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Salto, 17 de março de 2017

Na noite de quarta-feira, dia 15, na Câmara da Estância Turística de Salto, foi realizada uma palestra aberta ao público sobre a Reforma da Previdência. Ministrada pelo mestre em Educação pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e professor da rede pública de ensino Elias Enrique Moreira, a palestra atendeu a um pedido feito pelo vereador Alexandre Martins “Xandão”, que colaborou para sua realização e protocolou na Câmara uma Moção de Repúdio à reforma.

O presidente do Legislativo saltense, vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, fez a abertura do evento. Na sequência, o vereador Xandão agradeceu ao palestrante por sua presença e, ao lado do vereador José Benedito de Carvalho “Macaia”, assistiu à palestra junto ao público presente.

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O professor Elias começou a tratar do tema da palestra – “Previdência: Reforma ou Desmonte?” – mostrando as razões apresentadas pelo Governo Federal que justificariam reformar a previdência. Dentre essas razões estão o crescimento do déficit público, o aumento médio dos gastos nos governos FHC (3,9%), Lula (5,2% e 4,9%) e Dilma (4,2%), o aumento de 2% nos gastos com a previdência entre 2013 e 2014, o déficit da previdência em 2015 (R$ 72,5 bilhões), a previsão de déficit para 2016 (R$ 124,9 bilhões), a queda de 7,36% na arrecadação em 2016 e o aumento dos gastos com a valorização do salário mínimo (R$ 200 bilhões).

Também foram abordadas as propostas do Governo para combater o crescimento do déficit público, como a PEC 241/PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição sobre o congelamento dos gastos públicos, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), a PEC 287 (sobre a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional), a MP 746 (Medida Provisória sobre a Reforma do Ensino Médio, que acabou de ser aprovada e se tornou lei), o PL 4330/04 (Projeto de Lei sobre a terceirização da atividade-fim, aprovado em 2015) e a Reforma Trabalhista, com desoneração da folha de pagamento e flexibilização da jornada de trabalho, em tramitação.

Em seguida, o palestrante falou sobre as mudanças propostas pela PEC da Reforma, sendo as principais: aumentar para 65 anos a idade mínima para se aposentar, igualar a idade da aposentadoria de homens e mulheres e exigir 49 anos de contribuição à previdência para obter aposentadoria integral.

O professor Elias argumentou sobre itens que o Governo e os defensores da reforma não contam ao defendê-la, como a arrecadação de impostos entre 2% e 3% acima da inflação nos períodos 2003-2007 e 2008-2010 e a redução de impostos para os empresários no valor de R$ 270 bilhões em 2016, por meio de isenções. Além disso, ele disse ainda que, da dívida total dos empresários ao Governo (R$ 1,580 trilhões), este receberia R$ 95 bilhões, deixando de receber R$ 1,485 trilhões. No entanto, segundo o palestrante, o Governo cobrará apenas a metade dos R$ 95 bilhões aos chamados bons pagadores, ou seja, R$ 47,5 bilhões.

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Na sequência, foram apresentadas pelo palestrante as fontes de receita da previdência, conforme o artigo 195 da Constituição Federal, sendo elas o desconto de 11% na folha de pagamento dos trabalhadores, o valor de 9% pago pelo empregador/empresário, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para o Financiamento Social) e receitas de concursos e prognósticos de loterias.

Também foi falado sobre a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo legislativo que permitia ao Governo desvincular até 20% das receitas de todos os impostos e contribuições sociais federais e que, no ano passado, foi prorrogada até 2023 por meio de uma PEC, ampliando de 20% para 30% o total de recursos que podem ser realocados pelo Governo Federal. Segundo o professor Elias, por meio da DRU foram desviados R$ 184 bilhões da previdência entre 2012 e 2014, e o valor que poderia ter sido arrecadado para a previdência, no caso dos trabalhadores sem carteira assinada, seria de R$ 47,3 bilhões.

Os maiores devedores da Previdência Social, conforme levantamento feito pelo palestrante, são, respectivamente, dos setores industrial, comercial, do sistema financeiro, mídia, educação e extrativismo. E, se fosse respeitada a aplicação dos recursos na previdência, conforme o artigo 195 da Constituição Federal, ela estaria superavitária.

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O palestrante mostrou ainda gráficos referentes à composição do Orçamento Geral da União desde o ano de 2009. Em todos eles, a maior porcentagem de gastos do Governo foi para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, acima dos 40% do total orçamento. O valor gasto com a previdência vem apenas em segundo lugar, oscilando próximo dos 20%.

Ao fim da palestra, antes de responder às perguntas do público presente, o professor Elias concluiu que, na prática, as reformas propostas pelo Governo e pelo Congresso Nacional interessam apenas aos empresários e empregadores, pois reduzem os salários, aumentam a jornada de trabalho, mantêm o pagamento regular dos juros e reduzem os impostos pagos pelas empresas. “Estamos diante de uma tentativa de desmonte da previdência, e não de reforma”, finalizou.

Moção de Repúdio

A Moção de Repúdio à Reforma da Previdência protocolada pelo vereador Alexandre Martins “Xandão” dará entrada na próxima sessão ordinária, a ser realizada em 21 de março. Depois de ser apreciada pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis, será discutida e votada em Plenário pelos vereadores, ainda sem data definida. “Já conversei com vários vereadores sobre a moção, e até agora todos com quem conversei são favoráveis à aprovação da moção. Vou pedir que ela seja encaminhada por e-mail a todas as câmaras de vereadores do Estado de São Paulo, e também à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Minha intenção é criar uma onda contrária à Reforma da Previdência e fazer com que os deputados vejam que os vereadores, normalmente os políticos mais perto do povo, estão totalmente contra essa reforma”, afirmou Xandão.

Confira na íntegra o vídeo da Palestra sobre Reforma da Previdência.