esgoto 27-08-2015 site

Nesta semana, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos enviou um Ofício ao Dr. João José Rodrigues Neto, Promotor de Justiça e do Meio Ambiente, a Domênico Tremaroli, da Agência Ambiental Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo – CETESB e ao Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto, pedindo apuração de irregularidades da Concessionária Conasa/Sanesalto, perante sua responsabilidade de saneamento (coleta e tratamento de esgoto) em Salto.

Segundo o Representante do Poder Legislativo Saltense, que preside a Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social/Meio Ambiente da Casa de Leis, no último final de semana, a Estação Elevatória III, localizada no bairro Estação, jorrou esgoto durante dia e noite e no final do mês de julho, a Estação Elevatória Final, na rua Vital Brasil, Jardim Três Marias, ficou durante três dias jogando esgoto sem parar.

“Venho abordando e denunciando desde 2013 os despejos irregulares da Concessionária Conasa/Sanesalto. Porém, chegamos ao limite. O crime ambiental ocorre sempre aos finais de semana, quando a empresa não tem plantão. É obrigação desta Casa de Leis e destes órgãos, apurar se houve omissão ou negligência por parte da empresa concessionária em relação aos procedimentos necessários para evitar este tipo de incidente, além de adoção de providências necessárias imediatas para evitar despejo de esgoto in natura no meio ambiente. As estações elevatórias de esgotos têm que ser supervisionadas por técnicos, diariamente, independente de feriados, sábados e domingos. Acredito que a empresa é muito bem remunerada e não tem dificuldades técnicas e operacionais para este fim. Os moradores vizinhos reclamaram das estações elevatórias, que não conseguem sequer dormir por causa do mau cheiro, que pode ser sentido também por quem passa pelas proximidades”, informou Edemilson.

O Vereador destaca também que compete ao Poder Público, o dever de defender o meio ambiente, tanto nas esferas federal, estadual e municipal, e o Ministério Público como um segmento deste poder.

“Está nítida a responsabilidade objetiva, independente da existência de culpa e como tal, basta que ocorra a conduta lesiva e o resultado, e que haja um nexo de causalidade. Essa degradação traz sérios riscos à saúde da população e pode causar problemas à fauna e à flora dos rios Jundiaí e Tietê. Não adianta a empresa alegar que despejamento de esgoto ocorre por falha técnica nas bombas das unidades. O que precisa é colocar em operação uma bomba reserva, para que a estação continue funcionando e esse caso não pode ser visto como um acidente de extravasamento. O crime de poluição tem sua previsão legal na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais e da Natureza, e as irregularidades vem sendo cometida repetidamente, sendo assim, a Concessionária e seus gestores poderão ser responsabilizados criminalmente na Lei de crimes ambientais, por causar poluição de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana e a destruição significativa da flora. A Conasa/Sanesalto alega que tem um sistema de telemetria em todas as elevatórias, e que quando existe extravasamento eles recebem uma mensagem por e-mail através de um sistema instalado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), além de qualquer outro problema, cujas informações aparecem na tela do computador. Infelizmente não existe atendimento aos finais de semana. Nas estações existe placa informando o número de telefone que atende somente em horário comercial. Enfim, a população não tem para quem denunciar qualquer extravasamento”, afirma o Edil.

Jardim Cidade

No mesmo Ofício, Edemilson também pediu intervenção para que o SAAE Salto construa uma nova rede de esgoto no Jardim Cidade, a partir da rua Lins, onde nem sempre a manutenção da rede de esgoto é feita e fica jorrando dias e até semanas.

“Nestas proximidades foram construídos 480 apartamentos do projeto ‘Minha Casa Minha Vida’, e desde então a situação é pior a cada dia. Aumentou a quantidade de moradores nas proximidades e a estrutura da tubulação não é a adequada, pois fica entupida e solta esgoto por ponto de verificação a céu aberto. Ao lado deste crime ambiental existem cerca de 50 barracos, onde vivem crianças, adolescentes, adultos e idosos, além de animais. A vizinhança está insatisfeita com o descaso! É inadmissível que a população continue pagando por um serviço que não existe. Está sendo cometido um crime ambiental por estar jogando resíduos na rede pluvial, que vai para o Córrego Santa Cruz, na sequência Rio Jundiaí. Também é um crime contra a economia popular, pois está sendo cobrada a coleta e tratamento de esgoto, porém, o serviço não está sendo feito”, finaliza o Vereador.