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Salto, 04 de maio de 2016

Na 14ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 03, na Câmara da Estância Turística de Salto, o dirigente regional de ensino da região de Itu, Anivaldo Roberto de Andrade, fez uso da Tribuna Livre para tratar sobre o atual panorama das escolas estaduais, com ênfase sobre a merenda escolar e o fechamento de classes.

Em sua explanação, o dirigente apontou que, das 17 escolas estaduais de Salto, totalizando cerca de 12.500 alunos, atualmente 14 escolas estão com a situação da merenda normalizada. “Servimos 15 mil refeições por dia, com qualidade invejável”, enfatizou.

Segundo Anivaldo, nas escolas “Profº Cláudio Ribeiro da Silva” e “Profª Leonor Fernandes da Silva” a questão das merendas será regularizada até a próxima sexta-feira. Com relação à escola “Profº Tancredo do Amaral”, foi esclarecido que a cozinha está sendo adequada, porém, por se tratar de um prédio tombado, acaba enfrentando um pouco mais de dificuldade nas adequações necessárias para a produção de merenda.

Já sobre o fechamento de salas de aula, o dirigente salientou que são feitas análises bimestrais e que nenhuma classe foi fechada em Salto, e ainda afirmou que a superlotação de salas é uma situação que não acontece nas escolas da cidade.

Na ocasião, os vereadores parabenizaram o trabalho que é feito pelo dirigente e também fizeram questionamentos que foram prontamente respondidos.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 241/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do departamento competente, tome providências para coibir as empresas que estão jogando dejetos no Córrego do Ajudante, nas mediações do bairro Santo Inácio. Com a Indicação nº 253/2016, pediu à Prefeitura que faça a troca de lâmpadas queimadas na praça do Residencial Marechal Rondon, principalmente as que ficam próximas à Rua Hilário Ferrari, pois os moradores do referido bairro estão preocupados com falta de iluminação. O Requerimento nº 180/2016 foi retirado a pedido do autor.

Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 177/2016, fez ao prefeito de Salto os questionamentos a seguir: Quantas mudas de árvores foram plantadas pela Prefeitura desde janeiro de 2013? Quais as empresas fizeram compensação de perda ambiental causada por empreendimentos, assim contribuindo para a arborização no município? Tendo em vista que no licenciamento é feito o acordo, indicando quantas árvores são necessárias e onde as empresas vão plantá-las.  Quantas mudas foram plantadas em forma de compensação ambiental? Favor relacionar por bairro e glebas. Existe alguma proposta ou estudo para se implante algum projeto tipo “Disque Árvore” para quem tem interesse em plantar na frente de sua residência, chácara ou sítio? Existe algum cadastro feito perante a população interessada no plantio de árvores? Qual era o percentual de cobertura vegetal em 2013 e atualmente em 2016? O trabalho Plano Municipal de Arborização realizado pela Florespi sob a coordenação dele e do analista de sistemas Jefferson Lordello Ploizel, custou aos cofres públicos cerca de R$ 80 mil. Porém, o que foi realizado, de fato, até o presente momento pela Secretaria de Meio Ambiente após este projeto? Qual o inventário da vegetação existente em Salto? Favor justificar por regiões. Quais os loteamentos, bairros e ruas necessitam de arborização? Existe programação para o plantio? Favor quantificar a cobertura arbórea dos bairros de Salto, e apresentar o índice de vegetação, além do mapeamento das áreas prioritárias para ser feita a arborização na cidade. Com o Requerimento nº 178/2016, questionou o prefeito de Salto sobre: Quantos terrenos urbanos e m² foram executados o serviço de roçagem e limpeza em conformidade com a Lei Municipal nº 3480/2015, conforme contratação da empresa Qualy Service Limpeza e Conservação Limitada - ME no valor global (estimado) de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), através do Pregão Presencial nº 62/2015? Qual foi o valor pago até o presente momento para Qualy Service Limpeza e Conservação Limitada - ME? Favor relacionar os bairros que receberam o serviço de roçagem e limpeza da empresa Qualy Service Limpeza e Conservação Limitada - ME, bem como justificando as ruas e quantidade. Qual o valor em multa de lotes abandonados e cobrança pelo serviço de roçagem e limpeza pela Qualy Service Limpeza e Conservação Limitada - ME, desde fevereiro deste presente ano, até o momento? Favor justificar separadamente. Quantas autuações ocorreram desde janeiro de 2014, até o presente momento de lotes abandonados e queimadas? Qual o valor em multas? Qual o valor que o munícipio já recebeu em multas aplicadas desde janeiro de 2014? Com o Requerimento nº 179/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, o que segue: Quantos contratos a empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA, explorou desde 2013, entre SAAE e Prefeitura? Favor relacionar os números dos contratos e as modalidades das contratações e serviços executados. Quantos estão em vigências, quais fins as contratações e quando será concluído? Qual o valor que a Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA faturou desde janeiro de 2013 até o presente momento entre SAAE e Prefeitura? Favor justificar separadamente. Favor relacionar os contratos da Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA que tiveram prorrogação de prazo e renovação dos contratos, reajuste e reequilíbrio contratual entre SAAE e Prefeitura. A empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA, mantém funcionários registrados em seu quadro de trabalho na cidade ou terceiriza os serviços explorado entre SAAE e Prefeitura? Porque a empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA, terceirizou a licitação vencida para fazer obras na ETA João Jabour, conforme TAC?

