Cordeiro questiona a prefeitura sobre falta de funcionamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador do Jardim Santa Cruz

29-11-2016-vereador-cordeiro

Salto, 30 de novembro de 2016

Na 40ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 29, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Antônio Cordeiro dos Santos, com o Requerimento nº 437/2016, questionou a prefeitura do motivo pelo qual o PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, localizado no bairro Jardim Santa Cruz, não está mais funcionando. De acordo com o vereador, estes locais têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil. Por esse motivo, e levando e consideração o índice crescente de desemprego, é de extrema relevância que todos os postos estejam em funcionamento.

Pela Indicação nº 508/2016, solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, resolva os problemas de degradação do asfalto ocasionados pelo tráfego do transporte público, pois as vias que são linhas de ônibus encontram-se esburacadas devido ao tráfego diário do transporte coletivo, sendo necessário ser feito um estudo de medida preventiva e reparatória para esta situação. Já com a Indicação nº 509/2016, o vereador pediu que o Departamento de Trânsito estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade tipo lombadana Rua Hilário Ferrari, no bairro Parque Residencial Rondon, trecho compreendido entre a Avenida Eugênio Couto e a Avenida Casper Líbero, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade pelo local, o que aumenta os riscos de acidentes.

Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 514/2016, pediu que a prefeitura efetue a reparação do buracosituado na rua Presidente Prudente, altura do número 153, no Jardim Marília, pois o buraco está excessivamente grande, oferecendo riscos aos pedestres e veículos que transitam pelo local. Pela Indicação nº 515/2016, solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça a limpeza e o reparo da calçada localizada próxima ao nº 11 da rua Santa Maira Gorete, adjacente ao Córrego que percorre entre os bairros Jardim Alvorada e Jardim Santa Edwiges, já que neste passeio público há uma grande quantidade de entulhos, além disso embaixo deste ocorreu um desbarrancamento, sendo imprescindível o seu conserto e a sua limpeza, uma vez que pode ocasionar acidentes. Já com o Requerimento nº 440/2016, questionou a prefeitura se há algum projeto para pavimentar a Estrada do Bairro Seco. Segundo o vereador, esta Estrada é de terra e está integralmente esburacada, tornando o tráfego por veículos e pedestres bastante difícil, bem como ocasionando danos aos seus automóveis.

Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 441/2016, pediu que a Prefeitura de Salto encaminhe esclarecimentos do Projeto n°03, desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados – CPD da Secretaria Municipal de Administração, que realizou aquisição de 31 computadores, com alto custo tendo em vista que essas unidades computacionais não possuírem formatação tecnológica de grau tão elevado pelos valores dispersados. No mesmo documento, o vereador quis saber sobre: a não existência de nenhum veículo oficial alugado, conforme foi mostrado em audiência pública feita pela Secretaria Municipal de Governo; as informações de campanhas que foram desenvolvidas para a diminuição do consumo de energia elétrica e o motivo de alguns locais da cidade apresentarem grande desperdício; as medidas de economia sobre o custeio da Administração Pública Municipal, referente ao Almoxarifado; os valores específicos, em sua média mensal, individualizando o chamado “Apoio ao Servidor”, que engloba: Cesta de Natal, Cesta Básica, Cartão do Servidor, Seguro de Vida e Vale Transporte; os padrões estabelecidos para a compra de “Cestas Básicas” para os Servidores Públicos Municipais, no tocante a sua qualidade e qual a procedência de unidades que sobram; a contratação da “Empresa de Serviços de Psicologia” para atendimentos na Casa do Servidor Públicos Municipais, uma vez que o Quadro Funcional de Servidores Públicos já possuiu tal profissional; os altíssimos índices de readaptações realizadas na Administração Pública Municipal, que demonstram ou um “Procedimento Admissional” falho e que não detecta ou relata problemas de saúde ou ainda condições precárias de saúde que prejudicam a qualidade de vida dos Servidores Públicos Municipais de Salto; os procedimentos de apuração, fiscalização ou judiciais que foram desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, do Ministério Público do Estado ou do Poder Judiciário, com relação: contratações, aditamentos e processos licitatórios.

