Salto, 16 de dezembro de 2015
Nesta terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 42ª Reunião Ordinária, a última de 2015. Agora tem início o Recesso Parlamentar de fim de ano, com o retorno das reuniões ordinárias no dia 02 de fevereiro de 2016. A Prefeitura de Salto, no entanto, já oficiou o Legislativo para a votação de projetos de autoria do Executivo, os quais devem ser votados em sessão extraordinária durante o período do recesso, a ser oportunamente convocada.
Antonio Cordeiro dos Santos – Com o Requerimento nº 645/2015, solicitou ao secretário de Meio Ambiente e ao secretário de Saúde que compareçam à Câmara para explanar sucintamente sobre o que está sendo feito, no município de Salto, para prevenir e eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 641/2015, perguntou ao SAAE Ambiental e à Conasa Sanesalto se há um estudo para eliminar o mau cheiro que está vindo das estações elevatórias instaladas no bairro Salto de São José e no bairro São Pedro e São Paulo e, em caso positivo, informar por que não foi resolvido esse problema que tanto afeta a saúde da população. Em caso negativo, justificar.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 646/2015, fez os seguintes questionamentos ao chefe do Executivo: Quantos imóveis tiveram desconto de IPTU em 2014 após apresentação de plantas do imóvel? Qual foi o valor emitido em sua totalidade? E, após a revisão, qual o valor líquido finalizado diante do pedido de revisão dos proprietários? Quantos imóveis tiveram descontos após apresentadas apenas fotos das construções sem planta aprovada pela Secretaria de Urbanismo? A Prefeitura teve que fazer alguma devolução de valor de IPTU em 2014? Qual foi o valor recebido em 2013 com IPTU? Qual era a previsão de arrecadação em 2013? Qual foi o valor recebido em 2014 com IPTU? Qual era a previsão de arrecadação em 2014? Qual foi o valor recebido em 2015 com IPTU? Qual era a previsão de arrecadação em 2015? Qual é a dívida acumulada atual de IPTU em Salto nos últimos anos? Quantas ações existem em execução por parte da Prefeitura e qual o valor total sendo questionado judicialmente? Com o Requerimento nº 647/2015, perguntou ao prefeito qual foi a empresa responsável pela vistoria, inspeção técnica e avaliação da estrutura da Ponte Pênsil. Qual foi o valor pago? Qual foi a modalidade ou tipo de licitação utilizada nessa contratação (concorrência, tomada de preços, convite, pregão ou outros) da empresa para avaliação da Ponte Pênsil? O vereador pediu para que seja encaminhado o edital de abertura de contratação, assim como a nota fiscal do serviço prestado, cópia do empenho, e solicita cópia do relatório de toda a vistoria, que ocasionou o fechamento da Ponte Pênsil. Já pelo Requerimento nº 648/2015, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se a Prefeitura tem projeto e recurso disponível para a construção de um novo Conservatório. Em julho de 2014, foi anunciada a confirmação de que a Prefeitura haveria conseguido recurso junto ao Ministério da Cultura, no Fundo Nacional de Cultural, e inclusive anunciado que seria construído no terreno do município que fica na esquina das ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó. E, que ao todo, o projeto era orçado em R$ 2,4 milhões. Esse recurso foi liberado? Como andam as negociações? Existe a previsão da construção de um Conservatório em 2016? Quantos metros quadrados possui a área localizada nas ruas Floriano Peixoto e Regente Feijó, indicada para ser o novo Conservatório? Ela vai da rua Regente Feijó até a rua Diamante? A Prefeitura tem projeto e recursos para reformar o atual prédio que atende o Conservatório Municipal Maestro Henrique Castellari? Se sim, qual o valor da reforma? E qual a previsão de início das obras?
