Salto, 28 de agosto de 2019
Na terça-feira, dia 27, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual a diretora geral do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) – Campus Salto, Karina Freitas Dias de Souza, falou em Tribuna Livre sobre os impactos do contingenciamento orçamentário nesta unidade de ensino.
Segundo explicou a diretora, o Governo Federal adotou o bloqueio de 37% dos recursos, que são utilizados para pagamentos de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, manutenção do prédio, alimentação dos estudantes, entre outros.
Na ocasião, Karina aproveitou para elencar as ações de contingenciamento que estão sendo feitas pelo IFSP/Salto, como a eliminação do link redundante de Internet (permanece RPN); redução de um posto de Portaria (automação do estacionamento) e diminuição do número de dias em que as refeições são servidas aos alunos de cursos integrais; salientando que até setembro os recursos financeiros são suficientes para a liquidação total dos gastos (sem novos investimentos), porém se não houver o descongelamento das verbas a partir de outubro o cenário começa a ficar incerto, principalmente para os meses de novembro e dezembro, dependendo da porcentagem que será ou não liberada pelo governo.
Durante sua explanação também destacou que a construção do novo prédio do instituto, localizado no Central Park, continua em andamento por se tratar de recursos distintos. Para finalizar, Karina pediu que os vereadores utilizem sua força política para colaborar na divulgação de informações corretas e que possam esclarecer os seus contatos e os munícipes sobre a atual situação do IFSP/Salto.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Pela Indicação nº 360/2019 solicitou a implantação de uma vaga para idoso entre as vagas em 45º graus, na Praça da Bandeira, as lado do centro comunitário da Igreja Matriz Nossa Senhora do Monte Serrat. Cpma Indicação nº 361/2019 pediu que seja feito o tamponamento de buracos existentes na Rua Joseano Costa Pinto, altura dos números 268, 334, 446, 481, bem como na esquina com a Rua Andiroba, e correção, na mesma rua, do trecho dos números 524 ao 531, que estão com paralelepípedos mal colocados.
Celso Charnoski “Alemão” – Por meio da Indicação nº 357/2019 requisitou que seja feita a notificação da empresa funerária saltense para que disponibilize um local destinado à alimentação na parte interna do prédio. Com a Indicação nº 358/2019 solicitou a manutenção dos brinquedos da Creche CAIC, localizada na Avenida Eugênio Coutro, no bairro Salto Ville. Pela Indicação nº 359/2019 pediu a manutenção da canaleta localizada na Rua Nicolau Barretos, na altura no número 2521, no Jardim Santa Efigênia.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 285/2019 questionou a Prefeitura sobre a obra de duplicação da Rodovia Rocha Moutonnée, onde não tem nenhum funcionário trabalhando na obra entre os dias 19 a 23 de agosto deste ano. Com o Requerimento nº 286/2019 solicitou informações sobre os dentistas dos postos de saúde, como se encontra a demanda dos atendimentos odontológicos nos postos de saúde, se existe lista de espera, quantos dentistas trabalham nos postos de saúde, qual a carga horária e quais postos de saúde possuem consultório odontológico. Por meio do Requerimento nº 287/2019 sugeriu à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos que o Parque Linear seja denominado com o nome de Willhes Gomes da Silva.
Edemilson Pereira dos Santos – Com a Indicação nº 364/2019 pediu a instalação de braços de iluminação com suas luminárias em algumas vias de nosso município que demandam atenção para a segurança dos pedestres e motoristas.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 354/2019 solicitou a manutenção da praça pública localizada no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 355/2019 requisitou a remoção de areia e terra acumulados no cruzamento da Avenida das Bandeiras e Avenida Walter Nardelli, no Jardim Santa Marta. Pela Indicação nº 356/2019 pediu que seja providenciada a manutenção do alambrado do reservatório de água situado na Rua Rangel Pestana, no Jardim Santa Cruz.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 293/2019, em conjunto com demais vereadores, pediu a prorrogação do prazo de regularização dos imóveis conforme Lei Municipal nº 3762/2019, prorrogando-o para até o último dia do mês de dezembro do ano de 2019.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 291/2019 pediu informações às operadoras de Telefonia Vivo, Tim e Claro sobre a existência de algum plano de ampliação da área de cobertura para telefones móveis, bem como possíveis melhorias a serem implantadas na Zona Rural do Município de Salto. Com a Indicação nº 365/2019 solicitou a implantação de uma casa de apoio no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Monte Serrat.
