Salto, 20 de abril de 2016
Na 12ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 19, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Eliano Apolinário de Paula pelo Requerimento nº 149/2016 questionou o prefeito de Salto que - tendo em vista que a Lei 3283/14 concede à LIDESA (Liga Desportiva Saltense) um auxílio pecuniário no valor de R$67.000 - o vereador perguntou se existe processo licitatório em andamento ou finalizado com o objetivo de contratação de árbitros; se esses árbitros servirão à LIDESA; qual dotação suprirá essa despesa; e o vereador também pediu cópia do edital das propostas apresentadas e da homologação do processo licitatório. Já com o Requerimento nº 152/2016, o vereador Eliano solicitou que seja oficiado à diretoria do Hospital São Camilo de Salto para que compareça à Câmara para explanar sobre o contrato licitatório que ganhou para administrar o referido hospital por 12 meses.
Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Pela Indicação nº 214/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do asfaltoda Rua das Flores de Maio, altura do nº 93, no Jardim Porto Seguro. Com a Indicação nº 215/2016, pediu que a Prefeitura determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo da calçada, defronte ao CEC - Centro de Educação e Cultura de Salto, na Rua Prudente de Moraes, Centro. Com a Indicação nº 216/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo da rua Tangará, no Jardim Santa Lúcia.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 218/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhoria no leito carroçável da Rua Joviniano de Souza Freire, Jardim Donalísio. Com o Requerimento nº 147/2016, propôs os Votos de Congratulações e Louvor aos participantes da Banda Marcial de Salto - a qual é uma importante corporação musical juvenil; aos pais que acompanham o desenvolvimento da corporação; ao coordenador da banda, Jonatas Felipe Andrade; ao maestro Eduardo Freire Valdemarim; ao professor de percussão, Lucas Souza à professora de coreografia, Aline Alves Ramalho; ao então Secretário da Educação na época e um dos fundadores da BanMETS, Wilson Roberto Caveden, à Secretária de Ação Social e Cidadania na época, Jussara Villaça, aos, hoje, Secretários e mantenedores da Banda Marcial e aos colaboradores da Banda Marcial; ao Secretário da Cultura, Marcos Pardin; à Secretária de Educação, Milta Alves Ribeiro Maron e à Secretária de Ação Social e Cidadania, Lucília Barbosa de Jesus. Com o Requerimento nº 142/2016, questionou o prefeito de Salto sobre o porquê que ainda não foi tomada nenhuma providência no que diz respeito à obstrução das vielas do Bairro São Pedro e São Paulo. E perguntou se a Administração possui um plano de contingência para desapropriar estas áreas públicas que é de circulação de moradores e pedestres.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 143/2016,perguntou quando a Prefeitura vai adquirir o novo fardamento para os componentes da GCM de Salto. E, também quantas armas faltam para que não haja revezamento dentro da corporação. O vereador também perguntou se o comando da GCM tem algum projeto para que os pontos fixos da GCM sejam utilizados em sistema rodízio dentro da corporação; se existe projeto da Secretaria de Defesa Social para melhorias das guaritas existentes no Parque do Lago, Parque da Rocha Moutonnée, Parque de Lavras, entre outras e se a Secretaria de Defesa Social vai retornar com o horário indenizado de almoço dos GCM´s. E,se sim, a partir de quando isto acontecerá. Com o Requerimento nº 144/2016, fez as seguintes solicitações ao prefeito de Salto: encaminhamento do relatório de todo o trabalho desenvolvido nos anos de 2013 e 2014, da empresa Plano e Assessoria em Marketing Ltda – ME, onde faturou cerca de R$ 250 mil para assessoramento/apoio e coordenação para implantação de novas ferramentas e canais de comunicação social para Prefeitura de Salto. E, a relação - mês a mês - das atividades desenvolvidas pela empresa Plano e Assessoria em Marketing Ltda – ME.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 209/2016,solicitou que o prefeito de Salto determine a execução de serviços de melhorias na rua Verbena, no bairro João Jabour. Com a Indicação nº 210/2016, pediu que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na Rua Porto Alegre, no Bairro Panorama. Pelo Requerimento nº 154/2016, solicitou que seja oficiado à Guarda Civil Municipal e a Policia Militar de Salto, com cópia para o prefeito de Salto, para que informe o quanto segue: Tendo em vista os enormes buracos e as muitas deformações que existem no asfalto das vias públicas do Bairro Nair Maria, existe um projeto para recapeá-las?Em caso positivo, informar se a prefeitura incluiu esse projeto nos orçamentos de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 206/2016,solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que junto com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade (lombadas), próximos às escolas públicas, localizadas nas áreas centrais do município. Através da Indicação nº 207/2016, pediu que a Prefeitura, junto com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de realizar um concurso público para a contratação de mais agentes para o efetivo da Coordenadoria Municipal de Trânsito, aumentando a quantidade de agentes que possam auxiliar e organizar o trânsito de veículos e pedestres durante a entrada e saída de alunos em todas as escolas e creches existentes na cidade. Pela Indicação nº 208/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção asfáltica, como construção de depressões ou outras formas de drenagem e escoamento de água da Rua Tanchins, no Bairro Salto de São José.
