Salto, 23 de maio de 2016
Nesta segunda-feira, dia 23, o vereador Edemilson Pereira dos Santos encaminhou um ofício ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, solicitando atenção desta Administração para intervir junto às secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Saúde (Setor de Zoonoses) e Defesa Social, para que seja feita uma força-tarefa de fiscalização e apreensão de animais de grande porte soltos pela cidade ou amarrados em cordas em terrenos particulares ou em áreas públicas.
“O Código de Posturas do Município de Salto proíbe manter equinos e bovinos amarrados em cordas, e o objetivo é coibir essas práticas de maus tratos por parte dos donos dos animais. Em muitos casos é nítida a ausência de alimentação mínima necessária, além de água. Enfim, é necessário inibir as práticas que possam causar sofrimento físico ou emocional aos animais, esses seres tão indefesos”, esclareceu.
“O Poder Executivo tem que fiscalizar a guarda responsável, bem como criar campanhas de orientação aos tutores de animais de pequeno e grande porte na cidade, fazendo esclarecimento sobre os direitos dos animais, visando a coibir atos de maus-tratos e negligência, mostrando que, uma vez adquirido o animal, isso gera responsabilidades ao seu guardião”, destacou o vereador.
Edemilson solicita no ofício que o poder público, que é responsável pela fiscalização do Código de Posturas, desenvolva um trabalho, pois são muitos animais encontrados soltos nas ruas, praças e, principalmente, os que estão amarrados por cordas ou outros meios sejam recolhidos e encaminhados aos cuidados da empresa responsável pelo serviço.
“Solicito com extrema urgência a fiscalização do setor competente de um animal amarrado na área de Lazer do bairro Santa Cruz, conforme foto em anexo, inclusive já solicitada a intervenção por parte de protetores de animais da cidade junto ao setor de Zoonoses, porém sem nenhuma providência até o presente momento. Conforme a Lei nº 9.605, em seu artigo 32, tipifica atos de crueldade e maus-tratos contra animais, ficamos no aguardo de providências desta Administração”, salientou o representante do Legislativo saltense.
*Com foto e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.