento de buracos), nas ruas dos bairros São Pedro e São Paulo e Recanto Guaraú. Por meio da Indicação nº 371/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo, para que sejam executados os serviços de reparos em toda a extensão do calçamento Rua Jacarandá, na Vila Flora.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pelo Requerimento nº 326/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, a quem pertence a área localizada no início da Rodovia Rocha Moutonnée, lado direito, sentido cidade-bairro Salto de São José, ao lado das casas da empresa Arjo Wiggins, o que de fato seria construído no local; se a Prefeitura tem conhecimento do motivo da paralisação da obra; se é possível intimar o proprietário para executar os serviços de limpeza no local, visto que está muito sujo e coberto de mato, acumulando lixo e outras impurezas. Por meio do Requerimento nº 345/2015, Preto solicitou a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Meio Ambiente, para que informe se a Secretaria tinha conhecimento do corte dessas árvores na Avenida dos Migrantes, considerando que sempre combateu essa prática; por que essas árvores foram cortadas; qual o projeto que será realizado no local; quem está executando essa obra. Com o Requerimento nº 346/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Paulo Takeyama, para que informe quantos processos de revisão de valores das contas de água foram abertos; quantos casos foram solucionados; se nos casos que ainda não foram resolvidos, está havendo corte no fornecimento e água; qual o motivo; e quais providências estão sendo tomadas nesse sentido.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 336/2015, o Vereador solicitou à Comissão de Nomenclatura do Município para que seja estudada a possibilidade de incluir na lista de futuras denominações em nosso Município, o nome de Antonio Teixeira. Pelo Requerimento nº 337/2015, Eliano pediu à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem – DER Itapetininga, para que informe se a Prefeitura tem competência em promover a para concessão onerosa de uso de equipamento turístico para exploração de serviços turísticos no Mirante da Ponte Estaiada, em construção sobre o rio Tietê, ligando à cidade à Rodovia da Convenção Republicana, sendo uma obra do Estado, com jurisdição do DER, já que se trata de uma via para passagem de veículos, em caráter intermunicipal; se já foi feito algum convênio com o DER nesse sentido; se o órgão tem conhecimento dessa intenção do Executivo Saltense; se o DER já foi consultado; quais medidas legais deverão ser tomadas para não tornar nula essa autorização. Por meio da Indicação nº 373/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do setor de obras, seja levantada a calçada e colocadas guia e calçada na Rua Bandeirante Manoel de Campos Bicudo, altura do nº 1.478, no Jardim Soberano.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Pela Indicação nº 368/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli e à Secretaria de Meio Ambiente para que seja averiguada a situação de um “laguinho”, em frente ao monumento da Padroeira, no Jardim Itaguaçu, sendo que antigamente existiam peixes no local e agora contém apenas água parada, com grande risco de proliferação de mosquito da dengue. Com a Indicação nº 372/2015, Lampião pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através Secretaria do Meio Ambiente do Município, sejam executados os serviços de limpeza geral no Córrego do Ajudante, principalmente no trecho que passa ao lado do Terminal Rodoviário de Salto. Por meio da Indicação nº 379/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras Públicas, sejam tomadas providências com relação à Rua das Tabaranas, no bairro Salto de São José. De acordo com o Vereador, a água corre em toda a extensão da citada rua, sendo em certos pontos fica parada e exala mau cheiro, além de ser um criadouro perfeito para o mosquito da dengue.