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 769/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de poda de uma árvore, localizada na rua John Kennedy, ao lado do Auto Elétrico Gino-Gatti, no bairro Bela Vista, pois os galhos dessa árvore estão muito próximos da rede elétrica, o que põe em risco o funcionamento de energia no bairro e também atrapalha a visão dos motoristas, que acabam na maioria das vezes danificando os seus veículos por causa dos galhos. Pela Indicação nº 770/2015, pediu ao prefeito que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) para que instale placas indicativas de “Pare”, na esquina da rua Itapiru com a rua Rui Barbosa. Já por meio do Requerimento nº 642/2015, perguntou ao chefe do Executivo se existe algum projeto ou estudo para mudar o trajeto de veículos de grande porte como caminhões, para que os mesmos não sobrecarreguem o trânsito na rua Japão e, em caso positivo, descrever de forma sucinta esse projeto, a fim de atenuar a preocupação da população.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 765/2015, pediu ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) a manutenção do guardrail (defensa metálica) localizado na rua Nove de Julho, sentido bairro centro, próximo à entrada que dá acesso à rua Israel, pois essa defensa foi danificada por um caminhão e nas condições que se encontra não oferece mais segurança aos motoristas que trafegam pela rua. Com a Indicação nº 766/2015, solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um buraco de grandes proporções, na rua Irã, em frente ao nº 51, no Jardim das Nações.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio da Indicação nº 767/2015, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza no Cemus VII "Profª. Maria Jesuína Nascimento de Moraes", na rua dos Surubins, nº 187, no bairro Salto de São José, pois o local tem muito mato alto e isso está propiciando a proliferação de insetos, como o mosquito da dengue e outros animais nocivos à saúde humana, sem contar que os lixos e o mato deixam a escola com aspecto de abandonada. Pela Indicação nº 768/2015, solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza e campinação do mato no Parque das Lavras, localizado no Jardim Itaguaçu, próximo ao Monumento à Padroeira Nossa Senhora do Monte Serrat.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 771/2015, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua Colômbia, altura nº 331, no Jardim das Nações. Por meio do Requerimento nº 643/2015, pediu à CPFL (Companhia Piratininga e Força e Luz para que estude a possibilidade de retirar uma árvore de grande porte que está pondo em risco a rede elétrica e causando perigo aos moradores da residência nº 166, localizada na rua João de Moura Campos, no Parque Residencial Rondon. Já pelo Requerimento nº 644/2015, também solicitou à CPFL a retirada de uma árvore de grande porte que está pondo em risco a rede elétrica e causando perigo aos moradores da residência nº 164, localizada na rua Tomé de Souza, no Jardim Cecap.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 761/2015, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a averiguação de despejo irregular de esgoto no córrego afluente do ribeirão Ituaú, pois em seu curso no Jardim São João a poluição está bem visível e na tubulação do meio, após a ponte da rua Vesúvio, nota-se uma carga poluente misturando-se ao pequeno córrego. Por meio da Indicação nº 762/2015, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos para que providencie um muro de arrimo (contenção) para o barranco que se encontra bastante desbastado pela erosão no córrego do final da rua Flávio Costa, no Jardim São João. Já com a Indicação nº 763/2015, pediu ao prefeito para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de poda de árvores, arbustos e plantas localizadas no passeio público da rua Nove de julho, próximas ao Depósito Salto e ao contorno viário (trevo), o qual dá acesso ao conjunto residencial Porto Seguro e também ao retorno para o centro de Salto.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 764/2015, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de poda de uma árvore, localizada na rua Palma de Ouro, altura do nº 801, na Vila Flora, já que essa árvore está colocando em risco o funcionamento da energia, como também as pessoas que circulam pela rua, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e provocando curto-circuito. Pela Indicação nº 772/2015, pediu ao prefeito para que, junto com a Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito), faça um cronograma de recapeamento do asfalto nas ruas Joseano Costa Pinto, João XXIII, Francisco de Arruda Teixeira, Hélio Steffen e Júlio Mesquita, pois essas ruas possuem paralelepípedos que estão em péssimas condições, pois em alguns trechos as pedras estão afundando, formado grandes cavidades que colocam em risco a vida dos motoristas e pedestres. Já com o Requerimento nº 640/2015, solicitou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que estude a possibilidade de instalar um poste de iluminação na rua Luiz Brito de Almeida, altura do nº 550, próximo à esquina com a rua André Dias de Almeida, ambas no bairro Jardim Arco-Íris.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 143/2015 – Do Executivo – Institui o Programa de parcelamento incentivado de débitos tributários e não tributários do município de Salto e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e dá outras providências.
- ORDEM DO DIA:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 143/2015 – Da Prefeitura – Altera a redação do § 1º do artigo 1º do referido PL.
- Votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 143/2015 – Da Prefeitura – Institui o Programa de Parcelamento incentivado de débitos tributários e não tributários do município de Salto e dá outras providências.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 144/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Institui no calendário do Município da Estância Turística de Salto o Dia do Skatista.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 147/2015 – Da Prefeitura – Altera dispositivo da Lei nº 2852/2007 (que dispõe sobre a constituição dos conselhos de escola nas unidades do município e dá outras providências).
- Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 154/2015 – Da Prefeitura – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências.
- Votado e aprovado.