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 248/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli, através do departamento competente, faça a remoção de um carro abandonado que pegou fogo, na rua França, defronte ao portão da Escola Dolores, Jardim das Nações, uma vez que o carro abandonado está acumulando água que pode servir de criadouro do mosquito Aedes Aegypti e também atrapalhando a passagem de pedestres e veículos pela referida rua. Pela Indicação nº 249/2016, pediu que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na rua Roque Lazzazera, onde quase termina o asfalto, no acesso ao pontilhão de trem, no Jardim Santa Marta. Com o Requerimento nº 171/2016, fez os seguintes questionamentos ao prefeito de Salto: Quantos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – existem no município de Salto? Os imóveis onde funcionam os CRAS são alugados? Se sim, informar onde estão localizados e os valores da locação. Informar o tempo de funcionamento de cada CRAS.

Eliano Apolinário de Souza – Com a Indicação nº 240/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli execute a operação tapa-buracos em todas as vias públicas do Jardim Nair Maria. Esta operação se faz necessária uma vez que as vias do referido bairro se encontram com muitos buracos ocasionados devido à ação do tempo e à constante circulação de veículos. Pela Indicação nº 254/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que através da Secretaria de Meio Ambiente de Obras, tome providências urgentes em relação a uma área pública que está sendo aterrada na esquina entre as Ruas 24 de outubro e a Itapiru.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Através de Indicação nº 244/2016, pediu que o prefeito de Salto, através do departamento competente, faça a manutenção da cobertura do ponto de ônibus - localizado na Av. Vicente Schivitaro, próximo à Concessionária da Honda (Maggi Motos). Com a Indicação nº 245/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, faça um estudo visando solucionar o problema que provoca a inundação de residências toda vez que chove na Rua das Piabas, no Bairro Salto de São José. Pela Indicação nº 246/2016, pediu que o Executivo, estude a possibilidade de asfaltar a rua das Piabas e rebaixar o meio-fio na esquina desta via com a rua dos Surubins.

João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 173/2016,questionou o prefeito de Salto sobre: Qual foi o montante total de recursos repassados à prefeitura de Salto pelos Governos Federal e Estadual, no período de 01 de janeiro de 2013 até o presente momento? Informar os valores ano a ano, para quais secretarias e o SAEE. Houve intermediação de Deputado Federal ou Estadual? Qual? Através do Requerimento nº 174/2016, perguntou ao prefeito de Salto o que segue: Qual a finalidade da área localizada entre as Ruas Luiz Brito e Almeida, Belchior Dias Moreira e Antônio de Salema? Existe projeto de permuta para esta área? Em caso positivo, informar por qual bem imóvel será feita a permuta. O Requerimento nº 175/2016 foi retirado a pedido do vereador.

