Salto, 06 de abril de 2015
Na 10ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 05, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Icrenildo Jesus Martins, por meio da Indicação n° 174/2016, solicitou que o prefeito de Salto, através da Secretaria de Meio Ambiente, notifique o proprietário de um imóvel abandonado, localizado na rua Casemiro de Abreu, na Vila Progresso, para que providencie a limpeza do mesmo, pois este local está servindo de depósito de lixos e entulhos, contribuindo para a proliferação de vários tipos de animais e insetos. Com a Indicação nº 175/2016, pediu que o prefeito Juvenil Cirelli, juntamente com o departamento competente, estude a possiblidade de instalar ou construir quatro mesas de concreto, com quatro assentos cada, na praça da rua João XXIII, no Jardim Bela Vista, com o objetivo de oferecer à população um local apropriado para o entretenimento e lazer. Também no Jardim Bela Vista, através da Indicação nº 176/2016, o vereador pediu ao representante do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de manutenção e reparo dos paralelepípedos da rua João XXIII, pois os paralelepípedos desse referido local estão afundados e desnivelados.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 123/2016, solicitou ao prefeito de Salto cópia do Termo de Homologação do Concurso Público dos Editais de Cultura do ano de 2015 e 2016, além de cópia do Termo de ciência e de notificação ao Tribunal de Contas do Estado, dos concursos para projetos de atividades artístico-culturais que objetiva estimular a criação, o acesso, a formação, a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade, promover a inclusão cultural, estimular dinâmicas culturais locais e a criação artística em geral da Cultura Saltense, observadas as disposições da Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Municipal nº 3229/2013, a cargo da Secretaria de Cultura. Através do Requerimento nº 124/2016, fez o seguinte questionamento: Conforme Pregão Presencial n.º 16/2016, Processo Administrativo n.º 2385 e 2578/2016, quais serão as unidades da Secretaria de Educação, unidades escolares/vinculadas e demais secretarias, que serão beneficiadas com aquisição de equipamentos de informática, compreendendo: computador, notebook, CPU, estabilizador, teclados, mouse, monitor, HD externo, pendrive e acessórios de informática? Favor justificar nominalmente quais os equipamentos serão disponibilizados e a quantidade. Quais das demais secretarias serão beneficiadas conforme Pregão Presencial n.º 16/2016, Processo Administrativo n.º 2385 e 2578/2016? Favor justificar nominalmente, quais os equipamentos serão disponibilizados e a quantidade. A responsabilidade do pagamento das compras dos equipamentos já citados acima que gira em torno de R$ 1.124.000,00 será pago pala Secretaria de Educação? Favor encaminhar o número da ficha. Pelo Requerimento nº 125/2016, fez os questionamentos: Conforme a Ata de Registro de Preços nº 01/2014, o Processo Administrativo nº 6566/2013 e o Pregão Presencial nº 71/2013, a empresa Luiz Viana Transportes LTDA, detentora do contrato de prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades das diversas secretarias e departamentos da Prefeitura da Estância Turística de Salto, deveria disponibilizar dois veículos da marca Chevrolet S10 Cab. Dupla Diesel 4x4, ao valor mensal de locação de R$ 7.219,58. Porém, os veículos ativos da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salto não são a diesel e nem 4x4. Portanto, qual o valor mensal de locação dos veículos em atividade? A prefeitura teve que fazer algum ressarcimento para a empresa Luiz Viana Transportes LTDA, referente aos danos de algum veículo locado pela administração, conforme contrato? Se sim, qual o valor, o veículo (s) e a secretaria (s).
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 179/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que através da Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde faça a limpeza e a capinação de mato alto no entorno do Centro Integrado de Saúde da Mulher, no Hospital Nossa Senhora do Monte Serrat, na Rua Oceania, nº 124, Jardim Celani. Através da Indicação nº 180/2016, pediu ao prefeito para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a remoção de entulhos que estão sobre a calçada, obstruindo a passagem de pedestres, na esquina das Ruas Floriano Peixoto e Nicarágua, no Jardim das Nações. Através do Requerimento nº 127/2016, perguntou ao prefeito de Salto se já foi decidida a data de inauguração da Ponte Estaiada sobre o Rio Tietê? Em caso positivo, informar a data; Se foram feitas mudanças no projeto original desta ponte? Em caso positivo, informar o que mudou e o qual o motivo.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Através da Indicação nº 182/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na Rua Líbano, em frente à praça, no Bairro Jardim das Nações. Pela Indicação nº 183/2016, pediu que o prefeito de Salto determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buraco na esquina das Ruas Japão e Indonésia, no Bairro Jardim das Nações. Pela Indicação nº 184/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na Rua Tailândia, próximo ao nº 650, no Jardim das Nações, já que o trecho está em condições precárias e dificulta a passagem de veículos.
