Salto, 21 de outubro de 2016
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania fez, na tarde desta quinta-feira, dia 20, na Câmara de Salto, uma apresentação do conteúdo do Projeto de Lei nº 085/2016, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Município de Salto e dá outras providências.
A assistente social Cláudia Oliveira, chefe de gabinete da secretaria, explicou que o SUAS foi implantado no Brasil em 2005, mesmo ano em que teve sua implementação em Salto. O PL nº 085/2016 busca institucionalizar e caracterizar o modo de gestão do SUAS no município e teve como bases, em sua formulação, pesquisa desenvolvida com a análise de leis de outros municípios – iniciada em janeiro de 2015 –, minuta federal da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), proposta construída pelo NEPSAS (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social), contribuição dos diversos trabalhadores da assistência social em Salto e apreciação do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).
Cláudia enfatizou que o projeto de lei, que está tramitando nas comissões permanentes da Câmara e em breve será votado em Plenário, formaliza o SUAS na cidade e serve de instrumento para seu aperfeiçoamento, considerando que já existem em Salto o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), além do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) e das Conferências Municipais de Assistência Social.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Willhes Gomes da Silva, e também contou com a presença dos vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos e Icrenildo Jesus Martins “Lampião”, que puderam fazer questionamentos a respeito do material apresentado.
Dentre as perguntas feitas, a respeito de quantos outros CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) seriam necessários no município, Cláudia disse que, conforme análises que vêm sendo realizadas, seria preciso contar com mais três unidades em Salto, nos bairros Jardim Marília, Salto de São José e em um dos bairros da região noroeste. A chefe de gabinete também falou sobre o número de assistentes sociais, psicólogos e demais funcionários da Secretaria de Ação Social e Cidadania, sendo que alguns desses servidores estiveram presentes na reunião.
Confira na íntegra o vídeo da Reunião sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social no Município de Salto).