O Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião participou, na Assembleia Legislativa, em São Paulo, do Ato Solene que celebrou a sanção da Lei nº 15.868/2015, criada para aumentar a segurança e o conforto dos torcedores em estádios de futebol profissional.
Convidado pelo Presidente da Casa de Leis Paulista, Deputado Fernando Capez, o Representante do Poder Legislativo Saltense esteve no evento realizado no auditório Paulo Kobayashi, que também contou com a presença de Secretários de Estado, de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar, da Federação Paulista de Futebol e de diversos clubes paulistas.
Pela Lei, os ingressos de jogos de futebol das principais divisões devem ser sempre numerados, destinados lugares específicos dentro dos estádios, as áreas reservadas às torcidas não poderão exceder os 20% da capacidade total do estádio, preferencialmente atrás das metas opostas e a entrada das torcidas organizadas também será em horário diferenciado, para que elas não se encontrem com entre si ou com o público em geral.
“Essa nova Legislação, que subscrita por todos os líderes de todos os partidos da Assembleia e por vários Deputados, penaliza os clubes e demais entidades esportivas relacionadas à prática do futebol que, de qualquer forma, permitirem, incentivarem ou colaborarem para a prática de ilícitos (provocar tumulto, praticar ou incitar a violência e invadir locais reservados aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores e jornalistas) por seus torcedores ou associados, ou deixarem de coibi-los. As penalidades vão desde advertências e multas até a suspensão, por até seis meses, dos repasses de verbas públicas e incentivos fiscais estaduais”, destacou Lampião.