Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 23 de junho de 2015, a Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal, através da Indicação nº 392/2015, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para que seja estudada a possibilidade de se reservar área especificamente para construções de casas térreas nos conjuntos habitacionais populares.
Para a Representante do Poder Legislativo Saltense, essa medida seria de extrema importância para atender aos idosos, dando mais privacidade e os livrando do barulho das construções verticais, bem como aos portadores de necessidades especiais, que sofrem muito com a falta de acessibilidade nas vias públicas.
“No Conjunto Habitacional do Jardim Marília, por exemplo, onde o calçamento das ruas é de paralelepípedos, às vezes mal colocados (soltos/afundados) e as ruas são acidentadas (altos/baixos), muitas pessoas encontram dificuldade de acesso. Portanto, vamos pensar em áreas e construções mais adequadas aos portadores da necessidades especiais e aos idosos”, confirma a Vereadora.
Pela Indicação nº 391/2015, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de alargar e asfaltar (já tem raspa de asfalto) a estrada paralela à Rodovia Santos Dumont, continuação da Rua Santa Rosália (ligação entre Jardim Nova Era e Residencial São Gabriel, com a Estrada do Lajeado), em parceria com os empreendedores dos condomínios verticais: Residencial Jardim Botânico e Residencial Mariana Maria (ao Lado do Supermercado Sonda), onde serão construídas várias torres com centenas de apartamentos.
Já com o Requerimento nº 355/2015, a Vereador perguntou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz quando será feita a troca dos postes de madeira, que sustentam redes primárias (alta tensão) e secundárias de energia, da Av. José Maria Marques de Oliveira, Vila Norma.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 358/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual o valor pago por milheiro distribuído de panfleto à empresa Andressa Angélica Nunes – Me, que já recebeu dos cofres públicos cerca de R$ 160 mil, desde 2013 até o presente momento, com divulgação em Carro e Som e Distribuição de Panfletos, qual o valor que a Prefeitura paga por hora de divulgação de carro de som, quantos mil panfletos foram distribuídos pela empresa, quantas horas de carros forma utilizadas desde 2013 até o presente momento, porque somente esta empresa presta este tipo de serviço para a Prefeitura e quantas horas foram feitas de divulgação da inauguração da Creche Mirante dos Ypês. Através do Requerimento nº 359/2015, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo um relatório do trabalho desenvolvido pela empresa Spectron Consultoria e Assessoria S/S Ltda, que recebeu cerca de R$ 430 mil desde 2010, referente serviços de Consultoria, Gerenciamento, Controle, Incremento das Receitas Municipais, seja ela própria ou advinda do repasse de outras esferas de Governo e cópias dos processos administrativos com a empresa Spectron Consultoria e Assessoria S/S Ltda, desde o inicio da sua prestação de serviço em Salto. Já com o Requerimento nº 360/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se existe algum projeto da Administração ou Programa Municipal de Desfavelamento, se a Prefeitura cadastrou todas as famílias que estão morando nos barracos no Jardim Marília, na área verde, desde o último dia 14, localizada entre as ruas Lins, Valinhos e Vinhedo, se seria possível desenvolver o projeto existente em outras cidades, onde as prefeituras desenvolveram projetos de moradias com construções que medem cerca de 36m2, tendo dois quartos, sala, cozinha e um banheiro em alvenaria, em parceria com Pastoral da Moradia, Caixa Econômica Federal, Comércios e Indústrias, além de infraestrutura necessária, como ruas, água e luz, se a Associação Comunitária de Habitação Popular de Salto ainda está em funcionamento, se poderia ser estudado um projeto nos moldes do desenvolvido em outubro de 2007, quando foram construídas 30 moradias no Jardim Marília, em parceria com a Pastoral da Moradia e Associação Comunitária de Habitação Popular de Salto, se a Prefeitura poderia desenvolver algum projeto desta área pública que está ociosa há mais de 30 anos, destinada à construção de programas habitacionais, se poderia se feita a desafetação da área verde localizada no Jardim Marília, onde foi invadida pelas famílias e a afetar para loteamento e construção de moradias populares e o que será feito com cerca de 30 apartamentos que estão fechados no Conjunto Residencial Rio Branco no Jd. Marília.