Apeoesp-Tribuna-Livre

Salto, 30 de março de 2016

Na 9ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 29, a diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) – Subsede Salto, professora Rita Leite Diniz, fez uso da Tribuna Livre da Câmara da Estância Turística de Salto para tratar sobre o fornecimento de merenda nas unidades escolares estaduais da cidade. A aluna Gabriela, da E. E. “Profª. Mirinha Tonello”, acompanhou a professora na Tribuna, e outros alunos estiveram presentes na plateia.

Falando na Tribuna, a diretora da Apeoesp reclamou da distribuição da chamada merenda seca nas escolas estaduais saltenses que ainda não têm condições de voltar a oferecer refeição completa aos alunos, em virtude da reforma em suas cozinhas, além de ter apontado a falta de materiais básicos de limpeza e higiene, bem como impressoras e tinta para a produção de documentos e de atividades para os alunos.

Na ocasião, foi entregue a cada vereador e também ao público presente na sessão uma carta aberta à população saltense tratando desses problemas, assinada pela Apeoesp Salto, grêmios estudantis e comissão de pais de alunos e professores das escolas estaduais.

O vereador Edemilson Pereira dos Santos, presidente da Comissão de Representação criada para fiscalizar os contratos de serviço público de fornecimento de merenda escolar, refeições em geral, água, cafés aos servidores públicos e insumos alimentícios em geral do Poder Executivo saltense, aproveitou para trazer os esclarecimentos prestados pelo dirigente Regional de Ensino de Itu, Anivaldo Roberto de Andrade. Edemilson e os membros da comissão Edival Pereira Rosa “Preto”,João Bispo dos Santos e Luzia de Fátima Izidório Vidal se reuniram com Anivaldo na última quinta-feira, dia 24.

Também se pronunciaram após a fala da professora Rita os vereadores Antonio Cordeiro dos Santos, Icrenildo Jesus Martins “Lampião”, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e o presidente Willhes Gomes da Silva, oferecendo a ela o apoio necessário para a normalização no fornecimento das merendas.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 111/2016, sujeito a deliberação do plenário, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Encenação da “Paixão de Cristo”, realizada nos dias 19 e 20 de março, no Pavilhão das Artes – Praça Archimedes Lammoglia, evento que chegou neste ano à sua 22ª edição com muito aprendizado, cultura e emoção transmitida aos espectadores. O Requerimento foi votado e aprovado. Pelo Requerimento nº 112/2016, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao jovem escritor Michel Ferraz Margoni, que acaba de retornar da França, onde sua obra literária está exposta na Biblioteca Nacional daquele país. O Requerimento foi votado e aprovado. Já por meio da Indicação nº 157/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo e manutenção dos paralelepípedos que estão soltos, localizados na rua Hélio Steffen, em frente à praça e na bifurcação com a rua Pelé, no bairro Maria José.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 113/2016, o vereador questionou o prefeito Juvenil Cirelli se a Defesa Civil de Salto foi criada através de Decreto. Se sim, favor encaminhar cópia. Existe projeto desta Administração para seja criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil, Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil?  Quais os planos, programas e projetos de Proteção e Defesa Civil realizado por esta Administração desde 2013? Existe garantia dos recursos para a Defesa Civil no Orçamento Municipal? Se sim, qual o valor? Por meio do Requerimento nº 114/2016, perguntou ao chefe do Executivo quando será realizado o Concurso Interno dos integrantes da corporação da Guarda Civil Municipal. Quais serão as exigências do Edital do Concurso? A Comissão de Organização do Concurso Interno da GCM é composta por quais membros da Administração? Favor especificar o nome do servidor e o cargo que ocupa na Administração Pública. Favor encaminhar cópia da Portaria de Nomeação do Concurso. Quantos GCMs ocupam a função comissionada nesta Administração? Quais as funções ocupadas? Qual o salário bruto de cada servidor da GCM em função comissionada? Favor encaminhar os últimos três holerites. Já com o Requerimento nº 115/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, quantos servidores da Prefeitura estão lotados no SAAE e quais cargos ocupam. Favor encaminhar um relatório desde 2013 até a presente data com os nomes e salários, além da Portaria que autoriza esta mudança de setores. Tem funcionário do SAAE desenvolvendo trabalho na Prefeitura? Favor encaminhar a relação com nomes e salários.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Por meio do Requerimento nº 117/2016, o vereador solicitou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) para que providencie a troca de um poste de madeira que está em situação de risco, com alto nível de deterioração devido à ação do tempo e pela proliferação de cupins, localizado na rua Marechal Deodoro, nº 3231, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 159/2016, pediu ao prefeito de Salto para que, junto como o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de instalar uma ondulação transversal (lombada), na rua Stromboli, defronte ao nº 160, no Jardim Santo Inácio. Já pela Indicação nº 160/2016, solicitou que o chefe do Executivo determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias da estrada de terra que liga o Jardim das Nações ao Jardim Santa Marta.

Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 116/2016, o vereador solicitou que a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) que instale braceletes de iluminação nos postes da rua Catânia, altura do número 107, no Jardim Santo Inácio. Para o mesmo endereço, ao lado do número 107, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, com a Indicação nº 158/2016, que, através da Secretaria de Meio Ambiente, seja notificado o proprietário de um terreno baldio, para que faça a limpeza e a capinação de mato alto. Já pela Indicação nº 165/2016, também solicitou ao chefe do Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, a notificação de um morador da rua Catânia, nº 51, desta vez para que retire um contêiner de aço e vários postes e tubos de concreto que estão sobre o asfalto, obstruindo a passagem de veículos e oferecendo riscos de acidentes no local.

Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Com a Indicação nº 169/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução da operação tapa-buracos na rua Estado da Bahia, no bairro São Pedro e São Paulo. Por meio da Indicação nº 170/2016, solicitou o mesmo tipo de serviço para a rua Estado de Pernambuco, no bairro São Pedro e São Paulo.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 162/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na parte de terra da estrada do Jurumirim e capinação de mato na parte asfaltada da mesma estrada. Com a Indicação nº 163/2016, pediu ao prefeito de Salto que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Saúde, faça o reparo dos forros do Ambulatório de Saúde Mental e do Centro Integrado de Saúde da Mulher, que estão com inúmeras infiltrações, sendo que em algumas salas e nos banheiros parte dele já caiu e, quando chove, os funcionários precisam cobrir prontuários de pacientes e equipamentos eletrônicos com plásticos pretos, de modo que tais documentos e aparelhos não sejam danificados. Além disso, verificar no entorno do Ambulatório de Saúde Mental, pois em algumas partes o concreto está afundando. Já por meio da Indicação nº 164/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que, através da Secretaria de Meio Ambiente, faça a capinação de mato alto em todo o terreno do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, principalmente ao redor do Ambulatório de Saúde Mental e do Centro Integrado de Saúde da Mulher.

João Bispo dos Santos – Por meio do Requerimento nº 110/2016, o vereador questionou o prefeito de Salto se a Administração tem conhecimento do loteamento da região do Parque Residencial Rondon, próximo à rua Francisco Correia de Almeida e, em caso positivo, pediu para informar se este loteamento tem autorização do município e licenciamento ambiental. Pela Indicação nº 155/2016, pediu ao chefe do Executivo que, através das secretarias de Obras e de Meio Ambiente, faça a limpeza geral das áreas públicas do Jardim Santa Cruz. Já com a Indicação nº 156/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, também para as vias públicas do Jardim Santa Cruz, a realização da operação tapa-buracos.

