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Salto, 25 de novembro de 2015

Na 39ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 24, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador João Bispo dos Santos, através da Indicação nº 710/2015, pediu ao prefeito de Salto para que junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano estude a possibilidade de criar um projeto para urbanização ou iluminação de uma área pública (praça) entre as ruas Saldanha Marinho, Fernão Magalhães e Libero Badaró. Segundo o vereador, esta solicitação se faz necessária porque os moradores sofrem com a falta de iluminação no local, pelo fato de que nesta área existem árvores que servem de esconderijo para usuários de drogas ou assaltantes.

Já com a Indicação nº 712/2015, João Bispo solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a remoção de entulhos descartados irregularmente, em uma viela, no final da Rua da Villa Rica, no Bairro Salto Ville, sendo que estes entulhos estão tapando a viela e impedindo a passagem de pessoas do bairro, as quais precisam desse acesso para trabalhar, estudar, entre outras necessidades. Pela Indicação nº 713/2015, pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na Rua Manoel Rodrigues da Costa, em frente à residência nº 115, no Bairro Salto Ville.

Divaldo Aparecido dos Santos - “Garotinho” – Através da Indicação nº 709/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao proprietário do terreno localizado no final da Rua São Gonçalo, no Jardim Bom Retiro, para que faça a limpeza do local, como retirada de entulhos e capinação do mato. Pela Indicação nº 711/2015, pediu ao prefeito de Salto para que junto à Secretária de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Trânsito estude a possibilidade de fazer uma lombada ou um redutor de velocidade na rua 24 de outubro, próximo à sede da Empresa Nutriplus. Com o Requerimento nº 609/2015, solicitou os Votos de Congratulações e Louvor ao Programa Gasparini Filho, uma das atrações mais longevas do rádio do interior do Estado de São Paulo. O Programa Gasparini Filho completa 28 anos de existência no dia 16 de novembro e é comandado pelo próprio Gasparini, que também é o idealizador do programa. Segundo o vereador, numa cidade com aproximadamente 100 mil habitantes e apenas uma emissora comercial na faixa FM, uma atração radiofônica de quase três décadas de existência torna-se quase uma instituição.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 610/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que encaminhe um relatório, desde 2013, tratando de que tipo de serviço é prestado em consultoria técnica especializada e planejamento pela empresa Alfaplan Assessoria e Consultoria Ltda – Me, a qual já recebeu dos cofres públicos mais de R$ 500 mil desde 2013. Através do Requerimento nº 611/2015, questionou o prefeito de Salto se existe estudo ou projeto para a Prefeitura criar um posto de combustível municipal para atender a demanda da frota. Quantos mil litros de combustíveis foram gastos no ano de 2014, em 2015 até o presente momento. Também pediu que se especifique entre diesel, gasolina e etanol, tendo em vista que os gastos com abastecimento são em média de R$ 1 milhão por ano com o Auto Posto 9 De Julho De Salto Ltda. O vereador ainda perguntou se a Prefeitura tem levantamento da expectativa de economia por litro, além da representação da redução anual para os cofres públicos com posto próprio e qual o número de veículos da frota municipal é abastecido no Auto Posto 9 De Julho De Salto Ltda. Edemilson ainda perguntou sobre qual o número de veículos da frota locada ou terceirizada é abastecido no Auto Posto 9 De Julho De Salto Ltda custeada pela Prefeitura e se as máquinas e caminhões da Prefeitura são abastecidos na Secretaria de Obras, quem fornece o combustível e como é feito o controle. Com o Requerimento nº 612/2015, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existe a possibilidade de trocar as marmitex fornecidas aos servidores públicos por vale-refeição, e em caso positivo, quando isto aconteceria. O vereador também perguntou quais foram as medidas tomadas contra a fornecedora de marmitex para os servidores públicos, após uma servidora da GCM receber o alimento com um inseto conhecido como Lacrainha ou Tesourinha no ultimo dia 14. O vereador também questionou sobre o preço estimado por marmitex (pequena, média e grande), refrigerante e lanche, pago pela Prefeitura aos servidores municipais; qual foi a quantidade de marmitex, refrigerantes e lanches fornecidos no ano de  2014 e 2015 até o presente momento; quais são os setores e quantos funcionários recebem marmitex e qual a periodicidade. E, ainda perguntou se a empresa responsável pelo fornecimento de marmitex é a Omega Alimentação e Serviços Especializados Ltda; quando vencerá a licitação; se o contrato é de 2011; quantas prorrogações já houve neste contrato. E, ainda neste documento, o vereador perguntou por que não é fornecido marmitex e nem café da manhã aos GCMs, que trabalham no período noturno.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 722/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de desentupimento de vários bueiros na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações, pois todos estão com muitos resíduos e lixos acumulados. Pelo Requerimento nº 615/2015, pediu à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que informe qual o motivo da falta de energia constante no Jardim das Nações e dos bairros vizinhos, uma vez que os moradores reclamam que o retorno da energia é muito demorado, chegando a 5 horas de espera, e quando volta fica oscilando, isto é, o fornecimento fica intermitente, deixando várias residências e comércios com prejuízos enormes, tanto financeiros como também morais.

Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 714/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de poda de uma árvore, cujos galhos estão encostando nos fios de alta tensão, principalmente quando venta e chove, prejudicando os moradores próximos do local, pois ocorre curto-circuito e, consequentemente, interrompe o fornecimento de energia. Com a Indicação nº 718/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito a execução de serviços de potencialização da pintura das lombadas, das faixas de pedestres e área escolar que está apagada, em toda extensão da Rua Japão e Rua Rússia. Através da Indicação nº 723/2015, solicitou ao prefeito de Salto, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que faça a operação tapa-buracos das ruas e avenidas do Jardim das Nações e Jardim Planalto.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com o Requerimento nº 614/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para que execute serviços de troca de lâmpadas queimadas dos postes das ruas e avenidas do Jardim Nair Maria, pois este problema acarreta na falta de segurança devido à escuridão e ao desconforto dos moradores que circulam pelas vias. Através da Indicação nº 719/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza da Rua Castro Alves, Jardim Três Maria – uma vez que a rua em questão se encontra em péssimas condições de limpeza e com muita sujeira acumulada, o que pode fazer com que as bocas de lobo fiquem entupidas com as enxurradas. Através da Indicação nº 724/2015, pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de manutenção de um bueiro na Rua Guanabara, em frente ao Centro de Lazer, altura nº 05, Vila Romão, pois a tampa desse bueiro está quebrada, pondo em risco aos pedestres que passam pelo local, os quais podem cair dentro desse bueiro e se machucarem.

João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 613/2015, questionou a CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz sobre a questão dos moradores da Estrada do Lageado, a partir da residência nº 14400 até o final, estarem ficando sem energia por mais de 15 horas, prejudicando principalmente os idosos e crianças. Sendo assim, o vereador solicitou informações se existe um plano de ação para sanar por definitivo esse problema de falta de luz, e o que pode ser feito em curto prazo para que a população tenha uma qualidade de vida satisfatória.

