Salto, 09 de dezembro de 2015
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 08, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edemilson Pereira dos Santos, pelo Requerimento nº 635/2015, questionou o prefeito Juvenil Cirelli se a prefeitura conseguiu recursos para construção de nova UBS (Unidade Básica de Saúde) e para o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) com o Governo Federal conforme pleiteado no ano de 2014. E, em caso positivo, o vereador perguntou qual o valor e quando serão iniciadas as obras. Segundo o representante do Poder Legislativo, no ano de 2013 a Prefeitura foi habilitada para implantar um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, por isso perguntou quando efetivou, de fato, esse convênio e qual é o valor mensal de repasse do programa; bem como quantas pessoas estão sendo beneficiadas. Conforme o vereador, o CAPS-AD é composto por uma equipe multiprofissional, sendo assim, solicitou a relação de funções dos profissionais existentes neste programa em Salto.
Através do Requerimento nº 636/2015, Edemilson perguntou ao prefeito de Salto se há previsão no Orçamento de 2016 para a implantação de iluminação pública nas seguintes vias: ruas Mem de Sá e Primeiro de Maio - ambas ligam a Rua Duarte Coelho, no Bairro Santa Marta; rua Botucatu, córrego do Santa Cruz, entre os bairros Nossa Senhora do Monte Serrat e Jardim Cidade; rua Catânia - Jardim Europa, onde cinco postes na via que dá acesso a estrada do Lageado não possuem estes equipamentos e luminosidade; rua Regente Feijó, no trecho entre o Condomínio Ilha das Águas e a rua Marechal Deodoro; rua Isaac de Moura Campos, nas proximidades da esquina da rua Cesário Mota, Bairro Vila Nova; ruas Saldanha Marinho, Gabriel Antunes Maciel, Libero Badaró, Luís Gana e Manoel Álvares Moraes Navarro, no Bairro Santa Cruz.
Já com o Requerimento nº 637/2015, Edemilson solicitou ao prefeito de Salto esclarecimentos referentes à ação de desconstituição de matrícula de um imóvel localizado na Fazenda Santa Maria e Fazenda Pedra Branca, que a prefeitura de Indaiatuba move contra Salto, na qual a Promotoria de Justiça da citada cidade confirma irregularidade que o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Salto pertence à jurisdição territorial do Município e Comarca de Indaiatuba. O vereador perguntou se houve acionamento para regularizar o loteamento Helvetia Village, que é a parte envolvida em toda ação, e também pediu que fosse encaminhado esclarecimento do andamento do processo e qual o avanço que teve até o presente momento.
Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Através da Indicação nº 756/2015, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reforma do muro do posto de saúde do Jardim Donalísio, pois o muro desabou há mais de 30 dias e até o momento nada foi feito. Pela Indicação nº 757/2015, pediu o prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de manutenção da estrutura metálica e do telhado de plástico do posto de saúde do Jardim Bela Vista, que desde o vendaval foi danificada, chegando a cair toda no chão. Com a Indicação nº 758/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reforma geral e instalação de aparelhos de academia ao ar livre na área de lazer da Rua Carlos Gomes, ao lado da Casa Belém, no Jardim Santo Antônio. Segundo o vereador, os moradores reivindicam a revitalização do espaço há muito tempo, pois as instalações dessa área de lazer estão em péssimas condições, tornando o local inapropriado para se frequentar.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 751/2015, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) para que dê sequência na pintura do solo das ruas do Bairro São Pedro e São Paulo, pois a sinalização do solo nas ruas e avenidas desse bairro não foi terminada, principalmente as ruas que mudaram o sentido de circulação, fazendo com que os motoristas fiquem desorientados e corram o risco de sofrer acidentes. Pela Indicação nº 752/2015, pediu ao prefeito de Salto, com cópia para Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que estude a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas do estacionamento enfrente ao Cemus X, no Bairro São Pedro e São Paulo, sendo que em frente a essa escola já existe um estacionamento, porém, devido ao grande número de pessoas que precisam utilizá-lo, não está sendo suficiente a quantidade de vagas existentes. Através da Indicação nº 627/2015, questionou o prefeito de Salto para que informe quando será implantada a pista de caminhada e aparelhos de ginástica na Rua Estado do Rio Grande do Sul no Bairro São Pedro e São Paulo, já que as pessoas estão cada vez mais preocupadas com saúde, procurando praticar atividades físicas com mais frequência e muitas - por falta de local adequado - fazem suas caminhadas em estradas e rodovias, aumentando o risco de acidentes.