João Leite Ramalho – Com o Requerimento nº 151/2016, pediu que o prefeito de Salto informe sobre: Conforme já indagado através do requerimento nº 633/2015, do qual não obteve respostas, por que ainda não foi realizada a limpeza e a urbanização da Praça Luigi Carbulotto, no Jardim Marília? Se não foi realizada por motivo de falta de verba, informar por que faltou e qual é o valor aproximado (orçamento) para executar esse serviço de limpeza e urbanização dessa praça. Pela Indicação nº 219/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos e revitalização de pintura de solodas vias públicas do Jardim Elisabeth. Através do Requerimento nº 150/2016, fez os seguintes questionamentos ao prefeito de Salto: Existe um projeto para recapear as vias públicas do Salto de São José? Em caso positivo, informar se a prefeitura incluiu esse projeto nos orçamentos de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Através da Indicação nº 211/2016, solicitou que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, estude a possibilidade de retirar uma árvore que está com risco de queda, na rua França, nº 367, Jardim das Nações. Com a Indicação nº 212/2016, pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Meio Ambiente a instalação de dois contêineres de lixo orgânico na rua Vaticano, nº 1617, no bairro João Jabour, sendo um contêiner para substituir o que está quebrado e o outro para ampliar a capacidade de coleta. Pelo Requerimento nº 153/2016, questionou ao prefeito de Salto: Tendo em vista o inciso I, II e III, do art. 6º da Lei Municipal nº 6022, o qual dispõe o tempo máximo de atendimento nas instituições bancárias do munícipio de Salto, por que não está sendo cumprida esta referida lei? Existe fiscalização por parte desta administração para o cumprimento desta lei?
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 217/2016, solicitou ao prefeito de Salto, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que tome providências e fiscalize a Via Lazio – Village João Jabour, porque do lado direito da rua paralela à margem esquerda do rio Ribeirão Buru, aumentou a quantidade de barracos construídos irregularmente. Com o Requerimento nº 145/2016, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, sobre: Tendo em vista a dotação orçamentária para reformas e ampliação de áreas públicas do município, por que não foi restaurada a área de lazer na rua Áustria, no Jardim Celani II? Com o Requerimento nº 146/2016, solicitou que seja oficiado à Auto Ônibus Nardelli Ltda, com cópia para o prefeito de Salto, questionando por que a linha circular nº 02 não está fazendo o trajeto dentro do Jardim Marília II.
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Com a Indicação nº 213/2016, solicitou que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine ao Departamento de Trânsito a pintura de vaga para deficiente físico no solo, defronte à central de vagas, na rua John Kennedy, no Jardim Bela Vista.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 036/2016 – Da Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), trecho da SP-73 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 038/2016 – Da Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 2472 de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude.
- Projeto de Lei nº 039/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.401.645,00 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 040/2016 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos e calçadas.
- Projeto de Lei nº 041/2016 – Vereador Willhes Gomes da Silva – Institui no calendário do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, a “Semana Comemorativa do Dia Mundial do Escoteiro” e dá outras providências.
- Moção nº 002/2016 – Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de apoio em favor do Projeto de Lei nº 293/2016, de autoria da Deputada Estadual Rita Passos, que dá a denominação de “Jesuíno Ruy” á Ponte Estaiada sobre o Rio Tietê.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 29/2016 – Da Mesa da Câmara – Dispõe sobre a Instituição do Programa de Bolsa de Estágio para estudantes no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e autoriza a firmar convênio com agentes de integração públicos e privados.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 034/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.800,00 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 035/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento no valor de R$ 1.573.909,00 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.