Com o Requerimento nº 442/2016, o vereador questionou o Executivo sobre: o motivo de em 2016 o Orçamento ter ficado comprometido em torno de 48% com Folha de Pagamento; o impacto das demissões de cerca de 30 Servidores Públicos Municipais, oriundos de comissionamento puro (de livre nomeação funcional), nos meses de Outubro e Novembro; o motivo da ausência de regulamentação legal da Casa do Servidor Público Municipal; a formatação e a estrutura de funcionamento da Escola Municipal de Gestão Pública e Governo; a realização de estudo nestes quatro anos sobre demandas ou destinação de Servidores de forma adequada; o planejamento para redução ainda mais significativa das Horas Extras; a expectativa para ampliação da Rede de Comércios Municipais que atendem o “Cartão do Servidor Público Municipal”; as reclamações por parte dos Servidores Públicos Municipais, que veículos oficiais que podem ser abastecidos de forma “flex”, são reiteradas vezes abastecidos apenas com álcool, prejudicando tais automóveis em sua mecânica interna; a porcentagem de utilização dos “Relógios Biométricos de Ponto Funcional”para com os Servidores Públicos Municipal; a situação da Guarda Civil Municipal de Salto, que possui quase 10 viaturas, todas estas alugadas, num eminente encerramento do Contrato de Aluguel de tais veículos em meados de 2017; a justificativa para que no ano de 2015, se gastasse mais em veículos locados, como em manutenção, seguros, óleos, lubrificantes e o DPVAT ou em 2016 (na projeção anual) valor quase assemelhado a frota própria, se justamente o motivo de tal contratação, seria a economia e não o prejuízo ao Erário Público Municipal; a justificativa da elevação dos gastos em combustível no ano de 2016.

Pelo requerimento nº 443/2016, o vereador questionou a Prefeitura sobre quantos servidores estão em desvio de função na Autarquia SAAE; e qual era o cargo de origem e qual ocupa no presente momento. Além disso, solicitou cópia do processo seletivo do SAAE para contratação de técnico químico, bem como o nome e salário dos profissionais contratados, e se já prestaram serviço para Autarquia.

Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 516/2016, o vereador reivindicou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a limpeza ao lado da praça situada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Costa Rica, Irã e o Rio Jundiaí, no Jardim das Nações, pois no local mencionado existe um grande acúmulo de materiais inservíveis. Através da Indicação nº 517/2016, solicitou que seja realizada a passagem de máquina motoniveladora na rua Projetada, Distrito Industrial, sendo que esta via tem a sua extensão em terra e está excessivamente esburacada e desnivelada, devido à ausência de manutenção periódica, acarretando dificuldade no tráfego dos condutores e de pedestres. Pela Indicação nº 518/2016, solicitou que o Departamento de Trânsito retifique as pinturas de faixas amarelas situadas em grande parte das calçadas da cidade. Segundo o vereador, as faixas amarelas têm a função de delimitar o perímetro para que os veículos de carga e descargas possam estacionar, no entanto sua extensão foi planejada e efetuada incorretamente, haja vista que o seu tamanho é excessivo para um automóvel deste porte, fazendo-se necessário o seu ajuste, uma vez que, devido a grande quantidade de veículos transitando na cidade, os condutores não conseguem encontrar locais para estacionar seus carros e motos, acarretando em um grande infortúnio diário.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 513/2016, pediu ao prefeito de Salto, para que através da Secretaria Competente, proceda a implantação de vigilantes noturnos durante o período das 18h às 06h no Cemus X – Escola Municipal “João Batista Ferrari”, situado na Rua Estado de São Paulo, 310, no bairro São Pedro e São Paulo, já que neste período a pré-escola se encontra sem qualquer fiscalização, o que propicia o ingresso de vândalos em suas dependências, para efetuarem depredações e utilizarem ilícitos, proporcionando grande risco ao patrimônio municipal e aos moradores desta região.

