Salto, 11 de novembro de 2015
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 10, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” solicitou através da Indicação nº 695/2015, para que o prefeito Juvenil Cirelli determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura da lombada, na altura do nº 700, na Rua Estado do Piauí, no Bairro São Pedro e São Paulo. Segundo o vereador, a lombada (ondulação transversal) está sem pintura, e com isso muitos condutores estão fazendo freadas bruscas por não conseguirem visualizar a lombada e este problema se agrava ainda mais no período noturno, no qual o risco de acidentes é bem maior. Com a Indicação nº 696/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de tamponamento de buracos de grandes proporções, na rua Estado do Rio Grande do Sul, em toda a sua extensão. Conforme informou Kiel, a rua encontra-se toda esburacada, tornando o trânsito lento e perigoso.
Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Através da Indicação nº 694/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reforma da pista de skate, anexa à área de lazer da Vila Ideal. Segundo o vereador, as barras de ferro usadas pelos skatistas estão muito danificadas.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 689/2015, pediu que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na rua Estado do Paraná, ao lado da academia Couto, no Bairro São Pedro e São Paulo. Com a Indicação nº 690/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o conserto do alambrado do campo de futebol do bairro Santa Efigênia. Com a Indicação nº 691/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias e reparos no passeio público (calçada), na Rua Jacarandá, Vila Flora. Segundo Garotinho, a atual situação do calçamento acaba dificultando a passagem dos pedestres colocando em risco a locomoção dos idosos, crianças e portadores de necessidades especiais.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 583/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que encaminhe à Câmara um relatório de todos os serviços realizados pela empresa Ml Da Silveira – Me, com os gastos em de 2013: R$618.673,96 / 2014: R$1.190.585,96 e 2015: R$945.497,43, sendo que desde 2013, até o presente momento cerca de R$250 mil foram feitos sem licitação. Desta maneira, o vereador perguntou qual o motivo para que não tenha ocorrido licitação. Pelo Requerimento nº 584/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli para que - conforme Apelação/Reexame necessário nº0006483-44.2011.4.03.6110/SP, e acatada pelo desembargador federal Nino Toldo (relator) que trata de apelações interpostas pelo Município de Salto contra a União Federal, tendo o reexame necessário de sentença proferida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP que, em mandado de segurança, concedeu parcialmente a ordem para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue o município impetrante ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal - explique de quais valores o município será reembolsado. E, quais foram os valores pagos ao INSS desde julho de 2006 até o presente momento com salários maternidade, férias gozadas e os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento de funcionários doentes ou acidentados. Com o Requerimento nº 585/2015, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo têm estudos técnicos ou projeto para a proteção da propriedade onde se localiza o Pavimento Estriado Guaraú. Se esta Administração tem interesse que a propriedade se torne um monumento geológico, tendo em vista o grande interesse científico e cultural descoberto na década passada. O vereador também questionou se a Prefeitura está monitorando este local para que este exemplar de granito, que é uma das feições de erosão glacial de micro e macro escalas de grande importância, assim como a Rocha Moutonnée de importância geológica, histórica e cultural da cidade, não seja encoberto por entulhos. O vereador também apontou a questão que o local onde se encontra o Pavimento Estriado Guaraú, trata-se de uma cava de extração de argila. Porém, existe uma nascente que mantinha uma represa mesmo em época de seca. Sendo assim, perguntou por qual motivo a Secretaria de Meio Ambiente autorizou o esvaziamento.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Através do Requerimento nº 579/2015, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli, juntamente com a Secretaria de Administração, qual é o procedimento que a Assistência Vicentina Frederico Ozanam, concessionária do Terminal Rodoviário de Salto, deve utilizar para realizar a substituição das lâmpadas fluorescentes pelas de LED, no referido terminal, haja vista que tal Instituição realizou uma pesquisa, na qual se comprova que com a substituição das lâmpadas há uma economia de R$ 1.241,14 (hum mil, duzentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) mensais que poderá ser repassada para a Instituição. O vereador também solicitou informações sobre a possibilidade do Executivo custear a substituição das lâmpadas tendo em vista as dificuldades financeiras pelas quais a Instituição passa. Pelo Requerimento nº 580/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli para que informe se existe um Projeto de Lei para aumentar a quantidade de cargos de fiscalização de posturas municipais. E, pediu que informe a quantidade de cargos de fiscalização de posturas que existe atualmente no quadro de funcionários da Administração Pública Municipal (Prefeitura). Com o Requerimento nº 581/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Defesa Social - Guarda Civil Municipal (GCM) – Setor Administrativo e Polícia Militar do Estado de São Paulo, para que informe quando vai aumentar a segurança no Jardim das Nações, Jardim Planalto, Jardim Panorama, Jardim Nair Maria, Residencial Parque Laguna e outros, devido aos índices de furtos e arrombamentos apresentados nos últimos meses. Segundo o vereador, estes logradouros citados estão ficando sem nenhuma segurança nos horários de fechamento do comércio local. Sendo assim, Preto solicitou informações sobre o que está sendo feito para melhorar a segurança do município e o reforço na vigilância para a sociedade.
