Presidente da Câmara de Sorocaba fala na Tribuna Livre sobre encontro de câmaras municipais da região

Salto, 22 de março de 2017

Na 7ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 21, na Câmara da Estância Turística de Salto, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Maganhato (DEM), mais conhecido como Rodrigo Manga, fez uso da Tribuna Livre para convidar os vereadores saltenses a participar do 1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), que será realizado a partir das 9h do dia 24 de abril, na sede do Legislativo sorocabano. Segundo Rodrigo, a ideia surgiu durante uma conversa dele com o presidente da Câmara de Vereadores de Itu, Dr. José Galvão (DEM), e a proposta é que cada encontro seja realizado em uma câmara de vereadores diferente, sendo Itu a cidade a sediar o segundo encontro, sobre geração de emprego e capacitação do trabalhador.

O objetivo das reuniões será tratar de problemas comuns referentes aos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba e buscar soluções conjuntas, bem como fomentar o desenvolvimento dessas cidades. A primeira reunião vai discutir o combate à dependência química. “Nós entendemos que o esforço de um vereador, de um presidente de uma câmara tem um efeito. Agora, se nós conseguirmos unir as câmaras da região metropolitana, que são o total de 27 cidades, para que possamos ir até o governo do estado, até o governo federal buscar recursos, seja na área da prevenção ou na área de tratamento, nós vamos conseguir avançar como nunca avançamos na nossa região metropolitana neste tema”, defendeu Rodrigo Manga.

Os vereadores Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos, Alexandre Martins “Xandão”, Roberto Natalino Silveira, Álvaro Pacheco, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Luiz Carlos Batista “Luizão” manifestaram interesse em participar do encontro e parabenizaram o presidente da Câmara de Sorocaba pela iniciativa.

Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 41/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Finanças, para que envie a esta Casa de Leis cópia da prestação de contas do convênio realizado com a Associação Esportiva e Recreativa “Divino Salvador” de Salto, bem como os balancetes desde agosto de 2014 até a presente data.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 121/2017, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a substituição dos postes de iluminação pública na praça do Jardim Santa Cruz. O projeto inicial previa a instalação de postes altos de iluminação. Entretanto, foram instalados postes baixos, motivo pelo qual crianças e vândalos encontram facilidade para quebrar as lâmpadas, ocasionando escuridão total da área, como se encontra atualmente. Pela Indicação nº 122/2017, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE-Ambiental, para que realize reparos na tubulação ao lado da Fazenda Conceição, na estrada Pedregulho. Ao lado da propriedade mencionada há um vazamento na tubulação de água, acarretando no desperdício de litros de água diariamente. Na atual conjuntura ambiental em que nos encontramos, é inadmissível o desperdício de recurso natural tão valioso como esse.

Cícero Granjeiro Landim – Pela Indicação nº 128/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o SAAE-Ambiental, para que realize a substituição de uma árvore situada em frente ao nº 225 da rua Paulo Malimpensa, no Jardim Santa Lúcia. A árvore supramencionada é demasiadamente grande e está na iminência de cair, podendo ocasionar grandes danos patrimoniais aos moradores desta residência e aos condutores e proporcionar lesões aos pedestres que trafegam na via. Deste modo, é de suma importância a substituição desta por uma árvore de menor porte, solucionando o problema com baixo impacto ambiental. Com a Indicação nº 129/2017, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize reparos na creche “Anastácia Isse Rigolin”, situada na rua Antúrio, nº 180, no Jardim Independência. Há mais de dois anos, as estruturas do prédio da creche supramencionada estão com infiltrações, os seus ventiladores e os brinquedos do seu parque infantil estão quebrados, acarretando demasiados infortúnios aos seus funcionários, alunos e aos pais destes, com grandes riscos de acidentes gravíssimos a estes frequentadores.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 42/2017, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa o quanto segue: A primeira etapa da obra de construção do campo de futebol localizado na avenida Estado do Rio Grande do Sul, no bairro São Pedro e São Paulo, foi iniciada no dia 30 de junho de 2016, na qual foi feita a terraplanagem e, posteriormente, colocado o gramado e a instalação dos alambrados. Diante do exposto, quando será inaugurado e entregue este campo de futebol para que a população possa usufruir desta benfeitoria? Com o Requerimento nº 43/2017, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa quando será revisada a Lei nº 2.771/2006, que Institui o Plano Diretor da Estância Turística de Salto. O Plano Diretor Salto está em vigor desde 2006. O documento contém um conjunto de regras, propostas e diretrizes que podem ajudar no desenvolvimento do município. Conforme o Estatuto da Cidade, deveria ser revisto de dez em dez anos. Garantir a mobilidade é a principal necessidade que precisa ser tratada na revisão do Plano Diretor. Já pela Indicação nº 134/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAEE-Ambiental, para realize a poda de uma árvore (chapéu de couro) localizada na Rua Pio XII, nº 585, na Vila Teixeira. Essa árvore está colocando em risco a vida das pessoas que circulam pelo passeio público, bem com dos moradores da residência próxima, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e provocando curto-circuito, sem contar que, quando chove e venta forte, apresenta fortes indícios de queda.

Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 39/2017, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, no sentido que informe a esta Casa de Leis quantos veículos compõem a frota do município, incluindo a autarquia SAAE. Favor relacionar por secretarias. A Prefeitura e o SAAE pretendem continuar locando veículos? Esta Administração tem estudo técnico que comprova que a locação é mais vantajosa do que frota própria? Se sim, favor encaminhar cópia. Qual foi o valor gasto com locações de veículos e máquinas nos anos de 2015, 2016 e 2017 até o presente momento? Favor relacionar por empresas e secretarias, ano a ano. A autarquia SAAE continua monitorando e rastreando a sua frota? Esta Administração tem proposta de fazer o mesmo com os demais veículos da frota municipal? Pelo Requerimento nº 40/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, no sentido que informe a esta Casa de Leis os valores arrecadados com Zona Azul desde 2013 até o presente momento, justificando ano a ano. Qual o valor atual da multa por falta de Zona Azul? Favor justificar desde 2013, ano a ano, até o presente momento, quantas multas foram aplicadas em veículos por falta de Zona Azul, após o veículo ter sido notificado com advertência. Do montante arrecadado, favor relacionar as despesas desde 2013, nas confecções de cartelas ou talão de Zona Azul e quais ações para a melhoria do trânsito de Salto foram desenvolvidas com esse dinheiro. A taxa paga na Zona Azul é para que o município fiscalize a utilização de estacionamentos na rua. Quantos agentes de trânsito ou GCMs estão disponíveis para este fim? Quando serão realizadas as substituições dos adesivos nas placas apagadas pela cidade com objetivo de informar o horário da Zona Azul? Qual o total de guardinhas que estão disponíveis para vender talão ou folha de Zona Azul? Favor justificar os períodos. Favor encaminhar cópia do Decreto que criou a Zona Azul, através de lei. A Prefeitura tem proposta ou estudo para disponibilizar, no Portal da Transparência, mensalmente o valor arrecadado, investimento, mão de obra, despesas operacionais e valor total das despesas? O objetivo é informar e deixar este serviço com total transparência à nossa população. Já por meio da Indicação nº 135/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que tome medidas urgentes na avenida que liga os bairros Laguna e Santa Marta. É preciso a liberação da via asfaltada do Jardim Imperial para facilitar o acesso e evitar acidentes. Porém, medidas se fazem necessárias para evitar uma tragédia ou mesmo um pequeno acidente. Infelizmente, com o temporal da última terça-feira, dia 14, a situação do bairro piorou, pois o trânsito está impedido na estrada do Jardim Guarujá, com isso aumentado o trânsito no bairro Santa Marta e, consequentemente, expondo os motoristas ao perigo, tendo em vista que nem todos utilizam a via sem asfalto devido a ela não oferecer condições de trafegabilidade.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Pela Indicação nº 131/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE-Ambiental, para que instale um contêiner de lixo orgânico na rua Joaquim Gonçalves Ledo, altura do n° 85, no Jardim Santa Cruz. Ressalto que no local supramencionado não há contêineres suficientes para atender à demanda gerada devido ao aumento dos residentes no bairro, acarretando desconforto aos mesmos por terem que se deslocar para fazer o descarte do lixo. Por meio da Indicação nº 132/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do SAAE-Ambiental, realize a notificação do proprietário, a fim de que providencie a limpeza do imóvel localizado na rua Jundiaí, n° 331, no Jardim Marília. Ressalto que o imóvel está abandonado, com o mato extremamente alto, servindo de local propício à proliferação de animais peçonhentos e doenças como a dengue. Já com a Indicação nº 133/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras, realize melhorias no ponto de táxi localizado em frente ao Hospital São Camilo, no Jardim Celani. Os taxistas reclamam que falta cobertura no ponto de táxi, assentos, placas de sinalização e, também, pedem melhorias na infraestrutura para que consigam instalar uma linha telefônica fixa e, com isso, melhorar o atendimento aos usuários.

Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Por meio da Indicação nº 130/2017, o vereador solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através do SAAE-Ambiental, notifique o proprietário do prédio abandonado situado na rua Eurico Gaspar Dutra, nº 301, no Jardim Bandeirantes, para que realize serviços de limpeza e capinação no local.O prédio supramencionado está abandonado, com mato demasiadamente alto, com grande acúmulo de água e de materiais inservíveis em sua extensão.

Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 120/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de padronizar as guias de referência médica deste município. As guias de referência médica, que direcionam para as especialidades, emitidas no Pronto Socorro, situado no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, não têm validade para a Rede Básica de Saúde, impedindo que os pacientes que a detêm usufruam de um rápido atendimento especificado em suas enfermidades, haja vista que necessitam substituí-las por outras guias de referência de modelo correto, ou seja, terão que realizar outra consulta nos postos de saúde com outro médico clínico geral com competência de expedi-la, proporcionando demasiada morosidade no tratamento de suas enfermidades. Pela Indicação nº 125/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de contratar mais médicos clínicos gerais para a Unidade Básica de Saúde do bairro Cecap, situada na rua Estácio de Sá, nº 05, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat. A Unidade Básica de Saúde supramencionada está carente destes profissionais, deste modo é imprescindível a contratação de mais médicos clínicos gerais, a fim de suprir a sua grande demanda e extinguir as filas de espera para estas consultas. Já por meio da Indicação nº 126/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à reativação da farmácia da Unidade Básica de Saúde do bairro Cecap, situada na rua Estácio de Sá, nº 05, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat. A farmácia supramencionada está desabilitada, ocasionando grandes infortúnios aos pacientes deste logradouro, haja vista que são direcionados para a farmácia mais próxima, que seria a Unidade Básica de Saúde do Jardim Marília, localizada na rua Atibaia, nº 130. Ressalto que esta locomoção está prejudicando a população, principalmente de pessoas idosas e com mobilidade reduzida, que sofrem com o calor intenso dos raios solares e, também, quando o tempo está bastante chuvoso.

Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 44/2017, o vereador concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Associação Salto Arte, pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município, promovendo a arte e valorizando o artesão. “A Associação Salto Arte, oficializada em 19/03/2010, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sem fins econômicos de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a principal finalidade de atender a todos que a ela se dirigem. Atualmente com 16 associados, ela realiza a tradicional feira permanente aos finais de semana, no Complexo da Cachoeira, atendendo à população saltense e centenas de turistas que passam pela nossa cidade. A Associação promove projetos de caráter social, cultural, educativo, turístico e de entretenimento e lazer, em suas diversas formas de manifestação. Apoiados principalmente pela Prefeitura de Estância Turística de Salto, ela já alcançou reconhecimento na região, participando de projetos, feiras e eventos em geral, bem como ganhou espaço e credibilidade junto à população e empresários. Dentre inúmeros projetos já realizados, cabe ressaltar a “Parada Turística e Artesanal”, cuja primeira edição aconteceu em 2015. A proposta era fomentar o turismo local, trazendo para Salto grandes nomes da área artesanal. A Lei nº 2.572/2004, de autoria do vereador Natalino, incentiva a comemoração do Dia Mundial do Artesão, que acontece em 19 de março. A Associação realizou no último final de semana uma programação especial, que incluiu demonstração ao vivo com artistas plásticos saltenses, elaboração de artes manuais pelos membros da associação, workshops específicos, lançamento do projeto “Quiosque Fotográfico”, oficina de artes manuais, apresentação do Grupo Chorata, ligado ao Conservatório Municipal Maestro Henrique Castellari, e da Banda Musical Gomes Verdi. Além de importante fonte de renda para muitos saltenses, o artesanato é também expressão artística e, como tal, deve ser estimulado e reconhecido em nosso município. A Associação Salto Arte vem desenvolvendo há anos um trabalho maravilhoso nesse sentido e por esse motivo deve ser homenageada pela passagem desse dia tão especial”, diz o texto. O Requerimento, sujeito a deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.

Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 123/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize um estudo visando à construção de uma área de lazer no bairro Residencial Santa Madre Paulina. Neste logradouro, não há áreas de lazer suficientes para os seus residentes, deste modo é de suma importância a implantação de uma nova a fim de beneficiar a todos, especialmente idosos e crianças, haja vista que se tornará um ponto de encontro para estes, ampliando a qualidade de vida destes cidadãos. Com a Indicação nº 124/2017, solicitou ao chefe do Executivo para que disponibilize um local adequado para abrigar os veículos que são apreendidos por estarem abandonados nas vias e áreas públicas do município. Nesta cidade, não há espaço apropriado para destinar os veículos que são apreendidos conforme a Lei que institui o Serviço Municipal de apreensão, remoção, guarda, depósito de veículos envolvidos em sinistros, estado de abandono em via pública, além das infrações previstas nas Legislações de Trânsito. Já pela Indicação nº 127/2017, pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, proceda à implantação de placas para sinalização e à pintura das faixas de pedestres na extensão do Jardim Panorama. Neste logradouro, não há placas suficientes para a adequada sinalização de trânsito, acarretando infortúnios e riscos aos condutores que não têm conhecimento se determinadas manobras em suas conduções são lícitas; e as pinturas das faixas de pedestres em sua integralidade estão deterioradas, em razão da ausência de manutenção periódica nestas, proporcionando demasiados riscos aos pedestres que transitam na região, haja vista que podem sofrer acidentes gravíssimos.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 – da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Estabelece preferência de atendimento nas repartições públicas do município para os portadores de neoplasia (câncer) e dá outras providências.

MOÇÃO Nº 01/2017 – do vereador Alexandre Martins “Xandão” e outros – Moção de Repúdio ao texto da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social.

- ORDEM DO DIA:

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2017 – da Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rios, ruas, praças, parques, canais, terrenos baldios e logradouros públicos, impondo multa para os que a infringirem.

- Maioria Simples e simbólica.

Votada e Aprovada.

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 – do vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rios, ruas, praças, parques, canais, terrenos baldios e logradouros públicos, impondo multa para os que a infringirem.