Salto, 23 de novembro de 2018
Na 42ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na terça-feira, dia 22, na Câmara da Estância Turística de Salto, o ex-prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, fez uso da Tribuna Livre para tratar da aprovação das contas da Prefeitura com relação ao ano de 2016.
Na ocasião, o ex-prefeito estava com o Relatório de Gestão e ressaltou que nele é possível encontrar diversas informações, inclusive as pessoas interessadas podem fazer comparativos de gastos entre os anos de seu mandato (2013-2016).
Sobre o cartão material escolar enfatizou que “foi um projeto que a gente sabia que ia ter problemas, mas que precisava enfrentar, mas não é um processo e sim questão de aprovação no Tribunal de Contas”. Também falou das críticas recebidas por indicar secretários de outros municípios para compor sua equipe, esclarecendo que em muitos casos existe dificuldade em encontrar todos os profissionais necessários dentro da cidade.
Juvenil ainda comentou ser dever de todo governo deixar uma carteira de recursos para a próxima gestão, salientando a importância da realização das parcerias que foram feitas com o setor privado que viabilizaram ações realizadas na infraestrutura, esportes, entre outras áreas.
Para finalizar, destacou que o trabalho do vereador é importante para o Poder Executivo e agradeceu que muitas situações foram colocadas no eixo por conta de críticas construtivas.
Os vereadores tiveram seus questionamentos devidamente respondidos pelo ex-prefeito Juvenil Cirelli, enaltecendo a sua iniciativa em comparecer à Casa de Leis.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos demais vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 410/2018, pediu que o Departamento de Trânsito informe quais ações foram feitas a partir da sua Indicação feita em setembro de 2018, a qual solicitava a verificação da possibilidade de diminuir a rotatória da Rua John Kennedy, altura do nº 1187. O vereador pergunta em seu Requerimento quais ações foram feitas; se há planejamento para realizar o executado; e quais os custos e quem deverá realizar as melhorias, se a própria Prefeitura ou empresa contratada. Pelo Requerimento nº 411/2018, solicitou que seja verificado a possibilidade de realização de cursos e campanhas para a conscientização dos condutores de veículos e cidadãos, no que tange as faixas de pedestres. Assim, o vereador questiona se há interesse do poder público em levar adiante as campanhas indicadas; quais ações estão sendo ou foram realizadas; quais ações deverão ser implantadas e se há possibilidade e interesse em parceria com a secretaria da Educação. Através do Requerimento nº 414/2018 solicitou que a Prefeitura informe sobre as ações tomadas em relação ao plantio de árvores e implantação de academia ao ar livre na praça localizada em frente ao portão do Estádio Municipal, na junção das ruas Roberto Simonsen com a João XXIII, no bairro Bela Vista, conforme indicação feita anteriormente.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Através da Indicação nº 399/2018 requisitou que seja feita a capinação de mato alto em frente ao Detran, na Rua das Traíras, altura do número 97, Salto de São José, com objetivo de evitar a proliferação de vetores e não atrapalhar o fluxo de pedestres.
Divaldo Aparecido dos Santos – Com a Indicação nº 403/2018, solicitou a implantação de placas de sinalização ou sinalização de solo na Rua Casemiro de Abreu esquina com a Rua Joseano Costa Pinto, Vila Progresso, com objetivo de organizar a circulação de veículos e pessoas nas vias públicas, através de informações relevantes para disciplina na movimentação do tráfego, visando à segurança e fluidez dos usuários. Pelo Requerimento nº 412/2018 questionou a Prefeitura para que informe se foram contratados novos técnicos de som para a Sala Palma de Ouro; se sim, quando iniciaram e quantos são; qual a remuneração; e se existe algum tipo de contrato de trabalho temporário. Por meio do Requerimento nº 413/2018, pediu informações à Prefeitura sobre a verba do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) que foi enviada para a revitalização do calçadão; quando será usada; se já existe projeto para a sua utilização; qual o valor; qual previsão para início e entrega das obras; se a proposta de utilização deste recurso era somente a limpeza com o caminhão, feita pela empresa Corpus; e quanto custou esta limpeza.