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 750/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de pavimentação asfáltica na rua Irã, em frente ao nº 45, Jardim das Nações, já que na última chuva, houve uma grande enxurrada, a qual arrancou a camada do asfalto, tornando a rua intransitável e perigosa para os motoristas. Através do Requerimento nº 632/2015, perguntou ao prefeito de Salto por que a bomba de tratamento de esgoto no Jardim das Nações está parando de funcionar constantemente. Segundo o vereador, quem mora na parte inferior desse bairro, principalmente na rua Jordânia, nº 338, está sendo prejudicado, pois quando a bomba para de funcionar, os canos ficam sobrecarregados e com isso o esgoto retorna para as residências, causando muitos transtornos e pondo em risco à saúde dos moradores. Assim, o vereador perguntou também por que não está sendo feita a manutenção preventiva e corretiva dessa bomba de tratamento de esgoto e pediu que se informe para quando está prevista a manutenção da referida bomba. Pelo Requerimento nº 634/2015, solicitou que seja oficiado ao SAAE-Ambiental e a Conasa-Sanesalto, para que providencie o reparo e a manutenção da rede de esgoto que está escorrendo a céu aberto, na rua Argélia, próximo ao Ecoponto, nº 361, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 746/2015, solicitou ao prefeito da Estância Turística de Salto, para que determine à Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Uruguai, nº 303, Jardim das Nações, com o objetivo de conter ou inibir as altas velocidades dos veículos, como caminhões que transitam pelo local. Com a Indicação nº 747/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza de um terreno na rua Catânia, Jardim Europa. Segundo o vereador, esse terreno encontra-se com muitos lixos, entulhos e matos altos, os quais estão propiciando a proliferação de animais perigosos como cobras, ratos e outros animais nocivos à saúde humana. Através do Requerimento nº 626/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para que providencie a troca das lâmpadas queimadas dos postes da Rua dos Cristais, do lado do Condomínio Village Milioni, uma vez que muitos munícipes sentem insegurança e desconforto devido à escuridão que ocorre por falta de iluminação nos postes das vias públicas.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Pela Indicação nº 759/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a retirada de uma árvore que caiu sobre o passeio público, na Rua São Pedro, altura do nº 1131, no Bairro São Gabriel. De acordo com o vereador, os moradores reclamam que essa árvore está caída desde o vendaval e, até o momento, não foi retirada do local, e com isso está atrapalhando a passagem dos pedestres, os quais têm que desviar passando pela rua. Com o Requerimento nº 639/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz para que troque uma lâmpada queimada de um poste localizado na rua Colômbia, em frente ao nº 38, no Jardim das Nações.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Através da Indicação nº 749/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza da creche do Bairro São Pedro e São Paulo, já que no entorno e no interior dessa creche têm matos altos, resíduos e lixos, os quais estão propiciando a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e outros mais, pondo em risco os funcionários, alunos e professores dessa creche. Com o Requerimento nº 630/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, com cópia para o prefeito de Salto, para que informe por que ainda não existe iluminação pública no Bairro Reconquista. Segundo o vereador, existem postes sem os braços de iluminação em várias ruas e avenidas, e essa falta de iluminação está trazendo insegurança e desconforto aos moradores desse bairro e, diante dos fatos apontados, por que ainda não foram tomadas as devidas providências. Pelo Requerimento nº 631/2015, solicitou à Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda - Concessionária de Transporte Público, para que estude a possibilidade de incluir novos horários de ônibus a fim de aumentar a capacidade de transporte de passageiros no Bairro Reconquista. De acordo com o vereador, os moradores estão reclamando que os ônibus estão passando somente duas vezes ao dia e isso não está sendo suficiente devido ao aumento da demanda de passageiros, pois muitos não conseguem embarcar por causa da lotação e têm que esperar por muito tempo até chegar o próximo ônibus.
