Salto, 16 de março de 2017
A 6ª Reunião Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira, dia 14, na Câmara da Estância Turística de Salto, foi interrompida em virtude da queda de energia ocorrida durante o temporal de ontem à noite, em vários pontos de Salto, incluindo o prédio do Legislativo. No momento da interrupção, já havia terminado a Ordem do Dia – com a leitura dos requerimentos e indicações (não havia projetos na pauta), e os vereadores estavam comparecendo à Tribuna para falar em Tema Livre.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Batista, suspendeu a sessão por 30 minutos. Após ter recebido a informação da CPFL de que a energia retornaria apenas em torno das 22 horas, foi decidido encerrar a sessão ordinária e cancelar a sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher, que aconteceria na sequência. A Solenidade, que vai homenagear a diretora do Cemus VI, Cleonice de Oliveira Pedro, foi remarcada para a próxima quinta-feira, dia 16, no plenário da Câmara de Salto, às 19h00.
A Secretaria Legislativa da Câmara de Salto informou que será enviado aos vereadores ofício informando sobre a convocação dos seguintes projetos para votação na próxima sessão ordinária do dia 21 de março (terça-feira):
- PROJETO DE LEI Nº 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2017: “Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rios, ruas, praças, parques, canais, terrenos baldios e logradouros públicos, impondo multa para os que a infringirem”.
- PROJETO DE LEI Nº 08, DE 09 DE MARÇO DE 2017: “Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Salto, inativos e pensionistas”.
- PROJETO DE LEI Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2017: “Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.”
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 30 DE JANEIRO DE 2017: “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, e dá outras providências”.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 (Autoria do Vereador Alexandre Martins): “Altera o art. 54 do Regimento Interno, que trata do horário de início das reuniões ordinárias”.
Confira as demais Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Através da Indicação nº 94/2017,solicitou que o Departamento de Trânsito, realize a instalação de uma lombada na rua Joaquim Nabuco, nº. 1036 - Vila Teixeira. Segundo o vereador, os veículos passam em alta velocidade. E, existe próximo ao local, um mercado e padaria onde muitas pessoas têm que se deslocar até lá, inclusive pessoas idosas. Com a Indicação nº 111/2017, pediu que aSecretaria de Obras e Serviços Públicos providencie a recolocação de bancos nos pontos de ônibus em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas, sentido Avenida José Maria Marques de Oliveira. O vereador Xandão destaca que os bancos mencionados foram retirados por vândalos e não foram repostos, ocasionando infortúnios aos passageiros que necessitam aguardar suas conduções e não podem se acomodar sentando nestes. Pela Indicação nº 112/2017, requisitou que a prefeitura providencie reparos no pavimento da Praça XV de Novembro, localizada na avenida Dom Pedro II, no Centro. “No lado da praça que faz cruzamento com a rua Tiradentes, há uma depressão no pavimento, próximo aos contêineres de lixo. Esse desnível prejudica a travessia de cadeirantes, carrinhos de bebê e, inclusive, de pessoas com maior dificuldade de locomoção”, enfatizou o vereador.
Álvaro Pacheco – Através do Requerimento nº 36/2017, o vereador questionou a Prefeitura de Salto sobre qual o valor das verbas repassadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criado através da Lei 2.819/ 2007; Qual o valor gasto com alimentações e salários no Conselho FUNDEB; Qual o valor de suas estruturas físicas. O vereador também pediu a lista com os funcionários da Educação Básica, os quais recebem ou fazem parte dos recursos a estes disponibilizados. Com o Requerimento nº 37/2017, questionou a Prefeitura se no Orçamento de 2017 estão previstos projetos de melhorias nos armamentos, na comunicação via rádio (sinal digital), no patrulhamento, vigilância, defesa civil, trânsito e canil da Guarda Civil Municipal; Em caso positivo, pediu que informe os valores que serão investidos e cópia de relatório com todas as necessidades de Guarda Municipal (GCM´s) de Salto.