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 354/2015, o Vereador solicitou que seja oficiada a Sociedade Beneficente São Camilo – Administradora do Hospital de Salto, no sentido que seja convidado o seu diretor Marcos Paiva para comparecer na Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimento aos vereadores sobre as mudanças que foram introduzidas no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat e outros assuntos correlatos. Com o Requerimento nº 357/2015, Garotinho perguntou ao Chefe do Executivo se a Coordenadoria da Juventude tem ciência do Decreto presidencial, sobre a realização da III Conferência Nacional da Juventude, como a Coordenadoria tem se articulado para participar do evento, como está se preparando, para que a cidade de Salto tenha representantes na etapa nacional, como aconteceu na I Conferência, quando participaram como representante de Salto um jovem da sociedade civil e um do Poder Público, quando será convocada a etapa municipal, quando será realizada a conferência municipal, quando e quais pessoas (representantes de instituições) estão responsáveis para prepararem a etapa municipal e o seu regulamento interno, qual será o tema da etapa municipal, se a Coordenadoria, a exemplo das outras conferências, participará da elaboração da etapa regional e de seu Regimento Interno, se há interesse e a possibilidade em trazer a etapa regional para a nossa cidade, se existe a intenção em participar da etapa estadual e nessa etapa garantir mais vagas para a etapa nacional, se a Coordenadoria tem ciência das datas, para não perder o prazo de realização das etapas, se tem o conhecimento que a Conferência Nacional acontece de 5 a 8 de dezembro/2015, qual a faixa etária dos jovens que poderão participar das etapas da Conferência, se a exemplo da I Conferência, essa Coordenadoria trará para Salto algum representante da Organização Nacional, para participar da etapa municipal e se desta vez haverá também, as pré-conferências.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Pelo Requerimento nº 350/2015, o Vereador solicitou ao Deputado Estadual – Presidente da Assembléia Legislativa de SP, Fernando Capez, especial atenção no sentido que interceda junto ao órgão competente do Governo do Estado, a fim de que seja disponibilizada verba para construção de academias ao ar livre nos bairro Laguna e Santa Marta. Com a Indicação nº 387/2015, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Esportes, seja feito um estudo visando a implantação de academia ao ar livre nos bairros Laguna e Santa Marta.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 395/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Empresa Corpus – Saneamento e Obras Ltda; a fim de que seja substituído um contêiner que foi queimado, na Rua Floriano Peixoto, próximo ao número 3.293. Já com a Indicação nº 397/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a GM – Guarda Municipal, bem como à Polícia Militar de Salto, para que seja reforçado o policiamento ostensivo na cidade, tendo em vista as muitas ocorrências de assaltos às residências e comércios.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 388/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que, através do departamento competente, sejam executados os serviços de reparos, com urgência, no vazamento de esgoto a céu aberto no Jardim Marília, cujos moradores estão sofrendo há muitos anos com essa situação. Através da Indicação nº 405/2015, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, sejam executados os serviços de pintura nas lombadas da cidade e bairros. Com a Indicação nº 406/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli e à Engenheira de Trânsito do DMTT, Michele A. S. Motohiro, para que se faça um estudo para implantar uma sinalização mais severa na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do acesso ao Hospital Municipal, sentido bairro-centro, ao lado do setor de trânsito.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 398/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita pintura de sinalização e de faixa de pedestres nas ruas do bairro Laguna, tendo em vista a grande quantidade de fluxo de pessoas e veículos. Com a Indicação nº 399/2015, Kiel pediu ao Chefe do Executivo e à Engenheira de Trânsito do DMTT, Michele A. S. Motohiro, para que seja implantado redutor de velocidade (lombada), na Rua Clovis Bevilaqua, no Residencial Laguna, tendo em vista que os motoristas desenvolvem alta velocidade, colocando em risco outros veículos e principalmente a população, que está indignada com certas atitudes.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 352/2015, o Vereador perguntou à ASPAS – Associação Saltense de Pais e Amigos dos Surdos, quais foram os cursos ministrados por essa Associação, dentro do Programa Escola de Governo, no Município de Salto, quais foram as datas da realização do curso, quantas horas de duração tiveram cada um dos cursos, se o curso foi custeado pela Prefeitura, quais foram os valores recebidos em cada um dos cursos ministrados e qual o valor total do trabalho. Com o Requerimento nº 353/2015, Bispo perguntou ao IDICEPX - Instituto de Desenvolvimento, Integração e Consultoria em Políticas Públicas, quais foram os cursos ministrados por esse Instituto, dentro do Programa Escola de Governo, no Município de Salto, quais foram as datas da realização do curso, quantas horas de duração tiveram cada um dos cursos, quais foram os valores recebidos em cada um dos cursos ministrados e qual o valor total do trabalho.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 349/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, à Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito, Quando será efetivamente implantada a sinalização de trânsito nos bairros Salto de São José, Santa Madre Paulina e São Pedro e São Paulo. Pela Indicação nº 385/2015, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de melhorias nas vias públicas do Jardim Buru. Já com a Indicação nº 386/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto seja feito um estudo e posteriormente projeto, a fim de urbanizar a Avenida dos Peixes, sob a linha de alta tensão, no Bairro Salto de São José.