Preocupada com o estado de conservação do histórico prédio que atualmente abriga a Casa da Cultura de nossa cidade, a Vereador Drª Rosana Costa Pinto apresentou na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 18 de agosto, o Requerimento nº 411/2015, através do qual ela pergunta ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, se existe algum projeto para a recuperação desse próprio municipal.
No documento, a Representante do Poder Legislativo Saltense também pergunta se existe verba para sua recuperação e, caso não exista, qual a possibilidades de intervenção aos órgãos estaduais, ou emendas parlamentares para a recuperação do mesmo.
“Trata-se de um prédio muito antigo de nossa cidade, que não foi tombado assim como aconteceu com os Chalés da Brasital e o prédio que hoje abriga a CEUNSP, mas que necessita de reformas urgentes, por isso que peço especial atenção”, destaca a Vereadora.
Pelo Requerimento nº 409/2015, Drª Rosana enviou os Votos de Congratulações e Louvor com o atleta saltense Bruno Carra, que conquistou a Medalha de Prata nos Jogos Para Pan-americanos, realizados no Canadá, na categoria levantamento de peso.
Já com a Indicação nº 494/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja colocado um redutor de velocidades (lombada) em frente ao portão de entrada e saída de alunos do CEUNSP, na praça Capitão Antonio Vieira Tavares.
Antonio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 413/2015, o Vereador perguntou à Empresa Auto Ônibus Nardelliqual o último horário do itinerário do circular para o bairro Santa Cruz e qual o último horário para a volta e se os horários de chegada e saída são cumpridos à risca.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 423/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto, quando serão iniciadas as obras de revitalização da Praça do Jardim Donalísio, cuja denominação recentemente implantada é “Adélia Nascimento dos Santos”. Pela Indicação nº 488/2015, Guina solicitou ao Chefe do Executivo a execução dos serviços de manutenção na Praça do Jardim Santa Lúcia, principalmente nas jardineiras que estão deterioradas. Com a Indicação nº 487/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli que seja estudada a possibilidade de asfaltar as ruas dos bairros Santo Antônio, Parque Bela Vista, Santa Lúcia, Donalísio, Vila Flora e Tino. Ressalto que seja feito um estudo primário visando asfaltar pelo menos uma rua de cada um desses bairros, ou seja, as principais de cada região.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 418/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria da Cultura quantos títulos existem atualmente na Biblioteca Pública Municipal, quais são dez títulos mais procurados, quantos cadastros de frequentadores existem nesse próprio municipal, quais foram os últimos dez títulos adquiridos pela Biblioteca, quando ocorreram essas aquisições e quais os dez leitores que mais retiraram livros. Com o Requerimento nº 419/2015, Garotinho perguntou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito, se existe projeto para melhorar o trânsito no início da Rua 24 de Outubro, trecho das imediações do CEUNSP, quando será executado e como se encontra o diálogo dessa Administração com a direção do CEUNSP, no que se refere a um possível estacionamento, para os alunos, nas dependências daquele centro universitário.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 420/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se é possível que os editais das licitações em andamento fiquem disponíveis para consulta e impressão no site da Prefeitura, qual é o caminho ou ícone correto quando do acesso ao site, para obtenção de cópias dos editais, os interessados deverão fazer sua escolha e preencher o formulário virtual de pré-cadastro “CLICANDO AQUI”, no entanto, o cidadão não tem sucesso no cadastro e se existe a intenção em disponibilizar o serviço a toda população. Pelo Requerimento nº 421/2015, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo, cópia do estudo de impacto orçamentário financeiro realizado acerca do Projeto de Lei nº 081, de 30 de Julho de 2015, que concede remissão de dívida de consumo de água à entidade Lar Frederico Ozanam, que concede remissão de dívida de consumo de água à propriedade da entidade de utilidade pública Assistência Vicentina “Frederico Ozanam” e não veio acompanhado de fundamentações, planilhas e demonstrações cabais dos requisitos e condições exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e perguntou se existem processo administrativo ou ação de execuções fiscais em trâmite no Poder Judiciário contra a entidade de Assistência Vicentina “Frederico Ozanam” que abrange o referido débito, qual é o valor da Isenção, porque não está descriminado ou justificado no projeto, se o débito em discussão não está prescrito e se pode ser cobrado ainda. Com o Requerimento nº 422/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, sabendo que as Autarquias, Conasa/Sanesalto e o SAAE Salto, foram criadas por lei específica, qual a possibilidade de exigir que as mesmas implantem um telefone 0800, disponibilizado em todas as Estações Elevatórias de Esgotos, para ter um atendimento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana, para que a população, por meio do telefone possa denunciar extravasamentos de esgotos.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pelo Requerimento nº 424/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto, se já foi negociado com os proprietários das áreas existentes no local onde está sendo construída uma ponte na avenida que ligará o Jardim das Nações com a região dos Jardins Santa Marta, Santa Cruz e outros, cujos pilares já estão erguidos, a fim de que seja feito o desvio pela região do “Português”, caso ainda não tenha sido feito esse trabalho, quando ocorrerá e como está sendo feito o trajeto dessa nova via, de modo que o trânsito não venha sobrecarregar ainda mais a Rua Japão. Através da Indicação nº 492/2015, Preto solicitou ao Chefe do Executivo para que seja colocada mais areia no campo da área de lazer existente no cruzamento entre as ruas Marechal Deodoro e Irã, no Jardim das Nações. Já com a Indicação nº 493/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria do Meio Ambiente, seja podada uma árvore que está cobrindo um holofote na viela existente ao lado da linha férrea no bairro da Estação, imediações das ruas Caraíbas, Tupis e outras, vias que dão acesso ao monumento à Padroeira Nossa Senhora do Monte Serrat.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 480/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que, através do departamento competente, sejam executados os serviços de reparos na pavimentação asfáltica na Rua Anastácia Rigolin, altura do número 179, no Jardim Nair Maria. Pela Indicação nº 481/2015, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos nos paralelepípedos em toda a extensão da Rua Vaticano, na região do Jardim União. Já com a Indicação nº 482/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através do Departamento de Trânsito, sejam executados os serviços de repinturas nas lombadas da Estrada do Lajeado.
