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Salto, 14 de agosto de 2019

Na terça-feira, dia 13, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Luiz Carlos Batista “Luizão”, pelo Requerimento nº 268/2019 solicita que a Prefeitura de Salto informe se no projeto referente à duplicação da SP-73, no trecho entre a rua Japão e a SP-75, está previsto que sejam feitas calçada e ciclovia, verificando a possibilidade de serem incluídas para oferecer mais mobilidade às pessoas que transitam pela região.

Já com o Requerimento nº 266/2019, o vereador questiona a prefeitura se existe prazo para que se iniciem as obras, haja vista que foi manifestado o interesse de transformar a antiga Fazenda Nações em um parque. Através do Requerimento nº 267/2019 pede que a prefeitura informe se já foi realizada a solicitação de implantação de faixas de pedestres e sinalização de trânsito nas vias públicas do Jardim Panorama, visando a segurança de motoristas e pedestres.

Antes do início da sessão, a representante da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Rita Leite Diniz, foi autorizada pelo presidente da Câmara a fazer uso da palavra e explicar de forma sucinta sobre o ato ocorrido nesta terça-feira, dia 13, no centro de Salto, referente à luta do Comitê Sindical do município contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação.

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Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:

Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 263/2019 pediu que seja informado sobre a correção da depressão existente no asfalto, na Rua Luiz Dias da Silva esquina com a Rua Joaquim Nabuco, conforme resposta ao Requerimento nº 127/2018, que foi respondido que seria realizada a obra até 30 de maio de 2018, porém ainda continua a depressão. Por meio do Requerimento nº 264/2019 solicitou que a prefeitura informe sobre a quantidade de funcionários no CAPS – Álcool e Drogas; a quantidade de atendimentos realizados por cada setor; se há atendimentos externos e qual o índice de recuperação dos que frequentam o CAPS AD. Através da Indicação nº 339/2019 solicitou a realização de uma feira gastronômica com “food trucks” na Praça da Bandeira, no Centro.

Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pelo Requerimento nº 265/2019 solicitou que a prefeitura informe sobre a previsão da realização das obras que levam o encanamento do ponto que o SAAE entrega as caixas d’água para o Parque Imperial. Com a Indicação nº 340/2019 pediu a colocação de um registro depois do booster na Rua Japão, no Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 341/2019 solicitou o conserto e a limpeza do meio fio da esquina nas Ruas Luiz Brito e Felipe Camarão.

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através do Requerimento nº 259/2019 solicitou informações sobre a empresa vencedora do processo licitatório das obras da Clínica de Saúde Moutonnée; qual a previsão de entrega das obras e se todo o recurso foi liberado pela Caixa Econômica Federal.

Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 269/2019 solicitou que a prefeitura informe sobre a quantidade de imóveis que receberam cobranças retroativas referentes ao lançamento do IPTU desde 2014 até o momento, referente o padrão construtivo dos imóveis após procedimento fiscalizatório onde as edificações estavam indevidamente classificadas como moradia econômica ou outra inferior a situação real; a quantidade de agentes locados no setor de fiscalização de rendas para esse fim; qual o valor recebido pela administração até o momento referente às diferenças apuradas nos procedimentos revisionais dos IPTUs de 2014, 2015, 2016 e 2017 dos diversos imóveis na cidade. Com a Indicação nº 342/2019 requisitou que a prefeitura realize a construção de uma rotatória no acesso para a estrada Pedra Branca e bairro Jardim Imperial, nas proximidades de acesso ao Jardim Santa Cruz.

José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 335/2019 solicitou que seja feita a poda das árvores situadas na confluência da Avenida Visconde de Mauá e Rua João Maurício de Nassau, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 336/2019 pediu a implantação de sinalização de trânsito em todo o Residencial Parque Laguna. Pela Indicação nº 337/2019 requisitou que a prefeitura faça o prolongamento do canteiro central no trecho próximo ao cruzamento da Avenida Cásper Líbero com a Rua Henrique Dias, no Jardim Santa Cruz.

Márcio Conrado – Através da Indicação nº 338/2019 solicitou que seja feito um estudo para criar espaços publicitários que possam ser cedidos a empresas interessadas em fazer a manutenção dos novos pontos de ônibus do município. Com o Requerimento nº 261/2019 pediu que a prefeitura informe sobre os serviços que foram acrescidos para justificar os aditivos ao Contrato nº 106/2018, Processo Administrativo nº 1596/2018.

ORDEM DO DIA:

- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 29/2019 – Comissão Justiça e Redação – Altera a Lei Municipal nº 3242 de 05 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da Estância Turística de Salto. O parecer foi votado e aprovado, desta maneira o PL nº 29/2019 foi arquivado.

- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 31/2019 – Comissão Justiça e Redação – Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de atividades com fins educativos para preparar danos causados no ambiente escolar da Estância Turística de Salto e dá outras providências. O vereador-autor do PL nº 31/2019, Cícero Granjeiro Landim, solicitou a retirada do projeto, deste modo a solicitação foi votada e aprovada. Assim, o parecer não foi votado e o projeto foi arquivado.

- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 260/2019 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Votos de Congratulações e Louvor à Escola Prof. José Benedito Gonçalves – “Zezito”, pelos seus 35 anos de funcionamento. O Requerimento foi votado e aprovado.

Nº 262/2019 – Vereador Marcio Conrado – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Solicitando o comparecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sra. Anita de Moraes Leis, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria, como apresentação do cenário econômico e das projeções para o segundo semestre, vagas geradas no mercado de trabalho e empresas que vieram para Sato em 2019, e o impacto da Zona Azul no comércio central. O Requerimento foi votado e aprovado.

Nº 270/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde – Solicitando o comparecimento do Secretario Interino de Saúde, Sr. Fernando Amâncio de Camargo, para prestar esclarecimentos sobre o transporte sanitário de pacientes para tratamento de Saúde fora do município, para debater o Contrato nº 153/2015 com a empresa São Gabriel Prestação de Serviços Médicos Eireli, para a prestação de serviços de transportes de ambulância de suporte básico, com tripulação (motorista e profissional de enfermagem) e profissional operador de chamadas de serviço 192, para transporte intermunicipal, e a abordagem sobre o certame licitatório da nova Organização Social para fazer a administração do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. O Requerimento foi votado e aprovado.

**Para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto (terça-feira), foi convocada a seguinte propositura para discussão e votação:

- Moção nº 04/2019 – Autoria do Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado - Concede Moção de Aplauso aos trabalhos realizados pela Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo na Estância Turística de Salto.

**Confira na íntegra o vídeo da 28ª Sessão Ordinária de 2019.