Salto, 18 de novembro de 2015
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 17, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edival Pereira Rosa “Preto” pediu esclarecimentos ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, por meio do Requerimento nº 597/2015, sobre quando vai ser duplicada a estrada municipal SLT-161, no final da avenida José Marques de Oliveira, principalmente a ponte sobre o rio Buru. Segundo ele, nos últimos anos, o fluxo de veículos aumentou e está muito perigoso passar sobre a ponte, pois um veículo pode colidir de frente com outro, pelo fato de a estrada ser mão única.
Com o Requerimento nº 598/2015, Preto perguntou ao prefeito quando vai ser regulamentada a documentação das chácaras Arquidiocesano, Iracema e Maracajás. Já com o Requerimento nº 596/2015, o vereador questionou o chefe do Executivo sobre o motivo da instalação de placas de “Proibido Estacionar” na avenida Marechal Rondon, em frente aos nºs 51, 63, 67 e 73, sendo que nesses locais existem comércios, os quais necessitam de estacionamento livre para carga e descarga, porém não há placa para isso, e os proprietários estão reclamando que estão sendo multados por estacionarem os seus veículos para descarregar mercadorias. Preto também solicitou que sejam enviados técnicos para reavaliar esses locais, pois a avenida é muito importante para o município devido ao grande número de comércios e indústrias instalados ao longo dela, que geram receita para o município.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 703/2015, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, faça um estudo para melhorar a entrada da rua das Tabaranas, no Salto de São José, pois a entrada da via está em péssimas condições e dificultando a passagem de veículos. Por meio do Requerimento nº 590/2015, questionou a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) e chefe do Executivo por que ainda não existe um ponto de luz na rua Estado de Pernambuco, nº 28, bairro São Pedro e São Paulo, pois os moradores das adjacências estão reclamando da escuridão devido à falta de luz, á tornando perigosa a passagem deles à noite no referido local. Já com o Requerimento nº 591/2015, pediu que seja oficiado à Comissão de Nomenclatura da Câmara da Estância Turística de Salto, para que se dê a denominação “Aparecida Marques Alexandre” ao prédio do CRAS do Jardim Saltense.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 598/2015, fez os seguintes questionamentos ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli: o calendário para atribuição de aulas do ano letivo de 2016 já está definido pela Secretaria da Educação? Na modalidade Ensino de Jovens e Adultos (EJA), quando será definido o cronograma para atribuição de aulas para os professores? Todos os professores estarão automaticamente inscritos para esta fase de atribuição? Existe uma Comissão responsável deverá realizar a atribuição de aulas e por quantos profissionais é formada? Qual a previsão para término das aulas ou encerramento de todas as atividades do ano letivo de 2015? Quando será o início das aulas em 2016? Quantos professores fazem parte do quadro da rede municipal? Quantos cargos de professores estão vagos por motivo de afastamentos ou licenças em toda a rede municipal? Pelo Requerimento nº 599/2015, perguntou ao chefe do Executivo se o município pretende fazer alguma regulamentação especifica da exploração da atividade de busdoor em nosso município. É possível a criação de um grupo de trabalho, junto com esta Casa de Leis, para discutir a exploração da publicidade na parte interna e externa dos ônibus e agregar a responsabilidade da empresa à construção das coberturas de pontos de ônibus pela cidade com condições adequadas modernas e confortáveis para o usuário do transporte coletivo? Em outros municípios existe exploração publicitária pela concessionária ou outras empresas nos pontos de ônibus, e parte do recurso é destinado para construções e manutenções destes locais, oferecendo qualidade e funcionalidade para o usuário. Isso poderá acontecer em Salto? Qual o valor que o município arrecadou de impostos nos últimos 10 anos de busdoor? Favor justificar ano a ano. Já por meio do Requerimento nº 600/2015, questionou o prefeito de Salto se existe projeto de iluminação nas vielas existentes nas ruas Anita Garibaldi e Visconde de Cairu, Dom Pero Fernandes Sardinha e Henrique Dias, Felipe Camarão e André Vidal de Negreiros, Belchior Dias Moreira e Rangel Pestana, no Jd. Santa Cruz, pois a falta de iluminação está contribuindo para a insegurança, com diversos relatos de roubos e furtos, reclamações sobre a dificuldade de se caminhar pelo local, além do tráfico de drogas nesses espaços. A população solicita também que seja refeito o piso com concreto, pois os paralelepípedos estão soltos, além de muitos buracos e matagal. Tem projeto para esse fim? Se sim, quando poderão ser feitas essas melhorias?
