Salto, 23 de março de 2016
Na 8ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 22, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, com a Indicação nº 147/2016, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza da área alagada, no cruzamento entre as ruas Floriano Peixoto e Tunísia, no bairro Jardim das Nações. De acordo com o vereador, por causa do vendaval e às fortes chuvas intensas que ocorreram na última semana, muito lixo e outros materiais ficaram acumulados no referido local. Pela Indicação nº 148/2016, pediu que o prefeito determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na rua Paquistão, próximo ao nº 529, no Jardim das Nações. Segundo o vereador, trata-se de uma providência que merece atenção especial, pois a circulação de veículos na referida rua fez com que os buracos existentes ficassem cada vez maiores, dificultando o tráfego de veículos.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 149/2016, solicitou para que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de colocar os desenhos infantis feitos pelos alunos nas paredes e nos pátios das creches municipais, tomando como exemplo do que aconteceu na Creche vinculada do Cemus X, que foi muito bem elogiado pela comunidade. Com a Indicação nº 150/2016, pediu que o prefeito de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça uma barreira de contenção nas margens do Rio Tietê para evitar que o desmoronamento de terra que ocorreu no local não se propague até a parte asfaltada da esquina entre as ruas Estado do Rio Grande do Sul e Estado de São Paulo, no Bairro São Pedro e São Paulo. Pela Indicação nº 151/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli, junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de jogar cascalhos ou pedra britada na rua de terra que tem início na Avenida Hilário Ferrari e finaliza na antiga carvoaria.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 095/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli quando iniciarão as obras de reforma do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora do Monte Serrat; e a Secretaria Municipal de Saúde informou aos usuários da farmácia da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro CECAP, que a partir do dia 22 de fevereiro, deveriam utilizar a farmácia da UBS do Jardim Marília, pois o prédio passaria por reforma e, por isso, a farmácia deixará de funcionar temporariamente. Porém, até hoje não iniciaram as obras. Sendo assim, perguntou qual foi o motivo deste atraso. E se é possível a reabertura da Farmácia para evitar prejuízos aos moradores desta região. Pelo Requerimento nº 096/2016, perguntou o prefeito de Salto: Quando será adequado o Portal Transparência da Prefeitura de Salto, para que sejam divulgados os dados e informações dos órgãos da Administração Pública Municipal na internet, conforme exigências da lei? Por que a Prefeitura vem de todas as formas impedindo, dificultando, omitindo ou se esquivando de fornecer informações de relevância à população, referente às licitações em andamento, resultado das licitações e atas de registro de preços, no portal da transparência. Por que não está no site oficial da Prefeitura de Salto, a publicação atualizada em tempo real dos seguintes conteúdos: registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones de suas unidades e horário de atendimento ao público, assim como valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos que deveriam ser contemplados no Portal? Conforme exigências da Lei de Acesso às Informações, quando serão expostas as listas atualizadas de todos os servidores, com nomes, funções, salários, benefícios, aluguel de imóveis, entre outros? Foi contratada alguma empresa para solucionar a falta de transparência e violação à Lei de Acesso às Informações desta Prefeitura? Se sim, qual foi a empresa? E o valor pago? Pelo Requerimento nº 097/2016, pediu que o prefeito encaminhe a relação dos servidores públicos comissionados atualizados neste momento, lotados na Prefeitura de Salto e Autarquia SAAE. E, perguntou qual foi o gasto com salário de Comissionados desde 2013 até o presente momento do SAAE e Prefeitura. Bem como pediu cópias das portarias de nomeações dos cargos de comissão.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 153/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para quedetermine à Secretaria de Obras e Serviços Públicosa execução de serviços de tamponamento de um buraco de grandes proporções que se formou na Praça da Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. Pelo Requerimento nº. 103/2016, perguntou ao prefeito da Estância Turística de Salto, com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, por que a Administração retirou os contêineres de lixos orgânicos dos Bairros Olaria, Chapada e outros, pois a prefeitura reduziu pela metade esse número, deixando as comunidades em uma situação precária, pois a demanda de lixo sendo muito grande e os poucos contêineres existentes acabam transbordando. Através do Requerimento nº 104/2016, perguntou ao prefeito se a Administração municipal já requereu as verbas que foram aplicadas do falido Banco Rural. Em caso positivo, consignar os valores que retornaram aos cofres públicos. Em caso negativo, o vereador pediu que seja justificado.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 152/2016, pediu que o prefeito de Salto, através do departamento competente troque as lâmpadas queimadas e faça o reparo do memorial descritivo da Praça do Jardim Santa Lúcia, pois a falta de iluminação nessa praça tem prejudicando muitos os munícipes, causando insegurança aos frequentadores do local.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Através da Indicação nº 145/2016, pediu que o prefeito de Salto, junto com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de dar lanches ou refeições aos guardas civis municipais (GCM´s) que trabalham no período noturno das 18h às 06h da manhã do dia seguinte, sendo que esta solicitação visa melhorar a qualidade vida dos servidores públicos que trabalham 12 horas consecutivas sem se alimentar corretamente. Com a Indicação nº 146/2016, que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reforma e manutenção das canaletas pluviais, localizadas no acostamento da Estrada do Lageado. Pelo Requerimento nº 102/2016, solicitou que seja oficiada a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, com cópia para prefeito de Salto, para que providencie a instalação de dois postes de iluminação na rua Teófilo Leite, altura do nº 420, no Jardim Saltense.
