Salto, 21 de março de 2018
Na 7ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 20, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Clodoaldo Martins de Oliveira, por meio da Indicação nº 49/2018, pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que providencie um médico ginecologista para a clínica do Jardim das Nações, se possível que atue em jornada de 10 horas semanais. O profissional deverá cuidar da atenção básica, primária e de baixa complexidade das mulheres que necessitam dos serviços públicos de saúde.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 50/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de passeio público na quadra compreendida entre a rua Lírio, no Jardim Donalísio, e a rua das Avencas, no Jardim Porto Seguro. Hoje, quem desce dos ônibus no ponto existente ou passa a pé pelo local, e tem que ir da rua Lírio para a rua das Avencas, anda por uma calçada construída por alguns metros; essa calçada termina abruptamente e os pedestres têm que caminhar por um trecho grande de terra e mato. Os moradores solicitam o complemento da calçada existente, principalmente porque, em dias de chuva, têm que percorrer o local no barro, pois ao lado fica a SP-79/rua Nove de Julho, que tem grande fluxo de veículos e não permite que nenhum pedestre caminhe por essa via, já que tal ato geraria o risco de atropelamentos no local. Pela Indicação nº 51/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção dos aparelhos de ginástica da praça do Jardim São Francisco. Atualmente, os referidos aparelhos se encontram com várias avarias, necessitando de instalação de três torneiras; sendo duas nas extremidades e uma no meio da praça. Ressalto que a referida praça possui poucos aparelhos, que se encontram avariados ou em mal estado de conservação; sendo assim, os moradores que frequentam o local pedem o conserto e mais aparelhos para que possam se exercitar adequadamente. Já por meio do Requerimento nº 71/2018, solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: 1- A Lei nº 2.798/2007, que autoriza a colocação dos semáforos em estado de alerta no horário das 23h às 06h, está em prática no Município de Salto? 2- Em caso negativo, há interesse por parte do poder público de colocar em prática a referida lei? Ressalto que motoristas de nossa cidade anseiam e solicitam que isso ocorra, por gerar mais segurança. Parar nos semáforos após o horário das 23h expõe o motorista à ação de indivíduos mal intencionados. Não havendo o semáforo em alerta, o motorista pode ser penalizado com multa ao fazer a travessia dos locais.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 55/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize melhorias na iluminação e da infraestrutura da praça do Jardim Maria José. É importante ressaltar que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno, e, além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. Por meio da Indicação nº 56/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie melhorias no escoamento de água pluvial na rua Anita Garibaldi, no Jardim Santa Cruz. Ocorre que nessa rua há uma viela de circulação de pedestres que, quando chove, fica alagada, chegando a invadir as residências ao redor. Ressalto que é necessário um estudo técnico para avaliar possíveis soluções para evitar problema crônico que há anos perturba a vida dos moradores. Nesse caso, sugiro que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade à rua Domingos Luiz Cabral, que nesse ponto é interrompida e começa a referida viela até chegar à rua Visconde de Cairu, e então continua como via novamente. Portanto, percebe-se que não existe um padrão de escoamento de águas pluviais e isso tem prejudicado muito os moradores da região. Ressalto que, se o Executivo comprar os imóveis ao redor para eliminar a referida viela e transformá-la em via normal, com certeza irá acabar com as inundações nas casas ao redor e dará tranquilidade aos moradores. Já com o Requerimento nº 73/2018, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Ação Social e Cidadania, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de conhecimento, o quanto segue: 1- Quais funções são desempenhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em nosso município? 2- Quais instituições são assistidas por cada uma delas? 3- Os conselhos recebem verba de alguma fonte para repassar às instituições? Se sim, quais são os critérios para divisão do valor e para que as instituições estejam aptas ao recebimento? Os conselhos retêm alguma parte desse valor? Se sim, esses recursos são utilizados para a formação e profissionalização dos membros das entidades? Quais outros investimentos são feitos? 4- Como é feita a prestação de contas desses recursos? 5- Quando e onde acontecem as reuniões do conselho? 6- Quem são os representantes de cada um dos conselhos?
