Salto, 25 de maio de 2016
Na 17ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 24, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro”, por meio dos requerimentos nºs 214/2016 e 215/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, qual a previsão para manutenção das clínicas de saúde dos bairros São Gabriel e Jardim Saltense, respectivamente. No caso do São Gabriel, o requerimento diz que a clínica está em péssimas condições, as paredes precisam de uma nova pintura, o forro precisa ser reformado e há muita água pingando dos aparelhos de ar condicionado, causando bastantes transtornos aos profissionais de saúde e usuários do local. Já sobre a clínica do Jardim Saltense, também em péssimas condições, o requerimento relata que há muitas portas fechadas por conta de manutenções não finalizadas, as paredes precisam de uma nova pintura e os aparelhos de ar condicionado estão quebrados.
Com o Requerimento nº 213/2013, questionou o chefe do Executivo sobre quando serão retomadas as obras de construção da creche do Jardim Icaraí, quando será o término e quantas crianças essa creche atenderá. O vereador ressalta no documento que a população dos jardins Icaraí, União, Saltense e Vila Martins está aguardando com anseio a instalação da creche, pois ela beneficiará muitas famílias que moram na região.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 210/2016, o vereador perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli quando serão retomadas as confecções e instalações de placas de nomenclaturas de ruas dos bairros Santa Teresinha, Loteamento Tino, Vila Flora, Salto de São José, e São Pedro e São Paulo. Por meio do Requerimento nº 211/2016, questionou o chefe do Executivo se existe um projeto para recapear as ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim das Nações. Em caso positivo, informar se a Prefeitura incluiu esse projeto no orçamento de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a Prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, consignar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 207/2016, o vereador questionou o prefeito de Salto se a Prefeitura e o SAAE pagam tarifa de tratamento de esgoto à empresa Sanesalto/Conasa dos prédios públicos e locados para suprir as necessidades de suas secretarias ou departamentos. A tarifa de água não precisa ser recolhida, pois o SAAE é uma autarquia vinculada administrativamente à Prefeitura, porém a tarifa de esgoto tem que ser paga à concessionária. Portanto, solicita um relatório/planilha dos valores pagos desde 2006 até a presente data a empresa Sanesalto/Conasa, ano a ano, bem como a relação dos empenhos e qual a secretaria responsável pelos pagamentos. Por meio do Requerimento nº 208/2016, solicitou ao chefe do Executivo um relatório de todos os contratos e processos administrativos, com respectivos números e objeto da prestação de serviços, onde a Prefeitura da Estância Turística de Salto contrata a empresa Prescon Informática Assessoria Ltda., desde 2005 até a presente data. Favor relacionar as periodicidades dos aditamentos por contrato e valor gasto com esta empresa desde 2005 até o presente momento. Já pelo Requerimento nº 209/2016, sujeito a deliberação do plenário, pediu que seja oficiado o vereador Willhes Gomes da Silva, presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, para que seja criada uma comissão de vereadores, para a formatação do Código de Ética e Corregedoria Parlamentar desta Casa de Leis. O Requerimento foi votado e aprovado.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Por meio da Indicação nº 288/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, junto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possiblidade de construir uma canaleta de escoamento de água na esquina das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Jordânia, no Jardim das Nações. Pelo Requerimento nº 217/2016, perguntou ao prefeito de Salto por que ainda não foram entregues os contratos de compra e venda de imóveis aos moradores do condomínio de prédios do programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Jardim Marília. Já com o Requerimento nº 218/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli por que os serviços de pintura de sinalização de solo e tamponamento de buracos foram feitos somente até os jardins Planalto e Bandeirantes, e não prosseguiram até o Jardim das Nações. Existe uma previsão para que esses serviços citados acima sejam executados no Jardim das Nações? Em caso positivo, informar a data. Em caso negativo, justificar.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 283/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que através da Secretaria de Meio Ambiente notifique o proprietário de um terreno localizado na avenida Aimorés, compreendido entre os nºs 97 e 65, no bairro Estação, para que faça a limpeza e a capinação de mato alto. Com a Indicação nº 284/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize serviços de limpeza da praça do Jardim São Judas Tadeu, que essa praça está totalmente abandonada, com muito lixo e resíduos que estão contribuindo para a proliferação de animais nocivos à saúde humana. Já por meio da Indicação nº 285/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de limpeza da cancha de bocha do Jardim São João, que tem muitos lixos, entulhos e matos altos, os quais estão propiciando a proliferação de animais peçonhentos como cobras, ratos etc.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 281/2016, a vereadora pediu ao prefeito de Salto que, através da Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito – Setor de Sinalização Viária, execute a manutenção e o reparo das sinalizações verticais de todas as vias públicas do município. Por meio da Indicação nº 282/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, execute a operação tapa-buracos e a manutenção da camada asfáltica da rua Paquistão e das vias públicas adjacentes no Jardim Planalto – parte baixa (abaixo da rua Japão). Já pelo Requerimento nº 206/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existem estudos para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para atender as regiões dos jardins Panorama, Nair Maria e Planalto (parte baixa).
