Salto, 17 de novembro de 2016
Na 38ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na quarta-feira, dia 16, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” encaminhou o Requerimento nº 418/2016 para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo perguntando sobre a previsão de quando serão enviados mais investigadores de polícia para o município de Salto. De acordo com o vereador, houve aumento da violência, mediante furtos e roubos, no entanto os crimes não estão sendo devidamente esclarecidos e é necessário reforço urgente para expandir a atuação da Polícia Civil e consequentemente solucionar tais ilícitos.
Já com a Indicação nº 488/2016, solicitou que a prefeitura de Salto, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, estude a possibilidade de remover as árvores que atrapalham a passagem de pedestres na calçada da rua Estados Unidos, no Bairro Jardim América, já que foram plantadas árvores de pequeno porte em toda a extensão da calçada da referida rua, o que prejudicou a visibilidade no trânsito, especialmente dos moradores no Condomínio Villagio Torre de Pedra, onde um morador informou que sempre encontra dificuldades para sair com o carro sem causar acidentes. Ademais, falta espaço na calçada para os pedestres transitarem com segurança, principalmente para os alunos da Escola Mirinha Tonello, uma vez que também existe trânsito de ônibus no local.
Com a Indicação nº 489/2016, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos efetue a contenção da erosão que está ocorrendo próximo à tubulação que coleta as águas pluviais da rua Estado de Minas Gerais e avenida Estado do Rio Grande do Sul, no bairro São Pedro e São Paulo, tendo em vista que a cada nova chuva a erosão se intensifica, apresentando perigo aos pedestres e condutores.
Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 423/2016, questionou que o Executivo sobre qual a previsão de gastos com as cestas de Natal dos servidores públicos deste ano e qual será a qualidade da cesta ofertada; se foi realizado o processo licitatório; quais serão os produtos que integrarão as cestas; qual valor unitário e valor total das cestas; quais serão os dias de entrega e local; se já foi adquirido, favor encaminhar cópia da nota fiscal da compra. Com o Requerimento nº 424/2016, perguntou para a Prefeitura quando serão iniciadas as obras de ligação de coletor tronco no Jardim Marília, aos fundos da empresa Eucatex; qual será o custo para realizar esta obra; se existem projetos e orçamentos. Ainda questionou se as cobranças indevidas de tarifa de esgoto dos moradores dos bairros Santa Cruz, Santa Marta, Nossa Senhora do Monte Serrat, Jardim Cidade, Jardim Eldorado e Jardim Marília serão devolvidas à população; solicitou as cópias dos projetos de rede de esgoto que atendem os bairros citados acima, que comprovam o adequado encaminhamento para estação elevatória e consequentemente até a ETE Canjica; e por qual motivo os serviços não foram realizados nos anos de 2013,2014 e 2015, tendo em vista que em depoimento na Câmara Municipal para a Comissão Especial de Inquérito sobre Crime Ambiental no Rio Jundiaí, foi afirmado pelo Superintendente Paulo Takeyama e o Secretário de Meio Ambiente, João de Conti, que existia projeto e as medidas seriam tomadas, porém até o presente momento nada foi feito. Também perguntou quando será realizado o serviço de manutenção na rede de esgoto do bairro Nair Maria, onde há mais de três meses está sendo jogado no Rio Jundiaí e quando serão concluídas as obras do coletor tronco que ligará a nova rede de esgoto desde a rua Itapiru, próximo ao Supermercado São Roque, até o Córrego do Ajudante; além disso quando será realizada a manutenção definitiva do vazamento de esgoto na rua Ribeirão Preto, no trecho desativado próximo a rotatória da Avenida dos Trabalhadores e quando será feito a ligação da rede de esgoto do bairro Madre Paulina na rede coletora de tratamento para fazer o tratamento e deixar de despejar in natura no leito no leito do Guaraú. Pelo Requerimento nº 425/2016, pediu que a Prefeitura encaminhe cópia do projeto de execução e planilhas de custos (Luminárias, bancos de concretos, piso, revitalização e paisagismo) da reforma da Praça da Igreja São Benedito, conforme Contrato Adm 69/2016 - Processo Adm 3442/2016 - Convite 15/2016 no valor de R$ 127.220,01. E, questionou por qual motivo não foi incluído no projeto o rebaixamento das guias nas esquinas que circundam a praça; e se será realizado este serviço ainda com cumprimentos das leis de acessibilidade.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº492/2016 pediu que o prefeito Juvenil Cirelli, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizada a passagem de máquina motoniveladora na estrada de terra que interliga o Bairro Residencial Parque Laguna e a Estação Baroneza – Espaço de Eventos, situados no sítio Santa Terezinha, buscando melhorar a trafegabilidade neste local, pois a mesma está bastante esburacada e, consequentemente, está proporcionando excessiva dificuldade no tráfego de veículos e pedestres, principalmente nos dias de chuva, onde forma um grande lamaçal. Através da Indicação nº 493/2016, solicitou que a prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a passagem de máquina motoniveladora na rua que interliga o bairro Lageado ao Residencial São Gabriel, situada próxima às chácaras. Pelo Requerimento nº 422/2016, questionou o prefeito sobre se há lotes situados no Distrito Industrial do Parque do Lago, que já foram restituídos para a Prefeitura, uma vez que estes foram doados para empresas, que deixaram de realizar a função social nos mesmos.