Garotinho-21062016

Salto, 22 de junho de 2016

Na 21ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 21, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, por meio do Requerimento nº 262/2016, perguntou ao chefe do Executivo se existe um projeto para reformar ou melhorar o campo da Vila Flora. Em caso positivo, informar se a Prefeitura incluiu esse projeto no orçamento de 2016. Informar o valor orçado, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, informar quando será possível essa benfeitoria no referido campo.

Com a Indicação nº 335/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, através do departamento competente, coloque uma luminária no último poste da rua Castelgandolfi, no Jardim Santo Inácio, visando iluminar a viela que fica naquele local e faz uma importantíssima ligação com a rua Melvin Jones.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 263/2016, o vereador pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para relacionar todos os serviços executados de manutenção de áreas abertas, reparos e pequenas reformas, com equipamentos e materiais necessários em próprios municipais da Prefeitura Municipal de Salto pela empresa Ideal Service Construtora Ltda. – EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 13/2015 e Processo Administrativo nº 18432/2014, no valor total de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). Favor encaminhar por secretaria a planilha de pagamentos, bem como os números das dotações e fichas. Com o Requerimento nº 264/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que encaminhe cópia da Portaria nº 165/2015 da Secretaria Municipal de Administração, que autoriza o Conselho e os Protetores de Animais a terem acesso ao Canil Municipal. Já por meio do Requerimento nº 265/2016, questionou o chefe do Executivo sobre o que está sendo feito para resolver com urgência uma trinca que apareceu em um decantador da ETA Bela Vista. A preocupação deste Legislativo é com a possível falta de água em breve, afinal a ETA está operando apenas um módulo de tratamento. Isso confere? A equipe técnica do SAAE já tem um relatório completo da situação? Qual é o reflexo no abastecimento da cidade? Foi contratada alguma empresa ou instituto para vistoriar e avaliar a rachadura do decantador? Esta trinca que surgiu é devido à obra de ampliação ao lado? O vazamento realmente é grandioso? A população continuará recebendo água suja em suas casas? Quando era feita a lavagem em um decantador, o outro ficava de reserva. Tendo em vista que agora há somente um para abastecer, o município poderá impactar muito a população, pois o decantador acumula muita sujeira? As ampliações que estão sendo realizadas têm previsão para serem entregues ainda este mês. Esse prazo será suficiente para não deixar a população desabastecida? Qual a dificuldade que o SAAE encontra para prestar informações à população saltense dos problemas diários que acontecem na Autarquia? A população reclama pelas redes sociais e nada é esclarecido. Por quê?

Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 334/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos execute a operação tapa-buracos em todas as vias públicas dos jardins Panorama, Nair Maria, região das chácaras e de outros bairros adjacentes. Por meio do Requerimento nº 260/2016, pediu que seja oficiada a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), para que informe quando o Executivo vai fazer um decreto para que sejam liberados os desmembramentos dos terrenos localizados no Jardim das Nações, região das chácaras e, principalmente, nos bairros que já possuem imóveis construídos há bastante tempo. Já pelo Requerimento nº 261/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli para qual data está previsto o início do processo de recapeamento no Jardim das Nações, tendo em vista que foi publicado na impressa local que as ruas Floriano Peixoto, Noruega e Japão iriam ser recapeadas este ano. Relacionar em cronograma as datas de início e término desse processo de asfaltamento.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” –Por meio da Indicação nº 327/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a reconstrução do acostamento no trecho da SP-73 que fica atrás do Centro Administrativo de Distribuição (CAD) das Lojas Cem. Pela Indicação nº 328/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, realize a poda de várias árvores na rua Inglaterra, no Jardim Celani, para melhorar o aspecto da referida rua e dar mais segurança para os moradores e condutores de veículos. Já com a Indicação nº 329/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo do asfalto na esquina da rua Inglaterra com a rua Polônia, no Jardim Celani, pois, com o passar do tempo, a situação da camada asfáltica se agravou e, com isso, aumentaram rigorosamente as chances de acontecer um grave acidente naquele local.

