Os Vereadores que compõem a Comissão que apura os crimes ambientais no rio Jundiaí, enviaram esta semana um Ofício à Promotoria Pública de nossa cidade e ao Gerente da CETESB, Domênico Tremarolli, pedindo intervenção para que sejam aplicadas as devidas penalidades legais à Prefeitura de Salto, com relação a um grande vazamento de esgoto ocorre às margens do Córrego do Ajudante, no final da rua Egídio Bianchi, desde o dia 1º de julho.
No documento os integrantes da Comissão, Edemilson Pereira dos Santos (Presidente), Edival Pereira Rosa – Preto (Relator) e João Bispo dos Santos (Membro) destacam que o Executivo foi oficiado na semana passada, com o pedido da suspensão da cobrança da tarifa de tratamento do esgoto na conta de cada cidadão dos bairros Donalísio, Independência e Porto Seguro, visto que os moradores estão pagando por um serviço inexistente e o Poder Executivo/SAAE cometem duas falhas graves: crime ambiental e para a economia popular.
“No nosso ponto de vista, a cobrança da taxa de esgoto deve ser interrompida até que o serviço seja prestado, pois a cobrança é ilegal e deve haver a devolução em dobro do dinheiro pago pela taxa de esgoto, com base no Código de Defesa do Consumidor, além de pagamento de indenização por danos morais à vizinhança, tento em vista que preceito obrigatório, não tem eficácia e os munícipes já pagam a taxa de afastamento. O desrespeito já se arrasta por cerca de duas semanas sem que ninguém tome qualquer providência. Os moradores da vizinhança reclamam da omissão do SAAE, mesmo com avisos e cobranças diárias. O Córrego do Ajudante vem amanhecendo todo o dia com muita espuma, devido o lançamento inadequado de esgoto nas águas que cortam o município sem nenhum tratamento”, disse Edemilson.
Os Vereadores informam que devido a omissão do Executivo, deve haver a responsabilização objetiva e solidária pelos danos ambientais causados pelo lançamento de efluentes sanitários, pois não se pode pensar em equilíbrio ecológico, sem que se dê especial proteção a um dos recursos naturais mais preciosos: a água, sendo que esse leito é uma nascente de dentro do nosso Município, que sofre descaso pelos agentes políticos que têm a função de executar.