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Salto, 18 de maio de 2016

Na 16ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 17, na Câmara da Estância Turística de Salto, a vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal, com a Indicação nº 272/2016, solicitou que o prefeito de Salto, em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie com urgência o tamponamento de vários buracos, bem como a recomposição asfáltica da rua Alemanha, no Jardim Celani. Pelo Requerimento nº 191/2016, fez o seguinte questionamento para o prefeito de Salto: Por que ainda não foram iniciadas as obras de construção do prédio do CECOI (Centro de Convivência dos Idosos) tendo em vista que em 2014 foram feitos levantamentos topográficos de uma área anexa ao centro de lazer, onde, além das quadras esportivas, existe a cancha de Bocha “Flávio Maestrello”, localizadas no final da Rua Pio XII, Jardim Maria José? A vereadora pediu que se informe para quando está previsto o início das obras de construção do referido prédio.

Através do Requerimento nº 193/2016, a vereadora solicitou que a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) seja oficiada para que proceda ao reestabelecimento da iluminação pública em um trecho extenso da Avenida das Nações até a rua Japão, onde tem um cruzamento e que dá acesso aos Jardins Planalto e Panorama, em frente ao futuro condomínio fechado de apartamentos. Segundo a vereadora, nesta região tem uma sequência de seis postes sem iluminação, e durante a noite observa-se que a escuridão prevalece em torno de 200 metros lineares, o que tem causado muita preocupação aos transeuntes e moradores da região.

Recebimento de Denúncia

Na sessão desta terça-feira, dia 17, foi votada a denúncia feita pelo vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” contra o vereador Eliano Apolinária de Paula. A denúncia era para que fosse instaurada uma Comissão Processante, a fim de apurar a prática de conduta ilícita (quebra de decoro) praticada pelo vereador Eliano.

De acordo com o documento apresentado pelo vereador Lampião, durante a sessão do dia 10 de maio, o vereador Eliano teria feito falsas acusações referentes ao vereador Lampião, e na sessão do dia 11 de fevereiro de 2016, teria feito acusação genérica, sendo assim sua atitude deveria ser investigada.

A votação para o acolhimento ou não da denúncia foi aberta, tendo sido 7 votos contrários e 6 votos favoráveis – os vereadores Lampião e Eliano, bem como o presidente da Câmara, não votaram (conforme o Regimento Interno). O vereador Ezequiel de Souza Damasceno estava ausente da sessão. Como eram necessários os votos da maioria simples, a denúncia não foi acolhida, tendo sido arquivada.

Demais Requerimentos e Indicações dos vereadores:

Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Com o Requerimento nº 203/2016, questionou o prefeito de Salto sobre a construção de uma área de lazer na rua Etna, defronte ao salão do “João Boituva”, no começo do bairro Santo Inácio, e também a construção de um campo de futebol na mesma rua, esquina com rua Palermo. Diante disso, o vereador pediu que seja informado por que não foram iniciadas as obras, e para quando está previsto o início das mesmas. Pelo Requerimento nº 204/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli o que segue: Tendo em vista que em um trecho da rua Tangará já foram colocadas guias (meios-fios) em ambos os lados, faltando somente fazer a pavimentação, quando serão concluídos os serviços de pavimentação no último trecho da rua Tangará, entre a rua Toscana até a rua Calábria, no Jardim Primavera? Através do Requerimento nº 205/2016, solicitou que o prefeito de Salto informe o que segue: Existe no cronograma da Secretaria de Esportes a realização de campeonatos de futebol que envolva crianças e jovens nesses sete meses que faltam para terminar o ano de 2016?

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 270/2016, pediu que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, através do Departamento de Trânsito execute a Pintura de uma lombada na rua São Lino, altura do nº114, no Jardim Bom Retiro. Com a Indicação nº 271/2016, solicitou que o prefeito de Salto, através da Secretaria de Meio Ambiente realize um estudo visando a plantação de Ipês nos locais onde foram retirados os eucaliptos, na entrada do Bairro Santa Madre Paulina. Com o Requerimento nº 194/2016, fez o seguinte questionamento ao prefeito Juvenil Cirelli:   Tendo em vista os enormes buracos e as muitas deformações que existem nas vias públicas do bairro Salto de São José, por que ainda não foi feita a operação tapa-buracos no referido bairro?

Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 196/2016, questionou o prefeito de Salto solicitando cópia do projeto da ponte ou passagem em cima dos leitos nos Córregos Santa Cruz e no Laguna, principal acesso ao Jardim Guarujá e ao Residencial Parque Imperial, executados pela empresa NextiMob Empreendimentos Imobiliários, que ligará a Avenida Perimetral, Jardim das Nações à região do Bairro Santa Cruz. De acordo com o vereador, em setembro de 2015, um grande volume de água, devido à forte chuva, levou a ponte de manilhas, deixando claro que apenas uma manilha somente não é o suficiente, sendo necessários de dois a três tubos, ou uma celular retangular ou quadrada, normalmente aplicadas em galerias ou canais fechados. Sendo assim, foi perguntado no requerimento: Como será a construção da ponte sobre o Córrego Santa Cruz? Esta Administração realizou algum estudo técnico ou desenvolveu algum projeto para construir uma nova ponte sobre o Córrego Santa Cruz, no Bairro Nossa Senhora do Monte Serrat nas ruas Roque Lazzazera e no Jardim Cidade, na rua Botucatu, início da rua das Bandeiras? Pelo Requerimento nº 197/2016, perguntou ao prefeito de Salto: Quantas multas foram aplicadas desde 2013 até o presente momento pela GCM e PM? Quantas multas foram deferidas desde janeiro de 2013 até o presente momento? Quantas multas foram indeferidas desde janeiro de 2013 até o presente momento? Qual foi a valor arrecado desde janeiro de 2013 até a presente data? Qual foi a destinação dos valores arrecadados com multas relacionadas a infrações de trânsito em Salto? Favor relacionar onde foram aplicados os investimentos ano a ano. Com o Requerimento nº 198/2016, perguntou o seguinte ao prefeito de Salto: Todos os salões de festas, edículas ou espaços de lazer construídos nos bairros da cidade que promovem eventos e alugam o espaço para terceiros têm alvará de funcionamento da Prefeitura, vistoria dos bombeiros e fiscalização por questão de perturbação de sossego? Qual é a lei que regulamenta ou oferece licença para as atividades? O que esta Administração tem feito para combater a poluição sonora na cidade, que causa incômodo acima dos níveis normais de tolerância?

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 278/2016, pediu que a prefeitura determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do asfalto reparo do asfalto da rua Floriano Peixoto, esquina com a rua Japão, no Jardim das Nações. Com a Indicação nº 279/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do asfalto na rua Finlândia, ao lado do campo de futebol, no Jardim das Nações. Pela Indicação nº 280/2016, requisitou que o prefeito Juvenil Cirelli, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a retirada de um tronco de árvore que está sobre o passeio público, na rua Floriano Peixoto, altura do nº 3654, próximo às chácaras, no Jardim das Nações.

Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Com a Indicação nº 269/2016, pediu que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de desentupimento de três bueiros que estão próximos ao bloco 16, no recinto interno do condomínio “Minha casa, Minha vida”, localizado na Rua Penápolis, altura do nº 470, Jardim Marília. Pelo Requerimento nº 192/2016, solicitou que seja oficiado ao SAAE-Ambiental, com cópia para o prefeito de Salto, para que providencie a tampa para hidrômetro de chão localizado na calçada defronte ao nº 589, no quarteirão da Escola Paula Santos, na rua General Glicério, Bairro Vila Nova.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 274/2016, solicitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de enorme buraco, que surgiu ao lado de uma lombada, localizada na rua Vesúvio, defronte ao nº 505, enfrente ao ponto de ônibus, no Bairro São José. Com a Indicação nº 275/2016, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos tome providências em relação a uma grande erosão de terra que está acontecendo próxima à esquina das ruas Estado do Rio Grande do Sul e Estado de Minas Gerais, no bairro São Pedro e São Paulo, e também que faça a limpeza e a remoção de inservíveis do local. Através da Indicação nº 276/2016, solicitou que o prefeito de Salto, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, notifique o proprietário de um terreno localizado na rua Santa Bernadete, ao lado do nº 405, no Jardim Alvorada, para que faça a limpeza e capinação do mato alto.

