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Salto, 19 de outubro de 2016

Na 34ª Reunião Ordinária de 2016, realizada nesta terça-feira, dia 18, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edival Pereira Rosa “Preto” solicitou, por meio da Indicação nº 456/2016, que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o reposicionamento dos aparelhos da Academia ao ar livre, localizada na praça da rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Jardim das Nações, pois os equipamentos foram instalados na parte baixa da praça, local não frequentado pelos moradores. Já com a Indicação nº 457/2016, pediu que a prefeitura providencie a pintura ou a implantação de placas para a sinalização dos sarjetões situados na extensão da rua Floriano Peixoto. Com o Requerimento nº 384/2016, o vereador questionou a prefeitura, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e para a Secretaria de Negócios Jurídicos, para que informe se há previsão de quando será legalizada a área onde estão localizados os loteamentos das chácaras denominadas Iracema, Arquidiocesano e Maracajás, sendo que os proprietários das chácaras desta região não possuem autonomia para dispor de seus imóveis, devido à ausência de regularização nas documentações.

 

Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 458/2016, pediu que a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o conserto dos brinquedos do playground situado na praça do Jardim Icaraí. Pela Indicação nº 459/2016, o vereador solicitou que o prefeito de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a construção de canaleta e boca de lobo ao longo da rua Estado do Pernambuco, no bairro São Pedro e São Paulo, pois a falta de um declive canalizador para realizar a captação da água provinda da chuva acaba dificultando a vazão da água e, consequentemente, acumulando na via e deteriorando a pavimentação. Através do Requerimento nº 386/2016, fez o seguinte questionamento à Prefeitura de Salto: Há projeto para pavimentação da estrada que liga o bairro Residencial São Gabriel à Estrada do Lageado, a qual passa em frente à Empresa Concrebase Ltda? Se sim, enviar projeto e informar quando será executado.

Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 387/2016, questionou a prefeitura sobre o motivo que a Secretaria de Cultura está coagindo os servidores do Museu Municipal a trabalharem aos finais de semana, sem remuneração, sem alimentação e, por vezes, em período noturno. O vereador ainda fez as seguintes perguntas em seu requerimento: Por que o Museu está promovendo jornada de trabalho com exaustivas escalas de até 10 dias consecutivos sem descanso? Por que os servidores são “convidados” a virar a semana trocando horas trabalhadas nos finais de semana por horas de folga durante a semana? Quantos funcionários trabalham em desvio de função no Museu? Quais são? Favor citar nomes e funções. Além da escala ilegal de horários, porque os servidores estavam sendo obrigados a trazer marmitas de casa ou desembolsarem dinheiro com refeições ou lanche no comércio aos redores do local de trabalho, nos finais de semana trabalhados? Esse período ainda existe? Sim ou não e por quê? Quem são os servidores responsáveis por abrir e fechar o prédio do Museu para atividades extras, ou seja, fora do horário de expediente, bem como tomar conta das dependências, ligar e desligar equipamentos, realizar o atendimento ao público, recepcionar, monitorar visitantes e fazer a limpeza do prédio? Qual é o quadro de funcionários do Museu da Cidade de Salto “Ettore Liberalesso”? Favor citar os nomes e cargos. Quantos visitantes foram registrados desde janeiro de 2013? Qual o tipo de participação do Museu de Salto no 8º Encontro Paulista de Museus realizado este ano em São Paulo, Capital? Quem do museu participou, em que dia e horário? Quais foram os critérios de participação? Já com o Requerimento nº 388/2016, questionou a prefeitura sobre o que segue: Essa administração está preparando um relatório de gestão com anexos de verbas empenhadas e contratos em andamento? Quantos contratos sofreram prorrogações neste mês de outubro? Quantos contratos sofrerão prorrogações até 31 de dezembro deste ano? Todas as contas assumidas pela atual gestão serão pagas até 31 de dezembro deste ano? Quais as obras em andamentos, estágios das construções e quando deverão ser entregues? Quais secretários irão coordenar o processo de transição para o futuro governo de Salto? Através do Requerimento nº 389/2016, o vereador fez os seguintes questionamento à prefeitura de Salto: É possível o envio de cópia dos Decretos nº 141 e 183 ambos de 2014, bem como cópia da Portaria SEME nº 6, deste ano, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual e Aperfeiçoamento Profissional e dá outras providências? A Secretaria da Educação pretende revisar os critérios do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Aperfeiçoamento Profissional dos servidores?

