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Salto, 03 de novembro de 2016

Na 36ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 1º, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro”, pela Indicação nº 472/2016, pediu que o Departamento de Trânsito de Salto faça a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ao logo da avenida Brasília, tanto sentido aos bairros quanto sentido ao Centro. De acordo com o vereador, tal medida se faz necessária, uma vez que os condutores estão aplicando alta velocidade na via e colocando em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local.

Já com a Indicação nº 474/2016, solicitou que a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, faça um projeto para o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde, mediante apresentação de receita prescrita em qualquer posto do município. Segundo o vereador, atualmente apenas é possível retirar o medicamento no posto de saúde onde a receita foi prescrita. Porém, muitas vezes não há o medicamento em determinado posto, mas está disponível em outras unidades.

Com a Indicação nº 473/2016, reivindicou que a prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, realize a remoção da árvore localizada em frente à Capela na Rodovia Rocha Moutonnée (Antiga Estrada das Sete Quedas), pois com o crescimento da árvore, o piso da capela está sendo danificado.

 

Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 401/2016, fez os seguintes questionamentos ao Poder Executivo de Salto: Existe projeto de melhoria no acesso ao Bairro Madre Paulina? Em caso positivo, o que será realizado e quando será executado? Em caso negativo, informar o motivo. Segundo o vereador, o acesso ao bairro através da Rodovia Rocha Mountonnée necessita de melhorias para tornar o fluxo de veículos mais seguro e organizado, bem como sinalização de trânsito adequada. Vale ressaltar que o local recebe fluxo intenso de veículos diariamente, por se tratar de rota de acesso aos municípios de Sorocaba e Indaiatuba. Através do Requerimento nº 402/2016, questionou a Prefeitura de Salto quanto o que segue: Qual a atual situação do contrato firmado com a empresa Rizzo Comércio e Serviços de Imobiliário Urbano Ltda – EPP? De acordo com o vereador, através de processo licitatório, ficou acordado que a empresa Rizzo realizaria a instalação das placas de nomenclatura das ruas e que o serviço não teria custo para o Município, pois a empresa poderia explorar os postes com publicidade. Já pelo Requerimento nº 403/2016, perguntou à Prefeitura de Salto:  Existe projeto de melhoria na sinalização de trânsito no trevo de acesso ao Bairro São Pedro e São Paulo? Segundo o vereador, o local supracitado recebe fluxo intenso de veículos diariamente, em diversos sentidos. Por esse motivo é necessário que esteja adequadamente sinalizado e que sejam implantados semáforos para garantir a segurança dos condutores ao realizar as manobras de acesso.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 407/2016,fez os seguintes questionamentos ao prefeito de Salto: Tendo em vista a transição de governo, solicito relatório de quantos contêineres de lixo orgânico estão distribuídos pela cidade. Quantos contêineres de lixo seletivo estão distribuídos pela cidade? Qual o valor mensal de locação de cada contêiner? Qual a empresa responsável por fornecer esses equipamentos? Quantos foram incendiados ou quebrados desde o ano de 2013? Em média, quantas toneladas de lixo orgânico são recolhidas por mês na cidade? Quantas toneladas de lixo reciclado estão sendo recolhidos mensalmente? Já pelo Requerimento nº 406/2016, questionou a prefeitura sobre: Tendo em vista a transição de Governo, solicito relatório, bem como as cópias das faturas, desde Janeiro de 2013 até o presente momento, das despesas com energia elétrica e água/esgoto de ambos os cemitérios (Saudade/Jd. Edén). As cobranças de energia elétrica e água/esgoto estão sobre a responsabilidade da Prefeitura ou Concessionária Funerária Saltense? Se sim, desde quando? Se não, por quê? Qual o valor pago mensalmente pela empresa Nutriplus de locação para utilização do prédio público localizado na Rua José de Almeida Teixeira Filho, nº 375, esquina com a Rua Rio Branco? Quem é o responsável pelo pagamento de energia e água/esgoto deste prédio? A Prefeitura ou a Nutriplus? Favor encaminhar o relatório e comprovantes de pagamentos desde Janeiro deste ano até o presente momento e um relatório dos valores gastos com energia e água/esgoto das lanchonetes existentes sob concessão.

