Sessão-26042016

Salto, 27 de abril de 2016

Na 13ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 26, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador João Bispo dos Santos, por meio do Requerimento nº 159/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existe projeto para colocar placas de denominações de bairro e vias públicas do munícipio. Em caso positivo, informar o prazo para colocação dessas placas denominativas. Em caso negativo, justificar. Com o Requerimento nº 160/2016, questionou o chefe do Executivo se existe projeto para fazer uma área de lazer no final das ruas Líbero Badaró e Saldanha Marinho, no Jardim Santa Cruz. Em caso positivo, informar se este projeto está previsto nos orçamentos de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução desse projeto? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, informar quando será possível a construção dessa benfeitoria no referido bairro. Já pelo Requerimento nº 161/2016, perguntou ao prefeito sobre quantos imóveis foram alugados pelo município desde 1º de janeiro de 2013 até a presente data. Informar a localização desses imóveis. Informar o valor dos aluguéis. Informar a data de início e término dos contratos de locação de cada imóvel. Informar o nome dos proprietários desses imóveis e quais contratos foram rescindidos.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 162/2016, sujeito a deliberação do plenário, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao Jornal Taperá, pelos seus 52 anos de bom trabalho prestado à população de nossa região. O Requerimento foi votado e aprovado. Pela Indicação nº 230/2016, solicitou que o chefe do Executivo, através do departamento competente, notifique o proprietário de um terreno que se encontra com muito lixo acumulado e mato alto no seu interior, localizado ao lado da residência nº 79, na rua Francisco de Arruda Teixeira, no Jardim Santa Lúcia. Já por meio da Indicação nº 231/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na avenida Astúrias, altura do nº 918, no Jardim Icaraí, e também que faça o conserto do leito carroçável da rua Presidente Prudente, na altura do nº 153, no Jardim Marília.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 155/2016, o vereador perguntou ao prefeito de Salto quantos servidores municipais concursados estão em desvio de função. Favor relacionar por secretarias. Existem ações judiciais, nas quais os servidores pleiteiam o enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requerer o pagamento da remuneração correspondente? Se sim, quantas ações estão em andamento? Favor relacionar por secretaria e o SAAE. De janeiro de 2010 até o presente momento, o município sofreu alguma condenação judicial e foi obrigado a fazer o pagamento de diferença salarial a algum servidor que atuou em desvio de função? Se sim, favor relacionar a quantidade de secretarias ou o SAAE e o montante dos valores em indenizações. A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Municipal é formada por quantos membros, tanto no SAAE quanto na Prefeitura? Favor relacionar os nomes e funções desenvolvidas e cargos onde estão lotados. Favor relacionar o número de processos administrativos abertos da Prefeitura e no SAAE, desde 1º de janeiro de 2013 até o presente momento, apontando as devidas secretarias e andamento dos processos. Favor relacionar os números de processos encerrados e arquivados, abertos de janeiro de 2013 até o presente momento, além de relacionar se houve demissão, afastamento, suspensão e advertência. Relacionar as secretarias e o SAAE. De janeiro de 2010 até o presente momento, houve registro de Ato de Improbidade por parte de servidores? Se sim, quais secretarias ou SAAE? O que aconteceu com o servidor? Favor relacionar nomes e objeto do ato. Por meio do Requerimento nº 156/2016, solicitou do chefe do Executivo quantos contratos foram rompidos ou geraram processo administrativo desde janeiro de 2013 até a presente data, devido ao descumprimento contratual ou por atrasos nos fornecimentos de produtos ou serviços mal executados, prestação de contas, entre outros itens. Favor relacionar todos os contratos rompidos desde janeiro de 2013, por secretaria, bem como o nome das empresas, citando a modalidade da contratação, data de início e fim do contrato. Já com o Requerimento nº 157/2016, de autoria dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos e Lafaiete Pinheiro dos Santos, questionaram o prefeito Juvenil Cirelli se, conforme o Projeto de Lei nº 098, aprovado em 2015 por unanimidade nesta Casa de Leis, promulgado através da Lei 3.507 de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto e dá outras providências, foi assinado contrato. Conforme o Artigo 2º da Lei, a subvenção de ficaria a cargo de dotações próprias do Departamento de Habitação (Secretaria de Governo), já constante do Orçamento aprovado para o exercício de 2015, sob a rubrica: 02.02.339039.16.482.0102.2.050.01.110000, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, pelo período de 16 meses, a partir de 1º de setembro de 2015. Os valores estão sendo pagos regularmente? Se sim, qual o valor pago desde o prazo acima? A Administração desviou os recursos destinados à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto, conforme a rubrica para outros fins? Se existe débito com a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Salto, quando será liquidado ou repassado o valor pendente deste 1º de setembro de 2015?

Edival Pereira Rosa “Preto” – Por meio da Indicação nº 233/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza e dedetização de uma área próxima a uma lagoa e das chácaras localizadas no Jardim das Nações, no final das Ruas Tunísia e Jordânia. Com a Indicação nº 234/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de revitalização da pintura das sinalizações de trânsito e tamponamento de buracos das ruas e avenidas do Jardim Elisabeth. Já pela Indicação nº 235/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza das margens do rio localizado entre os jardins União e João Jabour.

