Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 25 de agosto de 2015, o Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, Vereador Willhes Gomes da Silva, através do Requerimento nº 430/2015, perguntou ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli qual é o procedimento para utilização, por terceiros, dos espaços de próprios municipais, tais como praças, teatros, entre outros, para comercialização de produtos relacionados aos eventos em execução.
O Presidente do Poder Legislativo Saltense informou que tomou conhecimento de que em alguns eventos realizados, principalmente nos teatros do município, existe a proibição de vendas/comercialização de produtos relacionados aos eventos, sendo que essa proibição acaba não incentivando os patrocinadores dos eventos, resultando a falta de verba para os produtores.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Pelo Requerimento nº 433/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se existe algum projeto para construção de uma Área de Lazer no Jardim Arco-Íris, se existe, quando ele será implantado e, se não existe, por que. Já com o Requerimento nº 436/2015, Garotinho, em parceria com todos os Vereadores da Casa de Leis de Salto, enviou os Votos de Congratulações e Louvor com a organização da 8ª Festa Nipo-Brasileira de Salto, realizada nos dias 15 e 16 de agosto na Praça Archimedes Lammoglia, em nossa cidade.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 437/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se existe a possibilidade em dar desconto no IPTU para quem adotar animal de rua, qual seria esta porcentagem de desconto, se a Prefeitura tem exigido a realização de feirinha de adoção de animais dos cães do canil municipal, conforme consta na contratação do serviço contratado e licitado, quantos animais foram doados desde 2014 e se existe a possibilidade da intervenção junto à empresa responsável pelo Canil, para a implantação de um espaço para que os animais que hoje estão acomodados nas dependências daquele recinto, tenham um local amplo e fechado com alambrado para que possam correr, brincar e ficar um pouco livre, tendo em vista que aquela propriedade tem espaço para esta finalidade. Pelo Requerimento nº 438/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo o que o SAAE tem feito para resolver o problema de falta de água potável aos moradores das chácaras Burú, se o SAAE já tomou providências para a substituição do reservatório precário do Burú, localizado na Rua Bem Te Vi, se é de conhecimento que a caixa apresenta ferrugem e buracos na parte superior, se o SAAE tem conhecimento, que há mais de 15 anos os moradores desta parte alta sofrem com a falta de abastecimento e se a ETA Burú tem condições para abastecer as Chácaras do Burú e o Condomínio Santa Isabel. Já com o Requerimento nº 439/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade quando o transporte coletivo começa a circular pelos bairros Santa Marta II e III, pois os moradores têm que andar mais de 2km para poder chegar ao ponto mais próximo na Av. Roque Lazzazera, se já foram determinadas as vias de circulação, feito sinalização de solo e implantação de placas nos pontos de ônibus, se algum deles terá cobertura, quando será feito o desentupimento das bocas de lobo da Roque Lazzazera, altura do nº 1000, quando será Instalada uma lombada na Roque Lazzazera, na altura do nº 1.044, próximo ao mercado Bela Fruta, se a Prefeitura tem conhecimento de quando os serviços de Correios possam fazer a distribuição de correspondências no bairro, evitando transtornos aos moradores e quando a Prefeitura irá realizar vistoria nas Ruas Pero Lopes de Souza e Pero Góes da Silveira, dos bairros Santa Marta II e III para verificar o estado do asfalto entregue pela construtora, que em menos de três anos já está tudo deteriorado e em péssimo estado.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pela Indicação nº 517/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que através do Departamento de Trânsito e Departamento de Obras, seja estudada a possibilidade de fazer um desvio da avenida que está sendo aberta entre a Rua Japão ao Jardim Santa Marta e Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP), no sentido Piraí-Indaiatuba, construindo uma espécie de marginal. Através da Indicação nº 518/2015, Preto solicitou ao Chefe do Executivo para que quando os setores competentes da Prefeitura forem tirar terra de alguma área pública ou propriedade particular, que a mesma seja destinada a um local definido e apropriado, para não acontecer como ocorreu com a área localizada na Rua 24 de Outubro, trecho em que cruza com a Itapirú, na Vila Roma, onde foi despejada grande quantidade de terra sem nenhum critério. Com a Indicação nº 519/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que juntamente com a Secretaria da Saúde, seja observado quando o médico menciona urgente na guia de exame ou encaminhamento, o paciente seja realmente atendido com urgência.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº432/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe algum projeto para execução de uma saída na Rotatória entre a Avenida Brasília e o Viaduto da SP-75, sentido novamente ao Parque do Lago e, se existe, como é o projeto e quando será executado. Pela Indicação nº 507/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de arborização e plantio de grama na Avenida Remígio Dalla Vecchia, no Jardim Nair Maria. Com a Indicação nº 508/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de reparos e reforma na Pista de Skate existente no Jardim São Judas Tadeu, atendendo pedido dos moradores e esportistas dessa região, no local se faz necessário tapar os buracos da pista, que está cheia de valetas, além de soldar os corrimãos.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Pela Indicação nº 509/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos na pintura de duas lombadas existentes na Rua Santa Bernadete, no bairro denominado Jardim Alvorada. Através da Indicação nº 510/2015, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de melhorias na Rua Abruzzi, no bairro João Jabour, com a possibilidade de passar a máquina moto-niveladora e jogar pedregulhos a fim de melhorar a passagem. Com a Indicação nº 511/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de reparos na pintura e melhorias na lombada existente na Rua das Carpas, defronte ao número 198, no Bairro Salto de São José.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 434/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto se a Administração tem conhecimento da proibição da entrada de veículos na parte da lanchonete do Parque das Lavras, qual o motivo, se essa proibição é definitiva e se é possível reverter essa decisão. Pelo Requerimento nº 435/2015, Lampião solicitou ao Deputado Estadual Fernando Capez, especial atenção no sentido que interceda junto ao órgão competente do Governo do Estado, a fim de que seja disponibilizada verba para aquisição de aparelhos para o Setor de Fisioterapia do Município de Salto, bem como incentivo para ampliação do serviço de Acupuntura no município. Já com a Indicação nº 513/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que através da Secretaria do Meio Ambiente do Município, seja feito um estudo a fim de revitalizar a Avenida dos Trabalhadores.