Salto, 11 de maio de 2016
Na 15ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 10, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador João Leite Ramalho, com o Requerimento nº 185/2016, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existe um projeto para corrigir as irregularidades das ruas de paralelepípedos do bairro Maria José, principalmente onde foram feitas as manutenções de esgoto e/ou água. Em caso positivo, informar se a Prefeitura incluiu esse projeto no orçamento de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.
Pela Indicação nº 258/2016, pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e do Departamento de Trânsito, realize serviços de limpeza, tamponamento de buracos e melhorias da sinalização no Jardim Marília, bairro Estação e Parque Residencial Rondon. Já por meio da Indicação nº 259/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que determine à Secretaria de Meio Ambiente a execução de serviços de limpeza das margens do córrego do Guaraú, nas proximidades do bairro Salto de São José.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 183/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que encaminhe e relacione todos os objetos das contratações, além do valor global, aditamentos e vigências, desde 2008 até o presente momento, com a Auto Ônibus Nardelli Ltda., bem como o regime de contratação. Favor encaminhar a relação de toda a frota, bem como ano e modelo de fabricação dos ônibus do transporte coletivo sob a responsabilidade da Auto Ônibus Nardelli Ltda. Esta Administração já está preparando o edital de licitação para o serviço de transporte coletivo que vencerá em 2018, apesar de estar sem licitação há décadas? Por meio do Requerimento nº 184/2016, pediu ao prefeito de Salto que encaminhe quais empresas foram contratadas para prestação de serviços de hospedagem e alimentação de pacientes e/ou acompanhantes da rede municipal de saúde com necessidade de tratamentos em outros municípios (Tratamento Fora do Domicílio – TFD), a cargo da Secretaria da Saúde. Relacionar todas as empresas, bem como os municípios e valores e vigência do contrato. A assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. Portanto, solicito quantos pacientes/acompanhantes ficaram hospedados, nos municípios de Jaú, Barretos e Bauru para tratamento das suas doenças, desde 2013 até a presente data.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 262/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento asfáltico das vias públicas do bairro Estação, principalmente da rua que dá acesso ao monumento à Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio da Indicação nº 263/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias na estrada do Lageado, próximo ao bairro São Gabriel. Já pelo Requerimento nº 187/2016, pediu que seja oficiado o SAAE Ambiental, para que providencie a ligação de água para as chácaras localizadas na estrada do Lageado, também nas proximidades do bairro São Gabriel.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 188/2016, o vereador perguntou ao prefeito de Salto, tendo em vista as verbas de suplementação destinadas às obras de infraestrutura no município (com intermédio do deputado federal Miguel Haddad), como está o andamento da reforma do asfalto da rua Winston Churchill, no bairro Bela Vista. Informar para quando está previsto o início e o término das obras. Se esta obra de reforma não estiver no cronograma de obras deste corrente ano, justificar quando será feita esta benfeitoria na referida rua, já que a mesma encontra-se em péssimas condições, chegando a ser intransitável em determinados pontos.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 257/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, junto com o departamento competente, estude a possibilidade de construir uma área de lazer com academia ao ar livre no bairro Santa Rita. Por meio da Indicação nº 267/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução da operação tapa-buracos de todas as vias públicas do Jardim Celani. Já com o Requerimento nº 189/2016, pediu que seja oficiado o SAAE Ambiental, para que tome providências em relação ao problema de empoçamento de água e vazamento de esgoto que está correndo no final da Rua Mônaco, altura do nº 587, próximo a uma área verde, no Jardim Celani.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Por meio da Indicação nº 264/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um buraco de grandes proporções na calçada defronte ao estacionamento da “Lojas Cem”, na rua Nove de Julho, no Centro. Pela Indicação nº 265/2016, pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de manutenção e reparo do passeio público, localizado ao lado do campo de futebol do bairro Bom Retiro. Já com a Indicação nº 266/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de um enorme buraco que existe no passeio público da avenida José Maria Marques de Oliveira, ao lado da “Casa de Rações Varanda”.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 261/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, execute a operação tapa-buracos na rua Mococa, altura do nº 181, no Jardim Marília. Com o Requerimento nº 186/2016, perguntou ao chefe do Executivo se esta Administração tem conhecimento de um pátio de guarda e recolhimento de veículos apreendidos, localizado na estrada Pedra Branca, próximo às chácaras Santa Rita e Recanto Baronesa. Em caso positivo, informar se este pátio tem alvará de funcionamento da Prefeitura e se está tendo fiscalização por parte da Vigilância Epidemiológica para averiguar se existem focos do mosquito Aedes Aegypti.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 256/2016, a vereadora solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possiblidade de reativar a equipe de calceteiros, pois as ruas do município com calçamento de paralelepípedos estão desniveladas, com muitas pedras afundadas e/ou levantadas, podendo causar grandes desgastes nos veículos que circulam por estas vias. Por meio do Requerimento nº 181/2016, pediu que sejam oficiadas a Conasa e a Sanesalto, para que averiguem e solucionem o problema de despejo de esgoto clandestino a céu aberto, no córrego do Ajudante, no final da rua Stromboli (próximo à escadaria), no Jardim Santo Inácio. Já pelo Requerimento nº 182/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli sobre por que não está sendo feita a reposição de enfermeiras técnicas que se ausentam do trabalho, com perfil no atendimento/acolhimento de pacientes e usuários dos serviços prestados pelo CAPS – CECOI (Centro de Atendimento Psicossocial e Centro de Convivência dos Idosos).
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 260/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, através do Departamento de Trânsito, realize melhorias na sinalização e estude a possiblidade de colocar uma lombada no cruzamento entre as ruas Joseano Costa Pinto, Casimiro de Abreu e Santos Dumont, todas no Parque Glória, o qual é um bairro muito antigo de nossa cidade. Com a Indicação nº 268/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, faça um estudo para melhorar a segurança dos pedestres que atravessam o cruzamento da rua Campos Salles com a rua Nove de Julho, no Centro.
Willhes Gomes da Silva – Pelo Requerimento nº 190/2016, o vereador solicitou ao deputado federal Herculano Passos para que estude a possibilidade de criar um projeto de lei que beneficie as empresas de transporte coletivo de passageiros no Brasil, no sentido de baixar o custo das tarifas e incentivar a população a utilizar o transporte público.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
PROJETO DE LEI Nº 045/2016 – Da Prefeitura – Autoriza a desafetação de bem de domínio público e concomitante permuta do mesmo com o particular, o recebimento de outros imóveis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/2016 – Da Prefeitura – Autoriza a doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 049/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui, no âmbito da Estância Turística de Salto, o mês de maio como “Maio Amarelo”.
MOÇÃO Nº 003/2016 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de Aplausos pelos 20 anos do Movimento Político pela Unidade (MPPU), em busca da unidade e fraternidade universal, e assim contribuir para dar esperança para a humanidade.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 036/2016 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, trecho da SP-073 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 – Da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas do Executivo referente ao exercício de 2013.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos – Parecer Favorável.
- A rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara. (Const. Fed., art. 31, § 2º); a aprovação do parecer prévio dependerá do voto favorável da maioria simples (Const. Fed., art. 47).
Votado e aprovado.