Salto, 07 de dezembro de 2018
O presidente da Câmara de Salto, Luiz Carlos Batista, por meio do Ofício nº 460/2018, comunicou os vereadores sobre a mudança na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de dezembro (terça-feira).
No documento, consta a convocação de três projetos de lei para serem votados, sendo eles:
PROJETO DE LEI Nº 37/2018 – de autoria da Prefeitura - “Dispõe sobre a reestruturação da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 41/2018 – de autoria da Mesa da Câmara – “Altera a denominação da Rua 04 da Lei 3681/2017 para José Mazzi (Géi)”.
PROJETO DE LEI Nº 44/2018 – de autoria da Prefeitura - “Altera a tabela III do anexo III da Lei 3.719 de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
O Projeto de Lei nº 36 – de autoria da Prefeitura - que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2019”, que havia sido convocado para ser votado na sessão ordinária do dia 11, não será mais apreciado nesta data. O referido PL será reconvocado dentro do prazo constante no artigo 112, III, b, da Lei Orgânica do Município, ou seja, até o encerramento da sessão legislativa anual que se dá em 15 de dezembro; e de acordo com o Regimento Interno deverá ser incluído na Ordem do Dia como item único.