José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Através da Indicação nº 715/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, para que junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça um estudo visando a retirada de um ponto de ônibus defronte à residência nº 150, na Rua São Domingos, no Jardim Nova Era, a fim de ser instalado em outro local, pois nesse ponto de ônibus tem havido muitas algazarras e barulhos. Com a Indicação nº 716/2015, pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que faça a operação tapa buracos em toda região noroeste do município de Salto, com atenção especial aos bairros: Nova Era, São João, Bom retiro, Alvorada e Saltense, pois existem buracos de grandes proporções em várias ruas e avenidas, o que compromete o trânsito de veículos e aumenta a probabilidade de acontecerem acidentes. Pela Indicação nº 717/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhoria da estrada de terra que liga a rua Santa Rosália com a empresa Concrebase (serviços de concretagem), pois esta estrada encontra-se toda esburacada, necessitando passar a máquina motoniveladora.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com o Requerimento nº 616/2015, questionou o SAAE-Ambientalpara que informe - devido à falta de água constante - quando vai ser feita a canalização de água no Jardim Maracajás e Jardim Arquidiocesano, pois os moradores estão reivindicando este serviço há bastante tempo, e até o momento não foi feito nada a respeito do assunto. O vereador também questionou sobre o porquê da demora desse fornecimento de água à população desses bairros que tanto precisam de água. Pelo Requerimento nº 617/2015, perguntou ao SAAE-Ambiental se é de ciência da Autarquia o problema da falta de tubulação de águas pluviais na rua Barretos, altura do nº 40, no Jardim Marília, onde faltam aproximadamente 15 metros de tubulação para completar o sistema de captação de água pluvial. Em caso positivo, o vereador perguntou se existe a possibilidade de instalar o restante da tubulação e para quando estaria previsto o início dessa instalação. Através do Requerimento nº 618/2015, questionou o prefeito de Salto sobre qual empresa vencedora de licitação foi contratada recentemente pela Administração Municipal (Prefeitura) para fazer a manutenção das câmeras de monitoramento e dar suporte técnico à GCM´s (Guarda Civil Municipal). Neste documento, solicitou que se informe o nº do contrato de licitação e se todas as câmeras estão em funcionamento. O vereador ainda perguntou quais os pontos onde estas câmeras estão instaladas e qual é data de início e fim do contrato de licitação com a referida empresa.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 608/2015, solicitou ao SAAE – Ambiental, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que providencie urgente o tamponamento de um buraco de grandes proporções, isto é, fazer a reposição da camada asfáltica que foi danificada devido aos serviços realizados pela equipe de ligação de água, a qual deixou uma cratera em frente da residência nº 107, na Rua Jordânia, Jardim das Nações. O referido buraco corta quase que totalmente a rua de uma calçada a outra, pois a rede de água, que se localiza próxima à numeração par (lado direito), está prejudicando demais os veículos que circulam por ali, inclusive os ônibus do transporte público, sendo que um deles encalhou, outros estão desviando e dando a volta pela Rua Rodésia. Com a Indicação nº 707/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano determine às Secretarias de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Defesa Social a execução dos seguintes serviços nas ruas finais do Jardim das Nações (Região das Chácaras): instalação de placas com nomenclaturas das ruas; instalação de placas de sinalização de trânsito, e também sinalização de solo; reposição das guias (meio-fio) que estão destruídas; manutenção das sarjetas em toda a extensão das ruas: Rodésia, Argélia e Marechal Deodoro, as quais foram danificadas devido à construção da rede de esgoto da estação elevatória de tratamento nesse bairro; refazer a camada asfáltica em alguns trechos das ruas, pois o asfalto está danificado, trincado, ondulado e afundado, dificultando a passagem de veículos nessas ruas finais do bairro. Pela Indicação nº 708/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Urbano estude a possibilidade de construir uma canaleta do lado direito, no final da Rua Santa Barbara, no Jardim Santa Edwiges, a fim de suprimir o assoreamento no local causado pelo alto represamento da água proveniente das chuvas. Além disso, devido a este acúmulo, essa água por não estar escoando até o Rio Ribeirão do Ituaú está tornando fétida, causando um desconforto aos moradores das adjacências.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 720/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de poda de mato alto e manutenção de uma barra de ferro quebrada, muito utilizada pelos skatistas, na Praça da Vila Ideal. O vereador ressaltou que a praça está abandonada e em péssimas condições. Através da Indicação nº 721/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza geral do Jardim Marilia II. Segundo o vereador, o bairro em questão se encontra em péssimas condições de limpeza e com muito lixo acumulado, pondo em risco à saúde da população. Com a Indicação nº 725/2015, pediu ao prefeito de Salto para que determine a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo na iluminação e revitalização da pintura da quadra esportiva do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Jardim Saltense, pois a quadra está em péssimas condições para uso dos esportistas, estando o local pouco iluminado, a pintura está apagada e, portanto, dificultando a prática de modalidades esportivas que exigem as demarcações no solo.

- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:

PROJETO DE LEI Nº 142/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre os Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias dos Servidores da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 143/2015 – Do Executivo – Institui o programa de Parcelamento Incentivado de débitos tributários e não tributários do Município de Salto, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI  Nº  145/2015  -  Do  Executivo  –  Dispõe  sobre   remanejamento  de  dotação  no  valor   de

R$ 1.602.815,47 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI  Nº  146/2015  -  Do  Executivo  –  Dispõe  sobre   crédito adicional suplementar   no  valor   de

R$ 18.240,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 147/2015 – Do Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 2.852/2007(que dispõe sobre a Constituição dos Conselhos de Escola nas unidades do Município).

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

PROJETO DE LEI Nº 148/2015 – Do Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ralos com proteção antissucção e a instalação de dispositivos para interromper automaticamente o processo de sucção em piscinas no Município de Salto e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA:

PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015: Autoriza o reembolso de despesas com o funeral do ex-vereador Alaciel Gonçalves e dá outras providências.

*Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 128/2015 – Do Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” – Estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define normas gerais para sua promoção.

*Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 133/2015 – Da Prefeitura – Altera o artigo 3º da Lei nº 3119/2012 que autoriza o município a receber de Investimentos Icaraí, como bem de uso comum do povo, uma faixa de terra para ampliação de via pública denominada “Rua Urca”.

*Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 134/2015 – Da Prefeitura – Altera o § 4º do artigo 15 da Lei nº 3225/2014, que dispõe sobre o FUMTUR – Lei que criou o CONTUR.

*Votado e Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 136/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3180/2013, modificando a data comemorativa do Dia do Nordestino e revoga a Lei nº 3231/2013.

*Retirado a pedido do próprio autor do projeto.

PROJETO DE LEI Nº 140/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.328,00 e dá outras providências.

*Votado e aprovado.