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio da Indicação nº 57/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, junto com a Secretaria de Saúde, preceda à instalação de aparelhos de ar condicionado no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), unidade secundária da Clínica de Saúde do Jardim São Gabriel “Dr. Pedro Romitelli Neto”, que oferece tratamentos de endodontia (canal), periodontia (gengiva), atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral (extração de siso), diagnóstico de lesões e câncer bucal. Esta Casa de Leis tem recebido diversas reclamações tanto de pacientes como de profissionais que trabalham no local, pois estes reclamam da falta de circulação de ar e também da alta temperatura que fica nas salas de atendimento. Saliento que os ventiladores não vencem o calor, que chega a causar mal-estar em pacientes e até nos profissionais, como ocorreu na última semana. Com a Indicação nº 58/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, junto com a secretaria competente, preceda à instalação de um ecoponto para atender às demandas dos moradores da região da Vila Flora, Bela Vista, Jardim Jomar, Maria José, Santo Antônio, Santo Inácio, Santa Lúcia, Jardim Independência, Porto Seguro e Donalísio. Essa região, incluindo as margens e o leito do córrego do Ajudante, precisa de uma grande ação de limpeza, recolhimento de lixo, além de conscientização da população quanto ao descarte correto dos resíduos sólidos. Já pela Indicação nº 59/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que através do Departamento de Trânsito, proceda à sinalização de trânsito na rua Equador, bem como instalação de redutores de velocidade na rua Antônio Gianoto, ambos no bairro Guaraú. Desde 2016, os moradores dessa região vêm encontrando dificuldades no trânsito, e com a entrega do Residencial Monte Serrat a situação ficou pior. O trânsito na região aumentou consideravelmente, e nenhuma melhoria foi feita em proteção aos pedestres ou mesmo para os motoristas. Os moradores também solicitam a notificação dos responsáveis pela propriedade particular que pertencia às Cerâmicas Taperá e Guaraú, devido ao abandono, pois o matagal oferece insegurança aos moradores, além de invasão de animais peçonhentos nas residências ao redor de toda a área.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 44/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a limpeza e capinação de mato alto no entorno da creche do Santa Efigênia, localizada na rua Nicolau Barreto, nº 2.430. No entorno dessa creche tem muito mato alto tomando conta do local, e isso está propiciando a proliferação de insetos, como o mosquito da dengue e outros animais nocivos à saúde humana, sem contar que o lixo e o mato deixam a escola com aspecto de abandonada. Pela Indicação nº 45/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Educação, providencie uma impressora para a Escola Estadual “Prof. Padre Francisco Rigolin” (CAIC). Esse é um pedido de professores da referida escola, que alegam que as aulas ficam prejudicadas devido à falta de uma impressora, pois precisam realizar diversos tipos de impressões para atender às atividades das crianças. Já por meio do Requerimento nº 70/2018, pediu que seja oficiado o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que realize um estudo visando a identificar a possiblidade de duplicar a rodovia Hilário Ferrari, acesso 097/300, trecho compreendido desde o Condomínio Monte Belo (Salto) até o trevo que dá acesso à rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (Itu). O objetivo principal do trabalho é reduzir acidentes, ou seja, evitar choques frontais entre veículos, principalmente quando ocorrem ultrapassagens proibidas pela sinalização. Além disso, a duplicação permite um escoamento mais eficaz dos veículos, tanto de caminhões, que às vezes deixam o trânsito lento, como de automóveis.