João Bispo dos Santos – Através do Requerimento nº 332/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto qual ou quais as empresas executarão o Programa de Modernização da Administração Tributária, conforme Projeto de Lei nº. 063/2015; quais os locais que serão beneficiados e qual valor pago para cada um deles. Por meio do Requerimento nº 333/2015, João Bispo pediu a Juvenil Cirelli para que informe quais os valores emprestados pelo município, junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento, nas últimas quatro administrações; e onde foram aplicados. Com o Requerimento nº 334/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe, quanto às empresas que firmaram contratos com o município; qual o valor de cada empresa individualmente; qual a data inicial e final dos contratos; qual serviço executado por elas; qual o local dos serviços e enviar nome das empresas físicas e jurídicas, que firmaram contrato com o Município.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 347/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe como se encontra o cronograma para implantação de melhorias no sistema de sinalização de trânsito no Município, incluindo pintura de faixas de pedestres, lombadas, faixa de solo em toda a extensão da Avenida dos Trabalhadores e melhorias de sinalização semafórica no cruzamento das ruas Rodrigues Alves com a referida avenida e outras providências necessárias; e além dessas anotações, quais outras providências o DMTT tomará para melhorar o trânsito no Município. Com a Indicação nº 380/2015, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo a fim de implantar redutores de velocidade (lombadas), no final da Avenida Nove de Julho, imediações do acesso ao Jardim Porto Seguro e outros bairros. Por meio da Indicação nº 381/2015, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja aberta uma passagem no canteiro central da Avenida Castro Alves, na frente da Rua Augusto Mazza, no Jardim Três Marias, imediações da Ponte dos Pescadores.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 341/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli, considerando a realização de evento festivo, em celebração ao Dia do Trabalho, ocorrido no Ginásio “João Luiz Guarda”, no último dia 1º de Maio; cópia do Requerimento formulado pelo(s) órgão(s) sindical (is) para utilização do próprio municipal; cópia do despacho de deferimento do Requerimento; cópia da guia de recolhimento da taxa municipal devida para a utilização do próprio municipal. Por meio do Requerimento nº 342/2015, Edemilson pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, considerando a realização o gasto com a empresa Ideal Service Construtora – Epp, em 2013, no valor de R$ 603.802,02, o envio da relação de todas as obras realizadas e valor gastos por mês; considerando a realização o gasto com a mesma empresa em 2014, no valor de R$ 1.900.000,00, envio da relação de todas as obras realizadas com os respectivos endereços, além dos comprovantes de empenho e pagamento, e a cópia da Ata de Registro de Preços Nº. 74/2013. Com o Requerimento nº 343/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja informado de forma detalhada o débito que a Receita Federal entende devido, indicando valores conforme competências mensais, e os títulos (base de cálculo) a eles (meses) correspondentes e incidentes sobre a folha de pagamento, bem como se, entre os títulos que compõem a base de cálculo para o recolhimento da contribuição, estão aqueles que são objeto dos mandados de segurança que tramitam atualmente junto ao Tribunal Regional Federal da 3a Região, sob nºs 0006483-44.2011.4.03.6110 e 0009187-30.2011.4.03.6110, e, em caso positivo, quais seriam referidos títulos.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 338/2015, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor à Assistente Social Nara Pittorri Garavello, que há quase 40 anos tem se dedicado à profissão com esmero, lealdade e correção, sendo inclusive homenageada por ocasião do 317º aniversário de SALTO. Por meio da Indicação nº 369/2015, João Ramalho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria do Meio Ambiente, sejam podadas as árvores existentes no final da Rua Pio XII, imediações do Centro Esportivo “Edmur Ignácio Sala” e o clube da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Salto.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 382/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam feitos reparos em um “campinho de areia” na Rua São Lourenço, no bairro Bom Retiro. Por meio da Indicação nº 383/2015, Zezinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam feitas melhorias nas ruas de terra, no Jardim Arquidiocesano. Com a Indicação nº 384/2015, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Empresa Corpus, a fim de que a mesma disponibilize mais contêiner na Rua dos Ipês, no Jardim Arquidiocesano.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio da Indicação nº 376/2015, Dra. Rosana pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do Departamento de Trânsito, seja feito um estudo e elaborado projeto de lei para delimitar estacionamento de motos na região central da cidade, especialmente no quadrilátero compreendido entre as Ruas José Galvão, José Weissohn, Marechal Deodoro, Henrique Viscardi e Albuquerque Lins. Com a Indicação nº 377/2015, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que através seja feita a poda de árvores situada na esquina das ruas Rodrigues Alves com Marechal Deodoro, na frente do posto de combustíveis. Através da Indicação nº 378/2015, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita a poda das árvores situadas na frente da escola “Prof. Paula santos”, especificamente no trecho da Rua Prudente de Moraes.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 365/2015, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que determine que seja feita higienização e dedetização nos bueiros existentes no Jardim das Nações e bairros adjacentes. Por meio da Indicação nº 366/2015, Luzia pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita uma campanha esclarecedora, no tocante a grande quantidade de escorpiões que invadem as residências (lares) do Residencial Madre Paulina. Pela Indicação nº 367/2015, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de viabilizar microfilmagem e/ou terceirização da guarda dos arquivos de documentos, pois deve ser mais econômico e seguro do que a locação de galpões, nada arejados para conservação de documentos impressos em papéis.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 069/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.396,25 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 593.047,77 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015 – De autoria do Vereador João Leite Ramalho, que concede o Título de Cidadão Saltense a Cláudio Domingos da Silva.
Ordem do dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 060/2015 – De autoria do Executivo,que aceita e recebe, em doação com encargos, áreas que descreve.
Projeto de Lei nº 061/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.900,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 100,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.200,00 e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que concede o Título de Cidadão Saltense a Edson Domingues.
Projeto de Lei nº 074/2015 – De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Donalísio.