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 706/2015, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a remoção de galhos de árvores caídos na rua São Marcos, nº 463, Jardim São Judas Tadeu, pois eles estão atrapalhando a passagem de veículos e pedestres. Com o Requerimento nº 607/2015, pediu que seja oficiado ao Sr. Willhes Gomes da Silva, presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, para que convide a Sra. Marli Aparecida Capoia Brassaroti, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos de Salto, para explanar sobre as horas extraordinárias dos servidores da Administração Direta do Município (Prefeitura).
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio da Indicação nº 705/2015, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de poda de árvore, na rua Rui Barbosa, nº 1365, no centro, pois essa árvore está colocando em risco o funcionamento da energia, como também as pessoas que circulam pela rua, já que seus galhos estão provocando curto-circuito. Pelo Requerimento nº 604/2015, perguntou ao prefeito de Salto para quando está previsto molhar as ruas de terra do loteamento Jardim Guarujá, se há programas específicos que possibilitem molhar essas ruas de terra várias vezes durante a semana, se há projetos para asfaltar tais locais e quais foram os avanços na questão de infraestrutura para as vias do bairro.
João Bispo dos Santos – Com a Indicação nº 697/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirellli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na região do bairro Santa Cruz, em especial na Avenida Cásper Líbero, na altura do número 1100, pois a circulação de veículos pelas ruas do bairro faz com que os buracos existentes fiquem cada vez maiores, dificultando o trânsito nas vias. Por meio do Requerimento nº 589/2015, pediu que seja oficiado à Comissão de Nomenclaturas da Câmara da Estância Turística de Salto, para que se dê a denominação “Adolpho Micai” para a estrada do Bairro Seco.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 704/2015, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza das áreas públicas e serviços de tamponamentos de buracos em avenidas e ruas dos bairros: Jardim Santa Lúcia, Santo Inácio, Jardim Independência, e Santo Antônio, incluindo um grande mutirão de limpeza e melhorias como capina, roçada, pintura de meio-fio, recolhimento de entulhos, limpeza de bueiros, bocas de lobo e operação tapa-buracos. Com o Requerimento nº 605/2015, perguntou ao chefe do Executivo se existe um estudo para implantação de uma academia ao ar livre no bairro São Pedro e São Paulo. Já por Meio Do Requerimento Nº 606/2015, questionou o SAAE-Ambiental e a Conasa Sanesalto, devido às reclamações dos moradores dos bairros Salto de São José e São Pedro e São Paulo, se há um estudo para eliminar o mau cheiro que está vindo das estações elevatórias instaladas nesses bairros.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 698/2015, pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza de lixo e terra no final da rua Argélia, altura do nº 950, Jardim das Nações, pois os moradores das adjacências estão reclamando do acúmulo de entulhos e lixos domésticos, os quais estão liberando mau cheiro e contribuindo para a proliferação da dengue e outros insetos e animais nocivos à saúde.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 699/2015, solicitou ao chefe do Executivo que, através da Secretaria Municipal de Administração, providencie a reposição de botinas para os funcionários das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Saúde (funcionários do controle de epidemias), pois, para evitarem acidentes de trabalho, esses servidores precisam dos EPIs (equipamentos de proteção individual). Com a Indicação nº 700/2015, pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a colocação de mais um container no final da rua Costa do Marfim, Jardim Planalto, a fim de aumentar a capacidade de coleta de lixo no local. Já por meio do Requerimento nº 701/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Meio Ambiente o aumento da fiscalização nas margens do ribeirão Piraí, o principal manancial que abastece nosso município, pois nos últimos meses vem aumentando o número de banhistas e ambulantes que frequentam o rio, principalmente aos sábados, domingos e feriados, com o consequente aumento de lixo descartado irregularmente em suas margens.