Roberto Natalino Silveira –Por meio da Indicação nº 286/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade ampliar e oferecer melhores condições de atendimento no setor da saúde do município de Salto, sugerindo que seja implantado, na unidade do Centro de Saúde II, localizado na rua Rodrigues Alves, em frente ao Supermercado São Roque, um pronto atendimento 24h adulto e infantil. Com a Indicação nº 287/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine à Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito a instalação de placas verticais de sinalização de trânsito e pintura de faixas de pedestres e meios-fios no cruzamento das ruas Melvin Jones e Anselmo Duarte, no Jardim Santa Lúcia.
Rosana Costa Pinto – Pela Indicação nº 289/2016, a vereadora pediu ao chefe do Executivo que, junto com as secretarias de Obras e de Esportes, estude a possibilidade de implantar, em praças, parques e outras áreas públicas de lazer, brinquedos adaptados às necessidades de crianças cadeirantes.
Willhes Gomes da Silva – Com o Requerimento nº 212/2016, o vereador solicitou que seja oficiada a Auto Ônibus Nardelli, com cópia para o prefeito Juvenil Cirelli, para que realize um estudo visando à revitalização dos pontos de ônibus do município de Salto. Para isso, o vereador solicita que seja agendado um dia específico para realizar uma reunião para tratar do referido assunto, a qual permitirá que detalhes técnicos sejam avaliados e possíveis dúvidas sejam sanadas em relação à proposta. Pelo Requerimento nº 216/2016, sujeito a deliberação do plenário, concedeu Votos de Congratulações e Louvor ao senhor Marcelo Botti Monteiro, pela sua generosidade para com o nosso município, oferecendo seus serviços e compartilhando suas ideias inovadoras. Marcelo Botti Monteiro, sócio diretor da empresa Investimentos Icaraí, com muita generosidade atendeu a solicitação do vereador Willhes, encaminhando a esta Casa de Leis uma sugestão e ideia de um layout moderno para os futuros pontos de ônibus de Salto. O Requerimento foi votado e aprovado. Já por meio do Requerimento nº 219/2016, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos problemas de acessibilidade nas calçadas do município, como esclarece o Ofício nº 0025 encaminhado a esta Casa, e que se encontra em anexo a este instrumento. Se esta administração ainda não tomou ciência desse fato, informar o que pode ser feito para resolver esse problema que está prejudicando a população.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
PROJETO DE LEI Nº 052/2016 – Da Prefeitura Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 1.154 de 1986 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 053/2016 – Da Prefeitura Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 3.578 de 08 de abril de 2016.
PROJETO DE LEI Nº 054/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.292,89 e dá outras providências.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 038/2016 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 2.472 de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
O projeto não foi votado, pois foi retirado a pedido da Prefeitura.