Salto, 27 de abril de 2017
Nesta quarta-feira, dia 26, os vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto receberam o secretário municipal de Governo, Gilmar Mazetto, e o proprietário da Empresa Funerária Saltense, Décio Pereira de Oliveira, que prestaram esclarecimentos sobre a cobrança de tarifa no valor de R$ 270,00, em 10 parcelas – referente ao chamado “Serviço de Manutenção e Conservação” –, instituída por meio de decreto publicado pelo prefeito Juvenil Cirelli em dezembro de 2016. A reunião atendeu à solicitação feita pelo Requerimento nº 28/2017, de autoria do vereador Edemilson Pereira dos Santos em conjunto com os demais vereadores.
A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da Câmara, Luiz Carlos Batista “Luizão”; o primeiro-secretário Vinícius Saudino de Moraes; o secretário de Governo, Gilmar Mazetto; o secretário de Obras e Serviços Públicos, Alaor Ourique; o chefe de Gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos, Marcelo Alckmin de Carvalho; e um dos advogados da empresa concessionária, Paulo Miranda Campos Filho. Também compareceram à reunião na Casa de Leis o chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, Jesuíno Dutra; o advogado da funerária, Tiago Bragagnolo Morelli; a assessora da empresa concessionária, Gislene Pereira de Oliveira; o chefe de Gabinete da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, César Piva; e o diretor de departamento da mesma secretaria, Aparecido Signorini.
O presidente Luizão deu início à reunião e, na sequência, passou a palavra ao proprietário da Funerária Saltense, que apresentou um histórico da empresa e sua estrutura atual, bem como as benfeitorias realizadas nos últimos anos nos cemitérios do Éden e da Saudade. Sobre os carnês, Décio disse que, a partir da publicação do decreto, protocolou, na Secretaria de Administração, um ofício informando sobre o início da cobrança da tarifa.
O advogado Paulo Miranda Campos Filho afirmou que, do ponto de vista jurídico, o decreto que autorizou essa cobrança deveria ser mais explícito, pois trata apenas do valor de R$ 27,00, sem dizer que seriam várias parcelas. “Até por uma questão de lógica, se você vai prestar serviços durante um ano em manutenção e limpeza de túmulos, é evidente que R$ 27,00 tem que ser por mês”, disse. “Evidentemente, quem se sentir eventualmente lesado deve procurar seus direitos e a via própria para essa discussão, mas, do ponto de vista legal, não existe nenhuma discussão. Sob que ponto de vista é imoral? Ele está exercendo um serviço, prestando um serviço. Como é que a cobrança é imoral? Não vejo como”.
O outro advogado da funerária presente na reunião, Tiago Bragagnolo Morelli, destacou que a cobrança da tarifa estava prevista no contrato da empresa com a Prefeitura e o que o valor a ser cobrado seria estipulado por meio de decreto. “Se a cobrança foi feita num momento adequado, oportuno ou não, se há uma questão política envolvida ou não, não cabe à concessionária essa análise, e sim ao Executivo ou a quem de direito. O que cabe à concessionária é cumprir aquilo que está previsto. Houve a previsão de cobrança, houve posteriormente a questão do valor, e esse valor consequentemente tem o respaldo legal para isso”, ressaltou. “Sobre a questão da moralidade ou não dessa cobrança, o serviço está sendo prestado, a família está sendo beneficiada com esse serviço, na medida em que está tendo seu túmulo e a área comum do cemitério sendo preservados”.
Gilmar Mazetto enfatizou que o decreto é mal feito, pois passa a impressão de ser apenas um único valor de R$ 27,00, não determinando expressamente que seriam 10 parcelas nesse valor. O secretário de Governo também falou que concorda com a Funerária Saltense sobre a necessidade de que terceiros que prestam serviços de limpeza de túmulos sejam credenciados junto ao Poder Público. “A pessoa tem que fazer o credenciamento na Prefeitura e buscar junto ao responsável pelo túmulo um documento dizendo que trabalha para ele, e não para a funerária. Se acontecer algo com alguém, quem é que vai responder por isso? É quem o contratou para limpar o túmulo, e não a concessionária”.
O proprietário da Funerária Saltense explicou que, dos cerca de cinco mil carnês que foram confeccionados, menos de 200 foram entregues, pois, assim que a Prefeitura determinou a paralisação da cobrança, a Funerária Saltense deixou de entregá-los e também de receber o valor correspondente. “Hoje, existem algumas pessoas que não receberam os carnês e estão se dirigindo à nossa empresa, querendo nos contratar para fazer a limpeza e a manutenção no túmulo. Estamos fazendo um contrato com a família e prestando o serviço”, explicou.
Décio também salientou que o cadastramento de sepulturas não começou a ser feito para a emissão dos carnês em questão, mas sim para saber quem é o responsável por cada túmulo, sendo que, segundo ele, muitas pessoas ainda não foram fazer o cadastro por estarem irregulares. “Nós temos 40% dos cadastros já feitos e ainda faltam 60%”.
Encerrando sua fala, Décio agradeceu aos vereadores pela oportunidade de aprofundar o tema tratado e se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos referentes à Funerária Saltense. Representando a Prefeitura, o secretário de Governo agradeceu a participação de todos e também se prontificou a comparecer à Câmara quando necessário.
Além do presidente e do primeiro-secretário do Legislativo saltense, estiveram presentes na reunião os vereadores Álvaro Pacheco, Antônio Cordeiro dos Santos, Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, Clodoaldo Martins de Oliveira, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”, Edemilson Pereira dos Santos, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Márcio Conrado e Roberto Natalino Silveira.