João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 511/2016,solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza geral e o tamponamento de buracos no bairro São Pedro e São Paulo. Com a Indicação nº 512/2016, pediu que o Poder Executivo efetue a limpeza geral, o tamponamento de buracos e a sinalização nas ruas dos bairros Residencial Santa Madre Paulina, Jardim Santa Cruz e por toda a extensão da Avenida Marechal Rondon. Já pelo Requerimento nº 438/2016, o vereador questionou a prefeitura sobre as documentações para que ocorra a disponibilização das verbas conquistadas pelo Deputado Estadual Antonio de Souza Ramalho (Ramalho da Construção), que estão paralisadas na Secretaria dos Esportes, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Segundo o vereador, o Deputado mencionado alcançou duas verbas com valor de R$ 500 mil para a Secretaria do Esporte, com o objetivo de reformar o Centro de Lazer do Bairro Salto de São José e do Ginásio de Esportes “João Luiz Guarda”. No entanto, estas até o presente momento não foram concedidas, devido à ausência de determinadas documentações, impossibilitando a realização de manutenções periódicas nestes centros de recreações, ocasionando deteriorações e inviabilizando a utilização destes pela sociedade.

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através da Indicação nº 507/2016, solicitou que a Prefeitura, para que através de parceria público-privada com a empresa Team Prime Empreendimento, estude a possibilidade de dotar com iluminação e playground a área de lazer situada no Jardim Nair Maria, pois esta empresa é responsável pela construção do edifício “Green Park” e construiu a área de lazer supramencionada, deste modo com a realização desta parceira, haveria proteção para as crianças não se machucarem nos aparelhos de ginástica, aumentaria a segurança e inibiria pessoas com atitudes não condizentes com a finalidade neste local. Com o Requerimento nº 435/2016, pediu que a empresa Auto ônibus Nardelli Ltda estude a possibilidade de implantar no transporte público linhas transversais e de circulação central, em sentido horário e anti-horário, com micro-ônibus fazendo a ligação e com três pontos de embarque e desembarque: Praça da Bíblia, Praça da Saudade e Terminal Rodoviário. Já com o Requerimento nº 436/2016, solicitou que a prefeitura informe se existe previsão de colocação de placas de nomenclatura de ruas no Bairro Jardim Planalto e região das chácaras no Bairro Jardim das Nações; e se há fiscalização para que se possa imputar punição aos vândalos que danificam placas por toda a cidade.

Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 439/2016, pergunto uao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, se há pretensão de ocorrer a renovação do convênio existente entre este Município com o AME (Ambulatório de Especialidades Médicas). Segundo o vereador, no início deste ano, devido à ausência de prévia programação para a renovação do convênio com o AME, sua prestação de serviço ficou suspensa por dois dias para novos pacientes, ocasionando grandes danos a estes, uma vez que não podiam ser atendidos.

Rosana Costa Pinto – Com a Indicação nº 510/2016, solicitou que a prefeitura, através das Secretarias de Meio Ambiente e Obras, realize a limpeza nos terrenos baldios e no córrego do Bairro Residencial Fabri, pois esta limpeza deve ser realizada com urgência, uma vez que o bairro está com uma infestação de escorpião do tipo amarelo, que são os mais perigosos.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 105/2016 – Da Prefeitura Municipal – Ratifica a extinção de contrato de consórcio público para com o consórcio intermunicipal de saneamento básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê – CISAB SMT.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 107/2016 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de patrocínio com entidades privadas em projetos relacionados à área esportiva.

- ORDEM DO DIA:

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 094/2016 – Da Comissão de Justiça e Redação – Remuneração dos artigos 5º, 6º e 7º.