Roberto Natalino Silveira – Por meio do Requerimento nº 601/2015, pediu ao SAAE-Ambiental as seguintes informações sobre o reservatório de água no final da rua Melvin Jones, no Jardim Santo Inácio: o reservatório está em funcionamento? Existe manutenção dele? Se sim, de quanto em quanto tempo? Procede a informação de que, segundo os moradores, tal reservatório permanece vazio, sem água armazenada? Pelo Requerimento nº 602/2015, questionou a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) por que não foram trocadas as lâmpadas queimadas nos braços de iluminação na rua Turquia, no Jardim das Nações. Já com o Requerimento nº 603/2015, perguntou ao chefe do Executivo se existe algum projeto, estudo, contrapartida de construir um campinho de futebol no Jardim União, pois esta é uma antiga reivindicação dos pais, que há muito tempo solicitam o espaço para que os jovens e as crianças possam ter um local para suas práticas esportivas.
Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 592/2015, perguntou ao prefeito de Salto por que as creches municipais não têm brigada de incêndio, em que pessoas são treinadas, organizadas e capacitadas para realizar atendimento em situações de emergência. Por meio do Requerimento nº 593/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli por que as creches municipais do bairro São Pedro e São Paulo não estão com as luzes de emergência funcionando. Já pelo Requerimento nº 594/2015, perguntou ao chefe do Executivo se a água da fonte da Praça XV, no centro, é tratada e se existe um sistema de reutilização da água que sai dela.
Willhes Gomes da Silva – Pela Indicação nº 702/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de pavimentação asfáltica e revitalização da pintura de solo das ruas São Dimas, São Luiz e São Lucas, no bairro São Judas Tadeu. Por meio da Moção nº 03/2015, parabeniza com Moção de Aplausos ao CMED (Congresso Eucarístico Missionário Diocesano), pela comemoração dos 49 anos de existência da Diocese de Jundiaí no Brasil, dando ciência ao bispo diocesano, Dom Vicente Costa, e aos padres da Diocese. Já com a Moção nº 04/2015, parabeniza com Moção de Aplausos a Banda Pequena Jerusalém pela canção “Caminhando ao Jubileu”, vencedora do Concurso Cultural de Música Católica “Uma Canção para o Jubileu”, da Diocese de Jundiaí no Brasil, dando ciência à comunidade da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Salto e ao padre Adriano.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
PROJETO DE LEI Nº 140/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.328,00 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 144/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Institui no calendário do Município da Estância Turística de Salto o “Dia do Skatista”.
MOÇÃO Nº 03/2015 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de Aplausos ao CMED – Congresso Eucarístico Missionário Diocesano.
MOÇÃO Nº 04/2015 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de Aplausos à Banda Pequena Jerusalém, pela Canção “Caminhando ao Jubileu”.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 052/2015 – Do Executivo – Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Salto a outorgar concessão onerosa de uso de equipamento turístico para exploração de serviços turísticos no mirante da Ponte Estaiada sobre o Rio Tietê.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2015 – Do Vereador João Leite Ramalho – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Roberta Santos Ferron.
- Votado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2015 – Do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito a Damião Raimundo de Souza.
- Votado e aprovado por unanimidade.
RESOLUÇÃO Nº 007/2015 – Da Comissão Especial de Inquérito – Crimes Ambientais – Aprova o relatório da Comissão Especial de Inquérito criada através do Requerimento nº 361/2014 – artigo 22, § 12 do Regimento Interno.
- Votado e aprovado por unanimidade.