Salto, 23 de março de 2017
Nesta quarta-feira, dia 22, aconteceu no Plenário da Câmara da Estância Turística de Salto reunião para tratar sobre o cancelamento do Cartão Material Escolar, contando com a presença do secretário de Administração, Wagner Correia da Silva, o secretário de Governo, Gilmar Mazetto, o secretário de Educação, José Carlos Grigoletto e o secretário de Negócios Jurídicos, Tiago Rodrigues Renzo, bem como do chefe de gabinete da Secretaria de Governo, Jesuíno Dutra, e ainda entre os presentes na plateia estavam o presidente da ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agrícola) de Salto, Sérgio Tome e a vice-presidente Schneyder Bonafé de Barros.
Segundo o presidente da Câmara, Luiz Carlos Batista “Luizão”, o encontro foi marcado pela solicitação de diversos vereadores, que em comum acordo acharam necessário que a Administração Municipal oferecesse mais explicações sobre o cancelamento do cartão escolar.
Na ocasião, o secretário de Negócios Jurídicos falou da Lei Municipal nº 3270/2014, explicando seus critérios e conceitos, informando também sobre apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo feitos em outras cidades do interior paulista. “A Lei Municipal não impôs ao Poder Executivo a obrigação de assinatura do Convênio. Assim, ante as decisões já proferidas no passado e que ora trouxemos, entende-se não ser a melhor decisão a continuidade do Cartão Material Escolar nos moldes adotados no último ano, especialmente ante ao possível entendimento diverso do TCE-SP”.
O edis aproveitaram a oportunidade para questionar os secretários municipais em relação ao fato da possibilidade do cartão escolar voltar a ser utilizado no próximo ano. “Enquanto permanecer este entendimento do Tribunal de Contas, ao qual estamos vinculados, vamos ter que seguir a orientação e licitarmos o kit material escolar, a não ser que haja uma mudança de posicionamento do Tribunal”, esclareceu o secretário Dr. Wagner.
Já sobre a entrega do kit material escolar, o secretário de Educação afirmou que foi feito um processo licitatório seguindo os preceitos legais, sendo tomado o cuidado de exigir as amostras dos materiais. “Nesta semana, já foram homologados e publicados os produtos que foram aprovados, e vamos ter o mínimo de qualidade com certeza. E, a partir de segunda-feira vamos ter um prazo de quando o material vai chegar e ser entregue nas escolas”.
Durante a discussão do assunto, houve críticas à Prefeitura de Salto pelo corte do cartão, principalmente no que diz respeito ao prejuízo do comércio local. Como alternativa, os vereadores salientaram que é necessário um trabalho conjunto, inclusive envolvendo deputados estaduais e federais para tentar regulamentar o cartão escolar, objetivando que os recursos fiquem no próprio município. “Não se discute os objetivos nobres da lei que foi aprovada aqui, visando prestigiar o comércio local, mas tomamos conhecimento dos apontamentos do Tribunal. Gostaríamos de poder ter mantido o cartão”, disse o secretário de Administração.
“A porta não está fechada. Este ano não tem, mas pode haver diante do trabalho que todo mundo está fazendo e também é vontade nossa que isto ocorra. Mas precisa mudar o entendimento do Tribunal de Contas”, afirmou Mazetto.
Para finalizar, os secretários se colocaram à disposição dos vereadores e demais interessados para manterem o diálogo e afirmaram que estão abertos para conversar sobre o assunto, agradecendo a oportunidade de poderem ter prestado os devidos esclarecimentos.
Os vereadores destacaram que é preciso avançar através de soluções que permitam a continuidade do cartão material escolar, ainda que seja apenas para o próximo ano, pedindo que haja cada vez mais abertura entre Legislativo e Executivo, para que juntos possam trabalhar em benefício dos estudantes, pais de alunos, e comerciantes de Salto.
Participaram da reunião os vereadores Luiz Carlos Batista “Luizão”, Vinícius Saudino de Moraes, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Márcio Conrado, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Edemilson Pereira dos Santos, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Álvaro Pacheco, Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”, Antônio Cordeiro dos Santos e Roberto Natalino Silveira.