Eliano Apolinário de Paula – Através da Indicação nº 685/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um buraco existente no Convívio Dom II (Calçadão), em frente à Choperia Calçadão, ao lado da Câmara Municipal, onde foi retirada uma árvore que deixou uma enorme cratera. Segundo o vereador, foram colocados pedriscos para tampar, porém, o piso ficou escorregadio fazendo as pessoas caírem e se machucarem. Pela Indicação nº 686/2015, solicitou ao prefeito de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um buraco de grandes proporções existente na Avenida José Maria Marques de Oliveira, em frente ao ponto de ônibus e próximo à Drogaria São Paulo. Segundo o vereador, o buraco tem prejudicado os ônibus no momento do estacionamento, gerando inconvenientes aos motoristas e até danos nos veículos. Com a Indicação nº 687/2015, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) a instalação de área de segurança com sinalização no solo e placas de estacionamento para veículos oficiais, em frente ao Prédio do Conselho Tutelar, na Rua Marechal Deodoro, 767 – Centro.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 684/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli, juntamente com a Secretaria de Esporte/Lazer e com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, faça um estudo visando à implantação de uma área de lazer com academia ao ar livre, na Rua Nelson Hungria, altura do número 464, Bairro Laguna. Segundo o vereador, esta área pertence à prefeitura, e está sendo utilizada para fins de lavoura por pessoas sem autorização. Com a Indicação nº 688/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza do Córrego do Ajudante (em seu trecho final), ao lado da Rodoviária Municipal, em frente ao IFESP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) na Rua Rui Barbosa. Segundo os moradores próximos ao córrego, nos últimos meses têm aparecido muitas cobras e escorpiões em suas residências, que eventualmente podem levá-los a sérias complicações de saúde ou até ao óbito. Com o Requerimento nº 588/2015, solicitou ao SAAE – Ambiental de Salto,para que informe à Câmara quando vai ser feita a manutenção da rede de esgoto na Rua Theotônio Negrão, em frente ao número 22, Bairro Laguna. Segundo o vereador, há um buraco enorme no asfalto devido à erosão ocasionada pela água da chuva e também pelo esgoto que está sendo expelido da tubulação do subterrâneo da via e ainda existe a impossibilidade dos veículos e pedestres trafegarem na via devido ao enorme buraco, além disso o mau cheiro do esgoto está incomodando os moradores e, também, pondo em risco à saúde dos mesmos.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 577/2015, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Finanças, se há empenho não liquidado com fornecedores e prestadores de serviços. E, em caso positivo, solicitou que se relacionem os fornecedores e os prestadores de serviços; os valores e os vencimentos. Com a Indicação nº 682/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine ao Departamento Competente a execução de serviços de limpeza e manutenção das áreas públicas da região do Jardim Santa Cruz. Segundo o vereador, nestas áreas públicas houve um grande aumento de resíduos e lixos quem foram deixados de forma irregular, nos quais, além de contaminar o meio ambiente, podem contribuir para proliferação de ratos, baratas, etc. Através da Indicação nº 683/2015, solicito ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhoria na Estrada do Buru, sentido Cardeal. Segundo o vereador, a estrada está em péssimas condições dificultando a passagem de veículos, os quais podem sofrer danos na suspensão e rodas.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 586/2015, perguntou ao prefeito da Estância Turística de Salto, com cópia para a Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito quando vai ser feito melhorias na sinalização das áreas públicas dos Bairros: Salto de São José; São Pedro e São Paulo; Guaraú; Santa Madre Paulina e Jardim América. Segundo o vereador, os motoristas andam em alta velocidade por não ter sinalizadores de redução de velocidade e passam em cruzamentos sem parar por não ter placas de “Pare”. Além disso, as áreas de estacionamentos precisam ser mais bem sinalizadas, como também as áreas escolares para que os condutores reduzam a velocidade devido ao grande fluxo de alunos que saem e entram nas escolas diariamente. Através da Indicação nº 692/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza das áreas públicas e serviços de tamponamentos de buracos em avenidas e ruas dos Bairros: Salto de São José; São Pedro e São Paulo; Guaraú; Santa Madre Paulina e Jardim América. Na Indicação nº 693/2015, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza e urbanização da Praça Luigi Carbulotto, no Jardim Marília. O vereador sugere que sejam plantadas mudas de árvores nativas e que seja feito o seguinte: um campo de areia cercado com alambrado; parquinho; academia de ginástica para a terceira idade; um quiosque; pista de cooper na parte externa; novo paisagismo e iluminação.