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Salto, 16 de agosto de 2017

Os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Márcio Conrado e Celso Charnoski “Alemão” encaminharam, nesta segunda-feira, dia 14, uma representação à Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Salto, tratando dos vários flagrantes de despejos irregulares de esgotos em bairros da cidade, salientando que foram feitas solicitações ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para as manutenções e providências, mas sem que tenham sido tomadas as medidas necessárias.

De acordo com os vereadores, a denúncia diz respeito ao lançamento de esgoto sanitário em cursos d´água, sem tratamento prévio, ocasionando a possível existência da prática de crime ambiental e ainda a cobrança mensal de tratamento de esgoto sem que haja o serviço adequado. “Fizemos as fiscalizações em todos os bairros (Jardim Nair Maria, Jardim Cidade, Porto Seguro, São Pedro e São Paulo, Salto de São José, São João, Jardim Três Marias e Madre Paulina), e levamos ao conhecimento do Executivo e SAAE quais são as necessidades. Mas, quando o descaramento de omissão é grande, solicitamos amparo na Promotoria. Esperamos providências urgentes e que o povo deixe de ser lesado”, ressaltou o grupo de vereadores.

No documento, foi apontado que a ARES-CPJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) possui como missão institucional e oficial, a regularização e fiscalização de serviços públicos em saneamento básico em diversos municípios, e a garantia de excelência nas equilibradas relações de usuários, prestadores e o Poder Público, sendo assim, também foi enviada à agência cópia do termo de denúncia.

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Em diversas vistorias realizadas pessoalmente pelos vereadores, foram encontrados diversos pontos de esgoto sendo jogado direto na rede pluvial, como no Rio Jundiaí, Córrego do Santa Cruz, Córrego Guaraú, Córrego do Ajudante e rio Tietê; além de encontrarem inúmeras redes rompidas e que se encontram nesta situação há anos.

“Destacamos que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o lançamento de esgotos em cursos de água, sem o prévio e devido tratamento, podendo seu Autor ser incluído como poluidor. Estamos pedindo a intervenção da Justiça, pois não podemos mais permitir crimes contra a Municipalidade e o Meio Ambiente, onde SAAE de Salto tem recursos superavitários suficientes para as devidas manutenções, e não o faz, mesmo após inúmeros clamores e denúncias populares para a sua realização. O que observamos em nossa cidade é que irresponsavelmente o esgoto está sendo lançado em galerias de águas pluviais ou nos córregos e rios, não integrando de fato o saneamento básico que justifique a cobrança de tarifa de esgoto, pois não há a correspondente prestação do serviço. Devido à ilegalidade da cobrança de tarifa de esgoto, solicitamos a devolução em dobro dos valores pagos dos últimos 12 meses, afinal está clara a conduta lesiva ao consumidor e que seja obrigado a se abster de cobrar a tarifa de esgoto, enquanto não tiver ocorrendo a efetiva prestação do serviço de esgotamento sanitário nos bairros citados, além da reparação de qualquer dano causado ao Meio Ambiente”, enfatizaram os vereadores.

          

*Com fotos e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.