Salto, 04 de janeiro de 2018
Em ofício encaminhado ao chefe do Executivo saltense, prefeito Geraldo Garcia, nesta quinta-feira, dia 04, os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” fazem questionamentos sobre o contrato de prestação de serviços de locação de veículos de natureza oficial (para atendimento de necessidades de unidades administrativas), firmado entre a Administração Pública Municipal e a empresa Luiz Viana Transportes Ltda., nos Contratos Administrativos de nº 24/2014, 54/2014, 58/2014 e 08/2015 (e possivelmente outros) no Processo Administrativo Interno de nº 6.566/2013 (e possivelmente outros).
Os vereadores destacam no documento que “é obrigação do Poder Público a utilização dos recursos provenientes do Erário Municipal de maneira cordata, otimizada, econômica, eficiente e salutar, fazendo consolidar o uso racional destas receitas no benefício primário do “interesse público”, banindo qualquer tipo de malversação. De igual maneira, conforme a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a qual franqueou o acesso em quaisquer dos entes da Federação ao conteúdo do Poder Público, também impondo preceitos de publicidade e transparência, devendo ser fornecidas em sua integralidade (físico ou digital), dentro dos prazos legais, as solicitações quanto segue”.
Edemilson, Cícero e Alemão perguntam ao Executivo quais foram os valores gastos com veículos locados pela Secretaria de Saúde, pedindo para justificar por marca e modelo mês a mês, desde janeiro até 31 de dezembro de 2017, e, referente ao mesmo período, encaminhar um relatório mês a mês, de quantas vezes houve substituição de veículos, justificando o modelo e a marca.
“Considerando denúncia anônima realizada por munícipe para com estes membros da municipalidade, segue transcrição: “que os dois veículos Fiat Doblo 1.4 (7 lugares) estão com os documentos vencidos desde o último dia 30 de dezembro de 2017. Desde então, não estão prestando serviço. Na terça-feira, 02 de janeiro de 2018, um deles foi levado para a sede administrativa da empresa, na cidade de Campinas. O outro veículo, de placa FMN-0090, ainda permanece no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, na avenida Getúlio Vargas”: Qual o controle estabelecido pela Administração Pública Municipal para que o Poder Executivo não seja lesado com pagamentos indevidos e a imediato substituição da frota? Existe algum tipo de abatimento por atrasos nas substituições? Favor encaminhar cópia de documentos probatórios”, questionam os representantes do Legislativo saltense.
De acordo com o ofício, os vereadores também requisitam informações sobre se a Secretaria Municipal de Saúde planeja fazer nova licitação do serviço de locação, quando e com quais critérios. Eles questionam ainda quando vencerá o contrato com a empresa Luiz Viana Transportes Ltda. para com a Secretaria Municipal de Saúde, pedem para relacionar (com dados de identificação) todos os veículos contratados para com essa empresa por parte da Administração Pública Municipal e também para relacionar todos os veículos locados a serviço da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Salto, bem como os nomes das empresas, marcas e modelos, além dos valores unitários de locação mensal.
*Com informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.