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 515/2015, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para seja feita uma revisão geral nas placas de nomenclatura de ruas no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 516/2015, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo para que seja construída uma área de lazer com a implantação de aparelhos para Academia ao Ar Livre, na Rua Marechal Rondon, altura do número 151, espaço público situado ao lado da Rodovia Hilário Ferrari, defronte ao Hotel Cascata II.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 431/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se existe a possibilidade de realizar estudos para melhorar a disposição do semáforo existente no cruzamento das ruas Marechal Deodoro, José Galvão e Praça Álvaro Guião, ao lado da ponte o Rio Jundiaí e se não existe uma sinalização mais moderna que possa resolver essa questão com urgência, considerando que as reclamações dos motoristas estão casa vez mais agressivas, ao ponto de invadirem a contramão para fugir da fila. Pela Indicação nº 502/2015, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados serviços de reparos e melhorias em toda a extensão da área de lazer localizada na Avenida das Bandeiras, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (CECAP). Com a Indicação nº 503/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam tomadas providências urgentes no final da Rua Francisco Barbosa de Abreu, no Jardim Santa Efigênia, que está virando um depósito de lixo e entulhos, além de estar sendo utilizado como “ponto de drogas”.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 426/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se existe algum projeto, para manutenção e reforma dos banheiros da área de lazer do Jardim Santa Cruz, se existe, quando se iniciarão as obras e, se não existe projeto nesse sentido, o que poderia ser feito (talvez uma parceria com empresas privadas), para reformar esses banheiros. Através do Requerimento nº 427/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo se existe alguma área em nossa cidade, disponível para reivindicar junto a CDHU – Cia. de Desenvolvimento Habitacional Urbano, a construção de casas populares, nesta cidade e, se existe, onde está localizada essa área. Já com o Requerimento nº 428/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade, à C.S.O. Ambiental de Salto e à CORPUS – Saneamento e Obras, qual o motivo da retirada de contêineres, como por exemplo, os das Ruas Saldanha Marinho, Frei Caneca, entre outras, no Jardim Santa Efigênia.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 520/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através da Secretaria de Meio Ambiente do Município, sejam podadas as árvores existentes na Rua São Genaro, bairro São Judas Tadeu, no entorno do CEMUS V. Pela Indicação nº 512/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja verificado junto ao SAAE, a situação em que se encontra a caixa d’água do Jardim Buru. Com a Indicação nº 514/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja implantado um redutor de velocidade (lombada), na Rua Geraldo Sérgio Fabbri, na atura dos números 44 e 55, no Residencial Ítalo Fabbri.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 495/2015, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que estude a possibilidade de implantação de semáforos para pedestres, no cruzamento da Av. Dom Pedro II, com a Nove de Julho. Através da Indicação nº 496/2015, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo para que, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Obras Públicas, procedam a fiscalização em uma construção de grande porte (galpão comercial), localizada à Rua Nove de Julho, em frente ao número 227, próximo a loja de calçados, na esquina com a Rua Rui Barbosa. Com a Indicação nº 497/2015, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social e o Departamento de Trânsito, a fiscalização sobre os veículos tipo “VANS”, que são contratadas para transporte de alunos da rede municipal.
Roberto Natalino Silveira – Através Indicação nº 505/2015, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências necessárias para melhorar a segurança e evitar acidentes no cruzamento das vias Rodrigues Alves com a Rua Marechal Deodoro. Com a Indicação nº 506/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo para melhorar a segurança dos pedestres que utilizam o passeio público (calçada), do lado esquerdo da Rua 9 de Julho.
Drª Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº 429/2015, a Vereadora perguntou ao Prefeito de nossa cidade, à Secretaria da Saúde e à Sociedade Beneficente São Camilo, se é procedente a informação de que será instalado no Hospital Municipal o procedimento de hemodiálise e, sendo a resposta afirmativa, quando estará em funcionamento. Com a Indicação nº 501/2015, Drª Rosana solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita uma atualização de cadastros de vagas nas empresas, junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, tendo em vista que o mesmo está totalmente desatualizado no site.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através da Indicação nº 498/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam feitas melhorias no passeio público, no canteiro central da Rua Escócia, travessa da Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Elizabeth. Pela Indicação nº 499/2015, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo para que sejam feitas pinturas nas lombadas da Rua John Kennedy, principalmente na altura do número 403, no bairro Bela Vista. Já com a Indicação nº 500/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja implantado um quiosque ou abrir licitação para este fim, no Parque Rocha Moutonnée.
Projetos apresentados pelo Executivo:
Projeto de Lei nº 096/2015 – De autoriado Executivo, quedispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.0000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 098/2015 – De autoriado Executivo, quedispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto e dá outras providências.
- Pelos Vereadores:
Projeto de Lei nº 097/2015 – De autoria dos Vereadores Drª Rosana Costa Pinto e José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro, que inclui a Festa do Milho, realizada pela Igreja Comunidade Plenitude, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei nº 100/2015 – De autoria do Vereador Roberto Natalino Silveira, que institui o Dia Municipal do Frentista no Município de Salto.
- Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 090/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 093/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências.
Projeto De Lei Nº 094/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 23.000,00 e dá outras providências.