Salto, 08 de junho de 2016
Na 19ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 07, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, por meio do Requerimento nº 247/2016, sujeito a deliberação do plenário, concedeu Voto de Congratulações e Louvor às paróquias São Benedito, Nossa Senhora Aparecida, Cristo Rei, São Roque e à Matriz Nossa Senhora do Monte Serrat, pela celebração do Corpus Christi no dia 26 de maio deste ano. O Requerimento foi votado e aprovado.
Já pela Indicação nº 311/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, execute a poda de uma árvore localizada na rua Romênia, altura do nº 274, no Jardim das Nações, pois, segundo os moradores das adjacências, além dos enormes galhos que oferecem risco de queda, muitas folhas estão caindo sobre a calçada e vão parar nas bocas de lobo, causando entupimento quando chove, e por conta disso a água não escoa corretamente e causa alagamentos.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 312/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie o desentupimento de vários bueiros entupidos no bairro São Pedro e São Paulo, principalmente os que ficam localizados na esquina das ruas Estado da Bahia e Estado do Rio de Janeiro. Pela Indicação nº 312/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do departamento competente, tome providências em relação ao escoamento irregular de água na rua Estado do Paraná, no bairro São Pedro e São Paulo. Já por meio do Requerimento nº 245/2016, pediu que seja oficiada a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com cópia para a empresa Viação Bonavita, para que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de que esta empresa faça o itinerário que liga os municípios de Salto a Elias Fausto. Caso exista esta possibilidade, informar para quando está previsto que este itinerário seja implantado. Caso não haja possibilidade, justificar.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 237/2016, o vereador perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli qual foi o valor do repasse do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em 2013, 2014, 2015 e até o presente momento, para compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Conforme determinação do FNDE, o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar. Favor relacionar ano a ano, desde 2013, todos os produtos fornecidos. Favor relacionar quais as empresas fornecedoras dos produtos da Agricultura Familiar desde 2013 até o presente momento, bem como as atas de licitação. Por meio do Requerimento nº 238/2016, solicitou ao chefe do Executivo que encaminhe cópia do decreto que regulamenta o serviço e manutenção dos cemitérios da Saudade e Jardim do Éden. Favor encaminhar cópia dos estudos realizados de análise da viabilidade técnica que definiram as diretrizes da concessão, o estudo econômico-financeiro e jurídico da Funerária Saltense, a qual tem a função de administrar, executar ou prestar serviço nos cemitérios da cidade, bem como exploração e expansão dos espaços por 10 anos. Favor discriminar os valores específicos de todas as taxas ou tarifas cobradas para construção de jazigos nos cemitérios e sepultamentos em ambos os cemitérios. Favor encaminhar cópia do regulamento vigente dos cemitérios da cidade, além de todas as informações sobre “direito mortuário”. Quem são os membros da comissão para acompanhamento e fiscalização da concessão dos serviços de administração e manutenção dos cemitérios municipais? Relacionar todas as taxas para sepultamento, incluindo as administrativas junto às repartições públicas municipais e estaduais, cemitérios e cartórios de registro civil. Favor relacionar as principais melhorias a serem realizadas pela concessionária Funerária Saltense durante estes 10 anos de concessão. Favor encaminhar cópia do edital de concorrência pública nº 08/2015, bem como processo administrativo nº 2.325/2015 e ata. Favor relacionar, desde 2010 até a presente data, uma relação de todo o fornecimento gratuito de serviços funerários para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com base na renda per capita do núcleo familiar, conforme lei municipal. Justificar ano a ano. Já com o Requerimento nº 239/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli sobre os artigos 136 a 139 do Código de Trânsito, que instituem regras para o transporte escolar, entre elas a inconfundível faixa horizontal amarela com a inscrição “escolar” nos veículos. Além da lotação e o tipo do veículo utilizado, também são especificadas pelo Código: tacógrafo, equipamentos obrigatórios, além de cintos de segurança em número igual à lotação do transporte, entre outros, que impõe a capacidade mínima para ocupantes, o que permite a utilização de vans como, por exemplo, a Volkswagen Kombi, além de micro-ônibus e ônibus. Essa fiscalização está sendo feita pelo Poder Executivo? Todos os ônibus fabricados após 2006 devem incorporar cintos de segurança. Nesta situação, os passageiros são obrigados a usar? Essa fiscalização está sendo feita pela Poder Executivo? Por que os ônibus continuam fazendo o serviço de transporte escolar sem cinto? A Lei Municipal nº 2.309 em vigor limita a utilização de veículos do transporte escolar com no máximo 12 anos. Por que a fiscalização não está fazendo a lei ser cumprida? Por que os ônibus da empresa Auto Ônibus Nardelli continuam fazendo o transporte escolar em desacordo com a legislação? É necessário este Executivo solicitar a suspensão da continuidade destes veículos no transporte escolar urbano e rural, além do coletivo. Se sim, qual prazo? Quantas vans que prestam serviços de transporte estudantil foram vistoriadas pelo Departamento de Trânsito desde janeiro deste ano? Favor relacionar as placas e os chassis, bem como os alvarás de licença de todos que têm a autorização para exploração do transporte escolar.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Por meio do Requerimento nº 243/2016, o vereador perguntou ao prefeito de Salto por que estão ficando fechados os portões da escola municipal que fica na rua Japão, no horário de almoço, durante a semana? Ocorre que ao meio-dia chega um ônibus escolar para desembarcar as crianças, que estas são surpreendidas com os portões fechados e são obrigadas a embarcar novamente no transporte, tendo que ficar por horas dentro do veículo, enquanto o mesmo faz a captação de outras crianças de outros bairros e só depois de muito tempo retornam para a escola, ficando na maioria das vezes exaustas por causa do longo trajeto. Conforme relatos das mães das crianças, as duas monitoras que trabalham na escola e são responsáveis pela abertura dos portões estão saindo ao mesmo tempo para almoçar, e por conta disso a escola fica fechada. Diante disso, quais providências serão tomadas para sanar este grave problema que afeta a moral e integridade física das crianças? Com o Requerimento nº 244/2016, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, se existe projeto para recapear ou tapar os enormes buracos que existem ao longo das via públicas do bairro Celani, principalmente a rua Alemanha, que é uma via de grande circulação de veículos, tanto leves quanto pesados. Já pelo Requerimento nº 246/2016, perguntou ao chefe do Executivo, considerando o orçamento público deste corrente ano, por que ainda não foi feita a recomposição do asfalto da rua Belo Horizonte, altura do nº 393, no Jardim Panorama.