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Salto, 15 de fevereiro de 2017

A Câmara da Estância Turística de Salto realizou na terça-feira, dia 14, a 2ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura. Nesta sessão, a Tribuna Livre foi utilizada para apresentar a Campanha da Fraternidade de 2017, que tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15).

Durante sua apresentação na tribuna, o assessor da campanha em Salto, diácono José Carlos Pascoal, acompanhado pelo coordenador diocesano Fábio Noronha, falou da importância do meio ambiente, destacando que o assunto deste ano tem como objetivo geral cuidar dos biomas brasileiros e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos à luz do evangelho, bem como aprofundar o conhecimento de cada bioma, suas belezas e significados; reforçar o compromisso com a biodiversidade e compreender o impacto das grandes concentrações populacionais no bioma em que estão inseridas. Além disso, o diácono salientou que também é necessário comprometer as autoridades públicas para assumirem responsabilidade sobre o meio ambiente.

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O diácono, de forma breve, apontou quais são os biomas existentes no Brasil – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, e pediu aos vereadores para que juntos possam defender a natureza e verificar o que é possível ser feito, principalmente em defesa da Mata Atlântica, sendo o bioma mais próximo desta região. “Especificamente com relação à Mata Atlântica, nós vemos que há muita degradação do ambiente, desmatamento, falta de cuidado e o avanço do lixo sobre áreas de preservação ambiental. Por isso, precisamos com a ajuda da Câmara Municipal, do Executivo e da sociedade como um todo para que possamos levantar esta bandeira e defender de maneira forte e firme estas questões importantes, principalmente sobre a poluição da água e do ar”, ressaltou José Carlos.

Ao final da exposição, os vereadores aproveitaram a oportunidade para parabenizar e elogiar a iniciativa da igreja em realizar a Campanha da Fraternidade abordando um tema tão atual e de grande relevância para a sociedade.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 33/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos efetue a reforma para a adequação do prédio da Delegacia de Defesa da Mulher, o antigo estabelecimento do CIRETRAN – Salto, situado na rua Rodrigues Alves, número 617, no Centro. Segundo o vereador, o imóvel foi cedido para o alojamento deste órgão, no entanto a sua atual condição não o torna apto para esta verificação, haja vista que atualmente necessita de pintura, reparos e adequação em sua estrutura para acomodação do quadro de funcionários disposto nesta unidade e seus respectivos usuários. 

Antônio Cordeiro dos Santos – Pela Indicação nº 34/2017, solicitou para que a Prefeitura aumente o efetivo de viaturas de guardas municipais para fiscalizar a entrada e saída dos alunos das escolas da região do Jardim Santa Cruz. A ação prevê uma presença mais efetiva da GCM nas escolas municipais, com um trabalho visando inibir problemas e aproximando os agentes da segurança das crianças e adolescentes. Já com a Indicação nº 35/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a operação tapa-buracos em todas as ruas da região dos Jardins Santa Cruz e Marília, sendo que com a constante circulação de veículos pelas ruas dos referidos bairros fez com que os buracos existentes ficassem cada vez maiores, o que pode ocasionar danos nas suspensões dos veículos, bem como causar acidentes.

**Através do Requerimento nº 18/2017, o vereador Antônio Cordeiro dos Santos pediu que sejam oficiados os secretários de Educação, Negócios Jurídicos, Administração e Governo para que venham à Câmara dar explicações referentes ao corte do cartão do material escolar na Administração 2017.

O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi Votado e Aprovado.

Cícero Granjeiro Landim – Com a Indicação nº 31/2017,o vereador pediu que seja realizada a remoção dos veículos situados na rua Agostinho Rodrigues, na Vila Romão, sendo que estes automóveis estão abandonados há mais de seis meses nesta via e em razão de se encontrarem sem vidros para proteção, na ocorrência de fortes chuvas, muito comuns neste período do ano, estão acumulando águas pluviais e fomentando a proliferação de vetores, como o mosquito Aedes Aegypti.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 32/2017, encaminhou pedido à Secretaria de Meio Ambiente para que realize a revitalização do bosque localizado no trecho compreendido entre as ruas Palma de Ouro e rua Jaracandá, no bairro Villa Flora, ressaltando que esta medida se faz necessária uma vez que a área é utilizada por crianças e a falta de limpeza e manutenção pode ensejar a proliferação de doenças e animais peçonhentos. Pelo Requerimento nº 17/2017, questionou ao prefeito de Salto para que informe quantos habitantes residem na região sudoeste do Município, que abrange os Bairros São Pedro e São Paulo, Recanto do Guaraú, Salto de São José, Guaraú, Madre Paulina, Village Moutonnée, Condomínio Haras Paineiras e Condomínio Palmeiras Imperiais. Sendo que estas informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal realizar um estudo demográfico e assim lançar um edital de licitação pública de seleção de pretendentes de abrir lotéricas nesta região citada.

