Salto, 04 de fevereiro de 2016
O vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou, nesta semana, um ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Salto, Luiz Fernando Guinsberg Pinto, pedindo sua intervenção para que seja fiscalizada possível lesão ao erário na execução da reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia de Salto, onde a empresa LTD Engenharia Ltda executou uma obra de quase R$ 1 milhão, que está cheia de infiltrações e diversas irregularidades na infraestrutura do imóvel. Cerca de um ano depois, o teto está com infiltração e mofo, as instalações elétricas danificadas e com risco de curto circuito, os fios da central de telefonia pendurados e sem funcionar e os aparelhos de ar condicionado quebrados, além dos banheiros sem condições de uso.
Edemilson diz, no ofício, que os recursos encaminhados por intermédio de convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo foram de R$ 900.891,53 (sendo R$ 857.712,12 de repasse do Estado e R$ 43.179,41 de contrapartida da Prefeitura), autorizado pela Lei Municipal nº 3074, de 05 de julho de 2011, tendo sido mal aplicados, deixando qualquer cidadão desconfiado se o valor total foi utilizado, devido aos serviços que deixaram a desejar em toda a estrutura do local. Em janeiro de 2014, mesmo de forma insegura, a Polícia Civil assumiu o prédio, cuja reforma foi altíssima.
“Desde o andamento das obras em 2013 e 2014, sempre expus as mazelas na Tribuna da Câmara Municipal, a falta do comprometimento da empresa LTD Engenharia com a qualidade do serviço, pois a empresa estava deixando a desejar com a aplicação correta do projeto técnico da reforma e ampliação. E o Executivo, responsável pela fiscalização da execução deste convênio, sempre se omitindo, inclusive até o presente momento continua de braços cruzados, pois afinal a empresa tem que garantir seus serviços por cinco anos, sendo obrigada a providenciar todo o reparo que demandar resultado de serviço irregular”, explicou Edemilson.
O vereador relata também que o mau estado desse prédio público estadual, com infiltrações, problemas elétricos, banheiros sem funcionar desde a inauguração, aparelhos de ar condicionado queimados, diversas salas em péssimo estado, pintura mal feita e remendos por todos os lados, está trazendo revolta não somente aos servidores públicos, mas também aos cidadãos que utilizam e necessitam dos serviços disponibilizados.
“A recepção da delegacia está praticamente inviável para o uso dos funcionários e do público por causa das infiltrações. É possível ver água caindo como uma cascata do teto. Isso vem se agravando cada vez mais. Essas infiltrações já provocaram muitos prejuízos, dentre eles a central telefônica danificada, colocando em risco a saúde e a integridade física dos funcionários e usuários dos serviços do órgão. Infiltrações são avisos de que algo está errado e podem ser identificadas por leigos. No curto prazo, essa infiltração poderá abalar a estrutura de todo o prédio e causar danos ainda maiores”, destacou o vereador.
“A Prefeitura tem fiscal de obras e engenheiro competente para fiscalizar, mas continua omissa em cobrar a solução imediata do caso. Infelizmente, esta empresa ainda venceu outra licitação na cidade. Devido à má qualidade da obra feita, solicitei até multa, conforme Lei Federal, além do impedimento de contratar com órgãos públicos por dois anos, porém nada foi feito”, ressaltou o representante do Legislativo saltense.
Conforme mostram as fotos em anexo, fica nítida a execução parcial e de má qualidade das obras e o faturamento impróprio de serviços, tendo em vista a discrepância entre os valores movimentados e o serviço realizado. Essas fotos foram feitas na última semana, com autorização do delegado titular, segundo o vereador.
“Houve flagrante violação da exigência do convênio com o Governo do Estado, que deveria garantir a qualidade e o correto emprego da verba pública. É nítido que a empresa recebeu dolosamente, como obra totalmente concluída, mas até o presente momento é uma obra incompleta, e essa conduta é considerada crime de responsabilidade, pois o objetivo do convênio não foi atingido, tornando-se uma afronta aos princípios da administração pública, corroborado pelos atos omissivos e culposos desta Administração”, finalizou Edemilson.
*Com fotos e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.