Márcio Conrado – Com a Indicação nº 362/2019 solicitou que a Prefeitura realize convênio com o governo estadual para com o sistema de monitoramento das escolas estaduais. Através da Indicação nº 363/2019 pediu o aumento do efetivo dos guardas municipais para reforçar o policiamento das escolas estaduais e municipais.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 351/2019 solicitou a demarcação de faixa exclusiva para motos nos semáforos do município. Com a Indicação nº 352/2019 pediu que seja feita a implantação de vagas para vans escolares nas proximidades das escolas do município. Por meio da Indicação nº 353/2019 requisitou a implantação de rede de internet wi-fi gratuita nas praças e áreas de lazer do município.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 284/2019 – Vereador Alexandre Martins – “Xandão” – Gerencia Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba – Solicitando a um auditor fiscal do trabalho para o município de Salto. Votado e Aprovado.
Nº 288/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Governo e Secretaria de Obras – Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo, Sr. Mario Gilmar Mazetto, e o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Alaor Nogueira Ourique de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acatada pela Promotoria Pública encaminhada pelo jornalista Oséas Singh Junior, conforme número do processo, n. 43.0414.0000479/2019, representação civil, contra Geraldo Garcia, Wagner Correia da Silva e os Secretários citados, acatado pelo promotor Dr. Luiz Fernando Guinsberg Pinto, conforme distribuição no dia 14/08, a respeito da participação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em empreendimentos imobiliários, cuja região estaria sendo beneficiada na revisão do Plano Diretor. Votado e não aprovado.
Nº 289/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Administração – Solicitando o comparecimento da Secretária de Administração, Sra. Monique Vidal Neves de Castro, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da empresa Mais Soluções – Câmara de Negociação e Mediação Online Ltda - EPP no valor global de: R$1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais). O vereador-autor do requerimento (Edemilson Pereira dos Santos) solicitou a retirada do requerimento. A solicitação foi votada e aprovada.
Nº 290/2019 – Vereador Marcio Conrado – Votos de congratulações e Louvor à Faculdade CEUNSP, pela inauguração do hospital veterinário no campus de Salto. Votado e Aprovado.
Nº 292/2019 - Presidente Lafaiete Pinheiro dos Santos – Votos de Congratulações e Louvor ao Coronel Ricardo Alves Pereira, Comandante do 2ª Batalhão de Artilharia de Campanha Leve do Regimento Deodoro – Itu, pela passagem do Dia do Soldado. Votado e Aprovado.
2) ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 35/2019 do Vereador Cícero Granjeiro Landim que dispõe sobre a proibição na Estância Turística de Salto, em estacionamentos privativos de estabelecimentos comerciais e outros sem fins residenciais, da destinação de vagas frontais para relações únicas de consumo de bens ou serviços, ficando vedada a colocação de obstáculos e dá outras providências. O vereador-autor do PL nº 35/2019 (Cícero Granjeiro Landim) solicitou a retirada do projeto. A solicitação foi votada e aprovada. Assim, o projeto foi arquivado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 12/2019 – Vereadores Lafaiete Pinheiros dos Santos, Roberto Natalino Silveira, Vinicius Saudino de Moraes, Dr. Otávio José Castanha Miralhes, José Benedito de Carvalho, Nilson Benedito da Silva, Edemilson Pereaira dos Santos, Marcio Conrado, Celso Charnoski, Luiz Carlos Batista, Álvaro Pacheco, Cícero Granjeiro Landim e Alexandre Martins – Altera o caput do artigo 1º; altera o caput do artigo 5; Altera a alínea “d” do inciso VI e acrescentam os parágrafos 1º e 2º, todos do artigo 7º; Acrescentam o parágrafo 7º e as alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’ e ‘f’ ao artigo 8º; Renumera o parágrafo único para parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º e o seu inciso I, ao artigo 9º; Acrescenta os Incisos VII, VIII e Parágrafo único ao artigo 11; Acrescenta o inciso IX ao artigo 16; Altera o inciso V do artigo 19; Altera o inciso V do artigo 21; Altera a alínea “b” do inciso V, e os incisos VIII, IX e XI, todos do artigo 28, todos do Projeto de Lei nº 12/2019 que promove a revisão e consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências”
- Emenda Substitutiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 34/2019 – Comissão de Justiça e Redação - Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei 34/2019 do Vereador Saudino de Moraes, que Institui e inclui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, criando o “Dia Municipal do Orgulho Autista” e dá outras providências.
**Para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de setembro (terça-feira), foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
PROJETO DE LEI Nº 12/2019 – Prefeitura Municipal - “Promove a revisão e consolidação do Plano Diretor da Estância Turística de Salto e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2019.