João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 332/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de limpeza, pintura das lombadas e faixas de sinalizações das ruas, avenidas e áreas públicas dos bairros Salto de São José, Estação, Cecap e jardins Santa Cruz e Santa Lúcia. Com a Indicação nº 333/2016, pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de limpeza e sinalização na rua dos Cariris, no bairro Estação, onde houve um grande aumento de resíduos e lixos quem foram deixados de forma irregular, os quais, além de contaminar o meio ambiente, podem contribuir para proliferação de ratos, baratas etc. Já por meio do Requerimento nº 259/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli se existe um projeto para construir uma academia ao ar livre no bairro São Pedro e São Paulo. Em caso positivo, informar se esta construção está inclusa no orçamento de 2016. Informar o valor da obra, o prazo de início e o fim das obras. Existe a possibilidade de que a prefeitura receba verba do Governo Federal ou Estadual para a execução dessa obra? Em caso positivo, informar os valores. Não sendo previsto em orçamento, informar quando será possível essa benfeitoria no referido bairro.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 330/2016, a vereadora pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Defesa Social – Departamento de Sinalização Viária a execução de serviços de pintura das faixas de travessia de pedestres e das lombadas localizadas nas ruas França e Bolívia, no Jardim das Nações, próximas à Escola Estadual “Profa. Dolores Antunes da Silva”. Por meio da Indicação nº 331/2016, solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realize estudos técnicos sobre a coluna da base de sustentação do tabuleiro na ponte sobre o rio Buru, que faz parte na duplicação da avenida Brasília, a qual está sendo construída em parceria com empreendedores de um loteamento que está surgindo na região, pois há uma grande dúvida se os pilares de sustentação da ponte estão nos padrões técnicos de resistência e segurança. Já pelo Requerimento nº 258/2016, perguntou ao chefe do Executivo por que o centro comunitário do Conjunto Habitacional Salto “D”, localizado na rua Francisco Barbosa de Abreu, s/n – ao lado do campo de futebol “José Floriano” –, no Jardim Santa Efigênia, na região do Jardim Santa Cruz, está sem atividades. O prédio onde funciona este centro foi inaugurado pela atual gestão em 30/11/2014 e suas estruturas estão bastante deterioradas devido à ação do tempo e por causa de vândalos.

Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 266/2016, o vereador solicitou ao presidente da Comissão de Nomenclatura de Vias e Logradouros Públicos e de Próprios Municipais da Estância Turística de Salto, no sentido que seja estudada a possibilidade de denominar de “Prefeito Jesuíno Ruy” ao complexo viário que compõe dois trechos de acesso em estrutura convencional e um trecho com a Ponte Estaiada com 126m de extensão sobre o Rio Tietê, que liga Salto a Itu, e já não mais pertence ao Governo do Estado, e sim ao município, após a inauguração no dia 16 de junho de 2016, que foi a data comemorativa do aniversário de Salto.

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 061/2016 – Mesa da Câmara – Dá a denominação às ruas do loteamento denominado Residencial Vila dos Eucaliptos.

- Projeto de Lei nº 062/2016 – Mesa da Câmara – Dá a denominação de Pedro Cizo Wanderley ao campo de futebol localizado entre as ruas Pirassununga e Penápolis, no Jardim Marília.

- Projeto de Lei nº 063/2016 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município do Festival Esporte para Todos.

 

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 042/2016 – Do Vereador Willhes Gomes da Silva – Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Naim.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto votado e aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 045/2016 – Do Executivo – Autoriza a desafetação de bem do domínio público e concomitante permuta do mesmo com o particular, o recebimento de outros imóveis e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto votado e aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 050/2016 – Do Executivo – Autoriza a concessão de incentivos fiscais aos loteamentos, exclusivamente, com fins empresariais.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto votado e aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 051/2016 – Do Executivo – Institui o serviço municipal de apreensão, remoção, guarda, depósito de veículos envolvidos em sinistros, estado de abandono em via pública, além das infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto votado e aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 052/2016 – Do Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 1.154 de 1.986 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto votado e aprovado.