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pela Indicação nº 53/2018, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à instalação de faixa de pedestre elevada para travessia de pedestres – “lombofaixa” –, juntamente com placas de advertência, no final da rua Costa do Marfim, em frente à pré-escola localizada no Jardim Planalto. Essa providência é de extrema importância, haja vista que são inúmeras as reclamações dos moradores e das mães que vão levar seus filhos até a referida escola, pois estas alegam estarem preocupadas com a quantidade de veículos que passam pelo local depois da ligação dessa via com a estrada SP-73. Com a Indicação nº 54/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos na estrada municipal SP-73, principalmente na área de acostamento que compreende os bairros Jardim Planalto e Jardim Nair Maria até a empresa Ypê. São inúmeras as reclamações de usuários a respeito das péssimas condições em que se encontra a camada asfáltica e também a faixa de acostamento. Essa situação está pondo em risco a vida dos motoristas, pois em dias de chuva a situação se agrava, já que os buracos ficam cheios de água e fica difícil enxergá-los, podendo, nesse caso, ocorrer um grave acidente no local. Ressalto ainda que a falta de um acostamento adequado torna a via extremante perigosa para quem precisa realizar uma parada de emergência.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio da Indicação nº 52/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que, através do Departamento de Trânsito, verifique a possibilidade de aumentar o tempo do semáforo do cruzamento das ruas Cuiabá e Nove de Julho. Nesse cruzamento, quem vem pela rua Cuiabá fica prejudicado devido ao pouco tempo em que semáforo fica na cor verde, ou seja, muitos motoristas enfrentam longas filas de carros para entrar na rua Nove de Julho ou atravessar o referido cruzamento.
Márcio Conrado – Com o Requerimento nº 69/2018, o vereador solicitou que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Administração, para que envie a esta Casa de Leis a cópia integral dos processos licitatórios nºs 6.999/2016, 6.825/2017 e 7.001/2017. Ressalto que existem muitos questionamentos acerca dessas licitações, e, tendo em vista a publicidade inerente ao processo licitatório, solicitamos as cópias para uma análise mais aprofundada.
Otávio José Castanha Miralhes – Pelo Requerimento nº 72/2018, o vereador pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, para que informe a esta Casa de Leis o quanto segue: Por qual motivo o Executivo ainda não encaminhou a esta Casa de Leis o Projeto de Lei sobre a regularização do transporte de passageiros pelo aplicativo Uber no município de Salto, tendo em vista que esse assunto já foi discutido na Câmara Municipal, juntamente com os vereadores, taxistas e a assessoria jurídica do Executivo?
Vinícius Saudino de Moraes – Por meio da Indicação nº 46/2018, o vereador pediu ao chefe do Executivo para que proceda à implantação de câmeras de segurança no Terminal Rodoviário deste município. Essa medida visa a proteger tanto os usuários que transitam pelo local diariamente, como os proprietários dos estabelecimentos comerciais, ampliando a área de vigilância já realizada pelos seguranças. Com a Indicação nº 47/2018, solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda à construção de uma pista de skate no Jardim Santa Rita. A construção da pista de skate proporcionará à comunidade um local para o lazer e para a prática de atividades físicas, resultando em benefícios para a saúde da população, que solicita constantemente a realização dessa obra. Já pela Indicação nº 48/2018, pediu ao chefe do Executivo para que, através da secretaria competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nas creches do Município de Salto. As câmeras de segurança devem ser distribuídas nas unidades de modo a monitorar toda a área interna e externa. Ressalto que essa medida visa a proteger as crianças e funcionários durante o expediente, bem como garantir a vigilância noturna do prédio, uma vez que as creches são alvos constantes de invasão e depredação.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 082/2017 – Prefeitura – Altera dispositivos da Lei nº 3.086 de 14 de outubro de 2011 e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
- Projeto de Lei nº 001/2018 – Vereador José Benedito de Carvalho “Macaia” – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
- Projeto de Lei nº 004/2018 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Obriga os postos de combustíveis localizados na Estância Turística de Salto a informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e o nome do fornecedor. (Discussão e Votação)
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e aprovado
**Para a 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março, não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação:
Confira na íntegra o vídeo da 7ª Sessão Ordinária de 2018.