Antônio Cordeiro dos Santos - Solicitou, por meio da Indicação nº 102/2017, que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços, implante o Centro de Convivência do Idoso na área de lazer do bairro Maria José. De acordo com o vereador, no ano passado, foi discutida a existência de recursos para a instalação de um centro de convivência do idoso, conforme intermediação feita pelo ex-vereador Guina e pelo atual vereador Natalino. “Toda e qualquer iniciativa em prol dos idosos é sempre importante, especialmente já estando garantidas tanto a verba como a área de construção”, salientou o vereador. Já pela Indicação nº 93/2017, pediu que a prefeitura regulamente, por meio de lei municipal, a contratação de grafiteiros para ilustrar muros e paredes dos prédios municipais.Segundo vereador, no município de Sorocaba já existe um estímulo para essas contratações, com base na Lei 7.824/2006, do Vereador Benedito de Jesus Oleriano. “Ademais, parceria tem sido a palavra de ordem no país. Cremos que uma lei, por parte do Executivo, estimulando o grafite em prédios públicos municipais, permitirá parcerias com a iniciativa privada e dará um colorido maior à nossa estância turística, além de combater a pichação”, esclareceu Cordeiro. Com o Requerimento nº 31/2017, questionou a Prefeitura de Salto para que informe se há previsão do Executivo para a realização de manutenção em todas as ruas do Bairro Salto de São José. O vereador destacou que este bairro está com quase todas as suas ruas tomadas de buracos.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 92/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,façao tamponamento de buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do n° 3.411, no Jardim das Nações. Segundo o vereador, os moradores solicitaram o reparo de um buraco nesta via junto a Prefeitura, mas o tamponamento foi realizado de forma inadequada e o problema persistiu. Já com a Indicação nº 113/2017, solicitou que seja implantada uma canaleta no cruzamento da rua Manuel Alves Moraes Navarro com a rua Domingos Fernandes, no Jardim das Nações, pois quando chove o local fica inundado, dificultando a passagem dos pedestres. Pela Indicação nº 114/2017, requisitou que a prefeitura realize o reparo no passeio público
em toda a extensão da Rua Marechal Rondon, no Jardim Santa Cruz.
Cícero Granjeiro Landim – Pela Indicação nº 97/2017, pediu que a Prefeitura de Salto realize a revitalização da área de lazersituada na rua São Lourenço, nº 312, no Jardim Bom Retiro, uma vez que o local foi idealizado para ser uma área de lazer aos moradores deste bairro e de suas proximidades, no entanto está abandonado, com mato alto e com grande acúmulo de materiais inservíveis. Através da Indicação nº 98/2017, requisitou que seja feito o serviço de limpeza e capinação na casa abandonada situada na rua São Gonçalo, nº 291, no Jardim Bom Retiro. De acordo com o vereador, a residência está abandonada, com mato alto, com grande acúmulo de água e de materiais inservíveis em sua extensão. Já com a Indicação nº 115/2017, solicitou que a prefeitura, através do SAAE - AMBIENTAL, proceda a limpeza e a capinação na integralidade do estabelecimento abandonado de cerâmica Guaraú, na rua Equador, número 781, no bairro Salto de São José.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Através da Indicação nº 90/2017, pediu que a Prefeitura de Salto notifique o proprietário dos terrenos situados no Jardim Nair Maria, principalmente o que fica em frente ao nº 432 da Rua Waldomiro Tavernari, para que realize serviços de limpeza e capinação do local. Com a Indicação nº 109/2017, solicitou que a Secretaria de Obras realize a manutenção na trilha e reparação nos sanitários situados no Parque das Lavras, no bairro Jardim Itaguaçu, pois as trilhas não possuem mais cascalho em sua extensão e os galhos de suas árvores estão muito grandes, dificultando o tráfego de turistas pelo local.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 91/2017, pediu que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a construção de uma rotatória na entrada do bairro Madre Paulina, pois o trecho faz cruzamento com o acesso às rodovias para Indaiatuba e Sorocaba, e a falta de uma rotatória torna o local perigoso e propício a colisões. Já através do Requerimento nº 32/2017, o vereador questionou a prefeitura para que informe quando o Prefeito de Salto indicará os representantes do Poder Público para o Conselho Municipal de Política Cultural; e quando serão eleitos os representantes da Sociedade Civil para este mesmo Conselho; e ainda qual a data para a realização da sua próxima reunião. “A Lei 3.229/ 2013 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, estabelecendo a sua composição por representantes, ora do Poder Público e da Sociedade Civil, no entanto até o presente momento estes não foram nomeados, acarretando demasiados transtornos aos cidadãos deste Município”, ressaltou o vereador. Pelo Requerimento nº 38/2017, questionou a prefeitura sobre quais atividades foram realizadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e quais atividades estão sendo planejadas para garantir as políticas públicas em defesa da mulher. De acordo com o vereador, conforme Lei 2811/2007, a Coordenadoria da Mulher fazia parte da estrutura administrativa da Administração, mas foi extinta neste ano legislativo e suas funções atribuídas à Secretaria de Ação Social e Cidadania. Por esse motivo, cabe a esta Casa de Leis fiscalizar se tais funções continuam sendo desempenhadas sem prejuízo pela alteração.