Eliano Apolinário de Paula – Pelo Requerimento nº 416/2015, o Vereador perguntou à CPFL se existe equipe de leituristas para atender as propriedades rurais existentes na Estrada para Fazenda Pedra, no Bairro Pedregulho, no município de Salto, quantos funcionários dessa companhia fazem a leitura dos medidores nessa região do Município, essa leitura é feita mensalmente, ou em qual período e quando não é feita a leitura, como é feito o cálculo do consumo. Através do Requerimento nº 417/2015, Eliano perguntou ao Chefe do Executivo qual o valor da dívida que trata o Projeto de Lei nº 081/2015, que concede remissão de dívida de água à entidade Lar Frederico Ozanam, constituídas nos anos 2000 a 2004, em tramitação na Casa de Leis, qual o impacto financeiro que essa remissão poderá causar aos cofres públicos, qual vai ser a compensação financeira para cobrir essa renúncia de receita, apesar do Código Tributário do Município amparar essa medida, como fica a Lei de Responsabilidade Fiscal diante dessa decisão, se a dívida abrange somente o consumo de água ou estão incluídas outras taxas e tributos e, considerando que o Lar Frederico Ozanam tomou posse do prédio da Sociedade Instrutiva e Recreativa Ideal em julho de 2004, se é legal o Município arcar com dívida anterior, de uma entidade privada. Com a Indicação nº 483/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo a fim de implantar uma lombada na Rua Moacyr Amaral dos Santos, altura do número 105, no bairro denominado Parque Laguna.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 408/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se é possível enviar à Câmara um projeto de incentivo e/ou isenções, às Instituições Beneficentes declaradas de Utilidade Pública. Pelo Requerimento nº 410/2015, Lampião solicitou ao Deputado Estadual Fernando Capez intervenha junto ao Governo Estadual, com relação à instituição “Lar Frederico Ozanan”, declarada de Utilidade Pública, a fim de beneficiá-la com incentivos, disponibilizando materiais de publicidade, medicamentos, dentre outros que se fizerem necessários, através de Emenda Parlamentar. Com a Indicação nº 486/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos no bueiro da Rua Estado da Bahia, próximo ao bar do Djalma, no bairro São Pedro e São Paulo.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 412/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade em relação às Câmeras instaladas nas principais entradas/saídas da cidade, bem como em outros pontos, as mesmas já estão funcionando, se estão, no que consiste esse monitoramento e qual trabalho realizado com as imagens, caso ainda não estejam em funcionamento, quando estarão monitorando e se já foi realizada licitação, para entrar em operação. Através da Indicação nº 474/2015, feita em parceria com o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto, Bispo solicitou ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade em instalar um semáforo no cruzamento das ruas Japão e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 475/2015, também feito em parceria com Preto, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que estude a possibilidade em modernizar, de acordo com a necessidade local, o semáforo da Rua Marechal Deodoro, no cruzamento com a Rua José Galvão, no bairro Estação.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 479/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza geral nos finais das Ruas São Bartolomeu, São Matias, São Simão, São Zacarias e outras do Jardim Bom Retiro. Pelo Requerimento 414/2015, João Ramalho perguntou ao Chefe do Executivo em que fase se encontra o processo para regularização das escrituras dos imóveis construídos através da Cooperativa Habitacional de Salto – no Jardim Marília, casas que fizeram parte do programa de desfavelamento e quantos imóveis ainda não foram regularizados. Com o Requerimento nº 415/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe projeto para padronização dos passeios públicos do município, principalmente da região central da cidade e sendo afirmativa a resposta, quando será colocado em prática.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 425/2015, feito em parceria com os Vereadores Willhes Gomes da Silva, Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho, Icrenildo Jesus Martins – Lampião e Vanderlei Elcio Silva – Lobinho, o Vereador perguntou ao Prefeito de Elias Fausto, Laércio Betarelli porque a Prefeitura daquela ainda não embargou os loteamentos clandestinos, localizados na região do Jardim Iracema, Chácaras Maracajás e Jardim Cruzeiro, na divisa dos municípios de Salto com Elias Fausto, se as glebas citadas têm matrícula e outorga para serem loteadas, quais as medidas que foram tomadas tendo em vista que o proprietário dessas terras simplesmente dividiu um sítio e passou a vender os lotes sem oferecer infraestruturas aos