Salto, 07 de dezembro de 2016
Na última sexta-feira, dia 02, o vereador Edemilson Pereira dos Santos esteve no Ministério Público do Trabalho de Campinas, denunciando a ausência de Concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais de Salto.
Em sua fala na tribuna, durante a 41ª Sessão Ordinária, realizada dia 06, o vereador abordou o assunto apontando que a falta do fornecimento das cestas natalinas parece ocorrer por questões políticas e também por não ter havido planejamento da prefeitura.
Conforme relata o vereador no documento,na data de 16 de novembro de 2016, no 6° Encontro de Transição Pública de Governo, no Centro de Educação e Cultura – CEC – “Anselmo Duarte”, na Sala “Paulo Freire”, o Secretário Municipal de Administração, Luiz Eduardo Collaço, informou oficialmente que não haveria fornecimento de “Cestas de Natal” para os Servidores Públicos Municipais de Salto (e nem aos demais possuidores deste direito, como estagiários de nível médio ou superior, membros da Câmara Municipal de Salto, entre outros) para o ano de 2016.
Desde a década de 80, a Administração Pública Municipal regulamentou e forneceu a concessão desta benesse aos servidores públicos. O primeiro ano em 1986 e depois disso em outras oportunidades, como em 1987, 1989, 1990, 1993, 1994, 1998 e recentemente através da Lei Municipal de n° 2683/2005, emendada em 2013 (dilatando os beneficiários).
“Todo o ‘Funcionalismo Público’ foi tomado de grande surpresa, uma vez que a entidade classista dos Servidores Públicos Municipal de Salto, em nada tomou ciência prévia, ou se o fez, não informou aos demais, ou ainda pior, até o momento não tomou medida administrativa ou judicial, para garantir aos servidores tal acesso, sendo todos tomados de insatisfação, tristeza e decepção com tal medida”, destacou Edemilson.
Ainda segundo o vereador, chama a atenção, que uma elevada e significativa parcela dos Servidores Públicos Municipais de Salto, tem como cargos ou funções, naturezas extremamente simplórias, tendo como soldo mensal algo em torno de R$880,00 ou no máximo R$ 1.320,00, cerca de 1 (um) ou 1,5 (um e meio) Salário Mínimo, de Referencial Salarial de R01, R02 ou no máximo R03, de cargos como Auxiliares de Serviços Gerais ou Auxiliares Administrativos I e II, valor sendo o bruto, e não mais que isso com os descontos, algo em torno que representa cerca de 40% do Funcionalismo Público.
Em regra, nas diversas edições, sempre se utilizou de termos como “autoriza-se” a Administração Pública Municipal ou ainda “fica garantido aos Servidores Públicos” o acesso a Cesta de Natal. Na visão do vereador, independente de Lei, é um direito receber, força do costume criado pelas categorias profissionais, sinal de grande Justiça e de Fraternidade e ainda do merecimento, receber um ainda que simplório conjunto de determinados produtos, como na verdade reconhecimento de suas ações dentro do ambiente laboral.
“O corte abrupto do fornecimento poderia ter sido negociado com os Servidores, levando em conta algumas maneiras de redução de custos, sugerindo a diminuição ou substituição dos itens para baratear o preço geral e até mesmo a dispensa de caixas de embrulho decoradas, visando preconizar o conteúdo e não a decoração. No ano passado, foram usados recursos da Secretaria Municipal de Educação para aquisição das “Cestas de Natal”, agora com a fulminante derrocada eleitoral do presente grupo, não se viu nenhuma movimentação para se conseguir tal concessão, pois a afirmada limitação orçamentária, não se fez presente em contratos administrativos de cunho desmedido ou supérfluos”, apontou o vereador.
Segundo Edemilson, em 2015, os gastos com Cestas Natalinas foram de R$145.267,92 para 3.034 unidades, num custo de R$ 47,88. “Enquanto presidente da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, com atribuição na defesa e acompanhamento dos Servidores Municipais, solicitei a verificação e intervenção do Ministério do Trabalho, na salvaguarda dos interesses dos Trabalhadores, neste caso, categoria de elevada nobreza, os Servidores Públicos Municipais de Salto”.
*Com informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.