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 305/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de desentupimento de um bueiro localizado na esquina das ruas Bahia e Maranhão, no bairro São Pedro e São Paulo. Pela Indicação nº 306/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que determine ao Departamento de Trânsito a colocação de uma placa exclusiva para operações de carga e descarga na rua José de Alencar, nº 08, na Vila Progresso. Já por meio da Indicação nº 307/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de uma lombada na rua Brasil, altura do nº 237, na Vila Romão.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 242/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que informe a esta Casa de Leis o endereço e o CNPJ das empresas que participaram do processo de licitação, através da modalidade Carta Convite, para fornecer café da manhã aos bombeiros. Informar os dados das seguintes empresas: Padaria Bela Pan; Padaria e Restaurante Puro Sabor; e Padaria Melare.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 309/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto que, através dos departamentos competentes, realize a limpeza de todas as áreas publicas do bairro Estação, como terrenos, praças, calçadas, canteiros centrais e meios-fios das ruas. Com a Indicação nº 310/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo da calçada de um ponto de ônibus, no bairro Santa Madre Paulina, cuja superfície de concreto está toda danificada, afundada e, por conta disso, quando chove, muita água fica empoçada e atrapalha as pessoas que ficam aguardando o transporte coletivo. Já pelo Requerimento nº 241/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli, considerando o orçamento deste corrente ano para realização de obras e serviços, quando vai ser feita a manutenção do centro de lazer e o recapeamento das ruas do bairro Salto de São José. Se não houver previsão para a realização dessas benfeitorias, justificar.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 300/2016, a vereadora solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o tamponamento de buracos e a recomposição asfáltica do trecho próximo à entrada do condomínio “Costas das Areias”, na rua Marechal Deodoro, no Jardim Sontag. Pela Indicação nº 301/2016, pediu ao chefe do Executivo que, através do setor competente, providencie a instalação de uma placa de nomenclatura de via para identificar a rua Marrocos, no Jardim das Nações. Já por meio da Indicação nº 302/2016, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para Secretaria Municipal de Administração e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), para que estude a possibilidade de implantar o Programa 5 S (cinco esses) na Prefeitura, em todas as secretarias. Esse programa, que é conhecido como os cinco sensos, foi aplicado no SAAE Ambiental, onde servidores estão passando por treinamentos para desenvolverem as seguintes metodologias: Senso de utilização ou descarte; Senso de ordenação ou arrumação; Senso de conservação ou limpeza; Senso de saúde; e Senso de autodisciplina.
Roberto Natalino Silveira –Pela Indicação nº 303/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie a instalação de paralelepípedos onde existe um retorno entre as ruas Artemísia e Prímula, no Jardim Independência. Por meio da Indicação nº 304/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através do Departamento de Trânsito, realize a potencialização da pintura de solo da sinalização de trânsito de toda a extensão da avenida Dos Trabalhadores, inclusive a rotatória localizada no cruzamento com a rua Ribeirão Preto. Já com o Requerimento nº 240/2016, perguntou ao SAAE Ambiental por que ainda não foram consertadas ou trocadas as tampas quebradas dos hidrômetros que ficam nas calçadas dos bairros e do centro da cidade?
Vanderlei Elcio Silva “Lobinho” – Por meio da Indicação nº 308/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias da estrada de terra que tem início na estrada do Lageado, passa em frente à empresa Salto Vácuo e termina na rodovia SP-75.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 056/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Residencial Vila Martins.
- Projeto de Lei nº 057/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação de Rua Otto Halter à principal via de acesso ao bairro denominado Chácaras Halter.
- Projeto de Lei nº 058/2016 – Da Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Jardim das Constelações.
- ORDEM DO DIA:
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Do Executivo – Altera os artigos 5º, 6º e 7º do PL 033/2016.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Emenda votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Do Executivo – Procede a alterações na estrutura administrativa do SAAE Salto, estabelecida pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores, cria e extingue órgãos, cargos e empregos e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável – Sem assinatura do membro Edival Pereira Rosa “Preto”.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável, com voto em separado ao Contrário do Presidente Edemilson Pereira dos Santos.
- Maioria Simples e Simbólica.
A pedido do vereador Guina, o artigo 3º deste projeto foi votado em destaque e teve votos favoráveis à sua retirada. Em seguida, o projeto foi votado e aprovado, já incluindo a emenda votada anteriormente e sem o texto do artigo 3º.
PROJETO DE LEI Nº 043/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Aprovado o adiamento da votação do projeto para a próxima semana.
PROJETO DE LEI Nº 044/2016 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391 de 2014 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 046/2016 – Do Executivo – Autoriza a doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 053/2016 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 3.578, de 08 de abril de 2016.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 054/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.292,89 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Projeto votado e aprovado.
MOÇÃO Nº 003/2016 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Moção de Aplausos pelos 20 anos do Movimento Político pela Unidade (MPPU), em busca da unidade e da fraternidade universal, e assim contribuir para dar esperança para a humanidade.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Moção votada e aprovada.