José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” - Com a Indicação nº 250/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza e higienização dos contêineres de lixo orgânico, localizados no bairro São Judas, em frente à igreja Cristo Rei, tendo como objetivo eliminar sujeiras, germes e resíduos que ficam acumulados e geram mau cheiro. Já pela Indicação nº 251/2016, o vereador pediu que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos da rua Martins Afonso de Souza, defronte ao nº 34, Bairro Cecap. Através da Indicação nº 252/2016, solicitou que a prefeitura realize a execução de serviços de limpeza e capinação de mato alto de uma área pública localizada na rua São Domingos, esquina com a rua São Tiago, próximo ao Cemus VIII.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 238/2016, solicitou que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, através da Secretaria de Meio Ambiente,providencie a colocação de um contêiner para lixo orgânico (cor verde) e outro para recicláveis (cor azul), defronte a um terreno localizado na Rua Henrique Viscardi, nº 391, Vila Nova. Pela Indicação nº 239/2016, solicitou que o prefeito de Salto providencie a troca de lâmpadas queimadas das praças da rua Finlândia e da rua Líbano, ao lado do centro Esportivo “Arlindo Bonardi”, no Jardim das Nações. Pelo Requerimento nº 172/2016, questionou ao prefeito de Salto: Tendo em vista a grande quantidade de postes de madeira em estado de deterioração, localizados principalmente no trecho entre a Vila Norma e o Jardim Nova Era, quando será feita a troca dos mesmos pelos de concretos?

Rosana Costa Pinto – Através da Indicação nº 247/2016, solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento asfálticoda via de acesso e saída de carros e ônibus do Terminal Rodoviário de Salto, sendo que este pequeno trecho da rodoviária está apresentando condições muito ruins de tráfego por conta das imperfeições na camada asfáltica, que está toda remendada, cheia de buracos e com muitas rachaduras. Com a Indicação nº 255/2016, pediu que o prefeito de Salto, através do setor competente, estude a possibilidade de implantar bicicletários em todos os estacionamentos de repartições públicas e em áreas de grande circulação de pessoas próximas a lojas, lanchonetes, bares, supermercados, etc. Pelo Requerimento nº 176/2016, fez ao prefeito de Salto os seguintes questionamentos: A Lei nº 3175 de maio de 2013, de minha autoria, a qual dispõe sobre a proibição de colocar lixo domiciliar direto nos passeios e vias públicas, onde tem contêineres. Diante disso por que esta citada lei não está sendo cumprida pelos cidadãos saltenses? O Executivo tem agentes de fiscalização para o cumprimento desta lei? O que esta Administração tem feito para que a população saltense tenha ciência desta lei?

Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Pela Indicação nº 242/2016,pediu que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo e manutenção dos bancos de concreto do conjunto de mesas (utilizadas para jogos de cartas e outros), localizadas no Bosque na Rua Palma de Ouro, altura do nº 810, na Vila Flora. Com a Indicação nº 243/2016, solicitou que o prefeito Juvenil Cirelli, através do departamento competente, estude a possibilidade de jogar cascalho de pedra britada no estacionamento da faculdade Ceunsp, que é uma área pública, localizada no início da rua 24 de Outubro, no Centro.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- PROJETO DE LEI nº 043/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2017 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI nº 044/2016 – Da Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3391 de 2014 e dá outras providências.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- PROJETO DE LEI nº 042/2016 – Vereador Willhes Gomes da Silva – Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Naim Salto.

- PROJETO DE LEI nº 047/2016 – Mesa da Câmara – Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para a Legislatura de 2017 a 2020.

- PROJETO DE LEI nº 048/2016 – Mesa da Câmara – Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017 a 2020.

- ORDEM DO DIA:

PROJETO  DE  LEI  Nº 039/2016  –  Do  Executivo  –  Dispõe  sobre  crédito  adicional  suplementar  no valor de R$ 1.401.645,00 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e Aprovado.