João Leite Ramalho – Com o Requerimento nº 120/2016, o vereador solicitou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) para que providencie a instalação de um poste para iluminação pública na rua Luiz Brito de Almeida, nº 63, no Jardim Santa Efigênia. Pelo Requerimento nº 121/2016, também direcionado à CPFL, pediu a retirada de um poste de iluminação na rua Antônio Melchert, nº 298, no Jardim Maria José, pois este poste está obstruindo a garagem de um morador que não consegue estacionar seu veículo. Já por meio da Indicação nº 168/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de tamponamento de buracos, limpeza, pintura de lombadas e faixas de pedestres no bairro Jardim Elisabeth.

José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” –Pelo Requerimento nº 119/2016, o vereador pediu à empresa Auto Ônibus Nardelli que instale novamente o ponto de ônibus na avenida José Maria Marques de Oliveira, próximo ao bairro Santa Rita. O objetivo dessa reinstalação é beneficiar a população do referido bairro, que, com a retirada desse ponto, foi prejudicada e teve que ir até o bairro São João para ter acesso ao transporte coletivo. Por meio da Indicação nº 166/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine às secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente a execução de serviços de varrição e limpeza da rua Felipe Camarão, altura do nº 1498, no Jardim Soberano. Já com a Indicação nº 167/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo e manutenção dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre da praça localizada ao lado do posto de saúde, no Jardim Saltense, e também da praça do Jardim São Judas.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 107/2016, a vereadora pediu à empresa Vivo S. A. para que faça a remoção de um telefone público (orelhão com linha nº 4029-9582) localizado na esquina rua Barros Junior com a rua Prudente de Moraes, defronte a uma loja de “grife”, pois proprietários e funcionários têm medo de ser vítimas de meliantes, os quais podem se camuflar neste orelhão e, na tocaia, assaltar o estabelecimento comercial. A sugestão é para este orelhão seja instalado na mesma esquina, mas do lado oposto, onde anteriormente estava instalado. Com o Requerimento nº 108/2016, solicitou à CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) para que fiscalize a construção de um salão comercial que está localizado na esquina das ruas Nove de Julho e José Revel, no Centro. Ocorre que a estrutura desse imóvel está ficando cada vez mais alta, e isso está comprometendo a rede elétrica que passa pelos postes das referidas ruas. Já pelo Requerimento nº 109/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se está previsto no orçamento do corrente ano a instalação de semáforos no cruzamento da rua Japão com a projetada avenida Nações Unidas, a qual fará ligação entre os jardins Planalto e Panorama.

Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 118/2016, sujeito a deliberação do plenário, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Associação Salto Arte, um grupo de artesãos saltenses que mantém atividades assíduas em Salto e região há mais de 10 anos e que comemorou, no último dia 19 de março, o Dia Municipal do Artesão e de São José Carpinteiro, patrono dos artesãos – desde 2004. O Requerimento foi votado e aprovado. Pela Indicação nº 161/2016, o vereador pediu que o prefeito de Salto, através das secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Serviços Públicos, tome providências e resolva os problemas encontrados no passeio público localizado no final da rua São Gonçalo, no bairro Bom Retiro, que está totalmente afundado e quebrado, podendo ocasionar acidentes com os pedestres que transitam por este trecho do bairro. Além disso, há muitos matos altos e lixos acumulados que podem atrair insetos e bichos peçonhentos, sendo, portanto, necessária a capinação urgente e também a limpeza do local.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- PROJETO DE LEI Nº 030/2016 – Da Prefeitura Municipal – Cria adicional de representação dos procuradores municipais.

- PROJETO DE LEI Nº 031/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.494,74 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 032/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Da Prefeitura Municipal – Procede a alterações na estrutura administrativa do SAAE Salto, estabelecida pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores, cria e extingue órgãos, cargos e empregos e dá outras providências.

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 026/2016 – Do Executivo – Promove a revisão geral da remuneração e concede abono salarial a todos os servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Votado e aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 027/2016 – Da Mesa da Câmara – Promove a revisão geral da remuneração e concede abono salarial a todos os servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Votado e aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 028/2016 – Da Mesa da Câmara – Promove a revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

- Votado e aprovado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016 – Da Mesa da Câmara – Trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores.

- Votado e aprovado.