**Pelo Requerimento nº 399/2016 – Votado e Aprovado pelo plenário – o vereador concedeu os Votos de Congratulações à Agência Fetiche Models e aos modelos João André Campos (Mister Salto) e Leo Barbozza (Mister Itu), finalistas do Concurso Miss e Mister São Paulo Mundo 2017, representando Salto e Itu.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Através da Indicação nº 478/2016, pediu que a prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento dos buracos da camada asfáltica dos bairros Jardim Elizabeth, Jardim Celani I e II. Com o Requerimento nº 400/2016, questionou a prefeitura quanto ao que segue: Qual a razão da Escola Municipal Jardim Iracema, localizada na Estrada Municipal Salto/Elias Fausto (altura do número 6300), Antiga Capela Santa Clara, do Bairro Jardim Iracema, deste Município, estar fechada até o presente momento? Há previsão para a sua reabertura? Em caso positivo, informar a data de seu reinício. Em caso negativo, justificar. Já pelo Requerimento nº 404/2016, perguntou ao prefeito de Salto: Qual o motivo da antecipação da cobrança das licenças dos caminhões/carros ambulantes? Segundo o vereador, os proprietários de carros e caminhões itinerantes recolhem uma taxa anual para o exercício das suas atividades no município, paga em até 05 (cinco) parcelas a partir do mês de janeiro. Ocorre que esse ano o parcelamento foi reduzido em até 03 (três) parcelas e antecipado para os dias 15/10, 15/11 e 15/12. Essa medida surpreendeu os proprietários, que não estavam preparados para desembolsar o valor no momento.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 475/2016, solicitou que a prefeitura, através da Secretaria da Cultura e da Saúde, realize um evento para os profissionais da beleza. De acordo com o vereador, esta comemoração tem o intuito de prestigiar os profissionais deste ramo; abordar assuntos referentes a prevenção de doenças advindas da saúde ocupacional destes, haja vista o tempo em seus trabalhos, cujas rotinas são repetitivas; apresentação de novos produtos de beleza e estética; e produtiva orientação para concretização de melhores atendimentos em seus estabelecimentos. Pela Indicação nº 477/2016, pediu que a Prefeitura de Salto faça um estudo que viabilize a implantação do programa IPTU Zero, tendo como objetivo que o valor do IPTU possa ser abatido de outras fontes de arrecadação. Assim, sempre que o munícipe consumir em comércio local solicitaria a Nota Fiscal Saltense, acumulando créditos no Programa IPTU Zero. Os comerciantes ou prestadores de serviço que empregarem, com carteira assinada, trabalhadores que moram em Salto teriam o mesmo direito de reduzir o imposto. Dessa forma, ao emitir o carnê de IPTU, a Prefeitura descontaria automaticamente o valor acumulado durante o ano, no limite do valor integral correspondente ao pagamento.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 476/2016, solicitou que o Departamento de Trânsito e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizem a sinalização das canaletas de escoamento de água, localizadas nas ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Jardim das Nações, uma vez que a falta de sinalização adequada implica em prejuízo aos condutores, pelo impacto do veículo nas canaletas. Com o Requerimento nº 405/2016, questionou a Prefeitura de Salto o quanto segue: Em relação ao contrato com a empresa São Gabriel Prestação de Serviços Médicos Ltda, quantas ambulâncias foram contratadas e qual o prazo de vigência e valor do contrato?

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 479/2016, solicitou que o prefeito  determine à Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos a criação de Comissão com membros concursados dos candidatos a processos seletivos para os agentes de controle de endemias e motoristas temporários, que atuarão na vigilância sanitária, epidemiológica e de zoonoses (veterinários e biólogos), havendo conselho paritário para a lisura na aplicação, execução, lacração, correção de suas provas e ratificação da classificação destes candidatos. Já com o Requerimento nº 408/2016, perguntou à Prefeitura qual a razão do descarregamento de dejetos e rejeitos de caminhões limpa-fossas no pequeno manancial, Córrego do Jardim Soberano? Segundo a vereadora, em frente a este córrego, ao final da rua Domingos José da Cruz, a poluição está atingindo diversas chácaras e um sítio, propagando mau cheiro e causando transtornos aos residentes, haja vista que este pequeno manancial não possui tratamento e “in natura” desagua no Rio Tietê, localizado antes da área urbana desta cidade. Com o Requerimento nº 409/2016, questionou a prefeitura sobre: Há profissional qualificado e com formação na área para a manipulação do produto químico Malathion, que é utilizado nas nebulizações quando ocorrem os bloqueios para contenções da expansão epidêmica do vírus da Dengue, bem como a ameaça iminente de se tornarem circulantes o vírus do Chikungunya e do Zika, os quais até o presente momento não se manifestaram neste Município? De acordo com a vereadora, este produto químico é tóxico e altamente cancerígeno, deste modo são necessárias atitudes preventivas em seu manuseio para que os servidores públicos não adoeçam.

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 095/2016 – Da Vereadora Rosana Costa Pinto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.

 

- ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 087/2016 – Da Prefeitura – Introduz alterações na Lei nº 3213 de 26 de setembro de 2013 – Plano Plurianual 2014-2017; e na Lei nº 3607 de 30 de junho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

- O vereador Edemilson Pereira dos Santos solicitou que o projeto fosse votado na próxima semana. A solicitação foi votada e aprovada.

 

PROJETO DE LEI Nº 092/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre transferência no valor de R$ 2.638.419,32 e dá outras providências.

Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.

- Maioria Simples e Simbólica.

Projeto Votado e Aprovado.

 

Confira na íntegra o vídeo da 36ª Sessão Ordinária.