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Salto, 26 de abril de 2016

O vereador Edemilson Pereira dos Santos enviou, nesta semana, um ofício ao promotor de Justiça da 3ª Vara da Comarca de Salto, João José Rodrigues Neto, solicitando sua interferência junto ao SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Salto, devido à responsabilidade direta pelos crimes ambientais constatados no bairro Jardim Cidade há cerca de dois meses.

Segundo o vereador, desde o mês de fevereiro há uma rede de esgoto rompida em uma área pública no final das ruas Tatuí e Itapetininga, no bairro citado. O esgoto in natura vem provocado contaminação no córrego Santa Cruz, além de que o vazamento de esgoto a céu aberto continua expondo a população a um odor fétido e ao risco de doenças.

“Esta Casa de Leis tem cobrado a realização do serviço, bem como a população, porém o SAAE continua ignorando. A autarquia, que deveria manter e operar adequadamente a rede pública de esgoto sanitário para cessar os vazamentos, assim evitando contaminação, além da degradação ambiental, se omite e isso vem causando indignação na população”, disse Edemilson.

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“É lamentável que o esgoto continue causando prejuízos ao solo e aos recursos hídricos, sendo lançado nos córregos sem qualquer tipo de tratamento, lançado nos cursos d’água que cortam a cidade antes do prévio e indispensável tratamento. O poder público continua assumindo posição negligente em relação à questão, mesmo com diversas notificações sobre a situação, assim contribuindo em caráter permanente para o dano ambiental, até mesmo destruição significativa da flora”, destacou.

No ofício, Edemilson solicita também a suspensão da cobrança da taxa do tratamento e afastamento de esgoto, pois, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é incabível a cobrança de tarifa quando não se tem o serviço público realizado. “Portanto, se for do entendimento deste órgão, solicito inclusive a devolução dos valores pagos pelos moradores do Jardim Cidade I, dos meses de fevereiro, março e abril. Está nítido que não existe tratamento dos dejetos, portanto não se cumprem todas as etapas do serviço de saneamento básico, serviço esse essencial e que atinge diretamente a saúde e a dignidade das pessoas, bem como o direito a um meio ambiente equilibrado”, finalizou.

*Com fotos e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.