João Leite Ramalho – Através da Indicação nº 753/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) a execução de serviços de limpeza, tamponamento de buracos e melhorias da sinalização das ruas e avenidas do Bairro Salto de São José, já que nesse bairro há resíduos e lixos acumulados, descartados irregularmente, pondo em risco à saúde da população. E, a sinalização do solo e o estado de conservação das placas verticais estão em situação precária. Com a Indicação nº 754/2015, também pediu ao prefeito de Salto, para que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) a execução de serviços de limpeza, tamponamento de buracos e melhorias da sinalização das ruas e avenidas do Jardim Marília. Pelo Requerimento nº 633/2015, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe por que ainda não foi realizada a limpeza e a urbanização da Praça Luigi Carbulotto, no Jardim Marília; Se não foi realizada por motivo de falta de verba, o vereador pediu que se informe por que faltou e qual é o valor aproximado (orçamento) para executar este serviço de limpeza e urbanização dessa praça.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação nº 755/2015, solicitou ao prefeito de Salto para que notifique o proprietário de um terreno localizado na Rua São Basílio, esquina com a Rua São Zacarias, Bairro São Gabrielpara que faça a limpeza e capinação no mato. Pela Indicação nº 760/2015, pediu ao prefeito de Salto que notifique o proprietário para que faça a limpeza de dois terrenos localizado na Rua São Zacarias, próximo ao nº 364, Bairro São Gabriel. Através do Requerimento nº 638/2015, solicitou que seja oficiado o SAAE-Ambiental, para que informe se é de ciência desta Autarquia que o reservatório de água do Jardim Buru está em péssimas condições, como trincas, corrosões, correndo risco de cair e também que está com vazamentos, causando várias umidades nas paredes e muros das residências ao redor desse reservatório. Diante disso, o vereador solicitou informações sobre o que pode ser feito para sanar definitivamente este problema, além de pedir que seja informado sobre a data para iniciar a manutenção desse reservatório.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 748/2015, solicitou ao prefeito de Salto que determine ao setor de fiscalização para que averigue a situação do passeio público (calçada) em frente a uma edificação, localizada na Rua Romênia, nº 168, no Jardim das Nações. Segundo a vereadora, além de estar em grande desnível, essa calçada está sempre obstruída por sofás, entulhos, inertes e outros resíduos, os quais estão causando desconforto aos transeuntes e aos moradores das adjacências. Com o Requerimento nº 628/2015, solicitou à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, com cópia para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que notifique a(s) empresa (s) locatária (s) para corrigirem a rede de fiação telefônica que se encontra emaranhada, rebaixada, partida e, em alguns pontos, está bem próxima do chão, onde se localiza a ciclovia, no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Europa, em frente à Praça Ferrúcio Celani, no Jardim Celani. De acordo com a vereadora, além de possíveis acidentes, essa poluição visual (fiação desarmonizada) compromete a entrada da cidade, pois essa dá acesso ao hospital e ao AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Sendo assim, os turistas e os pacientes que vierem de outros municípios da região, ao entrarem por esta entrada terão uma má impressão do município de Salto. Pelo Requerimento nº 629/2015, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Cultura, para que informe quando será trocado o toldo avariado devido às chuvas intensas, do Ex-Teatro Verdi, anexo ao Museu Municipal “Etore Liberalesso” – Rua José Galvão – nº 103, Centro. De acordo com a vereadora, tal pedido se faz necessário, por que esse local é muito frequentado por pessoas que vão assistir a palestras, mostras e eventos; e por isso esse local demanda muita acessibilidade e segurança. No entanto, o acesso aos sanitários que fica nos fundos do prédio só é possível pela lateral, parte externa do prédio onde tinha cobertura, pois o toldo está completamente danificado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
PROJETO DE LEI Nº 153/2015 – Do Executivo – Autoriza a permuta de imóveis públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 154/2015 - Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 155/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a alienação de um bem imóvel e dá outras providências.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Acresce os incisos VIII e IX ao artigo 8º, Capítulo I, Seção III (que trata da Concessão de Título de Cidadão e Medalha Moutonnée de honra ao mérito).
*Votado e Não Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 135/2015 – Do Vereador Icrenildo de Jesus Martins “Lampião”– Institui no calendário do município de Salto, o Dia do Agricultor.
*Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 138/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento Jardim Imperador, oficializando o Distrito Industrial do Parque do Lago e revoga as Leis nºs 2773/2006 e 2780/2007.
*Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 141/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Altera alínea “h” do inciso I do artigo 1º da Lei nº 2309/2001(que trata do ano de fabricação dos veículos, não superior a 15 anos)
*Votado e Não Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 150/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de
R$ 45.343,70 e dá outras providências.
*Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 151/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 1.167.000,00 e dá outras providências.
*Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 152/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de
R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
*Votado e Aprovado.
MOÇÃO Nº 003/2015 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva- Moção de Aplausos ao CMED – Congresso Eucarístico Missionário Diocesano.
*Votado e Aprovado.
MOÇÃO Nº 004/2015 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva- Moção de Aplausos a Banda Pequena Jerusalém, pela Canção “Caminhando ao Jubileu”.
*Votado e Aprovado.