João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 099/2016, questionou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Esporte e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, se existe um projeto para reformar e ampliar a área de lazer localizada no bairro Salto de São José, incluindo a construção de uma quadra de areia e a instalação de mais brinquedos para as crianças. Em caso positivo, pediu que se informe se este projeto está incluso no orçamento de 2016. Se estiver previsto, consignar os valores e informar para quando está previsto o início dessas benfeitorias. Com o Requerimento nº 100/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se existe um projeto para arborizar a Avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José. Em caso positivo, pediu para consignar os valores e informar para quando está previsto o início desta benfeitoria. Com o Requerimento nº 101/2016, pediu que seja oficiada a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que providencie a instalação de um poste para iluminação em um terreno público da prefeitura, localizado na Rua Francisco de Paula Freire de Andrade, nº 15, no Jardim Arco Iris.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação nº 154/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza do campo de bocha e da praça localizada na Rua Vesúvio, Jardim São João. Pelo Requerimento nº 105/2016, solicitou que seja oficiado o SAAE-Ambiental e a Conasa-Sanesalto, para que faça a manutenção de um cano de esgoto que estourou e está despejando dejetos no rio Buru, deixando-o todo contaminado e, consequentemente, provocando a morte de vários peixes e de outros tipos de vida. O cano está localizado próximo à ponte que passa sobre esse referido rio, na Avenida José Maria Marques de Oliveira. Através do Requerimento nº 106/2016, perguntou ao prefeito de Salto – referente à troca da defensa metálica da ponte sobre o Rio Buru - por que ainda não foram efetuados os devidos reparos no local.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 141/2016, pediu que o prefeito da Estância Turística de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos execute a operação tapa-buracos em todas as ruas e avenidas do Residencial Parque Rondon. Com a Indicação nº 142/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias da rua Batalha Paulista, que é de terra e está localizada no bairro Santa Rita, atrás do Jardim São Gabriel, ressaltando que esta referida rua é a via principal do bairro e está cheia de buracos e valetas. Através da Indicação nº 143/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine aos departamentos competentesa execução de serviços de limpeza, capinação de mato alto e tamponamento de buracosnas ruas e avenidas do Jardim Cidade I, principalmente nos finais das ruas Tatuí, Porto Feliz e Itapetininga, onde está localizado o córrego.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 140/2016, pediu que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza, capinação do mato, conserto do telhado do quiosque e reparos no passeio público da praça localizada na rua Hilário Ferrari, no Parque Residencial Rondon. Pelo Requerimento nº 093/2016, questionou o prefeito de Salto sobre a possiblidade de o Executivo aumentar o valor do cartão de alimentação dos servidores públicos municipais nesse ano de 2016, tendo em vista que em 12 meses o indicador IPCA acumulou alta de 10,71%. Em caso positivo, pediu para consignar o percentual de reajuste que será aplicado. através do requerimento nº 094/2016, pediu que seja oficiada a CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que providencie a troca de várias lâmpadas queimadas, com defeitos e com baixo foco de iluminação, localizadas em todo o território do município, principalmente, nos jardins das nações, planalto e panorama.
Vanderlei Élcio Silva “Lobinho” – Pela Indicação nº 144/2016, pediu que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias na rua Pelé, altura do nº 466, onde existe uma valeta que está bem profunda e está causando prejuízos aos motoristas. Com o Requerimento nº 092/2016, solicitou que seja oficiado a Comissão de Nomenclatura da Câmara da Estância Turística de Salto, para que se dê a denominação “Pedro Lourenço Neto” à Cancha de Bocha do Jardim Elizabeth, sendo que o senhor Pedro Lourenço Neto mudou-se para no município de Salto em 1982, e trabalhou por 13 anos como “Cobrador de Ônibus” na empresa Nardelli, e nas horas de folga se empenhava em cuidar de uma horta (futuro local da cancha de bocha), cuja colheita de verduras e legumes dividia com os moradores da vizinhança. Com a expansão do referido bairro, foi construída uma cancha de bocha no lugar da horta, onde continuou ali mudando sua rotina de lavrador para jogador de bocha. Pedro Lourenço Neto faleceu em 2012, deixando esposa, 10 filhos, 21 netos e 13 bisnetos. Com o Requerimento nº 098/2016, solicitou que seja oficiado a empresa Vivo S.A. para que faça a manutenção de um telefone público (orelhão)localizado dentro do Clube de Campo Veteranos, rua Trentino, no Bairro Jardim João Jabour.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 026/2016 – Da Prefeitura Municipal – Promove a revisão geral da remuneração e concede abono salarial a todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 027/2016 – Da Mesa da Câmara – Promove a revisão geral da remuneração e concede abono salarial a todos os servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 028/2016 – Da Mesa da Câmara – Promove a revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 029/2016 – Da Mesa da Câmara – Dispõe sobre a instituição do programa de bolsa de estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e autoriza a firmar convenio com agentes de integração públicos e privada.
- Projeto de Resolução nº 004/2016 – Da Mesa da Câmara – Altera o art. 50 e o art. 134, parágrafo único, “a” do Regimento Interno.
- Projeto de Resolução nº 005/2016 – Da Mesa da Câmara – Trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2016 – Da Mesa da Câmara – Modifica o art. 10 da Lei Orgânica, que trata da fixação do subsídio mensal dos vereadores e dá outras providências.
- 2/3 e Nominal (1ª Votação).
Votado e aprovado na 1ª votação.
PROJETO DE LEI Nº 016/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto retirado a pedido do autor.
PROJETO DE LEI Nº 024/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.477,08 e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 025/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.314,08 e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.