compradores, como determina a Lei, todo loteamento deve ter todas as estruturas básicas, tais como redes de água e esgoto, pavimentação, iluminação, galerias de águas pluviais entre outras, porque a omissão com relação a esse caso em tela, porque não existe infraestrutura nos loteamentos dessa região, que nesse local houve invasão de APP’s e desmatamento, sendo assim, se o Prefeito tem conhecimento que pode estar configurando crime ambiental, que pela Lei, qualquer parcelamento de solo na área rural, abaixo de 20 mil metros quadrados, é considerado ilegal, com isso, como ficam os casos desses loteamentos nessa região e que os adquirentes desses lotes têm apenas um “contrato de gaveta”, sem validade jurídica, sendo assim, qual a responsabilidade dessa Prefeitura nessa omissão da fiscalização e determinação das exigências legais. Através da Indicação nº 484/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento de fiscalização, notifique o proprietário de um terreno na Avenida José Maria Marques de Oliveira, ao lado da Casa Varanda (próximo a Casa de Ração), a fazer limpeza geral, tendo em vista que o terreno está abandonado e com grande acúmulo de mato e lixo. Já com a Indicação nº 485/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam feitas pinturas nas lombadas e faixas de pedestres, na Avenida José Maria Marques de Oliveira, no trecho do Pontilhão da SP 75, sentido bairro Burú.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Através da Indicação nº 489/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através das Secretarias de Obras e do Meio Ambiente, seja podada ou removida uma árvore de grande porte que fica na frente do imóvel nº 345, da Rua Japão, no Jardim das Nações. Pela Indicação nº 490/2015, Lafaiete solicitou ao Chefe do Executivo para que seja construída uma canaleta para escoamento de água parada no cruzamento da Rua Marechal Deodoro, com a Rua Japão, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 491/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que interceda junto à Empresa Auto Ônibus Nardelli, a fim que seja colocada cobertura em todos os pontos de ônibus do Jardim Santa Marta.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 476/2015, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que providencie sinalização de solo (“PARE”) e faixas de pedestres no cruzamento das ruas China, com a Guatemala e no cruzamento das ruas China, com a Costa Rica, no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 477/2015, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo o conserto das sarjetas, onde corre água pluviométrica e das residências, inclusive, da Rua Das Bromélias (rua acima), desde o número 48 até o final da Rua Flores do Campo, nº 152, no Jardim Porto Seguro. Com a Indicação nº 478/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda; e através do Departamento de Trânsito, estude a possibilidade da inversão do itinerário do circular, no entorno do Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 089/2015 – Autoriza a Prefeitura a celebrar Termo de Permissão de Uso com Departamento de Estradas e Rodagem – DER, para administrar área pública pertencente ao Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 090/2015– Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2015 – Cria o Departamento de Escola do Governo e Gestão Pública; altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salto, criando órgãos, cargos e discriminando funções.
Projeto de Lei nº 092/2015 – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no município, institui obrigatoriedade do uso do taxímetro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 094/2015 – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2015 – De autoria dos Vereadores Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho e Vanderlei Elcio Silva - Lobinho, que acrescenta a letra “e”, no inciso IV, que trata da concessão de Título de Cidadão.
- Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre Claudiney Bravo, Curador da Salto Fest Dance 2015, explicando detalhadamente como acontecerá o Salto Fest Dance 2015 – 13º Encontro Latino Americano de Dança.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 079/2015 – Do Executivo – Disciplina a Arborização Urbana no Município.
Projeto de Lei nº 085/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00.
Projeto de Lei nº 086/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre Crédito Suplementar no Valor de R$ 808.806,24.
Projeto de Lei nº 087/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.500,00.
Projeto de Lei nº 088/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00.
Projeto de Lei nº 083/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPEC.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 – Do Vereador Lafaiete Pereira dos Santos – Concede Título de Cidadão Saltense a Luiz Claudio Guilherme Martins.