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 407/2018 solicitou que a Prefeitura informe quantos médicos trabalham no Programa “Mais Médicos” em Salto; quais são os países de origem; quantas equipes a rede básica de Salto conta atualmente, formada por médico do Programa “Mais Médicos” ou PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica); quantos profissionais fazem partes de cada equipe e quais são as Unidade contempladas; quais são os bairros beneficiados com o Programa “Mais Médicos”; e se o programa da Estratégia Saúde da Família é 100% dependente do Programa “Mais Médicos”; quantas pessoas ou famílias estão cadastradas no Programa Estratégia Saúde da Família do Governo Federal em Salto; se existe preocupação desta Administração, através da Secretaria Municipal de Saúde, da decisão de Cuba de sair do programa “Mais Médicos”; entre outros questionamentos. Com o Requerimento nº 408/2018, solicitou que seja encaminhada a relação atualizada deste mês de novembro de todos os servidores contratados desde o início desta gestão, para os cargos em comissão providos por livre nomeação e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo em funções de confiança, especificando setor/departamento e salário no âmbito de atuação da Prefeitura da Estância Turística de Salto e a Autarquia SAAE. Através do Requerimento nº 409/2018 ressaltou que em junho de 2016 foi entregue pela Administração, naquele momento, a revitalização da Praça Archimedes Lammoglia com recurso do Ministério do Turismo de R$ 243,7 mil, acrescidos de contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 8,3 mil. Foram contempladas as manutenções da Ilha dos Amores, Praça do Jardim Tropical e implantação de câmeras de monitoramento, onde foram anunciados que seriam interligadas diretamente no Centro de Controle de Operações, sendo todos estes serviços realizados pela SC Engenharia. Mediante o exposto, foram solicitadas à Prefeitura de Salto informações de onde estão as Câmeras e a Central do Controle de Operação daquele local, tendo em vista que nada está em funcionamento.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 397/2018 requisitou que seja realizado o tamponamento de buracos no Jardim das Nações, especialmente na rua Noruega. Pela Indicação nº 398/2018 solicitou a poda da árvore situada na rua Hungria esquina com a rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações, sendo que está com os seus galhos excessivamente grandes que atrapalham a visão dos motoristas, uma vez que está sobre uma placa de trânsito. Com a Indicação nº 404/2018 – assinado em conjunto com o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”- solicitu melhorias no trânsito nas ruas da parte baixa do bairro Jardim das Nações, tais como: Noruega, Hungria, Romênia, Bulgária, Albânia, Guatemala e Costa Rica.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 400/2018 pediu que a Prefeitura de Salto realize a instalação de um ponto de ônibus no bairro Jardim Buru, na rua das Andorinhas próximo a velha guarita, pois atualmente o local se encontra sem abrigo para os usuários do transporte público, como a ausência de bancos, calçada, asfalto para que exista um melhor atendimento com qualidade e segurança para os munícipes residentes deste bairro. Com a Indicação nº 401/2018 sugeriu que seja feita a limpeza no ponto de Ônibus da rua Joaquim Nabuco, na altura do número 600, Vila Teixeira. Através da Indicação nº 402/2018 solicitou a limpeza em torno do Córrego do Ajudante, localizado na região da Vila Flora.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 035/2018 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a autorização ao Poder Público em proceder a instituição do Banco Municipal Ortopédico da Estância Turística de Salto.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado
- Projeto de Resolução nº 01/2018 – Comissão Especial de Inquérito – Apresenta as providências a serem tomadas em virtude do relatório da Comissão Especial de Inquérito – CEI, criado pelo Requerimento nº 02/2017, que apura possíveis irregularidades nos contratos administrativos de nº 188/2014 e 05/2009 entre a CSO Ambiental de Salto e a Corpus Saneamento e Obras Ltda.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
- Comissão de Organização: Parecer Favorável.
- Maioria Simples e Simbólica.
Votado e Aprovado
**Para a 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada dia 27, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
PROJETO DE LEI N° 38/2018 - (Autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos) - Institui o mês “Setembro Amarelo” no Município da Estância Turística de Salto.
PROJETO DE LEI Nº 39/2018 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - Modifica o artigo 1º da Lei 3648/2016 – Rua Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 40/2018 - (Autoria da Mesa da Câmara da Estância Turística de Salto) - O trecho compreendido entre o lote 07 da quadra D do Residencial São Bento – Sea Port até a divisa com o loteamento Jardim das Nações – lote 01 da quadra 02 e lote 20 da quadra 01, passa a ter a denominação de Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2018 - (Autoria do vereador Luiz Carlos Batista - Concede o título de Cidadão Saltense a Antonio Andrade Jorge.
Confira na íntegra o vídeo da 42ª Sessão Ordinária de 2018.