Salto, 09 de novembro de 2016
Na 37ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 08, na Câmara da Estância Turística de Salto, a vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, por meio do Requerimento nº 416/2016, por que está diminuindo a quantidade de contêineres verdes (rejeitos) e azuis (recicláveis) distribuídos pelo município, especialmente no bairro São Pedro e São Paulo, e também por que a empresa CSO Ambiental está demorando para realizar o recolhimento dos resíduos, principalmente os recicláveis, ressaltando que essa situação tem ocorrido em vários bairros da cidade. Com o Requerimento nº 417/2016, solicitou que seja oficiada a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), designando a esta que tome providências necessárias no sentido de notificar as empresas de telefonia para que realizem a manutenção de emaranhados de fios que ficam junto à rede elétrica nos postes da avenida Jurista Vicente Ráu, no bairro Residencial Parque Laguna, uma vez que a fiação de telefonia está toda emaranhada, arrebentada, solta e frouxa, colocando em risco a segurança dos transeuntes. Já pela Indicação nº 484/2016, pediu ao chefe do Executivo para que, através da secretaria competente, seja realizado o reparo do filtro do bebedouro de água da Escola Municipal Cemus X “João Batista Ferrari”, localizada na rua Estado de São Paulo, n° 310, no bairro São Pedro e São Paulo, pois os alunos da referida escola estão bebendo água não filtrada devido ao mau funcionamento do filtro, o que pode acarretar sérios danos à saúde.
Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 411/2016, o vereador questionou o prefeito de Salto se há algum projeto para a realização do recapeamento asfáltico das ruas do bairro Vila Flora. Em caso positivo, informar quando será iniciada a pavimentação. Em caso negativo, justificar. Por meio do Requerimento nº 412/2016, perguntou ao chefe do Executivo se existe algum projeto para implantar semáforos nas avenidas Getúlio Vargas e José Maria Marques de Oliveira, no trecho de saída e entrada da SP-75, que dá acesso ao município. Em caso positivo, informar o prazo estipulado para a instalação. Em caso negativo, justificar.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 413/2016, o vereador questionou o chefe do Executivo quantos aparelhos celulares foram adquiridos pelo SAAE e pela Prefeitura desde 2013 até a presente data? Relacionar a marca, o responsável por cada um, o número da linha e valor gasto com cada aparelho celular. Foi realizado o processo de licitação para aquisição dos aparelhos celulares? Em caso positivo, enviar cópia dos contratos ou, se houve dispensa de licitação, enviar cópia da nota fiscal. Todos os aparelhos estão em funcionamento? Em caso negativo, justificar. Qual o valor total gasto pelo SAAE e pela Prefeitura com linha telefônica móvel de aparelhos celulares desde janeiro deste corrente ano até a presenta data? Por meio do Requerimento nº 414/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se esta Administração tem pretensão de reajustar o valor da passagem de transporte coletivo ou mesmo apresentar a proposta ao Conselho de Trânsito e Transportes. Com relação ao item anterior, houve solicitação da empresa Auto Ônibus Nardelli para reajustar o valor? Em caso positivo, informar o percentual solicitado. Do reajuste anterior, o que foi cumprido pela concessionária dos itens prometidos antes da aprovação via Conselho de Trânsito e Transportes e pelo prefeito, via Decreto? Já pelo Requerimento nº 415/2016, pediu que seja oficiada a Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional de Sorocaba, para que informe a esta Casa de leis quais as medidas estão sendo tomadas por esta entidade responsável pelo programa do Governo Federal, em relação ao programa Minha Casa Minha Vida neste município, onde foram entregues 480 apartamentos, para combater a venda ilegal ou locação para terceiros. Por que a Caixa Econômica Federal tem se omitido da fiscalização nos Conjuntos Habitacionais Rio Branco I e II de Salto? Essa omissão tem alimentado o comércio ilegal de vendas e locações, enquanto muitas pessoas sofrem na fila para garantir um imóvel. Existe nível em alto índice de inadimplência dos Conjuntos Habitacional Rio Branco I e II? Quantos processos existem em andamento para a retomada dos imóveis? Qual a penalidade para o dono do imóvel que não quitou a divida e realizou operações de venda e locação a terceiros? É de conhecimento desta instituição o campo fértil de irregularidades nestes conjuntos habitacionais? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas? Quantos apartamentos vendidos e locados existem nos Conjuntos Habitacional Rio Branco I e II de Salto?
Edival Pereira Rosa “Preto” –Por meio da Indicação nº 480/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a limpeza ao redor da linha do trem situada no bairro Estação, pois em torno desta linha de trem existe um grande acúmulo de materiais inservíveis e tem bastante mato alto. Com a Indicação nº 483/2016, pediu ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja efetuada a limpeza ao redor do muro situado ao final das ruas Jordânia, Tunísia e Rodésia, no bairro Jardim das Nações, visto que nas margens do muro supramencionado tem bastantes materiais inservíveis acumulados. Já pelo Requerimento nº 410/2016, perguntou ao prefeito Juvenil de Salto qual o motivo da paralisação das obras de pavimentação da rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho situado entre as esquinas das ruas Bolívia e Japão, do bairro Jardim das Nações. Esta obra será reiniciada este ano ou ocorrerá no próximo governo? Informar o período estipulado para a sua retomada.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 481/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam realizados reparos nos equipamentos da academia ao ar livre situada na rua das Pirambóias, no bairro Salto de São José, pois os aparelhos não estão sendo submetidos a manutenções periódicas. Por meio da Indicação nº 482/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a substituição das lâmpadas dos postes públicos situados na praça e na academia ao ar livre também na rua das Pirambóias, no bairro Salto de São José, lugar esse que está excessivamente escuro durante a noite.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 485/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, junto com o Departamento de Trânsito, estude a possiblidade de liberar o estacionamento de veículosno lado esquerdo da rua Nove de Julho, no Centro,no período de 01/12 a 23/12, a partir das 17h30min, para incentivar a população a utilizar o comércio local para as compras de final de ano. Por meio da Indicação nº 486/2016, pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a operação tapa-buracos no bairro Santa Madre Paulina, especialmente no início dele, próximo ao ponto de ônibus, e no final da rua Dr. Carlos Chagas. Já com a Indicação nº 487/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a limpeza geral da praça do bairro Jardim Isaura Maria, local que é utilizado pela população como espaço de lazer e descanso, especialmente pelas crianças.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 094/2016 – Da Prefeitura Municipal – Retifica dispositivos da Lei nº 3.593/2016 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 096/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.953.373,93 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 097/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre remanejar no valor de R$ 500.284,74 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 098/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.387,10 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 099/2016 – Da Prefeitura Municipal – Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, por intermédio do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, estabelecendo normas e diretrizes e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução nº 006/2016 – Da Comissão de Formatação do Código de Ética – Dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 085/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Salto e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável de 2 membros e Parecer Contrário do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
- Maioria Simples e Simbólica.
O vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” solicitou que o projeto fosse votado na próxima semana. A solicitação foi votada e aprovada.
PROJETO DE LEI Nº 087/2016 – Da Prefeitura – Introduz alterações na Lei nº 3213 de 26 de setembro de 2013 – Plano Plurianual 2014-2017; e na Lei nº 3607 de 30 de junho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
Confira na íntegra o vídeo da 37ª Sessão Ordinária.