Dr. Otávio José Castanha Miralhes – Através da Indicação nº 18/2017, solicitou que a Secretaria de Saúde estude a possibilidade de contratar mais médicos ginecologistas para o Posto de Saúde “Benedito Garcia Júnior”, localizado na rua Theophilo Leite, nº 550, Jardim Saltense. Com a Indicação nº 19/2017, o vereador pediu que seja executada a passagem de máquina motoniveladora e a capinação do mato alto na rua Lazio, no bairro João Jabour, sendo que esta via é de terra e devido à ausência de manutenção periódica está demasiadamente esburacada, proporcionando excessiva dificuldade no tráfego de veículos e pedestres; e o mato em sua extensão está excessivamente alto. Com a Indicação nº 20/2017, pediu que seja executada a pavimentação asfáltica na rua Genaro Ghezzi, no Jardim Saltense, pois a via detém a sua extensão em paralelepípedo, sendo um anseio de seus moradores a pavimentação de sua integralidade, uma vez que proporcionará maior qualidade de vida a estes e acarretará melhorias no tráfego de veículos e pedestres.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 12/2017, questionou A Prefeitura de Salto a quem pertence a capela que está sendo construída, juntamente com três jazigos no cemitério do Jardim do Éden; qual o procedimento do direito dos jazigos; se é transmissível, seja doação, compra ou venda, em ambos os Cemitérios da cidade. O vereador pediu ainda o termo de autorização de construção da Capela e Jazigos. Segundo o vereador, a população precisa ser esclarecida do por que e de quem são os jazigos que estão sendo reservados. Afinal, se um tem direito de ampliar seus jazigos, todos tem, pois os jazidos são construídos em terrenos de domínio público para tal fim concedido. Já no Requerimento nº 13/2017, perguntou à Prefeitura de Salto quando será finalizada a avenida que interligará o Jardim das Nações à região do Jardim Santa Cruz, resultado de uma contrapartida da empresa NextiMob Empreendimentos Imobiliários (Empresas Nardelli, Grupo Base e MTR Empreendimentos), para a aprovação dos empreendimentos Jardim Guarujá e Residencial Parque Imperial. No documento o vereador também cita que no dia 08/12/2016, foram publicados dois editais aceitando as obras do Jardim Guarujá e Residencial Parque Imperial, sem que a via estive devidamente duplicada no trecho entre os bairros Santa Marta e Laguna, conforme exigência de lei. Desta maneira, o vereador questionou quais medidas serão tomadas pela Administração para a conclusão das obras e se os editais serão suspensos. Através do Requerimento nº 14/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre o que segue: Quantos terrenos foram notificados pela fiscalização da Prefeitura para a devida limpeza no mês de janeiro deste corrente ano? Destas notificações, quantas geraram multas? Segundo o vereador, já foram encaminhadas várias cobranças relacionadas à notificação de donos de terrenos particulares pela cidade, os quais ficam abandonados e gerando transtornos. São diversos lotes no matagal e com entulhos em todo o município. O perigo não é somente com animais peçonhentos, mas também servem de esconderijos para marginais.

Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 27/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto realize a operação tapa-buracos em todas as ruas localizadas na parte baixa do Jardim nas Nações, compreendidas entre as ruas Guatemala e Hungria, sendo que todas as ruas desta parte do bairro estão precisando de manutenção na camada asfáltica. Segundo o vereador, moradores estão sofrendo com a quantidade de buracos, e as reclamações têm sido frequentes. Através da Indicação nº 28/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize serviços de tamponamento de buracos na Avenida dos Trabalhadores, sentido centro, no trecho que inicia no nº 1360 (esquina com a Rua Lins) e termina na esquina da Rua Marilia, no Jardim Marília, sendo necessária uma manutenção periódica da camada asfáltica que viabilize o trânsito intenso de veículos já que a mesma liga a região central aos bairros periféricos da região Sul. Já com a Indicação nº 29/2017, indicou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize serviços de tamponamento de buracos e construa acostamentos na Rodovia SP-73, no trecho que liga os Jardins Planalto e Nair Maria, estando esta rodovia quase intransitável por causa dos buracos, rachaduras e ondulações que tem na camada asfáltica. Além disso, a ausência de acostamentos torna a via perigosa para os motoristas.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 21/2017, pediu que a Prefeitura de Salto construa rampas de acessibilidade para cadeirantes na extensão da Praça localizada na Avenida Princesa Isabel, esquina com a rua Henrique Dias, no Jardim Santa Cruz, pois a implantação destas rampas possibilitará que os cadeirantes tenham acesso ao lazer, recreação e interação social com as outras pessoas que frequentam o local. Através da Indicação nº 22/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito construa uma lombada em frente ao portão do CEMUS IX,situado na rua Manoel Álvares Moraes Navarro, nº 754, no Jardim Santa Efigênia, sendo que neste local devido aos períodos de entrada e saída de crianças da escola municipal há um grande fluxo de condutores e pedestres. Deste modo, é de suma importância a instalação deste redutor de velocidade, haja vista que reduziria  a velocidade dos condutores e proporcionaria segurança aos pedestres. Já pela Indicação nº 23/2017, solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, execute a pavimentação asfáltica de um trecho de terra, na bifurcação da rua Filipinas com a Rodovia SP-73, no Jardim Planalto. Sendo que este trecho compreende ao início da rua Filipinas, e aproximadamente 50 metros de extensão está sem asfaltar, o que tem causado muitos danos mecânicos nos veículos que transitam no local.

Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 30/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos realize a limpeza e capinação em toda a extensão das trilhas, no perímetro do quiosque e nos pavimentos históricos, especialmente na antiga Casa das Máquinas, do Parque das Lavras, localizado na Praça João Paulo II, n° 87, Bairro Jardim Itaguaçu, pois o parque encontra-se em situação precária de limpeza e com mato alto, especialmente na antiga Casa de Máquinas onde há acúmulo de lixo e garrafas de plástico trazidas pelas fortes chuvas. Com o Requerimento nº 15/2017, o vereador questionou o prefeito de Salto sobre o que segue: Por que não estão sendo realizadas as cerimônias comunitárias de casamento civil no Município, conforme previsto na Lei 2.318/2001, com alteração da Lei 3.361/2014, desde 2009? De acordo com o vereador, a cerimônia comunitária de casamento civil deveria ser realizada no 3° sábado do mês de Maio de cada ano. Entretanto, foi realizada pela última vez no ano de 2008. Ressalto que nas edições passadas mais de 300 famílias foram atendidas, tendo o evento o objetivo de ajudar os casais com limitações financeiras a realizar sua união perante a lei. Já com o Requerimento nº 16/2017, perguntou ao prefeito de Salto em qual fase de construção se encontra a creche do Jardim Laguna; qual o prazo limite de entrega da obra e se a obra está dentro do cronograma e prazos estabelecidos no projeto. Atualmente, há uma lista de espera muito superior ao número de vagas disponíveis nas creches municipais. Em virtude dessa desproporcionalidade, muitas mães estão perdendo o emprego por não ter com quem deixar as crianças. O projeto dessa creche visava o atendimento de aproximadamente 130 crianças, com idade entre zero e três anos.

Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 24/2017, solicitou que a prefeitura de Salto, através da Secretaria de Educação, providencie a alteração do horário de entradas das creches municipais, pois de acordo com o vereador o ingresso das crianças nestas creches ocorre a partir das 07h00, influenciando no início do trabalho e consequentemente no pagamento dos pais destes menores, em razão destes chegarem atrasados em seus empregos, acarretando a estes danos patrimoniais irreparáveis. Deste modo é importante a mudança para as 06h00 a fim de impedir a ocorrência destes infortúnios. Através da Indicação nº 25/2017, solicitou que a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de instalar em outro local o ambulatório de especialidades, situado ao lado do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, na rua Oceania, bairro Jardim Celani, sendo que no estabelecimento há um grande fluxo de usuários, acarretando desconforto a estes em razão da lotação de seu espaço. Deste modo a mudança de seu prédio para uma área mais ampla, proporcionaria maior comodidade aos pacientes. Já pela Indicação nº 26/2017, pediu que o Departamento de Trânsito instale semáforos em cruzamentos na extensão da Avenida José Maria Marques de Oliveira, sendo que nesta via não há semáforos suficientes para o fluxo de veículos e pedestres que trafegam no local, deste modo é essencial a inserção destas sinalizações urbanas, haja vista que controlarão o trânsito e ampliarão a segurança viária na região.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017 – Vereador Dr. Otávio José Castanha Miralhes e outros vereadores – Modifica o artigo 30 da Lei Orgânica do Município, que trata da Sessão Legislativa Anual.

Confira na íntegra o vídeo da 2ª Sessão Ordinária.