Salto, 07 de agosto de 2019
Na terça-feira, dia 06, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o presidente da Anibras (Associação Nipo-Brasileira de Salto), Cláudio Masanobu Terasaka, fez uso da Tribuna Livre para convidar a todos para a 12ª Festa Nipo-Brasileira de Salto, que será realizada nos dias 17 e 18 de agosto, no Pavilhão das Artes (Praça Dr. Archimedes Lammoglia), cujo tema neste ano será “Mais Vida ao Rio Tietê”.
Cláudio Terasaka apresentou as atrações do evento, que contará com uma extensa programação com músicas, danças e comidas típicas da cultura japonesa, e aproveitou a ocasião para entregar ao presidente da Câmara, Lafaiete Pinheiro dos Santos, um cartaz da 12ª Festa Nipo-Brasileira, que possui entrada franca e conta com o apoio da Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria da Cultura.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Por meio do Requerimento nº 249/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Ação Social e Cidadania, informações sobre a existência de algum programa de encaminhamento de moradores de rua para empregos e se existe a possibilidade de parcerias com associações e entidades para essa finalidade. Com o Requerimento nº 250/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o Departamento de Trânsito, informações sobre a implantação de um semáforo para pedestres na avenida Getúlio Vargas, no trecho próximo ao Terminal Rodoviário (sentido bairro-centro), conforme solicitado na Indicação nº 238/2017. Já pelo Requerimento nº 251/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Saúde, informações sobre o tempo de espera para a realização dos procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade realizados no município e se existe integração com outros hospitais para a realização dos procedimentos.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 333/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo providências acerca do ponto de ônibus existente próximo ao cruzamento da rua Roque Lazazzera e avenida das Bandeiras, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio do Requerimento nº 258/2019, solicitou à Auto Ônibus Nardelli informações sobre a data prevista que os novos ônibus circulares vão entrar em atividade no município.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 252/2019, o vereador sugeriu à Comissão de Nomenclatura a possibilidade de que o Centro de Convivência do Parque Residencial Rondon receba a denominação de “Claudinho Nascimento” e que a área de lazer localizada na rua Zalfieri Zani, esquina com a rua Acácio Rodrigues de Moraes, receba a denominação de “Willhes Gomes da Silva”. Por meio do Requerimento nº 253/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria de Obras e para o SAAE, a construção de mais uma boca de lobo com tubulação no final da rua Prefeito João Batista Ferrari, no Residencial Fabri, conforme Indicação nº 227/2019. Já com o Requerimento nº 254/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre o andamento da troca do terreno da Mitra Diocesana com o terreno da Prefeitura no bairro São Pedro e São Paulo, conforme reunião.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 255/2019, o vereador pediu ao prefeito de Salto cópia das notas fiscais emitidas pela empresa Araucária Ar Condicionado Ltda. EPP, conforme informações no Portal de Transparência , onde a empresa recebeu neste ano cerca de R$ 684 mil, para a instalação de Sistema VRF – Fluxo Refrigerante Variável de ar condicionado no prédio Abadia, situado à avenida Tranquilo Giannini, s/n. Pelo Requerimento nº 256/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia relatório de todas as viagens e cópias das notas fiscais da empresa Anaconda Transportes Eireli EPP, conforme informações do Portal de Transparência, onde essa empresa recebeu dos cofres públicos até o momento cerca de R$ 286 mil, para a prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal de pacientes, além de transporte de atletas para competições esportivas em diversas cidades e transporte escolar destinados aos alunos da zona rural das redes municipal e estadual de ensino.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 330/2019, o vereador solicitou ao chefe do Executivo a troca das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes do bairro Cecap. Pela Indicação nº 331/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a implantação de sinalização de solo em todo o bairro Santa Marta. Já por meio da Indicação nº 332/2019, solicitou ao prefeito de Salto a implantação de uma canaleta na avenida das Bandeiras, esquina com a rua Dom Pedro I, no bairro Cecap.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Pela Indicação nº 328/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia melhorias na iluminação pública e nos bancos do Largo São João. Por meio da Indicação nº 329/2019, solicitou ao prefeito de Salto o reparo ou reconstrução da lombada localizada na avenida dos Migrantes, sentido bairro-centro, próximo a rua Nove de Julho. Já com o Requerimento nº 257/2019, pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Governo, informações sobre a fiscalização se as empresas com mais de 100 empregados estão cumprindo a exigência da Lei nº 8.213/91, que traz a obrigatoriedade de preencher suas vagas de 2% a 5% com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência.
Márcio Conrado – Por meio da Indicação nº 326/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto a implantação de faixa de pedestres no final da rua América, no Jardim Celani. Com a Indicação nº 327/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a colocação de bancos de cimento na praça do bairro Marechal Rondon.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 248/2019 – Vereador Márcio Conrado – Pelo Requerimento, solicitou ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Defesa Social e para a empresa Park Express, o comparecimento do secretário de Defesa Social, Sr. Redcliff Sierra dos Santos, para prestar esclarecimentos e apresentar um balanço do novo sistema de estacionamento rotativo, juntamente com os dirigentes da empresa Park Express.
Votado e aprovado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Subemenda à Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a emenda que acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 7º do Projeto de Lei nº 12/2019, apresentada pelo Vereador Alexandre Martins.
Projeto de Lei nº 33/2019 – Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Declara de utilidade pública a Associação de Cultura e Esportes Saltense – ACESSA.
Projeto de Lei nº 34/2019 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” criando o “Dia Municipal do Orgulho Autista” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 35/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a proibição na Estância Turística de Salto, no Estado de São Paulo, em estacionamentos privativos de estabelecimentos comerciais e outros sem fins residenciais, da destinação de vagas frontais para relações únicas de consumo de bens ou serviços, ficando vedada a colocação de obstáculos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a criação na Estância Turística de Salto do Dia Municipal das Forças de Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 37/2019 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito da Estância Turística de Salto da divulgação do Serviço Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher em determinados estabelecimentos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 04/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto (que trata dos requerimentos).
- ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 28/2019 – Dispõe sobre realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 236.692,48 e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável.
Comissão de Tributação: Parecer Favorável.
Votado e aprovado.
**Para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto (terça-feira), não foi convocado nenhum projeto para discussão e votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 27ª Sessão Ordinária de 2019.