João Bispo dos Santos – Através da Indicação nº 273/2016,requisitou que o prefeito determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na Av. Roque Lazzazera, altura do nº 1226, Bairro Santa Marta. Com o Requerimento nº 195/2016, questionou o prefeito de Salto: Quantos médicos (as) trabalham atualmente no posto de saúde do Bairro Bela Vista? O vereador solicitou o envio dos seguintes documentos de cada médico que trabalha atualmente no posto de saúde: Lista com os nomes completos; Documento que comprove o horário que cada médico trabalha; Documento que comprove os vencimentos brutos; Cópia de documento que consigne o valor de desconto por faltas injustificadas de cada médico desde 01 de janeiro de 2015 até a presente data; A lista de presença de todos os médicos que trabalharam desde 01 de janeiro de 2015 até a presente data. Pelo Requerimento nº 199/2016, solicitou que seja oficiado o Instituto Solidares, com cópia ao prefeito de Salto, para informarem o que segue: Por que ainda não foram iniciadas as obras do Centro Educacional que mantem o projeto “Da Creche ao Doutorado”, na região do Jardim Buru? O vereador pediu que informem para quando está previsto o início das obras de construção desse Centro Educacional.

João Leite Ramalho – Pelo Requerimento nº 201/2016, solicitou que a empresa Auto ônibus Nardeli seja oficiada, com cópia para o prefeito de Salto, para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na rua Rui Barbosa, entre as ruas 23 de maio e Nove de Julho, no Centro. Com o Requerimento nº 202/2016, questionou o prefeito de Salto sobre o que segue: Considerando que a Concessionária Rodovia das Colinas S/A concedeu raspas de asfalto à prefeitura, por que ainda não foi feita a reparação da Estrada do Lageado, no trecho não pavimentado, principalmente onde os ônibus escolares passam diariamente para conduzir as crianças que moram na região até a escola?

Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Através da Indicação nº 277/2016, requisitou que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na entrada do espaço utilizado pelos alunos de autoescolas para aulas de moto, próximo à esquina das ruas Marechal Rondon e Mococa, no Jardim Marília. Com o Requerimento nº 200/2016, pediu que a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) seja oficiada para providenciar a troca de lâmpadas queimadas de dois dos postes compreendidos entre o nº 730 e 840, na rua Palma de Ouro, na Vila Flora.

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

PROJETO DE LEI Nº 051/2016 – Da Prefeitura – Institui o Serviço Municipal de apreensão, remoção, guarda, depósito de veículos envolvidos em sinistros, estado de abandono em via pública, além das infrações previstas nas Legislações de Trânsito e dá outras providências.

 

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 023/2016 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Autoriza o chefe do Executivo a notificar e multar proprietários de veículos abandonados.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social  – Parecer Favorável.

O Projeto não foi votado, pois foi retirado a pedido do seu autor (vereador Eliano).

  

PROJETO DE LEI Nº 038/2016 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 2472 de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

O Projeto não foi Votado, tendo sido solicitado pelo vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” que a votação ocorra na próxima sessão ordinária (dia 24).

 

PROJETO DE LEI Nº 040/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos e calçadas.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social  – Parecer Favorável.

O Projeto foi Votado e Não foi aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 041/2016 – Dos Vereadores Willhes Gomes da Silva e José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Institui no calendário do município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, a “Semana Comemorativa do Dia Mundial do Escoteiro” e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social  – Parecer Favorável.

O Projeto foi Votado e Aprovado.

 

MOÇÃO Nº 002/2016 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de apoio em favor do Projeto de Lei nº 293/2016, de autoria da Deputada Estadual Rita Passos, que dá a denominação de “Jesuíno Ruy” à Ponte Estaiada sobre o Rio Tietê.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável. 

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

A Moção foi Votada e Aprovada.