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Pela Indicação nº 454/2016,solicitou que a prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o conserto e a pintura dos brinquedos do playground situado na praça Heber Bedin, na rua Portugal, no bairro Jardim Elizabeth. Já com a Indicação nº 455/2016, pediu que a prefeitura providencie a limpeza total das praças da cidade, pois o acúmulo de materiais inservíveis podem fomentar a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes Aegypti, e a futura contaminação dos munícipes. Através da Indicação nº 462/2016, solicitou que a Secretaria de Meio Ambiente faça a limpeza do bueirolocalizado na rua Monteiro Lobato, altura do nº 95, no bairro Jardim Três Marias.

Lafaiete Pinheiro dos Santos e Eliano Apolinário de Paula – Com o Requerimento nº 382/2016, os vereadores questionaram a prefeitura sobre quantos carros alugados a prefeitura possui, pedindo o envio da listagem completa informando os números dos contratos; data de início da contratação e os prazos de vigência; modelo dos carros alugados e valores dos contratos de locação.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 453/2016, pediu que a Secretaria de Meio Ambiente efetue fiscalização mais rigorosanas margens do Ribeirão do Ituau, situado entre os bairros Jardim Santa Rita e Jardim Santa Edwirges, bem como oriente a Administração dos condomínios fechados Vivendas e Village Haras São Luiz para que realize instalações de contêineres de lixos orgânicos e recicláveis. Pela Indicação nº 463/2016, solicitou que a prefeitura de Salto, através da Secretaria de Defesa Social, realize a implantação de vigilante noturno na Central de Vagas, localizada na rua John Kennedy, bairro Parque Bela Vista, pois o local mencionado foi arrombado duas vezes, onde ocorreu o furto de todos os seus equipamentos de informática. Com o Requerimento nº 383/2016, fez os seguintes questionamentos à Companhia Piratininga de Força e Luz: Há estudo e planejamento para a padronização da rede elétrica infra à secundária, através da implantação de cabos com cores que representem a bandeira de cada concessionária que os locam, como por exemplos, de telefonias e tvs a cabo? Segundo a vereadora, a diferenciação do cabeamento por cores facilita a fiscalização nos prestadores de serviços terceirizados das concessionárias citadas, haja vista que estes instalariam suas redes e não causariam danos nas demais.

Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 460/2016, solicitou que o Departamento de Trânsito realize a pintura das faixas de pedestres localizadas no perímetro da praça XV de Novembro, no Centro, sendo que esta indicação visa à segurança das pessoas que transitam pelo local, uma vez que estão localizados nas proximidades inúmeros comércios, a Escola Estadual Cláudio Ribeiro da Silva e a Escola Municipal Cemus IV. Já com a Indicação nº 461/2016, pediu que a prefeitura de Salto, através do Departamento de Transito, realize um estudo para implantação de faixas de pedestres na extensão da Avenida Dom Pedro II, no Centro, inclusive nos locais em que não há cruzamento, pois os veículos estão trafegando em alta velocidade na via e os pedestres encontram dificuldades em atravessar. Vale ressaltar que ao longo desta avenida estão localizadas várias escolas estaduais, municipais e particulares.

  

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 093/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.927.760,58 e dá outras providências.

 

 - ORDEM DO DIA:

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 079/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votada e Aprovada.

 

PROJETO DE LEI Nº 079/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica – Retorno à Pauta.

Votado e Aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 081/2016 – Da Prefeitura – Altera dispositivos da Lei nº 1154 de 1986 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e Aprovado.

 

PROJETO DE LEI Nº 090/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre transferência no valor de R$ 851.268,01 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Votado e Aprovado.

 

Confira na íntegra o vídeo da 34ª Sessão Ordinária.