Ezequiel de Souza Damasceno – Com a Indicação nº 225/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, instale um redutor de velocidade (lombada), na rua Belo Horizonte, no Jardim Panorama. Pela Indicação nº 226/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de uma ondulação transversal (lombada) ou outro tipo de redutor de velocidade na avenida da Padroeira, nº 376, no bairro São Gabriel. Já por meio da Indicação nº 227/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na rua São João, altura dos números 70 e 140, no bairro São Judas Tadeu.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 220/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao Departamento de Trânsito a colocação de faixas de pedestres elevadas em pontos diversos de nossa cidade. Por meio da Indicação nº 221/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do meio-fio (sarjeta) e recapeamento do asfalto no final da rua John Kennedy. Já com a Indicação nº 222/2016, pediu ao prefeito de Salto que, junto com as secretarias de Obras e de Esportes, realize um estudo visando à construção de uma rampa de acesso para cadeirantes à piscina, no Ginásio de Esportes, localizado na rua Henrique Viscardi, na Vila Nova.

João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 232/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Defesa Social (Departamento de Trânsito) e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza, tamponamentos de buracos e melhorias na sinalização das ruas e avenidas do bairro Salto de São José. Com o Requerimento nº 165/2016, pediu que seja oficiada a empresa Auto-Ônibus Nardelli, para que regularize as linhas de ônibus no bairro Salto de São José, principalmente nos horários da tarde. Já pelo Requerimento nº 166/2016, perguntou ao prefeito de Salto se, tendo em vista que a rua São Marino, no Jardim Saltense, é ainda de paralelepípedos, existe um projeto para asfaltá-la. Em caso positivo, informar se a Prefeitura incluiu esse projeto nos orçamentos de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.

José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Com a Indicação nº 236/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a operação tapa-buracos em todas as ruas e avenidas do Jardim Celani II. Pelo Requerimento nº 168/2016, solicitou que seja oficiada a Ciretran de Salto, localizada na rua Rodrigues Alves, nº 617, no Centro, para que tome providências com relação às péssimas condições em que se encontra o piso de concreto e a camada asfáltica do pátio onde é feita a vistoria de veículos e cuja entrada se dá através do portão localizado na rua Itapiru, altura do nº 444. Já por meio do Requerimento nº 170/2016, pediu que seja oficiado o deputado estadual André do Prado, para que tome ciência da Moção nº 002/2016 desta Casa Legislativa, a qual manifesta, por meio da aprovação da maioria dos vereadores, o total apoio ao Projeto de Lei nº 293 de 2016, de autoria da deputada estadual Rita Passos, que dá a denominação de “Jesuíno Ruy” à ponte estaiada sobre o rio Tietê.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 237/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos execute o asfaltamento da avenida Marília, no Jardim Marília. Com o Requerimento nº 164/2016, pediu que sejam oficiados o SAAE Ambiental e a Conasa Sanesalto, para que tomem providências em relação a um vazamento de água que está ocorrendo na calçada defronte ao nº 82, na rua Avaré, no Jardim Marília.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio da Indicação nº 228/2016, a vereadora pediu ao chefe do Executivo que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa Social (Departamento de Trânsito), desenvolva uma campanha educativa aos motoristas saltenses, pois muitos deles estão trafegando à noite com os faróis apagados e, diariamente, estão estacionando seus veículos em mãos inversas de direção, fazendo com que os condutores que cumprem a legislação de trânsito façam manobras arriscadas por causa desta imprudência. Com a Indicação nº 229/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, faça a fiscalização e remoção de recicláveis e lixos acumulados de uma pequena residência localizada bem no começo da rua Paquistão, quase esquina com a rua Japão, no Jardim Planalto. Já pelo Requerimento nº 158/2016, perguntou ao prefeito de Salto se existe um projeto de reparo da SP-73, antiga estrada Salto-Indaiatuba e futura avenida Nações Unidas. Em caso positivo, informar se a Prefeitura incluiu esse projeto nos orçamentos de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução desse projeto? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria na referida estrada.

Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 223/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Esportes, com máxima urgência, a execução de serviços de reparo e troca dos aparelhos de ginástica da praça da Vila Ideal, que conta até o momento com três aparelhos quebrados. Pela Indicação nº 224/2016, pediu ao prefeito de Salto que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura de solo e faixas de pedestre de todo o entorno da praça XV de Novembro, pois se trata de um local histórico de nosso município, que conta com escolas e um fluxo diário dos nossos munícipes e visitantes, sendo muito utilizada por vans que transportam nossos alunos. Já por meio do Requerimento nº 154/2016, questionou o chefe do Executivo se existe algum cronograma de melhoria e asfaltamento no trecho entre a SP-75 e o Residencial São Gabriel.

Rosana Costa Pinto – Pelo Requerimento nº 169/2016, a vereadora pediu que seja oficiada a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), para que faça a troca de uma lâmpada queimada de um poste localizado na rua Teófilo Leite, no Jardim Saltense.

Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 163/2016, sujeito a deliberação do plenário, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Paróquia Cristo Rei e a todos que fizeram parte dos seus 23 anos de existência, prestando relevantes serviços à comunidade e, principalmente, levando o Santo Evangelho às pessoas que ainda não tinham conhecido o Senhor e Salvador Jesus Cristo. O Requerimento foi votado e aprovado. Com o Requerimento nº 167/2016, solicitou que seja oficiado o SAAE Ambiental e a Conasa Sanesalto, para que tomem providências com relação ao forte de cheiro de esgoto que está vindo das estações elevatórias, principalmente do Jardim Saltense, entre a Vila Norma e o Residencial Fabri.

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 037/2016 – Do Executivo – Dá a denominação de Pedro Lourenço Neto à Cancha de Bocha localizada na Praça Heber Bedin, no Jardim Elizabeth.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e aprovado.