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 33/2017, o vereador questionou a prefeitura sobre quais os valores pagos à empresa CSO Ambiental desde janeiro deste ano, até o presente momento; A que período se refere; quantos funcionários foram dispensados pela Concessionária CSO Ambiental, desde janeiro deste ano, até o presente momento; qual o custo mensal do Aterro de Inertes no bairro Guaraú para a Prefeitura de Salto, com a empresa CSO Ambiental/Corpus; e qual o valor atual da dívida com a empresa Corpus. Já com o Requerimento nº 34/2017, foi perguntado se a prefeitura pretende proibir a realização da Feira do Brás no âmbito do nosso município; solicitando cópia dos alvarás, AVCB e Licença de todos os Box, dos participantes da feira realizada na Avenida dos Trabalhadores, Jd. Marília, expedidos para os dias 3,4 e 5 de março; se a Prefeitura já analisou que essa autorização traz prejuízos ao comércio da cidade, além de riscos ao direito do consumidor e evasão de recursos; e se a fiscalização da Prefeitura tem verificado se produtos são piratas e tem nota fiscal. Com o Requerimento nº 35/2017, o vereador questionou a prefeitura sobre quando será adequado o Portal Transparência da Prefeitura de Salto, para que sejam divulgados os dados e informações dos órgãos da Administração Pública Municipal na internet, conforme normas legais de transparência; se a Prefeitura tem proposta ou estudo em andamento para fornecer informações de relevância à população, referente às Licitações em Andamento, Resultado das Licitações e Atas de Registro de Preços, no Portal Transparência em tempo real; e por que não está no site oficial da Prefeitura de Salto, a publicação atualizada em tempo real dos seguintes conteúdos: registro das competências e estrutura organizacional, endereços, telefones de suas unidades e horário de atendimento ao público, assim como valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos que deveriam ser contemplados no Portal; e também quando serão expostas as listas atualizadas de todos os servidores, com nomes, funções, salários e benefícios; aluguel de imóveis, entre outros no Portal Transparência; Por fim, se prefeitura pretende contratar alguma empresa para solucionar a falta de transparência e violação à Lei de Acesso à Informações desta Prefeitura.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 99/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda a implantação de cobertura e de bancos no ponto de ônibus situado ao lado do muro do CEMUS IX “Professora Maria de Lourdes Guarda”, na rua Nicolau Barreto, Jardim Santa Efigênia. Pela Indicação nº 100/2017, requisitou que a prefeitura realize a pavimentação e a implantação de postes de iluminação na extensão das vielas situadas nas ruas Antônio Fernando de Abreu, Francisco Barbosa de Abreu e Paulino Aires de Aguirre, BairroJardim Santa Efigênia, pois as vielas detêm as suas integralidades em terra e nestas há grande fluxo de veículos e pedestres, deste modo é um anseio de seus moradores a pavimentação e a inserção de postes de iluminação nestas vias, a fim de cessar o crescimento de mato, os danos ocasionados aos veículos e os riscos de acidentes com pedestres. Através da Indicação nº 101/2017, pediu que a prefeitura faça a pode de árvore situadaao lado do nº 2015 da rua Líbero Badaró, no Jardim Santa Cruz.
Luiz Carlos Batista - Através da Indicação nº 106/2017, pediu que a Prefeitura de Salto remova a placa de indicação com o nome “Ponte Estaiada”, localizada no final da ponte velha sobre o rio Tietê, sentido Salto-Itu, bem como a placa que indica: “Recapeamento de vias do centro velho da cidade”, localizada próximo à ponte sobre o rio Jundiaí, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro. Segundo o vereador, o motivo desta iniciativa é porque estas referidas placas, além de estarem bastante deterioradas, se tornaram obsoletas pelo fato de que as obras já foram concluídas. Já com a Indicação nº 107/2017, solicitou que o prefeitura realize a poda de duas árvores ao lado da residência nº 422, da rua Hungria, no Jardim das Nações, próximo à esquina com a rua Floriano Peixoto, pois estas duas árvores estão colocando em risco o funcionamento da energia como também pondo em risco as pessoas que circulam pela rua, haja vista que os galhos estão encostando na rede elétrica e provocando curto-circuito. Pela Indicação nº 108/2017, requisitou que o Departamento de Trânsito faça a regulagem no tempo entre o fechamento de um semáforo e a abertura do outro na Avenida Getúlio Vargas, localizados próximos ao restaurante “Mc Donald’s” e à futura instalação da unidade “Burger King”, já que o pedestre que pretende atravessar de um lado para o outro da avenida encontra dificuldade, pois não há tempo suficiente para a realização da travessia.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 119/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto elabore um projeto de lei para instituir um Código de Ética do Servidor Público. Segundo o vereador, toda categoria deve seguir diretrizes éticas, compostas por deveres e limites. “Não é diferente ao servidor público, cuja categoria é de suma importância ao município. A grande maioria dos municípios já possui dispositivo legal neste sentido o que não ocorre em Salto”, esclareceu o vereador.
Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Pela Indicação nº 110/2017, solicitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos efetue recapeamento asfáltico na rua Rússia, no Jardim Planalto, pois a via está com a sua integralidade esburaca e desnivelada, dificultando um tráfego seguro de condutores e pedestres.
Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 95/2017,pediu que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos, em toda a extensão da rua Adelino Garcia, no Jardim Saltense. Já pela Indicação nº 96/2017, solicitou que seja realizado o tamponamento de buracos situados no cruzamento da rua Floriano Peixoto com a rua Hungria, no Jardim das Nações, pois o local está com a sua integralidade esburacada, dificultando um tráfego seguro de veículos e pedestres.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 103/2017, pediu que a prefeitura realize o serviço de poda de mato alto e limpeza geral da área verde existente na Vila Flora, entre as ruas Jacarandá e Palma de Ouro. Segundo o vereador, o local é conhecido como “Bosque da Vila Flora” e, atualmente, está bastante abandonado, precisando de uma manutenção urgente. Já com a Indicação nº 104/2017, Natalino solicitou que a Prefeitura de Salto dê continuidade ao projeto de iluminação na pista de caminhada que margeia o campo do Estádio Municipal Amadeu Mosca. De acordo com o edil, este pedido justifica-se pelo fato de que muitas pessoas estão praticando suas caminhadas ou corridas em meio à escuridão que toma conta do local. As lâmpadas queimadas precisam ser substituídas e novos postes de iluminação precisam ser instalados para que os praticantes de esporte possam utilizar o espaço no período noturno com mais tranquilidade, garantindo dessa forma mais segurança e comodidade. Através da Indicação nº 105/2017, foi pedido para que a Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito realize a operação tapa-buracos e a sinalização de trânsito no bairro Santa Madre Paulina, pois conforme está apontado na propositura, a constante circulação de veículos e os altos índices pluviométricos nos primeiros meses deste ano causaram o aumento de buracos na camada asfáltica. Além disso, se faz necessária a instalação de placas de sinalização na entrada deste referido bairro, porque muitos motoristas, principalmente de caminhões, ficam desorientados em qual direção seguirem, ou seja, por causa da rodovia SP-75 que fica paralela ao bairro. Portanto, na entrada deste bairro é necessário que se instale placas de indicação para quem quer adentrar no logradouro e outra que sinalize a direção da rodovia.
Vinícius Saudino de Moraes – Através da Indicação nº 116/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito, proceda a liberação aos finais de semana das vagas para estacionamento dos dois lados da rua 9 de julho, no Centro. Segundo o vereador, esta via possui vagas para estacionamento nos dois lados de sua extensão, no entanto não é permitido estacionar em seu lado esquerdo, proporcionando grandes infortúnios aos condutores que demoram demasiado tempo para encontrar vagas para parar. Deste modo a viabilização desta permissão aos finais de semana propiciaria a facilitação no acesso ao comércio local, haja vista que os motoristas obterão mais locais para estacionarem. Pela Indicação nº 117/2017, pediu que a prefeitura realize a remoção da Zona Azul no município de Salto. “Nesta cidade devido ao grande fluxo de veículos foi estabelecida a Zona Azul, meio de cobrança para utilização das vagas de estacionamento, proporcionando a rotatividade de veículos. No entanto, esta acarreta prejuízos aos que necessitam estacionar em suas mediações, uma vez que precisam desembolsar determinado valor para estacionar seus carros nas vagas mais próximas ao centro comercial deste Município, impossibilitando a facilitação no acesso gratuito aos estabelecimentos situados nesta região”, enfatizou o vereador Saudino. Com a Indicação nº 118/2017, requisitou que a
Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda o tamponamento de buracos na extensão da rua Vesúvio do bairro Jardim São João e dos bairros Jardim Laguna, Jardim Santa Cruz e Residencial Santa Madre Paulina. De acordo com o vereador, neste locais há grande quantidade de buracos, dificultando o tráfego seguro de veículos e pedestres.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 008/2017 – Da Prefeitura Municipal – Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais da Estancia Turística de Salto, inativos e pensionistas.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 002/2017 – Da Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 1º.
- Projeto de Lei nº 09/2017 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara da Estância Turística de Salto.