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 490/2016 solicitou que o Executivo determine à Secretaria de Obrase Serviços Públicos a limpeza de toda a extensão da rua Hilário Ferrari, no bairro Residencial Rondon. Através da Indicação nº 491/2016, pediu que a Secretaria de Obras efetue a limpeza geral e o recapeamento das ruas do bairro Jardim São João, já que há grande acúmulo de materiais inservíveis, que devem ser removidos, e o mato está demasiadamente alto, sendo necessária a capinação deste, visto que atrapalham o tráfego de pedestres e proporcionam a proliferação de vetores. Pelo Requerimento nº 419/2016, questionou o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto e a Prefeitura para que informem se existe previsão de quando será realizada a limpeza do Córrego do Ajudante, situado ao final da Rua Rui Barbosa, na Vila Teixeira, pois o córrego está poluído e com fedor, incomodando os moradores e cidadãos que transitam pelo local.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Através da Indicação nº 495/2016 solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça a limpeza e capinação nas ruas e áreas públicas situadas ao redor das escolas nos bairros Jardim São Judas, Jardim Nova Era, Jardim Bom Retiro, Jardim Saltense, Jardim União, Vila Norma e região, pois a medida se faz necessária para evitar a proliferação de animais peçonhentos nos locais supracitados e garantir a saúde da população que reside nestes bairros. Com o Requerimento nº 426/2016 questionou a prefeitura se há previsão de instalação de redutores de velocidade tipo lombada e faixa de pedestre na Avenida Brasília, Bairro Jardim D’Icaraí, especialmente nas proximidades escolares, como Anglo e CEMUS.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 494/2016, solicitou que a prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize o conserto do passeio público localizado na Avenida dos Trabalhadores, sentido Bairro/Centro, início do Bairro Jardim Marília, entre o Pontilhão da via férrea e a rotatória, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, pois nesta região há uma extensão de aproximadamente 50 metros bem danificada, dificultando excessivamente a locomoção dos pedestres. Já com o Requerimento nº 420/2016 questionou a prefeitura de Salto, para que informe por qual razão nenhum funcionário estende sua jornada de trabalho das 20h15min até 21h00min nas quinta feiras, dia de HTPC (Horas Trabalhadas por Coletivo) dos professores, e aos sábados das 08h00min até às 12h00min nenhum funcionário é disponibilizado para abrir e fechar a Escola Municipal Cemus XI, situada na Rua Costa do Marfim, número 100, Bairro Jardim Planalto. De acordo com a vereadora, nesta escola, além da realização do HTPC pelos professores, a quadra esportiva coberta é utilizada todas as quintas feiras à noite e aos sábados de manhã por várias crianças e adolescentes da escolinha de futebol. Através do Requerimento nº 421/2016, a vereadora questionou a prefeitura sobre qual será a destinação dada para as sobra de mais de 50 (cinquenta) guias de concretos protendidos, situados na calçada do cruzamento das Ruas Floriano Peixoto e Colômbia, no bairro Jardim das Nações, pois o material está há mais de dois meses no passeio público desta via, dificultando o tráfego dos pedestres e estando passível a degradação.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 100/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre credito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 101/2016 – Da Prefeitura Municipal – Autoriza a desafetação de bem de domínio público e concomitante dação em pagamento do mesmo em favor de credor com crédito consolidado e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda ao Projeto de Lei nº 094/2016 – Da Comissão de Justiça e Redação – Altera os artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.593 de 24 de junho de 2016.
- Emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 006/2016 – Da Comissão de Justiça e Redação – Altera o inciso IV do art. 11.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 085/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município de Salto e outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e da Ordem Social – Parecer Favorável de 2 membros e Parecer Contrário do vereador Edemilson Pereira dos Santos.
- Maioria Simples e Simbólica (retorno à pauta).
Foi apresentada Emenda ao Projeto, que seguirá para o parecer das Comissões. O Projeto retornará à pauta para votação em outra sessão.
PROJETO DE LEI Nº 096/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 1.953.373,93 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 097/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 500.284,74 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 098/2016 – Da Prefeitura – Dispõe sobre credito adicional suplementar no valor de R$ 17.387,10 e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação – Parecer Favorável.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado.
Confira na íntegra o vídeo da 38ª Sessão Ordinária.