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pela Indicação nº 401/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para seja coloca mais areia, na quadra localizada na Rua São Dimas, no bairro São Judas. Através da Indicação nº 402/2015, Zezinho pediu ao Chefe do Executivo para que seja refeita pintura de faixa de pedestre, que estão apagadas, na Avenida Getúlio Vargas, no trecho do pontilhão da SP 75 até o Cortume Telesi. Com a Indicação nº 403/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e Engenheira de Trânsito do DMTT, Michele A. S. Motohiro, que seja implantado redutor de velocidade (lombada) na Rua Vaticano, no bairro João Jabour.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 394/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e ao Departamento de Trânsito para que sejam implantadas placas, no final da Avenida 9 de Julho, onde existe uma bifurcação (saída para Indaiatuba), indicando também as cidades Sorocaba/Piracicaba. Pela Indicação nº 393/2015, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade, uma vez ocorrendo a revitalização do “Calçadão”, seja implantado semáforo para pedestres, no cruzamento da Avenida D. Pedro II, com a Rua Nove de Julho. Com a Indicação nº 404/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja providenciado raspa de asfalto para tamponamento de buracos e nivelamento da Rua Das Violetas, no Jardim Maracajás.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 400/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade em permitir estacionamento do lado esquerdo da Rua Marechal Deodoro, no trecho compreendido entre as ruas Rodrigues Alves e Barão do Rio Branco, a partir das 19 horas.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 351/2015, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município e à Diretoria da EUCATEX S/A se existe ainda a possibilidade aventada em 2008 da possibilidade da elaboração de um projeto paisagístico, com rearborização e revitalização da Avenida dos Trabalhadores, a fim de melhorar o visual daquela importante via do nosso município, que na época a Eucatex havia se prontificado em realizar a rearborização do local, visto que grande parte da empresa está localizada nessa avenida, contribuindo assim com a melhoria da qualidade do ar e do meio ambiente. Com o Requerimento nº 356/2015, Drª Rosana enviou os Votos de Congratulações e Louvor, com a III Festa do Milho, realizada pela Comunidade Plenitude, ocorrida no ultimo dia 14 de junho, na Praça XV de Novembro.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pela Indicação nº 389/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam refeitas pinturas de demarcação de solo e placas indicativas de estacionamento para deficientes no CEMUS V, no bairro São Judas. Com a Indicação nº 390/2015, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo para que sejam refeitas todas as pinturas de faixas de sinalização de trânsito, em todas as ruas da cidade.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 083/2015 – De autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPEC.
Projeto de Lei nº 075/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.773.607,50 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial e transferência de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotação visando a criação de novas rubricas de dotação insuficiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial provenientes da anulação de dotações visando a realização de dotação insuficiente do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 079/2015 – De autoria do Executivo, que disciplina a arborização urbana no Município da Estância Turística de Salto.
Ordem do dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 058/2015 – do Executivo, que altera a Lei n. 2.814/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 064/2015 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Rua Silvio Barone.
Projeto de Lei nº 068/2015 – De autoria do Executivo, que altera a Lei 3.153/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.396,25 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 071/2015 – De autoria do Executivo,que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 593.047,77 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito Adicional suplementar no valor de R$ 532.736,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2015 – do Executivo, que dispõe sobre crédito Adicional suplementar no valor de R$ 259.477,28 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 077/2015 – do Executivo, que altera o anexo da Lei nº 2.980/2009, Plano Municipal da Educação da Estância Turística de Salto.
Emendas – De autoria da Comissão de Justiça e Redação, foram aprovadas três Emendas alterando e acrescendo novos itens das Metas constantes do Projeto de Lei nº 077/2015, que altera o anexo da Lei nº 2.980/2009, Plano Municipal da Educação da Estância Turística de Salto.