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 679/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que para que em consonância com a Secretaria Municipal de Ação Social crie, através de Lei Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) com as diretrizes de ação governamental voltada à promoção dos direitos das mulheres e atuação no controle social de politicas públicas de igualdade de gênero. Com a Indicação nº 680/2015, pediu ao prefeito de Salto para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde promova um arrastão para materiais pequenos que podem servir de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti, bem como a aquisição de espuma protetora para colocar nos pratos e pingadeiras dos vasos de plantas. Pela Indicação nº 681/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que determine às Secretarias de Meio ambiente, de Obras e Serviços Públicos a execução de serviço de limpeza de uma Área de Preservação Permanente (APP), no final da Rua São Gonçalo, no Jardim Bom Retiro II. Segundo a vereadora, o local está cheio de lixo, inservíveis, inertes e entulhos que poderão servir de criadouro do mosquito da dengue, pois muitos materiais se tornam recipientes que detêm a água.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 587/2015, propôs Voto de Congratulações e Louvor à Associação Salto Arte - um grupo de artesãos saltenses que mantém atividades assíduas em Salto e região há mais de 10 anos, o qual realizou no período de 16 a 25 de outubro na Galeria Shopping Salto a “1ª Parada Artesanal Turística”,objetivando a valorização do trabalho artesanal e artístico, a capacitação de artesãos e a descoberta de novos talentos. O Requerimento nº 587/2015 foi votado e aprovado.
Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº 576/2015, propôs que seja oficiado ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, ao Deputado Federal Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, e aos Líderes de bancadas dos partidos representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, levando àqueles parlamentares o posicionamento contrário desta Casa de Leis à pretensa proposta de retenção de 30% das receitas diretas do Sistema S (SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, e outras), medida que, conforme tem sido veiculado pela mídia faria parte do conjunto de iniciativas do Poder Executivo Federal com vistas à redução do enorme “déficit” orçamentário nacional. Através do Requerimento nº 578/2015, perguntou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, quando será entregue a creche que está sendo construída no Jardim Sol D'Icaraí. Segundo a vereadora, consta na placa instalada em frente ao local, que a obra era para ser entregue em maio de 2015, porém este prazo já venceu há 6 meses e a obra está parada conforme visita ao local. A vereadora também solicitou informações se houve aditamento do prazo de entrega da obra, por que está parada e quando serão retomadas.
Em visita ao Parque do Lago, a vereadora constatou que a obra de reforma está paralisada. E, segundo a Construdaher Construções, responsável pela reforma do parque, a data para o término está prevista para 18 de dezembro deste corrente ano, porém, o local encontrava-se com os portões fechados sem nenhuma atividade. Desta maneira, através do Requerimento nº 582/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja apresentado um cronograma da obra, indicando que fase se encontra, por que está paralisada e quando está prevista a sua retomada. E também quais os valores gastos até agora com os recursos próprios da Prefeitura e os recursos do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
PROJETO DE LEI Nº 138/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação das ruas no loteamento Jardim Imperador.
PROJETO DE LEI Nº 139/2015 – Do Executivo – Autoriza o Município a receber em doação duas áreas para regularização de via pública existente na área central da cidade.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 141/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Altera a alínea “h” do inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.309, de 28 de agosto de 2001.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2015 – Do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Damião Raimundo de Souza.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 124/2015 – Do Executivo – Modifica a incidência da aplicação do Fator de Ponderação Territorial para a base de cálculo do IPTU, excluindo sua aplicação do cálculo do Valor Venal do Imóvel do Município de Salto, e dá outras providências.
*Poder Executivo solicitou a retirada do projeto, sendo assim o projeto não foi votado.
PROJETO DE LEI Nº 137/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências.
*Votado e Aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2015 – Da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Rejeita as contas do executivo referente ao exercício de 2012.
*O ex-prefeito de Salto, Geraldo Garcia, esteve presente e utilizou a tribuna para dar esclarecimentos referente ao PDL nº 015/2015.
*Votado e Aprovado.