João Bispo dos Santos – Com a Indicação nº 171/2016, pediu que o prefeito de Salto, junto com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de fechar o canteiro central no cruzamento entre a rua Ribeirão Rreto e a Avenida Hilário Ferrari, já que esta referida avenida é uma via de grande circulação de veículos que transitam em alta velocidade. O objetivo desta solicitação é evitar que acidentes de grandes proporções aconteçam no local, pois, embora haja semáforos que regula o tráfego, com o fechamento do canteiro central, os motoristas não poderão mais fazer o cruzamento entre ambas as vias e, portanto, diminuirão as chances de ocorrer uma colisão entre veículos. Pelo Requerimento nº 131/2016, questionou o prefeito de Salto sobre quais empresas foram convidadas para participar do processo de licitação na modalidade Convite, para fornecer café da manhã aos servidores do Posto do Corpo de Bombeiro? Quais empresas compareceram no dia e hora marcada para apresentar as propostas? Solicitou ainda, o envio dos nomes dos proprietários, sócios e CNPJ das empresas participantes do processo licitatório; envio de uma cópia do processo administrativo e o envio de uma cópia do contrato de fornecimento, discriminando os itens, os valores e a quantidade que serão oferecidos aos servidores.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 185/2016, solicitou ao representante do Executivo de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos e reforma das placas de nomes de ruas, nos Jardins Arco- Iris, Santa Efigênia, Soberano e Santa Cruz, uma vez que as ruas e avenidas desses referidos bairros existem muitos buracos que estão dificultando a trafegabilidade dos veículos e as placas enferrujadas dificultam a identificação das vias. Com o Requerimento nº 130/2016, solicitou que seja oficiada a CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, com cópia para o prefeito de Salto, para que providencie a troca de uma lâmpada queimada de um poste localizadona Rua Bem-Te-Vi, no Jardim Buru.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Através da Indicação nº 177/2016, solicitou que o prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Esportes, para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de capinação de mato alto e manutenção das traves do campo de futebol da Vila Norma, sendo esta uma reivindicação dos usuários deste campo de futebol que, ultimamente, não estão conseguindo usar o local por causa do mato alto. Com a Indicação nº 178/2016, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o tamponamento de um buraco de grandes proporções na Rua São Luiz, Bairro São Judas. Pelo Requerimento nº 126/2016, pediu que seja oficiado à empresa Auto Ônibus Nardelli, com cópia para prefeito de Salto,para que informe sehá possiblidade de colocar um itinerário de transporte coletivo no Bairro Santa Edwiges, para que a população não precise percorrer vários quilômetros até o ponto de ônibus mais próximo, que é no Bairro Bom Retiro.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 181/2016, pediu que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, solicitou para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos execute o asfaltamento das ruas de paralelepípedo do Jardim Marília, sendo esta uma reinvindicação da população que pede melhorias no leito carroçável que, devido à ação do tempo e pela circulação de veículos, ficou cheio de deformações e com muitos buracos. Através do Requerimento nº 128/2016, solicitou que seja oficiado ao SAAE-Ambiental, para que faça o reparo do muro da ETA – estação de tratamento de água,que caiu há mais de um (01) ano, localizada na Rua Santos Dumont, Bairro Bela Vista. Pelo Requerimento nº 129/2016, solicitou que oficiado ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que informe sobre o término da obra de reforma do Parque do Lago, previsto para o dia 18 de dezembro de 2015, porém, o vereador constatou através de uma visita ao local que a obra está parada. Diante disso, por que esta paralisada? Qual o motivo?
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 172/2016, pediu que o representante do Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, faça a remoção de entulhos, inertes, lixos e materiais recicláveis que foram descartados irregularmente nas margens do córrego do ajudante, próximo à ponte entre as Ruas Etna e Presidente Médici, no Jardim Europa, pois tais descartes favorecem a proliferação de insetos transmissores de doenças e também traz danos ambientais à fauna e à flora. Com a Indicação nº 173/2016, solicitou que a prefeitura determine à Secretaria de Meio Ambiente a limpeza de uma área de preservação permanente (APP), ao lado do Córrego Guaraú, próximo da esquina entre as Ruas dos Bagres e Tanchins, Bairro Salto de São José. Através do Requerimento nº 122/2016, solicitou que seja oficiado a CSO – Ambiental para que padronize os dias da semana com adesivos nos contêineres para recolhimento de madeiras, móveis, sofás, inertes, etc. Pois com um planejamento adequado e um recolhimento padronizado dos materiais recicláveis, farão com que estes fiquem menos tempo expostos, melhorarão o visual do local e facilitarão a circulação de pedestres.
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Com a solicitação nº 186/2016, pediu ao prefeito da Estância Turística de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo da pavimentação asfáltica da rua Marechal Rondon, local onde é utilizada pelas autoescolas para dar aula prática de direção veicular e pilotagem de motocicleta. A solicitação tem como objetivo melhorar a qualidade do asfalto nessa referida rua, pois a mesma encontra-se avariada, cheia de buracos, com rachaduras e ondulações.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
- Projeto de Lei nº 034/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.800,00 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2016 – Da Mesa da Câmara – Modifica o art. 10 da Lei Orgânica, que trata da fixação do subsídio mensal dos vereadores e dá outras providências.
- Dois Terços e Nominal (2ª votação).
Projeto votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 153/2015 – Do Executivo – Autoriza a permuta de imóveis públicos e dá outras providências (Mitra Diocesana de Jundiaí – Igreja São José Operário – Jd. Sta. Terezinha).
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 031/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.494,74 e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 032/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e Aprovado.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2016 – Da Mesa da Câmara – Altera o art. 50 e o art. 135, parágrafo único “a” do Regimento Interno (trata de subsídio de prefeito, vice-prefeito e vereadores).
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e Aprovado.